(19/03/2010) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(19/03/2010) PROCESSO - Processo remetido eletronicamente à Seção de Documentos Judiciários.

(08/03/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000372-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(05/03/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 05/03/2010

(05/03/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 162505; num_registro: 2010/0027417-5

(04/03/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 04/03/2010

(01/03/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo liminarmente o pedido aguardando publicação (prevista para 05/03/2010)

(01/03/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.

(01/03/2010) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma

(25/02/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(25/02/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 25/02/2010 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA

(22/02/2010) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.