Processo 0031604-26.2019.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CAMARA DOS DEPUTADOS
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RONAN WIELEWSKI BOTELHO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: SENADO FEDERAL
- Tipo da parte: Coautor(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 52098/2019; origem: 11/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 11/12/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7633/2019; origem: 29/11/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 29/11/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(12/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4292/2019; origem: 12/11/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 18/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS
(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 52098/2019; origem: 11/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 11/12/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(11/12/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 10/12/2019
(11/12/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(03/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 263, divulgado em 02/12/2019
(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7633/2019; origem: 29/11/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 29/11/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(29/11/2019) DENEGADA A ORDEM - "(...) Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS. Publique-se. Brasília, 27 de novembro de 2019."
(19/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 19185/2019; origem: 19/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 19/11/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
(19/11/2019) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
(19/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(18/11/2019) AUTUADO
(12/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4292/2019; origem: 12/11/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 18/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS
(12/11/2019) PROTOCOLADO
