Processo 0030507-87.2014.8.27.2729
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Governador | Indisponibilidade de Bens | Improbidade Administrativa | Dano ao Erário | Atos Administrativos
Agentes Políticos - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: TOCANTINS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADA CARVALHO AIRES
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: ADEUVALDO PEREIRA JORGE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ADRIANO MACEDO MAIA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALB CONSTRUCOES LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ATAIDE DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CONSORCIO EMSA RIVOLI CONSTRUSAN
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CONSTRUSAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OU ALB CONSTRUCOES LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DINACIR SEVERINO FERREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE EDMAR BRITO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: KARLA MARTINS COELHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LEANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MANOEL JOSE PEDREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCO TULIO AIRES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: RIVOLI SPA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RONICLAY ALVES DE MORAIS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: SERGIO LEAO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
- Tipo da parte: Juiz(a)
(18/04/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(28/03/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 200
(22/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(15/03/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO010360 - NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(01/03/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(18/02/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(14/02/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 202
(09/02/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PROCURAÇÃO
(09/02/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(08/02/2022) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(04/02/2022) JUNTADA - Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
(31/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 194
(28/01/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(26/01/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(25/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 180
(24/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 196
(21/01/2022) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(17/01/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(10/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 188
(10/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 186
(08/12/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 190
(08/12/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 198
(08/12/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 204
(08/12/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 182
(29/11/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 192
(29/11/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 184
(26/11/2021) LAVRADA - Lavrada Certidão
(25/11/2021) LAVRADA - Lavrada Certidão
(25/11/2021) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio
(24/11/2021) EXPEDIDO - Expedido Mandado
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 202
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 204
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 206
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 198
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 200
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 192
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 194
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 196
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 184
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 186
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 188
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 190
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180
(24/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182
(22/11/2021) LAVRADA - Lavrada Certidão
(28/07/2021) DECISAO - Decisão - Outras Decisões
(23/06/2021) PETICAO - PETIÇÃO
(17/05/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA para TO009334 - CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS)
(17/05/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA para TO009339 - THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO)
(28/01/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO010260 - JORDANA SOUSA OLIVEIRA para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(18/12/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(22/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(22/10/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - REPLICA A CONTESTACAO - Refer. ao Evento: 168
(13/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(04/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
(25/08/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (171 - REPLICA A CONTESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2020 00:00:00 Data final: 22/10/2020 23:59:59
(25/08/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão
(16/06/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA para TO010260 - JORDANA SOUSA OLIVEIRA)
(16/06/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA para TO010360 - NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES)
(31/03/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO005495 - MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(31/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(30/03/2020) DECISAO - Decisão - Concessão - Liminar
(30/03/2020) DECISAO - Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
(09/03/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES para TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA)
(11/02/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006019 - STEFANY CRISTINA DA SILVA para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES, TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA)
(28/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(04/11/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(24/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Procedimento Comum Cível Número: 0039528-14.2019.8.27.2729/TO
(20/09/2019) JUNTADA - Juntada - Informações
(26/03/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(15/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
(13/02/2019) JUNTADA - Juntada - Informações
(19/12/2018) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (GO029786 - MARCELO LUIZ DE SOUZA para GO034501 - HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES)
(17/12/2018) PETICAO - PETIÇÃO
(12/07/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão
(12/07/2018) ENCAMINHAMENTO - Encaminhamento Processual ao Sucessor - TOPAL3FAZD -> TOPAL1FAZ
(27/06/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
(21/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 133 e 136
(20/06/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
(07/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 129, 132 e 134
(06/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 135
(01/06/2018) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
(25/05/2018) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
(22/05/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 138
(22/05/2018) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (INTERESSADO - ADÁ CARVALHO AIRES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (145 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2018 00:00:00 Data final: 19/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (140 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2018 00:00:00 Data final: 04/07/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (144 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 22/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - ALB CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (147 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (147 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - JOSE PEREIRA DA SILVA NETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (144 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 22/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (146 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 22/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (144 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 22/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - MANOEL JOSÉ PEDREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (143 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 22/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - RIVOLI SPA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (146 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 22/06/2018 23:59:59
(21/05/2018) DECISAO - Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
(20/11/2017) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(07/11/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(02/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(01/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(26/06/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído Embargos de Terceiro Número: 0020272-56.2017.8.27.2729/TO
(29/05/2017) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusão para despacho - 22/05/2017 09:59:39)
(25/04/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído Procedimento Comum Número: 0011823-12.2017.8.27.2729/TO
(07/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(15/09/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 108, 109 e 111
(05/09/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 107
(26/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 110
(22/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 112
(20/08/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112
(12/08/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - MANOEL JOSÉ PEDREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (115 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - RIVOLI SPA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (118 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (118 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (118 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (116 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (117 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 06/10/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (INTERESSADO - JOAO RIGO GUIMARAES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (118 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2016 00:00:00 Data final: 05/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (INTERESSADO - MARIA DAS NEVES RIBEIRO DA COSTA RIGO GUIMARAES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (118 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2016 00:00:00 Data final: 05/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) DECISAO - Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
(26/07/2016) DECISAO - Decisão - Não-Concessão - Pedido
(18/07/2016) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(20/06/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 99
(17/06/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
(06/06/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (101 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2016 00:00:00 Data final: 01/07/2016 23:59:59
(06/06/2016) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(03/06/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 93
(01/06/2016) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(01/06/2016) PETICAO - PETIÇÃO
(29/05/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
(19/05/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (97 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2016 00:00:00 Data final: 13/06/2016 23:59:59
(19/05/2016) DESPACHO - Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
(13/05/2016) PETICAO - PETIÇÃO
(26/02/2016) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(17/01/2016) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ
(14/12/2015) JUNTADA - Juntada - Outros documentos
(01/12/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(25/11/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(18/11/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 0008626-59.2015.8.27.0000/TJTO
(12/11/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 0009235-42.2015.8.27.0000/TJTO
(04/11/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 0009360-10.2015.8.27.0000/TJTO
(07/10/2015) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(07/10/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(22/09/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(17/09/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(16/09/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(15/09/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(24/08/2015) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(24/08/2015) RETIFICACAO - Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
(21/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(12/08/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(07/08/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(06/08/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(03/08/2015) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(03/08/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
(29/07/2015) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(28/07/2015) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
(28/07/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(27/07/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(24/07/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(22/07/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(16/07/2015) JUNTADA - Juntada - Certidão
(14/07/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(13/07/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(13/07/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(10/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0009235-42.2015.8.27.0000/TJTO
(08/07/2015) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(05/07/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(03/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0008626-59.2015.8.27.0000/TJTO
(03/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0009360-10.2015.8.27.0000/TJTO
(02/07/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(30/06/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(30/06/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0009360-10.2015.8.27.0000/TJTO
(30/06/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0009235-42.2015.8.27.0000/TJTO
(30/06/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0008626-59.2015.8.27.0000/TJTO
(29/06/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - Refer. ao Evento: 38 Número: 0009360-10.2015.8.27.0000/TJTO
(26/06/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - Refer. ao Evento: 37 Número: 0009235-42.2015.8.27.0000/TJTO
(26/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - RIVOLI SPA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (40 - Distribuído )
(26/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (39 - Distribuído )
(26/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(25/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - citação -
(24/06/2015) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedido Ofício - 19/06/2015 15:23:51)
(24/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio
(24/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - citação -
(24/06/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 27
(24/06/2015) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
(23/06/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0008626-59.2015.8.27.0000/TJTO
(19/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (30 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2015 00:00:00 Data final: 14/07/2015 23:59:59
(19/06/2015) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN
(19/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Ofício
(17/06/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0008626-59.2015.8.27.0000/TJTO
(17/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(10/06/2015) DECISAO - Decisão - Concessão em parte - Liminar
(04/05/2015) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(17/04/2015) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(09/02/2015) CONCLUSAO - Conclusão para ato diverso de sentença
(21/11/2014) CONCLUSAO - Conclusão para ato diverso de sentença
(20/11/2014) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico
(19/12/2018) - - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (GO29786 para GO34501)
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 22/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(INTERESSADO - ADÁ CARVALHO AIRES) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 28/05/2018 00:00:00 Data final: 19/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/05/2018 00:00:00 Data final: 04/07/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 22/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - CONSTRUSAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OU (ALB CONSTRUÇÕES LTDA)) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 05/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS LTDA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 05/06/2018 00:00:00 Data final: 26/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSE PEREIRA DA SILVA NETO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 22/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 22/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - MANOEL JOSÉ PEDREIRA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 22/06/2018 23:59:59
(22/05/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - RIVOLI SPA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 04/06/2018 00:00:00 Data final: 22/06/2018 23:59:59
(26/06/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído Embargos de Terceiro Número: 0020272-56.2017.827.2729/TO
(22/05/2017) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(25/04/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído Procedimento Comum Número: 0011823-12.2017.827.2729/TO
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 06/10/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(INTERESSADO - MARIA DAS NEVES RIBEIRO DA COSTA RIGO GUIMARAES) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 15/08/2016 00:00:00 Data final: 05/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(INTERESSADO - JOAO RIGO GUIMARAES) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 15/08/2016 00:00:00 Data final: 05/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS LTDA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - RIVOLI SPA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - MANOEL JOSÉ PEDREIRA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(06/06/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 20/06/2016 00:00:00 Data final: 01/07/2016 23:59:59
(19/05/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 31/05/2016 00:00:00 Data final: 13/06/2016 23:59:59
(01/12/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Parcialmente Cumprido
(18/11/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 0008626-59.2015.827.0000/TJTO
(12/11/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 0009235-42.2015.827.0000/TJTO
(04/11/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 0009360-10.2015.827.0000/TJTO
(06/08/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(27/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(24/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(14/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(13/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido não Cumprido
(13/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(10/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0009235-42.2015.827.0000/TJTO
(05/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido não Cumprido
(03/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0008626-59.2015.827.0000/TJTO
(03/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0009360-10.2015.827.0000/TJTO
(02/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(30/06/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0009235-42.2015.827.0000/TJTO
(30/06/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0009360-10.2015.827.0000/TJTO
(30/06/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0008626-59.2015.827.0000/TJTO
(29/06/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - Refer. ao Evento: 38 Número: 0009360-10.2015.827.0000/TJTO
(26/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS) Prazo: 10 dias Status: FECHADO
(26/06/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - Refer. ao Evento: 37 Número: 0009235-42.2015.827.0000/TJTO
(26/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - RIVOLI SPA) Prazo: 10 dias Status: FECHADO
(25/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - citação
(24/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - citação
(23/06/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0008626-59.2015.827.0000/TJTO
(19/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 20 dias Status: FECHADO Data inicial: 25/06/2015 00:00:00 Data final: 14/07/2015 23:59:59
(17/06/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0008626-59.2015.827.0000/TJTO
