Processo 0025282-42.2010.4.04.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência
Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Multa Cominatória / Astreintes
Liquidação / Cumprimento / Execução | Obrigação de Fazer / Não Fazer
Processo e Procedimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: DES FEDERAL VILSON DAROS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MARCOS ANTONIO BATISTA
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PARANA
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: UNIAO FEDERAL
- Tipo da parte: Interessado(a)
(09/03/2016) GESTAO - Gestão Documental do Arquivo - Eliminação sem Edital
(01/10/2015) RECEBIMENTO - Recebimento
(01/10/2015) REMESSA - Remessa Externa - Remessa Vara de origem GUIA NR.: 150052988 ORIGEM: EXPED DESTINO: 1ª Vara Federal de Curitiba
(30/09/2015) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 150032706 ORIGEM : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESTINO: SREC
(30/09/2015) BAIXA - Baixa Definitiva - remetido a(o) GUIA NR.: 150052804 ORIGEM: SREC DESTINO: EXPEDIÇÃO JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA
(22/06/2015) REMESSA - Remessa Externa GUIA NR.: 150032706 ORIGEM: SREC DESTINO: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(21/03/2012) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 120025610 ORIGEM : VICE-PRESIDÊNCIA DESTINO: SREC
(20/03/2012) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 120025610 ORIGEM: VICE DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS
(19/03/2012) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 120025052 ORIGEM : SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO: VICE
(19/03/2012) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão GUIA NR.: 120025052 ORIGEM: SREC DESTINO: VICE-PRESIDÊNCIA
(25/08/2010) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Instância Superior
(24/08/2010) RECEBIMENTO - Recebimento
(24/08/2010) JUNTADO A - Juntado(a) RESPOSTA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 10/1076486 - 24/08/2010 19:19
(17/08/2010) REMESSA - Remessa Externa para Intimação do Ministério Público Federal - GUIA NR.: 100145359 ORIGEM: SREC DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(04/08/2010) DISTRIBUICAO - Distribuição por Competência Exclusiva - Presidente - n. 62962
(17/09/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 45985/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
(17/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 45985/2015; origem: 17/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
(16/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18701/2015; origem: 16/09/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 16/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(16/09/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/09/2015.
(09/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1408021/1408021
(09/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1408021/2015; origem: 09/09/2015, ADV; destino: 09/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(09/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9557/2015; origem: 09/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/09/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS
(02/09/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(02/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17153/2015; origem: 02/09/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 02/09/2015, ADV
(02/09/2015) AUTOS EMPRESTADOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 17153/2015 (Origem: SEÇÃO DE AGRAVOS)
(24/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 165, divulgado em 21/08/2015
(19/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4114/2015; origem: 19/08/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 19/08/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS
(18/08/2015) PREJUDICADO
(09/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1681/2015; origem: 09/07/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 09/07/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
(09/07/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - 1681/2015 - GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
(07/07/2015) AUTUADO
(07/07/2015) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA
(07/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13188/2015; origem: 07/07/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 07/07/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(25/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1378899/2015; origem: 25/06/2015, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ; destino: 25/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(25/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6762/2015; origem: 25/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
