(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 515/2020; origem: 10/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 10/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9835/2019; origem: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2225446/2019; origem: 05/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10924/2019; origem: 05/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 05/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10601/2019; origem: 27/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10606/2019; origem: 27/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/11/2019) PETICAO - numero: 73209/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 22/11/2019 11:15:10

(18/11/2019) PETICAO - numero: 72131/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 18/11/2019 10:52:56

(28/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11158/2019; origem: 28/10/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8327/2019; origem: 25/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9868/2019; origem: 25/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 25/10/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(24/10/2019) PETICAO - numero: 66982/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 24/10/2019 15:42:10

(22/10/2019) PETICAO - numero: 66282/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 22/10/2019 17:15:58

(21/10/2019) PETICAO - numero: 65904/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 21/10/2019 19:53:25

(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 515/2020; origem: 10/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 10/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/02/2020) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(10/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/01/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(18/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 282, divulgado em 17/12/2019

(18/12/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9835/2019; origem: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(16/12/2019) DESPACHO - 12/12/2019: Em vista da notícia de perda de objeto da presente impetração constante do parecer da Procuradoria-Geral da República (eDOC 34), ouçam-se os impetrantes, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, nova conclusão.

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2225446/2019; origem: 05/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10924/2019; origem: 05/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 05/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/12/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(05/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10601/2019; origem: 27/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10606/2019; origem: 27/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/11/2019) VISTA A PGR

(21/11/2019) PETICAO - numero: 73209/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 22/11/2019 11:15:10

(21/11/2019) PETICAO - 73209/2019 - 21/11/2019 - Ofício n. 1383/SGM/P/2019, Câmara dos Deputados, 19/11/2019 - Presta informações.

(18/11/2019) PETICAO - numero: 72131/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 18/11/2019 10:52:56

(18/11/2019) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 72131 em 18/11/2019 às 10:52:31 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(12/11/2019) JUNTADA DE AR - Ofício 5979/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BO075556021BR

(08/11/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(30/10/2019) JUNTADA - lista de remessa do Ofício n. 5980/2019

(30/10/2019) JUNTADA - Lista de Remessa ref. ao Ofício 5979/2019

(29/10/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 234, divulgado em 28/10/2019

(29/10/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(29/10/2019) EXPEDIDO A - Ofício 5980/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - Data da Remessa: 29/10/2019

(29/10/2019) EXPEDIDO A - Ofício 5979/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DO DESPACHO E COM MÍDIA CD - BO075556021BR - Data da Remessa: 29/10/2019

(28/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11158/2019; origem: 28/10/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/10/2019) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 24/10/2019.

(28/10/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR

(28/10/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8327/2019; origem: 25/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9868/2019; origem: 25/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 25/10/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(25/10/2019) DESPACHO - Em vista da notícia da sustação do processo de desligamento dos impetrantes, situação que, por ora, afasta o receio de ineficácia do provimento judicial, caso concedido apenas quando do julgamento de mérito, ouça-se a autoridade apontada como coatora, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016, de 2009. Após, ouça-se o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei 12.016, de 2009). Em 24/10/2019

(24/10/2019) PETICAO - numero: 66982/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 24/10/2019 15:42:10

(24/10/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 66982 Data: 24/10/2019 às 15:42:07

(24/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/10/2019) PETICAO - numero: 66282/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 22/10/2019 17:15:58

(22/10/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 66282 Data: 22/10/2019 às 17:15:57

(22/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/10/2019) PETICAO - numero: 65693/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 21/10/2019 14:27:15

(21/10/2019) PETICAO - numero: 65904/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 21/10/2019 19:53:25

(21/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2199074/2019; origem: 21/10/2019, DIVERSOS; destino: 21/10/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(21/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 17365/2019; origem: 21/10/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 21/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/10/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 65693) recebida em 21/10/2019, às 14:27:12

(21/10/2019) AUTUADO

(21/10/2019) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(21/10/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 65904 Data: 21/10/2019 às 19:53:24

(21/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A