Processo 0025240-42.2014.8.09.0044


00252404220148090044
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: GOIAS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(09/11/2018) AGUARDANDO - AGUARDANDO ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS

(08/11/2018) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: JUNTAR DOCUMENTOSAGUARDANDO ANALISE DE JUNTADA PRONTA

(08/11/2018) AGUARDANDO - AGUARDANDO JUNTADA DE INTERLOCUTORIA

(08/11/2018) DESARQUIVADO - DESARQUIVADO - AGUARDANDO ESCRIVANIA

(11/12/2017) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(27/11/2017) AGUARDANDO - AGUARDANDO ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS

(27/11/2017) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA

(27/11/2017) AGUARDANDO - AGUARDANDO BAIXA TOTAL OU ALTERACAO DE BAIXA

(27/11/2017) ENCAMINHANDO - ENCAMINHANDO A ESCRIVANIA

(27/11/2017) REMETIDO - REMETIDO AO DISTRIBUIDOR PARA BAIXA TOTAL

(22/11/2017) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIAS DA POSTAGEM DO FORUM DESC. FASE: PROCESSO DEVOLVIDO PELO TRIBUNAL

(22/11/2017) ENCAMINHANDO - ENCAMINHANDO A ESCRIVANIA

(14/11/2017) ENCAMINHANDO - ENCAMINHANDO A POSTAGEM DO FORUM

(23/10/2017) ENCAMINHANDO - ENCAMINHANDO AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(16/10/2017) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: PARA REMETER...AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(09/10/2017) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: PARA REMETER...AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(23/05/2017) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: EXTRATARAG. JULGAMENTO DE OUTRA AçãO - AGRAVO

(25/04/2017) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: EXTRATARAGUARDANDO JULGAMENTO DE OUTRA AÇÃO. RECURSO STJ

(16/03/2017) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA

(16/03/2017) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: PARA REMETER...AO CONTADOR

(15/03/2017) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIAS DA POSTAGEM DO FORUM DESC. FASE: PROCESSO DEVOLVIDO PELO TRIBUNAL

(15/03/2017) ENCAMINHANDO - ENCAMINHANDO A ESCRIVANIA

(09/03/2017) ENCAMINHANDO - ENCAMINHANDO A POSTAGEM DO FORUM

(30/07/2014) RECEBIDO - RECEBIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA

(23/07/2014) ENCAMINHANDO - ENCAMINHANDO AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(18/07/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: PARA REMETER...AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(09/07/2014) DEVOLVIDO - DEVOLVIDO A ESCRIVANIA

(03/07/2014) COM VISTA - COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DESC. FASE: PARA MANIFESTACAOPROMOTOR : CAMILA FERNANDES MENDONCA

(02/07/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA

(01/07/2014) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS REMETIDOS A ESCRIVANIA

(27/06/2014) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS - RECEBIDOS

(26/06/2014) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS

(25/06/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: PARA EXPEDIR...MANDADOANDAMENTAR - M2 - (MESA MARCELO)

(23/06/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO JUNTADA DE INTERLOCUTORIA DESC. FASE: S

(13/06/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: EXTRATAR

(04/06/2014) DESPACHO - ... NESSE SENTIDO, O REMEDIUM IURIS PREVISTO NO DISPOSITIVO CITA- DO ESTA VINCULADO AO PRINCIPIO DA TAXATIVIDADE, DE FORMA QUE SU- AS HIPOTESES DE CABIMENTO NAO PODEM SE AFASTAR DA PREVISAO NORMA- TIVA. ANALISANDO COM ACUIDADE O PROVIMENTO JURISDICIONAL EMBARGA- DO, OBSERVO QUE O QUE PRETENDE O EMBARGANTE é A ALTERAçAO DO JUL- GADO, MATERIA A SER VENTILADA EM SEDE DE APELAçAO. COM EFEITO, SE A SENTENçA EXTINTIU O PROCESSO SEM RESOLUçAO DO MERITO, POR OBVIO NAO PODERIA TECER CONSIDERAçOES ACERCA DO LITIGIO TRAZIDO NA DE - MANDA. ANTE O EXPOSTO, CONHEçO DOS EMBARGOS, PORéM, NEGO-LHES ' PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENçA TAL COMO ESTA LANçADA. PUBLIQUE - SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. FORMOSA, 28 DE MAIO DE 2014. (A) MA- RINA CARDOSO BUCHDID - JUIZA DE DIREITO.

(03/06/2014) SENTENCA - SENTENCA TRANSITANDO EM JULGADO

(02/06/2014) SENTENCA - SENTENCA TRANSITANDO EM JULGADO

(30/05/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: EXTRATAR

(29/05/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA

(28/05/2014) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS REMETIDOS A ESCRIVANIA

(28/05/2014) TERMINATIVAS - NOS TERMOS DO ARTIGO 535, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: “ART 535 CABEM EMBARGOS DE DECLARAçãO QUANDO: I- Há NA SENTENçA OU ACóRDãO OBSCURIDADE OU CONTRADIçãO; II – FOR OMITIDO PONTO SOBRE QUE DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL ” NESSE SENTIDO, O REMEDIUM IURIS PREVISTO NO DISPOSITIVO CITADO ESTá VINCULADO AO PRINCíPIO DA TAXATIVIDADE, DE FORMA QUE SUAS HIPóTESES DE CABIMENTO NãO PODEM SE AFASTAR DA PREVISãO NORMATIVA ANALISANDO COM ACUIDADE O PROVIMENTO JURISDICIONAL EMBARGADO, OBSERVO QUE O QUE PRETENDE O EMBARGANTE é A ALTERAçãO DO JULGADO, MATéRIA A SER VENTILADA EM SEDE DE APELAçãO COM EFEITO, SE A SENTENçA EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, POR óBVIO NãO PODERIA TECER CONSIDERAçõES ACERCA DO LITíGIO TRAZIDO NA DEMANDA ANTE O EXPOSTO, CONHEçO DOS EMBARGOS, PORéM, NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENçA TAL COMO ESTá LANçADA PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE FORMOSA, 28 DE MAIO DE 2014 MARINA CARDOSO BUCHDID JUíZA DE DIREITO

(27/05/2014) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS - RECEBIDOS

(16/05/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: EXTRATARA SER CONCLUSO

(13/03/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: EXTRATARA SER CONCLUSO

(12/03/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO JUNTADA DE INTERLOCUTORIA DESC. FASE: S

(06/03/2014) DESPACHO - POR TODO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, NOS MOLDES DO ART 295, INCISO III, DO CPC E, POR CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO, NOS MOLDES DO ART 267, INCISO I, DO CPC EM OBEDIêNCIA AO DISPOSTO NO ART 19 DA LEI 4 717/65, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS, COM AS HOMENAGENS DESSE JUíZO, PARA REEXAME NECESSáRIO INTIME-SE O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS MOLDES DO ART 10 DA REFERIDA LEI PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO FORMOSA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 MARINA CARDOSO BUCHDID JUíZA DE DIREITO

(28/02/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO DESC. FASE: LEGAL

(27/02/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: EXTRATAR

(27/02/2014) COM VISTA - COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DESC. FASE: PARA MEMORIASPROMOTOR : CAMILA FERNANDES MENDONCA

(26/02/2014) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS ENTREGUE A ESCRIVANIA

(25/02/2014) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS REMETIDOS A ESCRIVANIA

(21/02/2014) TERMINATIVAS - POR TODO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, NOS MOLDES DO ART 295, INCISO III, DO CPC E, POR CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO, NOS MOLDES DO ART 267, INCISO I, DO CPC EM OBEDIêNCIA AO DISPOSTO NO ART 19 DA LEI 4 717/65, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS, COM AS HOMENAGENS DESSE JUíZO, PARA REEXAME NECESSáRIO INTIME-SE O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS MOLDES DO ART 10 DA REFERIDA LEI PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO FORMOSA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 MARINA CARDOSO BUCHDID JUíZA DE DIREITO

(19/02/2014) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS - RECEBIDOS

(19/02/2014) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS

(18/02/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: EXTRATARA SER CONCLUSO

(14/02/2014) DEVOLVIDO - DEVOLVIDO A ESCRIVANIA

(31/01/2014) COM CARGA - COM CARGA PARA O MINISTERIO PUBLICO DESC. FASE: PROMOTOR :CAMILA FERNANDES MENDONCAENTREGUE A: AO PROPRIOCARGA N. : 249/2014

(29/01/2014) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS ENTREGUE A ESCRIVANIA

(29/01/2014) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS REMETIDOS A ESCRIVANIA

(28/01/2014) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS - RECEBIDOS

(28/01/2014) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS

(24/01/2014) AGUARDANDO - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA

(24/01/2014) ENCAMINHANDO - ENCAMINHANDO A ESCRIVANIA