(24/11/2021) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 16951/2021 - A Sua Excelência o Senhor Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ - Com Mídia - OS142018257BR - Data da Remessa: 24/11/2021

(19/11/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico.

(19/11/2021) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS (ENVIO ELETRÔNICO) - SEJ

(12/05/2021) EXPEDIDO A - BAIXA PROCESSO ELETRÔNICO VIA E-MAIL REGISTRADO

(11/05/2021) COMUNICACAO ASSINADA - BAIXA PROCESSO ELETRÔNICO VIA E-MAIL REGISTRADO

(15/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3108/2021; origem: 15/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

(15/04/2021) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(15/04/2021) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia: 3108/2021 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL do CEARÁ

(14/04/2021) PETICAO - numero: 40065/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/04/2021 18:43:43

(14/04/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 40065 - Data: 14/04/2021, às 18:43:37, via Web Service MNI 2.2.2.

(07/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 502/2021; origem: 07/04/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 07/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/04/2021) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/04/2021 - ATA Nº 55/2021. DJE nº 63, divulgado em 06/04/2021

(07/04/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(07/04/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(16/03/2021) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 30, de 15/12/2020. DJE nº 50, divulgado em 15/03/2021

(08/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 889/2021; origem: 08/03/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/03/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(23/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 33, divulgado em 22/02/2021

(22/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1123/2021; origem: 22/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/02/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(22/02/2021) CERTIDAO

(22/02/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(22/02/2021) REMESSA - Ao Gabinete do Ex. Min. Gilmar Mendes

(17/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 471/2021; origem: 17/02/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 15/12/2020

(15/12/2020) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - Decisão: A Turma, por maioria, deu parcial provimento aos agravos regimentais, com o declínio da competência à Justiça Eleitoral do Ceará, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) e Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 15.12.2020.

(09/12/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 15/12/2020

(30/11/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 01/12/2020

(03/08/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 192, divulgado em 31/07/2020

(15/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4862/2020; origem: 15/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(15/07/2020) REMESSA - Ao Gabinete do Ex. Min. Gilmar Mendes

(13/07/2020) PETICAO - numero: 54340/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/07/2020 15:54:34

(13/07/2020) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 54340 Data: 13/07/2020, às 15:54:32

(13/07/2020) CIENCIA

(13/07/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 54340/2020

(10/07/2020) INDEFERIDO - (...)"3. Ante o exposto, indefiro o pedido deduzido às fls. 102-103. Retornem os autos ao gabinete do Ministro Gilmar Mendes. Publique-se. Intime-se. Brasília, 3 de julho de 2020. Ministro EDSON FACHIN"

(08/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5047/2020; origem: 08/07/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2465/2020; origem: 16/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/04/2020) PETICAO - numero: 22442/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2020 17:43:30

(15/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2287363/2020; origem: 15/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/04/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(15/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2448/2020; origem: 15/04/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 15/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1901/2020; origem: 23/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1675/2020; origem: 20/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1827/2020; origem: 18/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/03/2020) PETICAO - numero: 14781/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/03/2020 16:52:46

(17/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1340/2020; origem: 17/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 537/2020; origem: 04/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 222/2020; origem: 03/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/01/2020) PETICAO - numero: 3142/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/01/2020 12:29:44

(30/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 117/2020; origem: 30/01/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 412/2020; origem: 30/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/01/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 274/2020; origem: 21/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/01/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 892/2020; origem: 17/01/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 17/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 204/2020; origem: 16/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/01/2020, PRESIDÊNCIA

(15/01/2020) PETICAO - numero: 1161/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/01/2020 14:08:10

(15/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7/2020; origem: 15/01/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8248/2019; origem: 05/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/11/2019) PETICAO - numero: 69297/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2019 20:26:56

(04/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2207217/2019; origem: 04/11/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/11/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(04/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3949/2019; origem: 04/11/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 04/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7992/2019; origem: 25/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 17621/2019; origem: 23/10/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 23/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2465/2020; origem: 16/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/04/2020) PETICAO - numero: 22442/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2020 17:43:30

(15/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2287363/2020; origem: 15/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/04/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(15/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2448/2020; origem: 15/04/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 15/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/04/2020) PETICAO - 22442/2020 - 15/04/2020 - PETIÇÃO ASSEP/PGR Nº 106585/2020, Procuradoria-Geral da República, 15/4/2020 - Apresenta manifestação.

(15/04/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2287363/2287363

(15/04/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 22442/2020

(24/03/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 69, divulgado em 23/03/2020

(23/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1901/2020; origem: 23/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1675/2020; origem: 20/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2020) DESPACHO - "(...) Dessarte, faz-se mister colher prévia manifestação da PGR, mediante vista dos autos. Publique-se. Intime-se." Brasília, 19 de março de 2020.

(20/03/2020) VISTA A PGR

(18/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1827/2020; origem: 18/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 14781/2020

(18/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/03/2020) PETICAO - numero: 14781/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/03/2020 16:52:46

(17/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1340/2020; origem: 17/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/03/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 14781 Data: 17/03/2020 às 16:52:46

(26/02/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 1, de 14/02/2020. DJE nº 39, divulgado em 21/02/2020

(19/02/2020) JUNTADA - Certidão de julgamento referente à Sessão Virtual de 7.2.2020 a 13.2.2020

(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 656/2020; origem: 17/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(14/02/2020) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Relator, que negava provimento aos agravos regimentais, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Não participou, deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.2.2020 a 13.2.2020.

(07/02/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(07/02/2020) SUSPENSO O JULGAMENTO - Pedido de Vista

(06/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 05/02/2020

(04/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 537/2020; origem: 04/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 222/2020; origem: 03/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2020) INDEFERIDO - "Com relação à petição 3142/2020, depreende-se ausente razão para acolher o pedido tal como formulado. Indefiro. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2020."

(30/01/2020) PETICAO - numero: 3142/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/01/2020 12:29:44

(30/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 117/2020; origem: 30/01/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 412/2020; origem: 30/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/01/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/01/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 3142 Data: 30/01/2020 às 12:29:43

(30/01/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 3142/2020

(30/01/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 274/2020; origem: 21/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/01/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/01/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/01/2020) DESPACHO - Não há requerimento a ser apreciado em caráter de urgência (art. 13, VIII, do RISTF). Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente Relator para análise oportuna.

(17/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 504/2020; origem: 17/01/2020, PLANTÃO PRESIDÊNCIA; destino: 17/01/2020, PRESIDÊNCIA

(17/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 892/2020; origem: 17/01/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 17/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 204/2020; origem: 16/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/01/2020, PRESIDÊNCIA

(16/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 719/2020; origem: 16/01/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 16/01/2020, PLANTÃO PRESIDÊNCIA

(16/01/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 1161/2020

(16/01/2020) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - RISTF, ART. 13, VIII

(15/01/2020) PETICAO - numero: 1161/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/01/2020 14:08:10

(15/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7/2020; origem: 15/01/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 1161 Data: 15/01/2020 às 14:08:10

(18/12/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 118/2019. DJE nº 282, divulgado em 17/12/2019

(16/12/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Incluído na Lista 14-2020.EF - Agendado para: 07/02/2020.

(05/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8248/2019; origem: 05/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/11/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 69297/2019

(05/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/11/2019) PETICAO - numero: 69297/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2019 20:26:56

(04/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2207217/2019; origem: 04/11/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/11/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(04/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3949/2019; origem: 04/11/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 04/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2207217/2207217

(04/11/2019) PETICAO - 69297/2019 - 04/11/2019 - GTLJ/nº 350589/2019, MPF - Apresenta contrarrazões.

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7992/2019; origem: 25/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/10/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(23/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 17586/2019; origem: 23/10/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 23/10/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(23/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 17621/2019; origem: 23/10/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 23/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2019) PROTOCOLADO

(23/10/2019) AUTUADO

(23/10/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4487. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput