Processo 0030516-49.2014.8.27.2729
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Governador | Indisponibilidade de Bens | Improbidade Administrativa | Dano ao Erário | Atos Administrativos
Agentes Políticos - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: TOCANTINS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADEUVALDO PEREIRA JORGE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ADRIANO MACEDO MAIA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ATAIDE DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CONSORCIO EMSA RIVOLI CONSTRUSAN
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CONSTRUSAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OU ALB CONSTRUCOES LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DINACIR SEVERINO FERREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE EDMAR BRITO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: KARLA MARTINS COELHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LEANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MANOEL JOSE PEDREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCO TULIO AIRES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
- Nome da parte: RIVOLI SPA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RONICLAY ALVES DE MORAIS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: SERGIO LEAO
- Tipo da parte: Ré(u)
(15/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
(11/07/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão
(11/07/2018) ENCAMINHAMENTO - Encaminhamento Processual ao Sucessor - TOPAL3FAZD -> TOPAL1FAZ
(15/05/2018) - - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO6338A para TO2433)
(02/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(01/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(26/06/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído Embargos de Terceiro Número: 0020277-78.2017.827.2729/TO
(29/05/2017) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusão para despacho - 22/05/2017 09:59:19)
(22/05/2017) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(07/10/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
(15/09/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 95 e 98
(05/09/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 92
(02/09/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 94
(26/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 96
(22/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 97
(20/08/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98
(12/08/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
(12/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - RIVOLI SPA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - MANOEL JOSÉ PEDREIRA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 06/10/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 06/10/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(INTERESSADO - JOAO RIGO GUIMARAES) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 15/08/2016 00:00:00 Data final: 05/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(INTERESSADO - MARIA DAS NEVES RIBEIRO DA COSTA RIGO GUIMARAES) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 15/08/2016 00:00:00 Data final: 05/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) DECISAO - Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
(26/07/2016) DECISAO - Decisão - Não-Concessão - Pedido
(18/07/2016) CONCLUSAO - Conclusão para decisão
(20/06/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 84
(17/06/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
(06/06/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 20/06/2016 00:00:00 Data final: 01/07/2016 23:59:59
(06/06/2016) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(03/06/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 78
(01/06/2016) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(01/06/2016) PETICAO - PETIÇÃO
(29/05/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
(19/05/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 31/05/2016 00:00:00 Data final: 13/06/2016 23:59:59
(19/05/2016) DESPACHO - Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
(13/05/2016) PETICAO - PETIÇÃO
(26/02/2016) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(14/12/2015) JUNTADA - Juntada - Outros documentos
(25/11/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(04/11/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 0010552-75.2015.827.0000/TJTO
(04/11/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 0008796-31.2015.827.0000/TJTO
(09/10/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0008856-04.2015.827.0000/TJTO
(07/10/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(22/09/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(16/09/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(15/09/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(11/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(21/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(14/08/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(07/08/2015) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(07/08/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(03/08/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
(30/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0010552-75.2015.827.0000/TJTO
(28/07/2015) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
(28/07/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(28/07/2015) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(27/07/2015) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ
(27/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(27/07/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(22/07/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(21/07/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0010552-75.2015.827.0000/TJTO
(21/07/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(20/07/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23
(13/07/2015) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN
(13/07/2015) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ
(10/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(09/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(03/07/2015) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
(03/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(02/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(02/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido não Cumprido
(26/06/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0008856-04.2015.827.0000/TJTO
(26/06/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0008796-31.2015.827.0000/TJTO
(25/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio
(25/06/2015) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN
(25/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - citação
(24/06/2015) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedido Ofício - 19/06/2015 15:51:33)
(24/06/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0008796-31.2015.827.0000/TJTO
(24/06/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0008856-04.2015.827.0000/TJTO
(24/06/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. aos Eventos: 9 e 15
(24/06/2015) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
(23/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Ofício
(23/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 20 dias Status: FECHADO Data inicial: 06/07/2015 00:00:00 Data final: 27/07/2015 23:59:59
(23/06/2015) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(23/06/2015) RETIFICACAO - Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
(23/06/2015) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ
(23/06/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(22/06/2015) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN
(22/06/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - Refer. ao Evento: 14 Número: 0008856-04.2015.827.0000/TJTO
(22/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Ofício
(19/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 20 dias Status: FECHADO
(19/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS) Prazo: 10 dias Status: FECHADO
(19/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(19/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Ofício
(19/06/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - Refer. ao Evento: 8 Número: 0008796-31.2015.827.0000/TJTO
(18/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 20 dias Status: FECHADO Data inicial: 25/06/2015 00:00:00 Data final: 14/07/2015 23:59:59
(18/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - RIVOLI SPA) Prazo: 10 dias Status: FECHADO
(18/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(10/06/2015) DECISAO - Decisão - Concessão em parte - Liminar
(04/05/2015) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(17/04/2015) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(09/02/2015) CONCLUSAO - Conclusão para ato diverso de sentença
(21/11/2014) CONCLUSAO - Conclusão para ato diverso de sentença
(20/11/2014) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico
