(02/03/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 25/02/2015
(02/03/2015) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(26/02/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000097-2015-CORD4T com ciente em 23/02/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(19/02/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2015
(19/02/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 560750; num_registro: 2014/0199207-7
(18/02/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(18/02/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de ÂNGELO SOLANO CATTONI e não-provido (Publicação prevista para 19/02/2015)
(18/02/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
(26/08/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
(26/08/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
(12/08/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA