(16/08/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/05/2018 - Recebimento externo dos autos Justificativa: RECEBIDO POR EQUIVOCO.

(03/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 44497/2018; origem: 03/07/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: TJMG - TURMA RECURSAL DE POUSO ALEGRE

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4505/2018; origem: 23/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(23/05/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - TJMG - TURMA RECURSAL DE POUSO ALEGRE - Guia 1855678/1855678

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1855678/2018; origem: 23/05/2018, TJMG - TURMA RECURSAL DE POUSO ALEGRE; destino: 23/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/11/2015) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - 59373/2015 - TJMG - TURMA RECURSAL DE POUSO ALEGRE

(23/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 59373/2015; origem: 23/11/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TJMG - TURMA RECURSAL DE POUSO ALEGRE

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11659/2015; origem: 18/11/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(10/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 223, divulgado em 09/11/2015

(06/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8495/2015; origem: 06/11/2015, PRESIDÊNCIA; destino: 06/11/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(06/11/2015) DETERMINADA A DEVOLUCAO ART 543-B DO CPC

(28/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6046/2015; origem: 28/10/2015, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 28/10/2015, PRESIDÊNCIA

(28/10/2015) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(27/10/2015) CERTIDAO

(26/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2753/2015; origem: 26/10/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 26/10/2015, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS

(23/10/2015) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(23/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 20943/2015; origem: 23/10/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 23/10/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(23/10/2015) AUTUADO

(08/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1422758/2015; origem: 08/10/2015, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; destino: 08/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/10/2015) PROTOCOLADO

(08/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10835/2015; origem: 08/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/10/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(01/02/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA RECORRIDA EM

(30/01/2019) PUBLICADO DESPACHO VISTA RECORRIDA - RECORRENTE: DULCINÉIA MARIA COSTA DE SOUZA; RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO => Publicado despacho VISTA RECORRIDA. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se a parte recorrida, DULCINEIA MARIA DA COSTA, na pessoa de seu procurador constituido, face ao despacho à fl. 284, sobre a petição de fls. 278/282. Adv - ADRIELE FRANCINE SILVA, BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES, DENILSON MARCONDES VENANCIO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL.

(17/01/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(07/01/2019) PROCESSO - PROCESSO REATIVADO

(07/01/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(26/10/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(26/10/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À SECRETARIA DE ORIGEM 1º JESP POUSO ALEGRE

(26/10/2018) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(23/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(23/10/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(10/10/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM

(10/05/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO ACOLHO REC. EXTRAORD EM

(09/05/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(08/05/2018) PUBLICADO DESPACHO ACOLHO REC - RECORRENTE: DULCINÉIA MARIA COSTA DE SOUZA; RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO => Publicado despacho ACOLHO REC. EXTRAORD. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo requerente, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, contra decisão de fls. 211/212. Admito o recurso com fundamentos no Art. 1.030, V do CPC, vez que apropriado e tempestivo, cabendo ao Colendo STF análise dos demais requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário. REMETER OS AUTOS AO STF. Adv - ADRIELE FRANCINE SILVA, BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES, DENILSON MARCONDES VENANCIO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL.

(02/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(02/05/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(02/05/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(24/04/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(20/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO REQUERIDA Ñ MANIFEST

(26/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 099364/MG

(20/03/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM AO ADVOGADO DO RECORRENTE V:01 F:236099364/MG

(19/03/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(15/03/2018) INTIMACAO - RECORRENTE: DULCINÉIA MARIA COSTA DE SOUZA; RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO => Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimo a parte recorrida, DULCINÉIA MARIA COSTA DE SOUZA, na pessoa de seu procurador constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o Recurso Extraordinário interposto às fls.227-236. Adv - ADRIELE FRANCINE SILVA, BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES, DENILSON MARCONDES VENANCIO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL.

(15/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 135852/MG

(15/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(05/03/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RECORRIDO 135852/MG

(01/03/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO IMPROCEDENTES/EMBARG EM

(27/02/2018) PUBLICADO DESPACHO IMPROCEDENTES EMBARG - RECORRENTE: DULCINÉIA MARIA COSTA DE SOUZA; RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO => Publicado despacho IMPROCEDENTES/EMBARG. Prazo de 0010 dia(s). Intimo a embargante na pessoa de seu procurador constituído, face à decisão de fl. 226, o qual apresentou Embargos Declaratórios em face da decisão proferida às fls. 211/212 dos autos. OS EMBARGOS DEVEM SER RECEBIDOS, PORQUE PRÓPRIOS E TEMPESTIVOS, SENDO IMPROCEDENTES. (...). Desta forma, julgo improcedente os embargos de declaração de fls. 214/219. Adv - ADRIELE FRANCINE SILVA, DENILSON MARCONDES VENANCIO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL.

(20/02/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(30/01/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(24/01/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(22/01/2018) INTIMACAO - RECORRENTE: DULCINÉIA MARIA COSTA DE SOUZA; RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO => Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimo a parte, DULCINÉIA MARIA COSTA DE SOUZA, por meio de seu procurador constituído, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca dos embargos interpostos, tendo em vista os efeitos infringentes dos mesmos. Adv - ADRIELE FRANCINE SILVA, DENILSON MARCONDES VENANCIO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL.

(15/01/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(08/01/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(11/12/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 176752/MG

(11/12/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(05/12/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(05/12/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RECORRIDO 176752/MG

(04/12/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO MANIFESTAR AS PARTES EM

(30/11/2017) PUBLICADO DESPACHO MANIFESTAR AS PARTES - RECORRENTE: DULCINÉIA MARIA COSTA DE SOUZA; RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO => Publicado despacho MANIFESTAR AS PARTES. Prazo de 0015 dia(s). Intimo as partes da decisão de fls. 211/212, a qual, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA MONOCRÁTICA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL DOS AUTOS DE Nºs 0030415-81.2015, 0030456-48.2015 E 0030431-35.2015. TODAVIA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE TANGE O PEDIDO CONTRAPOSTO PELA RECORRENTE, CONFIRMANDO, NESTE SENTIDO, A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Adv - DENILSON MARCONDES VENANCIO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL.

(20/10/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(14/07/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(14/07/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(14/07/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(27/04/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(27/04/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(14/04/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(02/03/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(26/02/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 099364/MG

(26/02/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(19/02/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM AO ADVOGADO DO RECORRENTE 099364/MG

(17/02/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(16/02/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(30/11/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(30/11/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(24/09/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(21/09/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(09/09/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO ADMITITO REC EXTRAOD EM

(31/08/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(31/08/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(12/08/2015) INCLUIDO - INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/08/2015, ÀS 13:00 13:00 JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(12/08/2015) SESSAO - SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(12/08/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(12/08/2015) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(22/07/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO DESCONSIDERAR PUBLIC EM

(17/07/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(17/07/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(08/07/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

(25/06/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(15/06/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(15/06/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(12/06/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(10/06/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM AO ADVOGADO DO RECORRENTE 099364/MG

(08/06/2015) INCLUIDO - INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/06/2015, ÀS 17:00 17:00 JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(08/06/2015) SESSAO - SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(08/06/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(08/06/2015) CONHECIDO - CONHECIDO O RECURSO DE #LIVRE E NÃO PROVIDO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(26/05/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(25/05/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(25/05/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(18/05/2015) INCLUIDO - INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/05/2015, ÀS 17:00 17:00 JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(18/05/2015) SESSAO - SESSÃO DE JULGAMENTO CANCELADA JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(13/04/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(13/04/2015) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS AG INCLUSÃO EM PAUTA

(07/04/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA VOTO VISTA JUIZ(A) 3º TITULAR 25387

(30/03/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(30/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS AG CLS JUIZ VOGAL

(25/03/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA REVISÃO JUIZ(A) 2º TITULAR 11734

(24/03/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

(24/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS AG CLS JUIZ REVISOR

(10/03/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA RELATÓRIO E VOTO JUIZ(A) 1º TITULAR 20503

(03/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(02/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(25/02/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

(23/02/2015) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS 1º 0525 14 010420-5

(19/02/2015) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO