Processo 8621713-29.2015.1.00.0000


86217132920151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11735/2017; origem: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/05/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(25/05/2017) PETICAO - numero: 26890/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2017 17:16:41

(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1670380/2017; origem: 25/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6758/2017; origem: 25/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1670380/1670380

(25/05/2017) PETICAO - 26890/2017 - 25/05/2017 - N° 126562/2017-ASJCRIM/SAJPGR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 24/5/2017 - Restitui os autos.

(25/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26890/2017

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10924/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 796/2017; origem: 15/05/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 93/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10498/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(09/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 133/2017; origem: 09/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/01/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(05/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 71620/2016

(05/01/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 17/12/2016

(05/01/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(15/12/2016) PETICAO - numero: 71620/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/12/2016 15:19:03

(15/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1603290/2016; origem: 15/12/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14434/2016; origem: 15/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/12/2016) PETICAO - 71620/2016 - 15/12/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de acórdão.

(15/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1603290/1603290

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23391/2016; origem: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/12/2016) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/12/2016 - ATA Nº 188/2016. DJE nº 259, divulgado em 05/12/2016

(06/12/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com os 6 volumes

(05/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2469/2016; origem: 05/12/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 06/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 33, de 22/11/2016. DJE nº 256, divulgado em 30/11/2016

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7058/2016; origem: 25/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 28/11/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(25/11/2016) JUNTADA - certidão de julgamento

(22/11/2016) IMPROCEDENTE - Decisão: A Turma, por votação unânime, julgou improcedente a acusação penal, nos termos do voto do Relator. Compareceu para sustentação oral, pelo denunciado José Roberto Arruda, o Dr. Pedro Ivo Velloso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 22.11.2016.

(11/11/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 84/2016. DJE nº 240, divulgado em 10/11/2016

(11/11/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 10/11/2016 Do Procurador-Geral da República , Ref. à Pauta n°84/2016 DJE 11/11/2016

(11/11/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGF - Do Procurador-Geral da República, referente à Pauta n°84/2016 2ª Turma - DJE 11/11/2016.

(11/11/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 11/11/2016 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF Justificativa: Intimação do Procurador-Geral da República e não da Procuradoria-Geral Federal

(11/11/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - Do Procurador-Geral da República, referente à Pauta n°84/2016 2ª Turma - DJE 11/11/2016.

(09/11/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 09/11/2016 16:53:44

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6070/2016; origem: 18/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(18/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18578/2016

(18/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/04/2016) PETICAO - numero: 18578/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2016 18:17:51

(15/04/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 18578 Data: 15/04/2016 às 17:07:47

(08/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 65, divulgado em 07/04/2016

(05/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2009/2016; origem: 05/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 05/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2016) DESPACHO - Em 5.4.2016: "Defiro o pedido de vista dos autos formulado pelo novo defensor do denunciado Eduardo Queiroz Alves (fl. 1.441), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Registre-se, desde logo, que este denunciado já apresentou sua resposta à acusação (fls. 750-759), deixando transcorrer in albis o prazo à complementação após a juntada de novos documentos pelo Ministério Público Federal (fl. 1.368). Publique-se. Intime-se."

(04/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1923/2016; origem: 04/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 04/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5386/2016; origem: 04/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(04/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 15413/2016

(04/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/03/2016) PETICAO - numero: 15413/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2016 19:09:16

(31/03/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 15413 Data: 31/03/2016 às 15:50:44

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1728/2016; origem: 22/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4774/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(26/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1021/2016; origem: 26/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 26/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3038/2016; origem: 26/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(25/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 24/02/2016

(24/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2815/2016; origem: 24/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/02/2016) CERTIDAO

(24/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 780/2016; origem: 19/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 19/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2016) DESPACHO - Em 17.2.2016: "...mantenho o apensamento dos Inquéritos 3965 e 3967, porém determino o processamento individualizado de cada denúncia ofertada no juízo de 1º grau (fls. 626-669 destes autos e fls. 1059- 1101 do Inquérito 3967), ratificadas nesta instância pelo Procurador-Geral da República às fls. 688-691 e 1733-1736 do Inquérito 3967. Para tanto, proceda-se à juntada de cópia das respostas de fls. 1303- 1350 (João Alberto Fraga Silva) e fls. 1372-1378 (Paulo Henrique Barreto Munhoz da Rocha) ao Inquérito 3.967, anotando que já se encontra naqueles autos a resposta do acusado José Roberto Arruda (fls. 1763- 1806). Providencie-se, ainda, a juntada nesse inquérito (3.967) da manifestação do Ministério Público Federal de fls. 1386-1417. Cumpridas as determinações, certifique-se, e retornem conclusos ambos os autos para os fins do art. 6º da Lei 8.038/1990. Publique-se. Intime-se."

(16/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 622/2016; origem: 16/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 16/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2107/2016; origem: 16/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1909/2016; origem: 12/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(12/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 4569/2016

(12/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/02/2016) PETICAO - numero: 4569/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2016 18:00:27

(11/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1467280/2016; origem: 11/02/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/02/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1467280/1467280

(11/02/2016) PETICAO - 4569/2016 - 11/02/2016 - Parecer nº 14288/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 05/02/2016 - Manifesta ciência da decisão e requer providências.

(04/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1289/2016; origem: 04/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/02/2016) DESENTRANHAMENTO DE PECAS - petição 64.802/2015

(03/02/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 290/2016; origem: 02/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 02/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2016) DESPACHO - Em 1º.2.2016: "Defiro o pedido do Procurador-Geral da República (petição 1.201/2016), determinando o desentranhamento dos documentos encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios juntados à fl. 1.425, uma vez que não possuem relação com a presente demanda. Tendo em vista a informação do Ministério Público de que a documentação guarda relação unicamente com a Ação Penal 911 (fl. 1.431), também sob minha relatoria, determino seu translado a esse procedimento, certificando-se. Publique-se. Intime-se."

(22/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 36/2016; origem: 22/01/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 22/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 613/2016; origem: 22/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/01/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(20/01/2016) PETICAO - numero: 1201/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/01/2016 15:04:07

(20/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1461318/2016; origem: 20/01/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 546/2016; origem: 20/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/01/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(20/01/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1461318/1461318

(20/01/2016) PETICAO - 1201/2016 - 20/01/2016 - Nº 2544/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.

(20/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 1201/2016

(20/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 162/2016; origem: 07/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/12/2015) VISTA A PGR - completo

(22/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1456997/2015; origem: 22/12/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/12/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1456997/1456997

(22/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 66907/2015

(21/12/2015) PETICAO - numero: 66907/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/12/2015 18:23:24

(21/12/2015) PETICAO - 66907/2015 - 21/12/2015 - Nº 280038/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Presta informações e requer vista dos autos.

(17/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 254, divulgado em 16/12/2015

(16/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19868/2015; origem: 16/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8016/2015; origem: 15/12/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 15/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/12/2015) DESPACHO - Em 14.12.2015: "Tendo em vista os documentos remetidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e mídia correspondente (fls. 1.422 e 1.425), dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Publique-se. Intime-se."

(15/12/2015) VISTA A PGR

(14/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19694/2015; origem: 14/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(14/12/2015) CERTIDAO - Certifico que, em razão de um dos números de origem mencionados a fls. 1.422 reportar a este Inquérito, extraí cópia digital da documentação mencionada a fls. 1.423 para juntada aos presentes autos.

(14/12/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7968/2015; origem: 11/12/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 11/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 63592/2015

(11/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 64802/2015

(10/12/2015) PETICAO - numero: 64802/2015; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 05/06/2019 17:23:02

(10/12/2015) PETICAO - 64802/2015 - 10/12/2015 - Ofício nº 4995-2015/VCTJNB/TJDFT, TJDFT, 20/11/2015 - encaminhando cópia de autos.

(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19377/2015; origem: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(04/12/2015) PETICAO - numero: 63592/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2015 17:45:47

(04/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1449425/2015; origem: 04/12/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13116/2015; origem: 04/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1449425/1449425

(04/12/2015) PETICAO - 63592/2015 - 04/12/2015 - Nº 262880/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.

(30/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 241, divulgado em 27/11/2015

(27/11/2015) PETICAO - numero: 62102/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/11/2015 19:28:42

(27/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18796/2015; origem: 27/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/11/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 62102 Data: 27/11/2015 18:53:58.471 GMT-02:00

(26/11/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7528/2015; origem: 25/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 25/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/11/2015) DESPACHO - Em 20.11.2015: "...desentranhem-se os documentos de fls. 1.230-1.268, juntando em seu lugar cópia da denúncia oferecida no Inquérito 3.967, localizada às fls. 1.063-1.101, volume 5, do aludido procedimento. Cumprida a determinação, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste acerca das defesas preliminares apresentadas pelos acusados. Publique-se. Intimem-se."

(19/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18311/2015; origem: 19/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(19/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 59807/2015

(19/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7373/2015; origem: 18/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/11/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(17/11/2015) PETICAO - numero: 59807/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2015 12:09:35

(17/11/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 59807 Data: 17/11/2015 20:09:49.275 GMT-02:00

(12/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17838/2015; origem: 12/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(12/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58525/2015

(12/11/2015) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que, embora devidamente intimados (certidão de publicação a fls. 1.293), até 11/11/2015, não apresentaram qualquer manifestação os investigados Paulo Henrique Barreto Munhoz da Rocha e Eduardo Queiroz Alves.

(12/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/11/2015) PETICAO - numero: 58430/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/11/2015 17:51:12

(11/11/2015) PETICAO - numero: 58339/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/11/2015 15:49:23

(11/11/2015) PETICAO - numero: 58502/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/11/2015 19:18:52

(11/11/2015) PETICAO - numero: 58525/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/11/2015 15:50:22

(11/11/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 58339 Data: 11/11/2015 13:09:28.983 GMT-02:00

(11/11/2015) PETICAO - 58430/2015 - 11/11/2015 - João Alberto Fraga Silva - Apresenta resposta à acusação.

(11/11/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 58502 Data: 11/11/2015 18:50:20.9 GMT-02:00

(11/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58339/2015

(11/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58430/2015

(11/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58502/2015

(11/11/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 58525 Data: 11/11/2015 21:44:03.514 GMT-02:00

(27/10/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 214, divulgado em 26/10/2015

(23/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6877/2015; origem: 23/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 23/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2015) DESPACHO - Em 22.10.2015: "...intimem-se os acusados para que, querendo, complementem as respostas oferecidas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 4º da Lei 8.038/1990). No mesmo prazo, poderão os acusados Paulo Henrique Barreto Munhoz da Rocha e João Alberto Fraga Silva oferecer resposta acerca dos fatos narrados na denúncia apresentada no Inquérito 3.967. Publique-se. Intime-se."

(23/10/2015) CERTIDAO - De cumprimento de despacho.

(19/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16174/2015; origem: 19/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(16/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 51392/2015

(16/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 51971/2015

(16/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 52808/2015

(16/10/2015) CERTIDAO - Certifico que foram apensados a estes autos os documentos que acompanhavam a petição 51.971/2015, formando do apenso quatro ao seis.

(16/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/10/2015) PETICAO - numero: 52808/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/10/2015 18:25:58

(14/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1425028/2015; origem: 14/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11037/2015; origem: 14/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1425028/1425028

(14/10/2015) PETICAO - 52808/2015 - 14/10/2015 - Parecer nº 214017/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 13/10/2015 - Manifesta ciência da decisão.

(09/10/2015) PETICAO - numero: 51971/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2015 16:33:42

(09/10/2015) DESPACHO - Em 8.10.2015: "Oportunamente, junte-se a petição 51392/2015."

(09/10/2015) PETICAO - 51971/2015 - 09/10/2015 - Ofício 36.851/GPR, TJDFT, 9/10/2015 - encaminha autos de processos em atenção ao Ofício nº 3.750/R, de 6/10/2015.

(08/10/2015) DESPACHO - Oportunamente, junte-se a petição 51438/2015

(07/10/2015) PETICAO - numero: 51392/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2015 15:28:45

(07/10/2015) PETICAO - 51392/2015 - 07/10/2015 - Ofício nº 700001084182, 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, 28/09/2015 - Encaminha Carta de Ordem nº 50430818620154047000/PR.

(07/10/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 3750/R, ao Presidente do TJDFT.

(06/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15503/2015; origem: 06/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/10/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 200, divulgado em 05/10/2015

(05/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6846/2015; origem: 05/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/10/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 1º/10/2015.

(05/10/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6358/2015; origem: 02/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 02/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15336/2015; origem: 02/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(02/10/2015) DESPACHO - Em 1º.10.2015: "Defiro as diligências complementares solicitadas pelo Ministério Público na fase do art. 5º da Lei 8.038/1990 (item b de fl. 951), estipulando prazo máximo de 10 (dez) dias para cumprimento. Oficie-se. Publique-se. Intimem-se."

(01/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15251/2015; origem: 01/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(01/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume cinco

(30/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 49406/2015

(28/09/2015) PETICAO - numero: 49406/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/09/2015 19:05:30

(28/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1417581/2015; origem: 28/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1417581/1417581

(28/09/2015) PETICAO - 49406/2015 - 28/09/2015 - Nº 196620/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer providências.

(23/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 189, divulgado em 22/09/2015

(22/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14638/2015; origem: 22/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1413628/2015; origem: 21/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/09/2015) DESPACHO - Em 21.9.2015: "Tendo em vista que inquérito se encontra na Procuradoria-Geral da República desde 10.9.2015, solicite-se a imediata devolução dos autos para a juntada da resposta apresentada pelo investigado Paulo Henrique Munhoz da Rocha (petição 47479/2015), com o subsequente retorno ao dominus litis. Oportunamente, junte-se. Publique-se Intime-se."

(21/09/2015) AUTOS REQUISITADOS - DA PGR

(21/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1413628/1413628

(21/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 47479/2015

(21/09/2015) CERTIDAO - INCLUSÃO DE ADVOGADO

(21/09/2015) VISTA A PGR

(17/09/2015) PETICAO - numero: 47479/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/09/2015 16:33:13

(17/09/2015) PETICAO - 47479/2015 - 17/09/2015 - PAULO HENRIQUE BARRETO MUNHOZ DA ROCHA - Apresenta resposta.

(10/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13943/2015; origem: 10/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/09/2015) VISTA A PGR - COM 5 VOLUMES E 3 APENSOS

(07/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 155, divulgado em 06/08/2015

(05/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4658/2015; origem: 05/08/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 05/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2015) DESPACHO

(03/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11276/2015; origem: 03/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(31/07/2015) PETICAO - numero: 36539/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2015 16:24:52

(31/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1389531/2015; origem: 31/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/07/2015) PETICAO - 36539/2015 - 31/07/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências e apresenta manifestação.

(31/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1389531/1389531

(31/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 36539/2015

(31/07/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume cinco, o apenso um (só o volume nove) e o apenso dois (só o volume quatorze)

(13/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10567/2015; origem: 13/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/07/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 5 volumes e 3 apensos (INQ 3967, Pet 5555).

(08/07/2015) PETICAO - numero: 34429/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2015 18:58:29

(08/07/2015) PETICAO - 34429/2015 - 08/07/2015 - (Malote Digital) OFÍCIO Nº 720000528072, Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Itajaí, 7/7/2015 - presta informações acerca da Carta de Ordem n. 5004243-32.2015.4.04.7208/SC.

(08/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 34429/2015

(26/06/2015) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 26/6/2015, ao Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí/SC

(25/06/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(27/05/2015) PETICAO - numero: 26441/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/05/2015 15:42:22

(27/05/2015) PETICAO - 26441/2015 - 27/05/2015 - J. R. A. - Requer juntada de documentos.

(27/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 26312/2015

(27/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 26441/2015

(27/05/2015) CERTIDAO - Juntada de documentos em apenso.

(26/05/2015) PETICAO - numero: 26312/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/05/2015 10:45:18

(26/05/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 26312 Data: 26/05/2015 22:38:00.519 GMT-03:00

(18/05/2015) JUNTADA DE AR - do Ofício 1074.

(18/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 23219/2015

(12/05/2015) PETICAO - numero: 23219/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2015 10:41:22

(12/05/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO

(12/05/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - do investigado

(12/05/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 23219 Data: 12/05/2015 19:37:28.518 GMT-03:00

(11/05/2015) PETICAO - numero: 22798/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2015 17:54:00

(11/05/2015) PETICAO - numero: 22655/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2015 15:44:03

(11/05/2015) PETICAO - 22655/2015 - 11/05/2015 - Juízo Da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante - encaminha Aviso de Recebimento.

(11/05/2015) PETICAO - 22798/2015 - 11/05/2015 - J A F S - apresenta resposta à acusação.

(11/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 22655/2015

(11/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 22798/2015

(08/05/2015) PETICAO - numero: 22250/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2015 14:46:08

(08/05/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 22250 Data: 08/05/2015 12:22:26.814 GMT-03:00

(08/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 22051/2015

(08/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 22250/2015

(08/05/2015) CERTIDAO - de retificação de autuação

(07/05/2015) PETICAO - numero: 22051/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/05/2015 17:08:55

(07/05/2015) PETICAO - 22051/2015 - 07/05/2015 - E Q A - apresenta resposta à acusação.

(06/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 20825/2015

(06/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 21186/2015

(06/05/2015) CERTIDAO - de retificação de autuação

(04/05/2015) PETICAO - numero: 21186/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2015 16:44:11

(04/05/2015) PETICAO - 21186/2015 - 04/05/2015 - WAGNER CANHEDO DE AZEVEDO FILHO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(30/04/2015) PETICAO - numero: 20825/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2015 18:08:41

(30/04/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(30/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 20548/2015

(30/04/2015) CERTIDAO - retificação de autuação.

(30/04/2015) PETICAO - 20825/2015 - 30/04/2015 - V B F - requer a juntada de procuração, vista e cópia integral dos autos e indica nome de advogado para publicações.

(29/04/2015) PETICAO - numero: 20548/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/04/2015 18:13:13

(29/04/2015) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 20548 Data: 29/04/2015 16:30:06.91 GMT-03:00

(27/04/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO

(24/04/2015) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1074, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí/SC, PH059387430BR

(23/04/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO

(23/04/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18746/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2015 16:41:06

(22/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 74, divulgado em 20/04/2015

(22/04/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 18746 Data: 22/04/2015 11:40:56.997 GMT-03:00

(22/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18746/2015

(16/04/2015) CERTIDAO - de apensamento, nestes autos, do INQ 3967 e da PET 5555.

(15/04/2015) PETICAO - numero: 17550/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2015 18:04:58

(15/04/2015) PETICAO - 17550/2015 - 15/04/2015 - J. A. F. S. - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(15/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 17550/2015

(15/04/2015) CERTIDAO - Retificação de autuação.

(14/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2071/2015; origem: 14/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 14/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/04/2015) DESPACHO

(10/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5306/2015; origem: 10/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(10/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16141/2015

(10/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 13270/2015

(10/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 volumes.

(09/04/2015) PETICAO - numero: 16141/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/04/2015 19:00:30

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1347232/2015; origem: 09/04/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2015) PETICAO - 16141/2015 - 09/04/2015 - Procurador-Geral da República - ratifica integralmente a denúncia oferecida em primeiro grau, pugnando pelo seu recebimento, e requer providências.

(09/04/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1347232/1347232

(24/03/2015) PETICAO - numero: 13270/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/03/2015 16:08:26

(24/03/2015) PETICAO - 13270/2015 - 24/03/2015 - José Roberto Arruda - Requer juntada de procuração e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(17/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3770/2015; origem: 17/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/03/2015) VISTA A PGR - C/ 3 VOLUMES

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1305/2015; origem: 12/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 12/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2015) DESPACHO - Em 10.3.2015: "...delego ao Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito, nos termos do art. 3º, III, da Lei 8.038/1990 e do art. 21-A do RISTF. Intime-se."

(12/03/2015) DESPACHO - Em 11.3.2015: "...determino sejam imediatamente remetidos os autos ao Ministério Público, para as providências que entender cabíveis, em prazo não superior a 30 (trinta) dias. Deverá o Ministério Público, na primeira manifestação, justificar a necessidade de trâmite sigiloso, sem o que prevalecerá a regra, que é da publicidade (arts. 5º, LX, da Constituição da República), em qualquer caso observado o verbete 14 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal. Intime-se."

(10/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1173/2015; origem: 10/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 10/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3308/2015; origem: 10/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1742/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 463/2015; origem: 05/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 05/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1749/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3016/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1756/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 472/2015; origem: 05/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 05/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1761/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3046/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(05/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM TRÊS VOLUMES

(04/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1330131/2015; origem: 04/03/2015, DIVERSOS; destino: 04/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/03/2015) AUTUADO

(04/03/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(25/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1572/2015; origem: 25/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS