(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(23/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1689/2020; origem: 23/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 23/03/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(28/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2263176/2020; origem: 28/02/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(26/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 943/2020; origem: 26/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 728/2020; origem: 19/02/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10559/2019; origem: 27/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 27/11/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2198036/2019; origem: 18/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(24/09/2019) PETICAO - numero: 58739/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 24/09/2019 21:20:42

(04/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8149/2019; origem: 04/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/09/2019) PETICAO - numero: 52082/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 02/09/2019 15:19:03

(02/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8005/2019; origem: 02/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 02/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(02/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6362/2019; origem: 02/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(27/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6039/2019; origem: 27/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 27/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(23/08/2019) PETICAO - numero: 49950/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 23/08/2019 17:31:05

(23/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7730/2019; origem: 23/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 23/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(21/08/2019) PETICAO - numero: 49074/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 21/08/2019 15:53:56

(19/08/2019) PETICAO - numero: 48147/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 19/08/2019 09:13:11

(19/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7891/2019; origem: 19/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 19/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(16/08/2019) PETICAO - numero: 47911/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 16/08/2019 14:26:46

(16/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5775/2019; origem: 16/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(16/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7567/2019; origem: 16/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 16/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(23/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1689/2020; origem: 23/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 23/03/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(23/03/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(20/03/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 19/03/2020

(09/03/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(28/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2263176/2020; origem: 28/02/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/02/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(26/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 943/2020; origem: 26/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 39, divulgado em 21/02/2020

(26/02/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(26/02/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/02/2020) PREJUDICADO - Em 19/02/2020: Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental pela perda superveniente do objeto do mandado de segurança.

(19/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 728/2020; origem: 19/02/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10559/2019; origem: 27/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 27/11/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(27/11/2019) DECURSO DE PRAZO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(27/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2198036/2019; origem: 18/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(18/10/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(07/10/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(27/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 211, divulgado em 26/09/2019

(27/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(25/09/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 58739/2019

(25/09/2019) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(24/09/2019) PETICAO - numero: 58739/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 24/09/2019 21:20:42

(24/09/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 58739 Data: 24/09/2019 às 21:20:41

(16/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(09/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(04/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8149/2019; origem: 04/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 192, divulgado em 03/09/2019

(04/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(04/09/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(03/09/2019) JUNTADA DE AR - Ofício 4464/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia do despacho e mídia CD. - BI967321085BR - Data da Remessa: 20/08/2019

(02/09/2019) PETICAO - numero: 52082/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 02/09/2019 15:19:03

(02/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8005/2019; origem: 02/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 02/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(02/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6362/2019; origem: 02/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(02/09/2019) PETICAO - 52082/2019 - 02/09/2019 - Of. n. 853/SGM/P/2019, Câmara dos Deputados - Presta informações.

(02/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/09/2019) NEGADO SEGUIMENTO - Em 02/09/2019. "(...) nego seguimento ao mandado de segurança. Publique-se."

(30/08/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(29/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 28/08/2019

(29/08/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(27/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6039/2019; origem: 27/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 27/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(27/08/2019) DESPACHO - Em 26/08/2019. "Defiro o ingresso da União no feito. Publique-se."

(27/08/2019) CERTIDAO - Certifico que, nesta data, ratifiquei estes autos para constar como Litisconsorte Passivo Necessário a UNIÃO.

(23/08/2019) PETICAO - numero: 49950/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 23/08/2019 17:31:05

(23/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7730/2019; origem: 23/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 23/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(23/08/2019) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 49950 em 23/08/2019 às 17:30:51 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(23/08/2019) REMESSA - Ao gabinete da Petição: 48147

(21/08/2019) PETICAO - numero: 49074/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 21/08/2019 15:53:56

(21/08/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 49074 Data: 21/08/2019 às 15:53:55

(20/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 19/08/2019

(20/08/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(20/08/2019) EXPEDIDO A - Ofício 4465/2019 - A Sua Excelência o Senhor Ministro ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE MENDONÇA ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Com cópias da petição inicial e do despacho. - Data da Remessa: 20/08/2019

(20/08/2019) EXPEDIDO A - Ofício 4464/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia do despacho e mídia CD. - BI967321085BR - Data da Remessa: 20/08/2019

(20/08/2019) JUNTADA - LISTA DE REMESSA: Ofício 4465/2019 - AGU

(19/08/2019) PETICAO - numero: 48147/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 19/08/2019 09:13:11

(19/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7891/2019; origem: 19/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 19/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(19/08/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 48147 Data: 19/08/2019 às 09:13:10

(19/08/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 16/8/2019.

(19/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR

(19/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

(16/08/2019) PETICAO - numero: 47962/2019; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 09/12/2019 16:15:35

(16/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5775/2019; origem: 16/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(16/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7567/2019; origem: 16/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 16/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(16/08/2019) DESPACHO - em 16/08/2019: Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações. Dê-se ciência do feito à Advocacia-Geral da União. Publique-se.

(16/08/2019) CIENCIA - Pelo impetrante, tomou ciência do despacho de 16/8/2019, a advogada Ângela Ramos Pinheiro, OAB/DF n. 31608, dispensando sua intimação pela publicação no DJe.

(16/08/2019) PETICAO - numero: 47911/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 16/08/2019 14:26:46

(16/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12775/2019; origem: 16/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 16/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(16/08/2019) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(16/08/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 47911 Data: 16/08/2019 às 14:26:44

(16/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/08/2019) PETICAO - 47962/2019 - 16/08/2019 - Marcel Van Hattem e Outros - Requer juntada de mídia e indica nome para publicações, intimações e notificações.

(15/08/2019) PETICAO - numero: 47771/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2019 18:47:44

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2140773/2019; origem: 15/08/2019, DIVERSOS; destino: 15/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(15/08/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 47771) recebida em 15/08/2019, às 18:47:42

(15/08/2019) AUTUADO