Processo 0025635-30.2019.1.00.0000


00256353020191000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Violação do sigilo funcional
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Violação do sigilo funcional | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(12/09/2019) PETICAO - numero: 55561/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2019 18:36:24

(03/09/2019) PETICAO - numero: 52438/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/09/2019 13:30:45

(28/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1302/2020; origem: 28/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/02/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(28/02/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 11/02/2020

(28/02/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(20/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2243503/2020; origem: 20/01/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/01/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(30/12/2019) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 5559/2019 - AOS REQUERENTES DO PROCESSO PETIÇÃO 8275, NA PESSOA DO ADVOGADO ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - COM CÓPIA DA DECISÃO. - BO155190562BR - Data da Remessa: 30/12/2019

(26/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13542/2019; origem: 26/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 26/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9725/2019; origem: 26/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/12/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 18.12.2019.

(26/12/2019) CERTIDAO

(26/12/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 26/12/2019 - Certidão Justificativa: lançamento equivocado.

(26/12/2019) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(26/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9566/2019; origem: 19/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(19/12/2019) REMESSA - À COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS P/ FINS DE INTMAÇÃO

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7903/2019; origem: 18/12/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 18/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2019) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - "(...) Isso posto, e diante da manifestação externada pela PGR, determino o arquivamento deste procedimento, sem prejuízo, no entanto, de reabertura em caso de surgimento de novas provas. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral da República. Intimem-se." Brasília, 18 de dezembro de 2019.

(13/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/09/2019) PETICAO - numero: 55561/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2019 18:36:24

(12/09/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 55561 Data: 12/09/2019 às 18:36:23

(03/09/2019) PETICAO - numero: 52438/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/09/2019 13:30:45

(03/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2165218/2019; origem: 03/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/09/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(03/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1701/2019; origem: 03/09/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 03/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6473/2019; origem: 03/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/09/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(03/09/2019) PETICAO - 52438/2019 - 03/09/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(03/09/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2165218/2165218

(03/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4391/2019; origem: 06/08/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 06/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5593/2019; origem: 06/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/08/2019) DESPACHO

(06/08/2019) VISTA A PGR

(01/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019

(12/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 539/2019; origem: 12/07/2019, PLANTÃO PRESIDÊNCIA; destino: 12/07/2019, PRESIDÊNCIA

(12/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11976/2019; origem: 12/07/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 12/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5173/2019; origem: 12/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/07/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(12/07/2019) DESPACHO - Ausente risco de perecimento de direito, a justificar a atuação excepcional desta Presidência (RISTF, art. 13, VIII), em regime de plantão, encaminhem-se os autos, oportunamente, ao gabinete do Relator.

(12/07/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/07/2019) PETICAO - numero: 40706/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2019 11:42:36

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2083113/2019; origem: 08/07/2019, DIVERSOS; destino: 08/07/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10750/2019; origem: 08/07/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 08/07/2019, PRESIDÊNCIA

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11614/2019; origem: 08/07/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 08/07/2019, PLANTÃO PRESIDÊNCIA

(08/07/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 40706) recebida em 08/07/2019, às 11:42:34

(08/07/2019) AUTUADO

(08/07/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Processo que justifica: Pet 8274. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: Processo com petição inicial semelhante à da Pet 8274.

(08/07/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - RISTF - Art.13, VIII