Processo 0030988-08.2006.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes contra a Fé Pública
Uso de documento falso - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MATO GROSSO DO SUL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ARMANDO DO CARMO TOSTA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ARNALDO ESTEVES LIMA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: JOAO ALFREDO DANIEZE
- Tipo da parte: Impetrante
(13/09/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 15481
(11/09/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado
(11/09/2006) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
(08/09/2006) OFICIO - Ofício nº 4400/C5T expedido ao (à) DES.PRES.TRIB.JUST.EST.MS art. 204 (RISTJ)
(26/06/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000464-2006-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 23/06/2006 arquivado nesta Coordenadoria
(26/06/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado
(26/06/2006) ACORDAO - cod_ident: HC 54438; num_registro: 2006/0030988-9
(20/06/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 26/06/2006
(17/05/2006) TELEGRAMA - Telegrama comunicando resultado de julgamento (cópia juntada)
(17/05/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma.
(16/05/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº DAT5-1003 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL comunicando resultado de julgamento
(16/05/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
(12/05/2006) EM - Em mesa para julgamento dia 16/05/2006
(07/04/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
(06/04/2006) PROCESSO - Processo recebido do MPF com parecer
(03/04/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal
(30/03/2006) PETICAO - Petição nº 42156/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada
(29/03/2006) PETICAO - Petição 42156/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
(29/03/2006) PETICAO - Petição nº 42156/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 28/03/2006.
(28/03/2006) OFINFO - protocolo: 0042156/2006; data_processamento: 30/03/2006; peticionario: NR 150.01.067/06 TJ MS (COM DOCUMENTOS)
(13/03/2006) OFICIO - Ofício cópia juntada.
(22/02/2006) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.
(20/02/2006) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações e determinando vista ao MPF
(20/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE
(20/02/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 20/02/2006 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA
