Processo 0026817-51.2019.1.00.0000


00268175120191000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Ação Penal | Nulidade | Vício Formal do Julgamento
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: AMAZONAS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(10/05/2022) CALENDARIO DE JULGAMENTO PUBLICADO NO DJE - em 6/5/2022, DJe nº 87/2022, divulgado em 5/5/2022

(05/05/2022) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 19/05/2022

(03/05/2022) PETICAO - numero: 31566/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2022 12:59:28

(03/05/2022) PETICAO - Manifestação - Petição: 31566 Data: 03/05/2022, às 12:59:27

(03/05/2022) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(03/02/2022) PETICAO - numero: 5313/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/02/2022 21:15:17

(03/02/2022) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 5313 Data: 03/02/2022, às 21:15:14

(25/01/2022) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 4/2022. DJE nº 12, divulgado em 24/01/2022

(24/01/2022) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 24/01/2022 16:24:45 -

(18/10/2021) PETICAO - numero: 101102/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2021 19:58:25

(18/10/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 101102 - Data: 18/10/2021, às 20:58:22, via Web Service MNI 2.2.2.

(14/10/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(13/10/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 203, divulgado em 11/10/2021

(11/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15121/2021; origem: 11/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/10/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(11/10/2021) DESPACHO

(11/10/2021) JUNTADA - do Relatório.

(11/10/2021) CONCLUSOS AO A REVISOR A - ao Exmo. Sr. Min. Alexandre de Moraes.

(11/10/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14131/2021; origem: 08/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2021) PETICAO - numero: 85942/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2021 18:19:32

(02/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14118/2021; origem: 02/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/09/2021) PETICAO - 85942/2021 - 02/09/2021 - Ministério Público Federal, 31/08/2021- Apresenta manifestação.

(02/09/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/08/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/08/2021) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(13/08/2021) EXPEDIDO A - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(13/08/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(12/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2552371/2021; origem: 12/08/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/08/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12598/2021; origem: 12/08/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13271/2021; origem: 12/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/08/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(12/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 18910/2021; origem: 12/08/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 12/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2021) DETERMINADA A DILIGENCIA - " Considerando o tempo transcorrido desde a abertura de prazo para vista em 12.05.2021 (eDoc. 76), bem como a pendência de análise do mérito desta revisão criminal, solicite-se a devolução dos autos à Procuradoria-Geral da República. Intime-se. Brasília, 12 de agosto de 2021."

(12/08/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Despacho de 12/8/2021.

(12/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10342/2021; origem: 12/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10460/2021; origem: 12/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/05/2021) DESPACHO

(12/05/2021) VISTA A PGR

(10/05/2021) PETICAO - numero: 48691/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2021 15:41:22

(10/05/2021) PETICAO - numero: 48780/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2021 17:08:42

(10/05/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 48691 Data: 10/05/2021, às 15:41:21

(10/05/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 48780 - Data: 10/05/2021, às 17:08:36, via Web Service MNI 2.2.2.

(10/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8563/2019; origem: 19/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2213889/2019; origem: 18/11/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2019) PETICAO - numero: 58567/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2019 16:04:51

(24/09/2019) PETICAO - numero: 58583/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2019 16:33:34

(24/09/2019) PETICAO - numero: 58638/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2019 17:49:11

(17/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6984/2019; origem: 17/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6930/2019; origem: 17/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8563/2019; origem: 19/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/11/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 58567/2019

(19/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2213889/2019; origem: 18/11/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/11/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(24/09/2019) PETICAO - numero: 58567/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2019 16:04:51

(24/09/2019) PETICAO - numero: 58583/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2019 16:33:34

(24/09/2019) PETICAO - numero: 58638/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2019 17:49:11

(24/09/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 58567 Data: 24/09/2019 às 16:04:50

(24/09/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 58583 Data: 24/09/2019 às 16:33:33

(24/09/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 58638 Data: 24/09/2019 às 17:49:10

(19/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 203, divulgado em 18/09/2019

(17/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6984/2019; origem: 17/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6930/2019; origem: 17/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/09/2019) DESPACHO - Em 16/9/2019.

(17/09/2019) VISTA A PGR

(05/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2105850/2019; origem: 05/08/2019, DIVERSOS; destino: 05/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(05/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12043/2019; origem: 05/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 05/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/08/2019) AUTUADO

(05/08/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: RvC 5480. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(05/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/08/2019) PETICAO - numero: 44371/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/08/2019 20:15:24

(04/08/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 44371) recebida em 04/08/2019, às 20:14:56