Processo 0004261-26.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALEXANDRE DE MORAES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(29/08/2017) PETICAO - numero: 48718/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(29/08/2017) PETICAO - numero: 48718/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15
(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15951/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(23/08/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Em 3.8.2017: "...acolho a manifestação do Procurador Geral da República e determino o arquivamento deste inquérito em relação ao investigado Célio Antônio da Silveira, nos termos do art. 3º, I, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Publique-se. Intime-se."
(31/07/2017) PETICAO - numero: 40867/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2017 15:25:56
(31/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40867/2017
(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10924/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(02/05/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
(31/07/2017) PETICAO - numero: 40867/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/07/2017 15:25:56
(29/08/2017) PETICAO - numero: 48718/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/08/2017 18:35:07
(28/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5035/2017; origem: 28/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(02/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5433/2017; origem: 02/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(03/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9544/2017; origem: 03/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
(11/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1334/2017; origem: 11/05/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 11/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10924/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(31/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1699780/2017; origem: 31/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(31/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8987/2017; origem: 31/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14592/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4509/2017; origem: 23/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15951/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1716611/2017; origem: 29/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10263/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16700/2017; origem: 11/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(28/04/2017) PROTOCOLADO
(02/05/2017) AUTUADO
(03/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes e 14 apensos.
(11/05/2017) DESPACHO
(11/05/2017) VISTA A PGR
(15/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 100, divulgado em 12/05/2017
(31/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1699780/1699780
(31/07/2017) PETICAO - 40867/2017 - 31/07/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.
(31/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40867/2017.40867/2017
(02/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(23/08/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Em 3.8.2017: "...acolho a manifestação do Procurador Geral da República e determino o arquivamento deste inquérito em relação ao investigado Célio Antônio da Silveira, nos termos do art. 3º, I, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Publique-se. Intime-se."
(24/08/2017) VISTA A PGR
(28/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017
(29/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1716611/1716611
(29/08/2017) PETICAO - 48718/2017 - 29/08/2017 - Procuradoria-Geral da República - Declara ciência da decisão.
(30/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48718/2017
(06/09/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 05/09/2017.
(06/09/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Com 02 volumes e 14 apensos.
