(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(03/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9183/2019; origem: 03/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 03/10/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2173016/2019; origem: 12/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(10/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8345/2019; origem: 10/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6489/2019; origem: 05/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 05/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(04/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8114/2019; origem: 04/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 04/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/09/2019) PETICAO - numero: 52771/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 03/09/2019 23:56:10

(02/09/2019) PETICAO - numero: 52269/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 03/09/2019 12:39:37

(28/08/2019) PETICAO - numero: 51280/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 28/08/2019 19:54:20

(21/08/2019) PETICAO - numero: 49025/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 21/08/2019 14:44:35

(14/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7701/2019; origem: 14/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 14/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(13/08/2019) PETICAO - numero: 47146/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 13/08/2019 19:35:37

(13/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5656/2019; origem: 13/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(13/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7459/2019; origem: 13/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 13/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(03/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9183/2019; origem: 03/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 03/10/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(03/10/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 02/10/2019

(03/10/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 9183/2019.

(20/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(12/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2173016/2019; origem: 12/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(12/09/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(10/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8345/2019; origem: 10/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 196, divulgado em 09/09/2019

(10/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(10/09/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(06/09/2019) NEGADO SEGUIMENTO - Em 05/09/2019: Ante o exposto, conheço parcialmente do mandado de segurança, e na parte não prejudicada pela perda superveniente do objeto, nego-lhe seguimento.

(05/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6489/2019; origem: 05/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 05/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(04/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8114/2019; origem: 04/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 04/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/09/2019) PETICAO - numero: 52771/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 03/09/2019 23:56:10

(03/09/2019) JUNTADA DE AR - Ofício 4390/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Decisão e mídia CD - BI963569708BR - Data da Remessa: 15/08/2019

(03/09/2019) PETICAO - Informações - Petição: 52771 Data: 03/09/2019 às 23:56:08

(02/09/2019) PETICAO - numero: 52269/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 03/09/2019 12:39:37

(02/09/2019) PETICAO - 52269/2019 - 02/09/2019 - Ofício n. 851/SGM/P/2019, Câmara dos Deputados, 2/9/2019 - Presta informações.

(28/08/2019) PETICAO - numero: 51280/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 28/08/2019 19:54:20

(28/08/2019) PETICAO - Informações - Petição: 51280 Data: 28/08/2019 às 19:54:19

(26/08/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(22/08/2019) JUNTADA DE AR - Ofício 4391/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópuia do Despacho/Decisão e mídia CD - BI963570927BR - Data da Remessa: 15/08/2019

(21/08/2019) PETICAO - numero: 49025/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 21/08/2019 14:44:35

(21/08/2019) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 49025 em 21/08/2019 às 14:44:24 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(16/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 179, divulgado em 15/08/2019

(16/08/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(15/08/2019) EXPEDIDO A - Ofício 4389/2019 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia do Despacho e mídia CD - Data da Remessa: 15/08/2019

(15/08/2019) EXPEDIDO A - Ofício 4392/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão/Decisão - Data da Remessa: 15/08/2019

(15/08/2019) EXPEDIDO A - Ofício 4391/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópuia do Despacho/Decisão e mídia CD - BI963570927BR - Data da Remessa: 15/08/2019

(15/08/2019) EXPEDIDO A - Ofício 4390/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Decisão e mídia CD - BI963569708BR - Data da Remessa: 15/08/2019

(15/08/2019) JUNTADA - Lista de Remessa ref. ao Ofício n. 4389/2019.

(14/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR

(14/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

(14/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7701/2019; origem: 14/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 14/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(14/08/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 4 ofícios. Despacho de 13/8/2019.

(13/08/2019) PETICAO - numero: 47058/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 13/08/2019 17:22:25

(13/08/2019) PETICAO - numero: 47146/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 13/08/2019 19:35:37

(13/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2133793/2019; origem: 13/08/2019, DIVERSOS; destino: 13/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(13/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12594/2019; origem: 13/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 13/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(13/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5656/2019; origem: 13/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(13/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7459/2019; origem: 13/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 13/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(13/08/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 47058) recebida em 13/08/2019, às 17:22:21

(13/08/2019) AUTUADO

(13/08/2019) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(13/08/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 47146 Data: 13/08/2019 às 19:35:36

(13/08/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(13/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/08/2019) DESPACHO - em 13/08/2019: Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações. Dê-se ciência do feito à Advocacia-Geral da União. Em seguida, apreciarei o pedido liminar. Publique-se.