(18/03/2021) PETICAO - numero: 30149/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 18/03/2021 15:34:53

(18/03/2021) PETICAO - numero: 30348/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 18/03/2021 18:13:54

(18/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2470369/2021; origem: 18/03/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/03/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(18/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 8870/2021; origem: 18/03/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 18/03/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/03/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 30149 - Data: 18/03/2021, às 15:34:51, via Web Service MNI 2.2.2.

(18/03/2021) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 30149/2021

(18/03/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 30348 Data: 18/03/2021, às 18:13:52

(18/03/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 5356/2021; origem: 18/02/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 18/02/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(18/02/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - 18/02/2021

(18/02/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(10/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 09/02/2021

(09/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 590/2021; origem: 09/02/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/02/2021, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(09/02/2021) HOMOLOGADA A DESISTENCIA - "(...) Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (Doc. 88) , nos termos do art. 21, VIII, do RISTF, com a ressalva do disposto no art. 6º, parágrafo único, da Resolução n. 706, de 15 de outubro de 2020, do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 9 de fevereiro de 2021."

(09/02/2021) RETIRADO DE MESA - Pleno em 09/02/2021 13:18:23 -

(08/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/02/2021) PETICAO - numero: 16616/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 07/02/2021 23:08:15

(07/02/2021) PETICAO - Desistência - Petição: 16616 Data: 07/02/2021, às 23:08:13

(01/02/2021) PETICAO - numero: 5825/2021; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 01/02/2021 14:58:47

(01/02/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 5825 Data: 01/02/2021, às 14:58:39

(01/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/11/2020) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 97933/2020

(17/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/11/2020) PETICAO - numero: 97933/2020; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 16/11/2020 21:46:23

(16/11/2020) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 97933 Data: 16/11/2020, às 21:46:21

(11/11/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 161/2020. DJE nº 269, divulgado em 10/11/2020

(09/11/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 267, divulgado em 06/11/2020

(09/11/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 09/11/2020 20:04:26 -

(06/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8359/2020; origem: 06/11/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/11/2020, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(06/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 43216/2020; origem: 06/11/2020, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 06/11/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/11/2020) DESPACHO - "[...] Pendente, portanto, juízo de licitude dos dados cujo acesso é pretendido pelos impetrantes, a ser realizado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, com fundamento nos arts. 6º, II, "c"; 21, I e XI; e 22, parágrafo único, "b", todos do RISTF, afeto-lhe o julgamento do presente habeas corpus. Regularmente instruído, indico o feito à Pauta do Tribunal Pleno. Publique-se. Intime-se. Brasília, 6 de novembro de 2020."

(06/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/10/2020) PETICAO - numero: 86749/2020; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 16/10/2020 12:06:40

(16/10/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 86749 Data: 16/10/2020, às 12:06:39

(16/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/08/2020) PETICAO - numero: 59493/2020; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 02/08/2020 20:24:07

(02/08/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 59493 Data: 02/08/2020, às 20:24:06

(02/07/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/07/2020) PETICAO - numero: 51130/2020; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 01/07/2020 20:12:00

(01/07/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 51130 Data: 01/07/2020, às 20:11:59

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2222594/2019; origem: 02/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 50137/2019; origem: 02/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 02/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7247/2019; origem: 25/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/09/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 39300/2019; origem: 25/09/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2180207/2019; origem: 23/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/09/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(23/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2490/2019; origem: 23/09/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 23/09/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(23/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 38542/2019; origem: 23/09/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 23/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/09/2019) PETICAO - numero: 57870/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 23/09/2019 16:38:27

(12/09/2019) PETICAO - numero: 55483/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 12/09/2019 18:49:40

(12/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6917/2019; origem: 12/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/09/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(12/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 37014/2019; origem: 12/09/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 36285/2019; origem: 10/09/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 10/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/09/2019) PETICAO - numero: 54228/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 09/09/2019 17:41:57

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8476/2019; origem: 30/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 30/08/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(29/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6377/2019; origem: 29/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/08/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(29/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 34268/2019; origem: 29/08/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 29/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(27/08/2019) PETICAO - numero: 50584/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 27/08/2019 13:06:14

(19/08/2019) PETICAO - numero: 48296/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 19/08/2019 15:09:54

(19/08/2019) PETICAO - numero: 48367/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 19/08/2019 17:44:47

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5862/2019; origem: 15/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/08/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 31490/2019; origem: 15/08/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 15/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/08/2019) PETICAO - numero: 47087/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 15/08/2019 15:48:10

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2222594/2019; origem: 02/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 50137/2019; origem: 02/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 02/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/12/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(02/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/10/2019) PETICAO - numero: 62013/2019; localização: GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN, data recebimento: 07/10/2019 18:54:39

(07/10/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 62013 Data: 07/10/2019 às 18:24:30

(07/10/2019) REMESSA - da Petição/STF nº 62013 ao gabinete do ministro Edson Fachin.

(27/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 211, divulgado em 26/09/2019

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7247/2019; origem: 25/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/09/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 39300/2019; origem: 25/09/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/09/2019) DESPACHO - Cumpra-se a decisão contida no evento 47 e dê-se vista à PGR para fins de colheita de parecer acerca do mérito da impetração. Publique-se. Brasília, 24 de setembro de 2019.

(25/09/2019) VISTA A PGR

(23/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2180207/2019; origem: 23/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/09/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(23/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2490/2019; origem: 23/09/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 23/09/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(23/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 38542/2019; origem: 23/09/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 23/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/09/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2180207/2180207

(23/09/2019) PETICAO - 57870/2019 - 20/09/2019 - N.º 1370/2019 - LJ/PGR, PGR - MPF, 20/9/2019 - oferece contrarrazões ao agravo regimental.

(23/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/09/2019) PETICAO - numero: 57870/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 23/09/2019 16:38:27

(16/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 200, divulgado em 13/09/2019

(12/09/2019) PETICAO - numero: 55483/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 12/09/2019 18:49:40

(12/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6917/2019; origem: 12/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/09/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(12/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 37014/2019; origem: 12/09/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/09/2019) DESPACHO - Dê-se vista à PGR para fins de contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Brasília, 10 de setembro de 2019.

(12/09/2019) PETICAO - 55483/2019 - 12/09/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício n. 783/GP, STJ, 9/9/2019 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 10657/2019, de 30/8/2019.

(12/09/2019) VISTA A PGR

(10/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 36285/2019; origem: 10/09/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 10/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/09/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 54228/2019

(10/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/09/2019) PETICAO - numero: 54228/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 09/09/2019 17:41:57

(09/09/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 54228 Data: 09/09/2019 às 17:41:56

(03/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 191, divulgado em 02/09/2019

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8476/2019; origem: 30/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 30/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(30/08/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 29/8/2019.

(30/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(30/08/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(29/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6377/2019; origem: 29/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(29/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 34268/2019; origem: 29/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 29/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(29/08/2019) LIMINAR INDEFERIDA - Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar (...) Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas. 4. Solicitem-se informações ao Superior Tribunal de Justiça. Com a juntada desses esclarecimentos, dê-se vista à PGR. Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de agosto de 2019.

(27/08/2019) PETICAO - numero: 50584/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 27/08/2019 13:06:14

(27/08/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 50584 Data: 27/08/2019 às 13:06:12

(27/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/08/2019) PETICAO - numero: 48296/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 19/08/2019 15:09:54

(19/08/2019) PETICAO - numero: 48367/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 19/08/2019 17:44:47

(19/08/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 48296 Data: 19/08/2019 às 15:09:52

(19/08/2019) PETICAO - 48367/2019 - 19/08/2019 - Cristiano Zanin Martins - Requer juntada de documentos.

(19/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5862/2019; origem: 15/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 31490/2019; origem: 15/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 15/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/08/2019) DESPACHO - "Autue-se a Petição n. 0047.087/2019 e respectiva mídia como anexo físico, vinculado ao presente habeas corpus, o qual deverá permanecer acautelado na Secretaria Judiciária, certificando-se nestes autos. Cumpra-se." Brasília, 15 de agosto de 2019.

(15/08/2019) CERTIDAO - Certifico que a Petição nº 47.087/2019 e respectiva mídia foram autuados como anexo físico e acautelados na Secretaria Judiciária.

(15/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/08/2019) REMESSA - da Pet. 47087 (FÍSICA) ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator

(13/08/2019) PETICAO - numero: 47087/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 15/08/2019 15:48:10

(13/08/2019) PETICAO - 47087/2019 - 13/08/2019 - Cristiano Zanin Martins - Requer juntada de procuração e encaminha mídia.

(12/08/2019) PETICAO - numero: 46772/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2019 23:58:54

(13/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2131851/2019; origem: 13/08/2019, DIVERSOS; destino: 13/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(13/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12578/2019; origem: 13/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 13/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/08/2019) AUTUADO

(13/08/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 164493. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(13/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 46772) recebida em 12/08/2019, às 23:58:48