(03/03/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000102-2009-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 27/02/2009 arquivado nesta Coordenadoria
(26/02/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 26/02/2009
(26/02/2009) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: SS 2032; num_registro: 2009/0028726-6
(25/02/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 25/02/2009
(19/02/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente determinando remessa ao Supremo Tribunal Federal aguardando publicação (prevista para 26/02/2009)
(19/02/2009) PROCESSO - Processo remetido ao Supremo Tribunal Federal
(19/02/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
(18/02/2009) PROCESSO - Processo registrado em 18/02/2009
(17/02/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente