(13/05/2020) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/05/2020

(13/05/2020) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

(07/05/2020) CIEMPF - protocolo: 0290658/2020; data_processamento: 07/05/2020; peticionario: MPF

(07/05/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 290658/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2020

(07/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 290658/2020 (Juntada automática)

(06/05/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2020 Petição Nº 263731/2020 - EDcl

(06/05/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no RHC 124364; num_registro: 2020/0044348-5

(06/05/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/05/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/05/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0263731 - EDcl no RHC 124364 - Publicação prevista para 06/05/2020

(05/05/2020) EMBARGOS - Embargos de Declaração de NELCIVAN COSTA FEITOSA Não-acolhidos

(29/04/2020) EDCL - protocolo: 0263731/2020; data_processamento: 29/04/2020; peticionario: NELCIVAN COSTA FEITOSA

(29/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK Relator

(29/04/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 263731/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2020

(29/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 263731/2020 (Juntada automática)

(26/04/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/04/2020

(31/03/2020) CIEMPF - protocolo: 0185534/2020; data_processamento: 31/03/2020; peticionario: MPF

(31/03/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 185534/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2020

(31/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 185534/2020 (Juntada automática)

(23/03/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 124364; num_registro: 2020/0044348-5

(23/03/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2020

(23/03/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/03/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(19/03/2020) CONHECIDO - Conhecido o recurso de NELCIVAN COSTA FEITOSA e não-provido

(19/03/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2020

(09/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/03/2020

(03/03/2020) PARMPF - protocolo: 0110527/2020; data_processamento: 03/03/2020; peticionario: MPF

(03/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 110527/2020 (Juntada automática)

(03/03/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 110527/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2020

(03/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK Relator

(28/02/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 124364; num_registro: 2020/0044348-5

(28/02/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2020

(28/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/02/2020) NAO - Não concedida a medida liminar de NELCIVAN COSTA FEITOSA e determinada vista ao Ministério Público Federal

(27/02/2020) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer

(27/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2020

(26/02/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

(26/02/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

(21/02/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

(18/05/2020) TRANSITO - Trânsito em Julgado

(18/05/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(18/05/2020) RECEBIMENTO - Recebimento - Recurso Oriundo do STJ-Improvido

(04/03/2020) REMESSA - Remessa Interna - CCR02 -> SRCON

(26/02/2020) REMESSA - Remessa ao STJ-Recurso Ordinário (Art.539,II do CPC)

(12/02/2020) REMESSA - Remessa Interna - CCR02 -> SRCON

(06/02/2020) ATO - Ato ordinatório - Lavrada Certidão

(03/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL - Refer. ao Evento: 76

(21/01/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

(28/12/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

(19/12/2019) REGISTRO - Registro de Jurisprudência Inteiro Teor - Recurso Interno

(19/12/2019) REMESSA - Remessa Interna - CJDOC -> CCR02

(18/12/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

(18/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 75

(18/12/2019) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (PACIENTE - NELCIVAN COSTA FEITOSA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (84 - RECURSO - RAZOES - RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL) Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2020 00:00:00 Data final: 03/02/2020 23:59:59

(18/12/2019) REMESSA - Remessa interna para registro de Acórdão - CCR02 -> CJDOC

(18/12/2019) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (79 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2019 00:00:00 Data final: 21/01/2020 23:59:59

(18/12/2019) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCR02

(18/12/2019) JUNTADA - Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

(18/12/2019) REMESSA - Remessa interna para juntada de Acórdão - PLE2CCR -> SGB06

(18/12/2019) JUNTADA - Juntada - Documento - Extrato de Ata

(17/12/2019) JUNTADA - Juntada - Documento - Voto

(17/12/2019) JULGAMENTO - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado

(17/12/2019) JULGADO - Julgado - Recurso Interno Julgado

(17/12/2019) REMESSA - Remessa Interna - CCR02 -> PLE2CCR

(16/12/2019) INCLUSAO - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento

(12/12/2019) RECEBIMENTO - Recebimento

(12/12/2019) JUNTADA - Juntada - Documento - Relatório

(12/12/2019) REMESSA - Remessa interna em mesa para julgamento - SGB06 -> CCR02

(04/12/2019) REMESSA - Remessa Interna - CCR02 -> SGB06

(04/12/2019) RECEBIMENTO - Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

(04/12/2019) CONCLUSAO - Conclusão - Para decisão

(04/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MANIFESTACAO EM SEGUNDO GRAU - Refer. ao Evento: 57

(01/12/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

(21/11/2019) RECEBIMENTO - Recebimento

(21/11/2019) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (59 - MANIFESTACAO EM SEGUNDO GRAU) Data inicial da contagem do prazo: 03/12/2019 00:00:00 Data final: 04/12/2019 23:59:59

(21/11/2019) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCR02

(21/11/2019) DESPACHO - Despacho - Mero Expediente - Monocrático

(19/11/2019) CONCLUSAO - Conclusão - Para decisão

(19/11/2019) REMESSA - Remessa Interna - CCR02 -> SGB06

(19/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 44

(18/11/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

(08/11/2019) REGISTRO - Registro de Jurisprudência Inteiro Teor - Mérito

(08/11/2019) REMESSA - Remessa Interna - CJDOC -> CCR02

(08/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 43

(08/11/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

(08/11/2019) REMESSA - Remessa interna para registro de Acórdão - CCR02 -> CJDOC

(08/11/2019) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (47 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 11/11/2019 00:00:00 Data final: 18/11/2019 23:59:59

(08/11/2019) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (PACIENTE - NELCIVAN COSTA FEITOSA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (51 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00 Data final: 25/11/2019 23:59:59

(08/11/2019) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCR02

(08/11/2019) JUNTADA - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

(06/11/2019) REMESSA - Remessa interna para juntada de Acórdão - PLE2CCR -> SGB06

(06/11/2019) JUNTADA - Juntada - Documento - Extrato de Ata

(05/11/2019) JUNTADA - Juntada - Documento - Voto

(05/11/2019) JULGADO - Julgado - Processo Julgado

(05/11/2019) REMESSA - Remessa Interna - CCR02 -> PLE2CCR

(04/11/2019) INCLUSAO - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento

(25/10/2019) RECEBIMENTO - Recebimento

(25/10/2019) JUNTADA - Juntada - Documento - Relatório

(25/10/2019) REMESSA - Remessa interna em mesa para julgamento - SGB06 -> CCR02

(23/10/2019) REMESSA - Remessa Interna - CCR02 -> SGB06

(23/10/2019) RECEBIMENTO - Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

(23/10/2019) CONCLUSAO - Conclusão - Para decisão

(23/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MANIFESTACAO EM SEGUNDO GRAU - Refer. ao Evento: 25

(20/10/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

(15/10/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

(10/10/2019) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (28 - MANIFESTACAO EM SEGUNDO GRAU) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2019 00:00:00 Data final: 23/10/2019 23:59:59

(10/10/2019) RECEBIMENTO - Recebimento

(10/10/2019) DESPACHO - Despacho - Mero Expediente - Monocrático

(10/10/2019) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCR02

(03/10/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

(03/10/2019) RECEBIMENTO - Recebimento - Retorno do MP com cota

(03/10/2019) CONCLUSAO - Conclusão - Para decisão

(03/10/2019) REMESSA - Remessa Interna - CCR02 -> SGB06

(03/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MANIFESTACAO EM SEGUNDO GRAU - Refer. aos Eventos: 7 e 15

(03/10/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

(30/09/2019) RECEBIMENTO - Recebimento

(30/09/2019) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (17 - MANIFESTACAO EM SEGUNDO GRAU)

(30/09/2019) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCR02

(30/09/2019) JULGAMENTO - Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Recurso Interno - Monocrático

(27/09/2019) CONCLUSAO - Conclusão - Para decisão

(27/09/2019) REMESSA - Remessa Interna - CCR02 -> SGB06

(27/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(27/09/2019) CIENCIA - Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

(23/09/2019) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 2 dias Status:FECHADO (17 - MANIFESTACAO EM SEGUNDO GRAU) Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2019 00:00:00 Data final: 07/10/2019 23:59:59

(23/09/2019) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (IMPETRADO - Juízo da 3ª Vara Criminal de Palmas) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (26 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2019 00:00:00 Data final: 14/10/2019 23:59:59

(23/09/2019) RECEBIMENTO - Recebimento

(23/09/2019) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada - (PACIENTE - NELCIVAN COSTA FEITOSA) Prazo: 0 dias Status:FECHADO (8 - Ciência - Confirmada) Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2019 11:21:06 Data final: 27/09/2019 11:21:06

(23/09/2019) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCR02

(23/09/2019) DECISAO - Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

(18/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio