Processo 0031904-96.2019.8.13.0143
- Ramo do Direito: Violência arbitrária
- Assuntos Processuais: Penal | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
- Área: Cível
- Tribunal: TJMG
- UF: MG
- Comarca: UBERLANDIA MG
- Foro: VARA CRIMINAL
- Vara: 4
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: ATIVO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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Partes
- Nome da parte: E T S Q
- Tipo da parte: Vitima
- Nome da parte: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS
- Tipo da parte: Representado(a)
- Nome da parte: HAROLDO BORGES VELOSO
- Tipo da parte: Representado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Tipo da parte: Representante
Movimentações
(14/06/2019) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA
(10/06/2019) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM
(07/06/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(04/06/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 73734
(04/06/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20634600
(03/06/2019) EXTINTO - EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS JUIZ(A) TITULAR 73734
(30/05/2019) EXPEDIENTE - REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; REPRESENTADO: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS e outros => DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 30/05/2019. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
(30/05/2019) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
