(16/03/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 14/03/2017

(16/03/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(13/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102389/2017

(10/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 102389/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(10/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 102389/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2017

(10/03/2017) CIEMPF - protocolo: 0102389/2017; data_processamento: 13/03/2017; peticionario: MPF

(09/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/03/2017

(08/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/03/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2017

(08/03/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 386026; num_registro: 2017/0012783-1

(07/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/03/2017) DENEGADO - Denegado o Habeas Corpus a ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA e LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA (Publicação prevista para 08/03/2017)

(06/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(01/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(01/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 77777/2017

(01/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 32539/2017

(24/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 77777/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(24/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 77777/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2017

(24/02/2017) PARMPF - protocolo: 0077777/2017; data_processamento: 01/03/2017; peticionario: MPF

(13/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2017

(08/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 32539/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(07/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 32539/2017 (OF - OFÍCIO) em 07/02/2017

(07/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/02/2017) OF - protocolo: 0032539/2017; data_processamento: 01/03/2017; peticionario: NR 5887589/17 TRF DA 3A REGIAO

(06/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 24609/2017

(06/02/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(03/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 24609/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(03/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 24609/2017 (OF - OFÍCIO) em 03/02/2017

(03/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/02/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2017

(03/02/2017) OF - protocolo: 0024609/2017; data_processamento: 06/02/2017; peticionario: NR 5887589/17 TRF 3A REGIAO SJ SP (MALOTE DIGITAL)

(03/02/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 386026; num_registro: 2017/0012783-1

(02/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(31/01/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-1962/2017 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO solicitando informações (Cópia das peças via Correios)

(30/01/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA e LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA (Publicação prevista para 03/02/2017)

(30/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(24/01/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD

(24/01/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 71067 (2006/0260245-2)

(24/01/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 24/01/2017