(05/11/2021) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - Anotar Extinção

(31/08/2020) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - COM BAIXA

(29/07/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública

(06/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(09/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à carga foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(09/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à carga foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(29/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à carga foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(12/03/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(12/03/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 14/05/2020

(03/03/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/03/2020) AUTOS NO PRAZO - Prazo prateleiraVencimento: 08/06/2020

(22/02/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(21/02/2020) AUTOS NO PRAZO - Prazo prateleira 02/03/2020

(20/02/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(19/02/2020) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Diretora para conferência e assinatura de documento

(13/01/2020) AUTOS NO PRAZO - prazo prateleira (02.03.2020)

(19/12/2019) REMETIDO AO DJE - Aguardando publicação no apenso (ACP)

(17/12/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO - cls 17/12/19

(08/12/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos

(27/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0426/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1299/1309

(27/11/2019) ATO ORDINATORIO - CIENCIA - FAZENDA ESTADUAL - Vistos. Transitada em julgado a decisão da Corte Superior, requeiram o que entenderem cabível em 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deve prosseguir na forma eletrônica. Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se. Intime-se.

(27/11/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos

(27/11/2019) AUTOS NO PRAZO - PRAZO 07.02.2020

(18/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0426/2019 Teor do ato: Vistos. Transitada em julgado a decisão da Corte Superior, requeiram o que entenderem cabível em 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deve prosseguir na forma eletrônica. Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), CINTIA CRISTINA PIZZO MELARÉ (OAB 176746/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), LUIS CELSO MARQUES (OAB 119283/SP), FÁBIO AUGUSTO CORNAZZANI SALES (OAB 212534/SP), Eloi Alfredo Pieta (OAB 63812/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), GENARO FILIZZOLA (OAB 64395/SP), ELIANA YOSHIKO MOORI (OAB 166857/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), JOSE NEWTON FARIA BERETA (OAB 62267/SP), ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), ROSEMEIRE APARECIDA CORTICO JORGE ELIAS (OAB 94237/SP), Adalberto da Silva de Jesus (OAB 116686/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Fernanda Amorim Sanna (OAB 222866/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Gabriela Shizue Soares de Araujo (OAB 206742/SP), Alex Sandro Ribeiro (OAB 197299/SP), Marcelo Silva Massukado (OAB 186010/SP), Celso Akio Isotani (OAB 244296/SP), Andre Avelino Coelho (OAB 17102/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Solange Takahashi Matsuka (OAB 152999/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), VALÉRIA LETTIERI (OAB 188646/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), OLIVAL ANTONIO MIZIARA (OAB 56277/SP), Lilian Aparecida Marangoni Crespo (OAB 79009/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), Juliana Marangoni Crespo Angelucci (OAB 271560/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP), Hudson Moreno Zuliani (OAB 94914/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP)

(18/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0426/2019 Teor do ato: Vistos. Conclusão desnecessária. Publique-se fls. 7214 e, decorrido o prazo das partes, dê-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), CINTIA CRISTINA PIZZO MELARÉ (OAB 176746/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), LUIS CELSO MARQUES (OAB 119283/SP), FÁBIO AUGUSTO CORNAZZANI SALES (OAB 212534/SP), Eloi Alfredo Pieta (OAB 63812/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), GENARO FILIZZOLA (OAB 64395/SP), ELIANA YOSHIKO MOORI (OAB 166857/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), JOSE NEWTON FARIA BERETA (OAB 62267/SP), ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), ROSEMEIRE APARECIDA CORTICO JORGE ELIAS (OAB 94237/SP), Adalberto da Silva de Jesus (OAB 116686/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Fernanda Amorim Sanna (OAB 222866/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Gabriela Shizue Soares de Araujo (OAB 206742/SP), Alex Sandro Ribeiro (OAB 197299/SP), Marcelo Silva Massukado (OAB 186010/SP), Celso Akio Isotani (OAB 244296/SP), Andre Avelino Coelho (OAB 17102/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Solange Takahashi Matsuka (OAB 152999/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), VALÉRIA LETTIERI (OAB 188646/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), OLIVAL ANTONIO MIZIARA (OAB 56277/SP), Lilian Aparecida Marangoni Crespo (OAB 79009/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), Juliana Marangoni Crespo Angelucci (OAB 271560/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP), Hudson Moreno Zuliani (OAB 94914/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP)

(14/11/2019) DECISAO INTERLOCUTORIA DE MERITO - Vistos. Conclusão desnecessária. Publique-se fls. 7214 e, decorrido o prazo das partes, dê-se vista ao MP. Intime-se.

(07/11/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0406/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1437/1449

(04/11/2019) SERVENTUARIO - Juntada de Petição Urgente

(29/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0406/2019 Teor do ato: Vistos. Transitada em julgado a decisão da Corte Superior, requeiram o que entenderem cabível em 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deve prosseguir na forma eletrônica. Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), LUIS CELSO MARQUES (OAB 119283/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), ROSEMEIRE APARECIDA CORTICO JORGE ELIAS (OAB 94237/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), LEILA D´AURIA KATO (OAB 58523/SP), VERA EVANDIA BENINCASA (OAB 88041/SP), Solange Takahashi Matsuka (OAB 152999/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), Marcelo Silva Massukado (OAB 186010/SP), Gabriela Shizue Soares de Araujo (OAB 206742/SP), Lilian Aparecida Marangoni Crespo (OAB 79009/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), Juliana Marangoni Crespo Angelucci (OAB 271560/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), OLIVAL ANTONIO MIZIARA (OAB 56277/SP), JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), VALÉRIA LETTIERI (OAB 188646/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP)

(29/10/2019) PETICOES DIVERSAS

(23/10/2019) DECISAO - Vistos. Transitada em julgado a decisão da Corte Superior, requeiram o que entenderem cabível em 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deve prosseguir na forma eletrônica. Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se. Intime-se.

(17/10/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/10/2019) SERVENTUARIO - mesa Daene- prateleira

(02/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública

(02/10/2019) SERVENTUARIO - Mesa Daene

(04/05/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Subam os autos com as cautelas de praxe. Dil.

(24/02/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 6.929/6.946 - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intimem-se os réus para contrarrazões. Int.

(29/01/2013) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Manifeste-se o autor acerca do parecer Ministerial, informando se concorda com o julgamento antecipado. Int.

(11/07/2012) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Até o presente momento não há nos autos manifestação ministerial a respeito da regularidade do término da fase postulatória e necessidade de eventual dilação probatória ou parecer no sentido do julgamento das demandas conexas no estado. Dê-se, portanto, vista ao Ministério Público, para manifestação nos termos retro indicados (em ambos os feitos) e oportunamente tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. São Paulo, 11 de julho de 2012. ALEXANDRE BUCCI Juiz de Direito

(15/06/2012) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 6851 - Providencie a serventia. Dil.

(17/02/2012) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 6774/6776. Observe a serventia. Fls. 6778/6832. À réplica. Intimem-se.

(18/10/2011) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 6754 - Defiro a citação requerida. Dil.

(28/04/2010) PROFERIDO DESPACHO - Defiro prazo suplementar à autora para manifestação, como requerido a fls. 6711, de trinta dias.

(22/10/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(14/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(10/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(02/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(30/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(25/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(20/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(10/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(20/04/2018) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(08/09/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(04/08/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(06/05/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(05/05/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, nesta data, faço a remessa destes autos ao SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PÚBLICO S.E.J. 2.1.4. COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA SALA 38. Nada Mais.

(04/05/2015) DESPACHO - Vistos. Subam os autos com as cautelas de praxe. Dil.

(25/04/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para apresentação de contrarrazões por parte dos corréus: CARLOS EDUARDO FARACO BRAGA; HANNA GHARIB; EDNA BEZERRA SAMPAIO FERNANDES; EDSON GOMES; JOSEPH ZUZA SOMANN ABDUL MASSIH; WALDEMAR ALVES FARIA JÚNIOR; SALVADOR GEORGE DONIZETI KHURIYEH; OSVALDO JUSTO; JOSE EDUARDO FERREIRA NETO; NABI ABI CHEDID; JOSE DE FILIPPI JÚNIOR; ANTONIO LUCAS BUZZATO; FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO; CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI; NEWTON DA COSTA BRANDÃO; WILSON DE OLIVEIRA MORAIS; SIDNEY CINTI; LUIZ ANTONIO FRATINI ( LUIS LUNE); VANDERLEI SIRAQUE; CARLOS JOSE GASPAR; DRÁUSIO LÚCIO BARRETO; CARLOS JOSE DE ALMEIDA; SIDNEY ESTANISLAU BERALDO; GILSON DE SOUZA; CANDIDO ELPÍDIO DE SOUZA VACCAREZZA; JORGE LUIS CARUSO; ALBERTO HIAR; AFANASIO JAZADJI; ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO; AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO; VERGÍLIO DALLA PRIA NETTO; WILSON FORTUNATO TRISTÃO; JILMAR AUGUSTINHO TATTO; EDMIR JOSE ABI CHEDID; MILTON FLÁVIO MARQUES LAUTENSCHIAGER; MARIANGELA DE ARAUJO GAMA DUARTE; VANDERLEI MACRIS; EDMUR MESQUITA DE OLIVEIRA; OCIMAR DONIZETE DE OLIVEIRA (LÉO OLIVEIRA); JOSE BENEDITO REZENDE; DONISETE PEREIRA BRAGA; MARCOS RIBEIRO MENDONÇA; PAULO SEITI KOBAYASHI; ANTONIO ERAMOS DIAS; PAULO KOBAYASHI (ESPÓLIO). Certifico ainda que consta nas contrarrazões o nome de JOSE ZICO PRADO DE ANDRADE e o nome cadastrado no sistema é JOSE PRADO DE ANDRADE.

(25/04/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls. 27.4.15

(22/04/2015) SERVENTUARIO - Mesa Rita

(14/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública

(01/04/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna a reprografia levou o 29º volume em 06/04/2015

(18/03/2015) SERVENTUARIO - Mesa Regina

(17/03/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Diretora para conferir e assinar documento

(17/03/2015) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(18/12/2014) SERVENTUARIO - mesa Paula

(12/12/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública

(12/12/2014) SERVENTUARIO - MESA DAENE

(09/12/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que remeto os autos ao Ministério Público

(09/12/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/12/2014

(17/11/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(17/11/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(17/11/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Remessa ao E. TJ-SP 22/08/2014

(13/11/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Diretor para conferir e assinar documento

(12/11/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Carlos

(10/09/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(10/09/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Remessa ao TJ 22/08/2014

(08/09/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Diretor para conferir e assinar documento

(22/08/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(22/08/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Remessa ao TJ 22/08/2014

(21/08/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Elton

(05/08/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Aguardando Remessa ao TJ

(04/08/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Diretor para conferir e assinar documento

(24/07/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(22/07/2014) SERVENTUARIO - minuta urg

(22/07/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls. 23.7.14

(21/07/2014) SERVENTUARIO - juntada urgente

(16/07/2014) REMETIDO AO DJE - Rel 86 (Publicação no apenso)

(14/07/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Diretor para conferir e assinar documento

(03/07/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(03/07/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Aguard Remessa ao TJ

(02/07/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Diretor para conferir e assinar documento

(27/06/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Carlos

(27/06/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Diretor para conferir e assinar documento

(25/06/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(25/06/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Aguard Remessa ao TJ

(18/06/2014) SERVENTUARIO - Mesa Carlos

(18/06/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Diretor para conferir e assinar documento

(25/04/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - ag remessa ao TJ

(07/04/2014) SERVENTUARIO - mesa edmilson p/ juntar contra razões

(07/04/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Ag. Remessa - TJ.

(04/04/2014) AUTOS NO PRAZO - Pz 19.04.14

(03/04/2014) PETICAO JUNTADA - aguardando juntar petição

(25/03/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0043/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: 1618 Página: 869/876

(25/03/2014) AUTOS NO PRAZO - prazo 19/04/2014Vencimento: 24/04/2014

(24/03/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0043/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.929/6.946 - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intimem-se os réus para contrarrazões. Int. Advogados(s): VALÉRIA LETTIERI (OAB 188646/SP), LUIS CELSO MARQUES (OAB 119283/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), ROSEMEIRE APARECIDA CORTICO JORGE ELIAS (OAB 94237/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), CINTIA CRISTINA PIZZO MELARÉ (OAB 176746/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), JOSE NEWTON FARIA BERETA (OAB 62267/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), LEILA D´AURIA KATO (OAB 58523/SP), VERA EVANDIA BENINCASA (OAB 88041/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP), FÁBIO AUGUSTO CORNAZZANI SALES (OAB 212534/SP), ELIANA YOSHIKO MOORI (OAB 166857/SP), GENARO FILIZZOLA (OAB 64395/SP), Solange Takahashi Matsuka (OAB 152999/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), Juliana Marangoni Crespo Angelucci (OAB 271560/SP), Hudson Moreno Zuliani (OAB 94914/SP), OLIVAL ANTONIO MIZIARA (OAB 56277/SP), Lilian Aparecida Marangoni Crespo (OAB 79009/SP), Gabriela Shizue Soares de Araujo (OAB 206742/SP), Alex Sandro Ribeiro (OAB 197299/SP), Marcelo Silva Massukado (OAB 186010/SP), Andre Avelino Coelho (OAB 17102/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), Fernanda Amorim Sanna (OAB 222866/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP)

(24/02/2014) DESPACHO - Vistos. Fls. 6.929/6.946 - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intimem-se os réus para contrarrazões. Int.

(12/02/2014) SERVENTUARIO - JUNTADA MESA FERNANDA URGENTE

(12/02/2014) SERVENTUARIO - Minuta Urg

(12/02/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls. 13.2.14 na civil pública

(03/02/2014) AUTOS NO PRAZO - Pz 17/02/2014Vencimento: 17/02/2014

(31/01/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa Diretor para conferir e assinar documento

(29/01/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0005/2014 Data da Disponibilização: 29/01/2014 Data da Publicação: 30/01/2014 Número do Diário: 1581 Página: 1040/1047

(29/01/2014) SERVENTUARIO - mesa Carlos

(28/01/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0005/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C., já que não demonstrada qualquer irregularidade na previsão dos "Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete de Deputado" e "Auxílio-Hospedagem", verbas destinadas ao reembolso de custos inerentes ao exercício do mandato parlamentar e cujo pagamento está sujeito à prestação de contas conforme estabelecido pela fonte pagadora. Sem condenação em custas, despesas ou honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, ao E. Tribunal por força de reexame necessário (art. 19 da Lei 4.717/65). P.R.I.C. Valor do preparo para eventual recurso R$ 19.213,27 mais taxa de remessa e retorno no valor de R$ 1.091,50 referente a trinta e sete volumes. Advogados(s): JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), ROSEMEIRE APARECIDA CORTICO JORGE ELIAS (OAB 94237/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), CINTIA CRISTINA PIZZO MELARÉ (OAB 176746/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), JOSE NEWTON FARIA BERETA (OAB 62267/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP), FÁBIO AUGUSTO CORNAZZANI SALES (OAB 212534/SP), ELIANA YOSHIKO MOORI (OAB 166857/SP), GENARO FILIZZOLA (OAB 64395/SP), LEILA D´AURIA KATO (OAB 58523/SP), VERA EVANDIA BENINCASA (OAB 88041/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), Solange Takahashi Matsuka (OAB 152999/SP), Lilian Aparecida Marangoni Crespo (OAB 79009/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), Juliana Marangoni Crespo Angelucci (OAB 271560/SP), Hudson Moreno Zuliani (OAB 94914/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), Fernanda Amorim Sanna (OAB 222866/SP), Gabriela Shizue Soares de Araujo (OAB 206742/SP), Alex Sandro Ribeiro (OAB 197299/SP), Marcelo Silva Massukado (OAB 186010/SP), Andre Avelino Coelho (OAB 17102/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), OLIVAL ANTONIO MIZIARA (OAB 56277/SP), JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), VALÉRIA LETTIERI (OAB 188646/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), LUIS CELSO MARQUES (OAB 119283/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP)

(10/01/2014) SENTENCA REGISTRADA

(10/01/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que o valor das custas de preparo de eventual recurso corresponde a R$ 19.213,27. Certifico que para fins de encaminhamento dos autos ao Tribunal, deverá ser pago a importância de R$ 1.091,50 (código 110-04), correspondente a 37 volume(s).

(08/01/2014) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - SENTENCA COMPLETA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C., já que não demonstrada qualquer irregularidade na previsão dos "Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete de Deputado" e "Auxílio-Hospedagem", verbas destinadas ao reembolso de custos inerentes ao exercício do mandato parlamentar e cujo pagamento está sujeito à prestação de contas conforme estabelecido pela fonte pagadora. Sem condenação em custas, despesas ou honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, ao E. Tribunal por força de reexame necessário (art. 19 da Lei 4.717/65). P.R.I.C. Valor do preparo para eventual recurso R$ 19.213,27 mais taxa de remessa e retorno no valor de R$ 1.091,50 referente a trinta e sete volumes.

(30/04/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2/5

(22/04/2013) PETICAO JUNTADA - Núcleo de Movimentação JESUELEM

(22/04/2013) SERVENTUARIO - Minuta - 22/04/13

(17/04/2013) SERVENTUARIO - Jê

(17/04/2013) PETICAO JUNTADA

(17/04/2013) SERVENTUARIO - Minuta - 17/04/13

(08/04/2013) PETICAO JUNTADA - aguardando juntada

(02/04/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0020/2013 Data da Disponibilização: 02/04/2013 Data da Publicação: 03/04/2013 Número do Diário: 1385 Página: 866/874

(02/04/2013) AUTOS NO PRAZO - pz 08/04/2013Vencimento: 02/05/2013

(01/04/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0020/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor acerca do parecer Ministerial, informando se concorda com o julgamento antecipado. Int. Advogados(s): LEILA D´AURIA KATO (OAB 58523/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), LUIS CELSO MARQUES (OAB 119283/SP), Lilian Aparecida Marangoni Crespo (OAB 79009/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), Juliana Marangoni Crespo Angelucci (OAB 271560/SP), JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), JOSE NEWTON FARIA BERETA (OAB 62267/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), OLIVAL ANTONIO MIZIARA (OAB 56277/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), Solange Takahashi Matsuka (OAB 152999/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), VALÉRIA LETTIERI (OAB 188646/SP), VERA EVANDIA BENINCASA (OAB 88041/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), ROSEMEIRE APARECIDA CORTICO JORGE ELIAS (OAB 94237/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), Marcelo Silva Massukado (OAB 186010/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), Alex Sandro Ribeiro (OAB 197299/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), CINTIA CRISTINA PIZZO MELARÉ (OAB 176746/SP), Hudson Moreno Zuliani (OAB 94914/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), ELIANA YOSHIKO MOORI (OAB 166857/SP), ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), FÁBIO AUGUSTO CORNAZZANI SALES (OAB 212534/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), FERNANDA AMORIM SANNA (OAB 222866/SP), FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP), Gabriela Shizue Soares de Araujo (OAB 206742/SP), GENARO FILIZZOLA (OAB 64395/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP)

(29/01/2013) DESPACHO - Vistos. Manifeste-se o autor acerca do parecer Ministerial, informando se concorda com o julgamento antecipado. Int.

(28/01/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls. 29.1.13

(10/12/2012) SERVENTUARIO - Mesa Maria Regina

(07/12/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferir e assinar expediente

(30/08/2012) SERVENTUARIO - Minuta

(29/08/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa da Ana para expedir certidão de objeto e pé

(29/08/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferir e assinar expediente

(27/08/2012) SERVENTUARIO - Minuta 27/08/12

(24/08/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública

(24/08/2012) SERVENTUARIO - Mesa Jesuelem 24/08

(13/08/2012) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que remeto os autos à Promotoria de Justiça da Cidadania*. Nada Mais

(13/08/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(02/08/2012) SERVENTUARIO - mesa Daene- ag. carga

(01/08/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública

(01/08/2012) SERVENTUARIO - Mesa Daene 01/08

(24/07/2012) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(24/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 4º vol do 0023790 apensado ao 34º do 0024704 25º vol do 0023790 apensado ao 35º do 0024704 26º vol do 0023790 apensado ao 26º do 0024704 CARGA DE TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(23/07/2012) SERVENTUARIO - Mesa Ana - 23/07/12

(23/07/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferir certidão de objeto e pé

(20/07/2012) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0141/2012 Data da Disponibilização: 20/07/2012 Data da Publicação: 23/07/2012 Número do Diário: 1228 Página: 814-836

(18/07/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0141/2012 Teor do ato: Vistos. Até o presente momento não há nos autos manifestação ministerial a respeito da regularidade do término da fase postulatória e necessidade de eventual dilação probatória ou parecer no sentido do julgamento das demandas conexas no estado. Dê-se, portanto, vista ao Ministério Público, para manifestação nos termos retro indicados (em ambos os feitos) e oportunamente tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. São Paulo, 11 de julho de 2012. ALEXANDRE BUCCI Juiz de Direito Advogados(s): LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), OLIVAL ANTONIO MIZIARA (OAB 56277/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), LUIS CELSO MARQUES (OAB 119283/SP), Lilian Aparecida Marangoni Crespo (OAB 79009/SP), LEILA D´AURIA KATO (OAB 58523/SP), Juliana Marangoni Crespo Angelucci (OAB 271560/SP), JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), ROSEMEIRE APARECIDA CORTICO JORGE ELIAS (OAB 94237/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), Solange Takahashi Matsuka (OAB 152999/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), VALÉRIA LETTIERI (OAB 188646/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), VERA EVANDIA BENINCASA (OAB 88041/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), Marcelo Silva Massukado (OAB 186010/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), Alex Sandro Ribeiro (OAB 197299/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), CINTIA CRISTINA PIZZO MELARÉ (OAB 176746/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), ELIANA YOSHIKO MOORI (OAB 166857/SP), JOSE NEWTON FARIA BERETA (OAB 62267/SP), FÁBIO AUGUSTO CORNAZZANI SALES (OAB 212534/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), FERNANDA AMORIM SANNA (OAB 222866/SP), FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP), Gabriela Shizue Soares de Araujo Pereira (OAB 206742/SP), GENARO FILIZZOLA (OAB 64395/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), HUDSON MORENO ZULIANI (OAB 94914/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP)

(11/07/2012) DESPACHO - Vistos. Até o presente momento não há nos autos manifestação ministerial a respeito da regularidade do término da fase postulatória e necessidade de eventual dilação probatória ou parecer no sentido do julgamento das demandas conexas no estado. Dê-se, portanto, vista ao Ministério Público, para manifestação nos termos retro indicados (em ambos os feitos) e oportunamente tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. São Paulo, 11 de julho de 2012. ALEXANDRE BUCCI Juiz de Direito

(10/07/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls. 11.7.12

(06/07/2012) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo

(06/07/2012) SERVENTUARIO - Minuta

(05/07/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública

(05/07/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferir e assinar expediente

(03/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna

(02/07/2012) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(29/06/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública

(29/06/2012) SERVENTUARIO - Mesa Ana - 29/06/12

(29/06/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferir e assinar expediente

(26/06/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna

(25/06/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferir e assinar expediente

(22/06/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública

(22/06/2012) SERVENTUARIO - ana

(19/06/2012) SERVENTUARIO - mesa Ana

(19/06/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - 1º volume do 0023790-83.2002 com 1 apenso e 36º volume do 0024704-84.2001 com o 26º do 23790 apensado Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna

(15/06/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls. 18.6.12

(15/06/2012) DESPACHO - Vistos. Fls. 6851 - Providencie a serventia. Dil.

(12/06/2012) SERVENTUARIO - minuta

(06/06/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferir e assinar expediente

(28/05/2012) PETICAO JUNTADA - aguardando juntar petição

(22/05/2012) PETICAO JUNTADA - aguardando juntar petição

(22/05/2012) SERVENTUARIO - minuta - 22/05/12

(22/05/2012) AUTOS NO PRAZO - pz. 26.5.1'2

(21/05/2012) AUTOS NO PRAZO - 26/5Vencimento: 20/06/2012

(17/05/2012) SERVENTUARIO - minuta

(16/05/2012) PETICAO JUNTADA - Juntada de petição urgente

(15/05/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferir e assinar expediente

(14/05/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa da Ana para expedir certidão de objeto e pé

(09/05/2012) AUTOS NO PRAZO - pz 15/05Vencimento: 11/06/2012

(08/05/2012) REMETIDO AO DJE - Aguardando publicação no processo em apenso

(07/05/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferir e assinar expediente

(04/05/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa da Ana para expedir certidão de objeto e pé

(14/03/2012) PETICAO JUNTADA - Jp 14/03

(13/03/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública

(09/03/2012) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Av. Brigadeiro Luis Antonio 1910 - sala 15 - fone: 3284-3514 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Laércio José Loureiro dos SantosVencimento: 26/03/2012

(01/03/2012) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0029/2012 Data da Disponibilização: 01/03/2012 Data da Publicação: 02/03/2012 Número do Diário: 1134 Página: 845-852

(01/03/2012) AUTOS NO PRAZO - Pz 15/03Vencimento: 02/04/2012

(29/02/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0029/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 6774/6776. Observe a serventia. Fls. 6778/6832. À réplica. Intimem-se. Advogados(s): ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), CINTIA CRISTINA PIZZO MELARÉ (OAB 176746/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), ROSEMEIRE APARECIDA CORTICO JORGE ELIAS (OAB 94237/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), JOSE NEWTON FARIA BERETA (OAB 62267/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP), FÁBIO AUGUSTO CORNAZZANI SALES (OAB 212534/SP), ELIANA YOSHIKO MOORI (OAB 166857/SP), GENARO FILIZZOLA (OAB 64395/SP), LEILA D´AURIA KATO (OAB 58523/SP), VERA EVANDIA BENINCASA (OAB 88041/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), Solange Takahashi Matsuka (OAB 152999/SP), OLIVAL ANTONIO MIZIARA (OAB 56277/SP), Marcelo Silva Massukado (OAB 186010/SP), Alex Sandro Ribeiro (OAB 197299/SP), Gabriela Shizue Soares de Araujo Pereira (OAB 206742/SP), FERNANDA AMORIM SANNA (OAB 222866/SP), Lilian Aparecida Marangoni Crespo (OAB 79009/SP), HUDSON MORENO ZULIANI (OAB 94914/SP), Juliana Marangoni Crespo Angelucci (OAB 271560/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), VALÉRIA LETTIERI (OAB 188646/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), LUIS CELSO MARQUES (OAB 119283/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP)

(17/02/2012) DESPACHO - Vistos. Fls. 6774/6776. Observe a serventia. Fls. 6778/6832. À réplica. Intimem-se.

(15/02/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/02/2012) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(14/02/2012) PETICAO JUNTADA - Juntada urgente - prateleira

(14/02/2012) SERVENTUARIO - minuta

(13/02/2012) SERVENTUARIO - Mesa da Ana para expedir certidão de objeto e pé

(13/02/2012) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferir e assinar certidão de objeto e pé

(09/02/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública

(03/02/2012) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Av. Liberdade, 65,cj. 802/803 - Liberdade - fone: 3101-9558 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Klayton Munehiro FuruguemVencimento: 13/02/2012

(24/01/2012) AUTOS NO PRAZO - Pz 09/02- Ag. ContestaçãoVencimento: 24/02/2012

(15/12/2011) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(15/12/2011) AUTOS NO PRAZO - Prazo 01/12

(14/12/2011) CARTA DE CITACAO EXPEDIDA - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível

(14/12/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - expedir certidão de objeto e pé

(14/12/2011) SERVENTUARIO - Mesa do Diretor para assinar certidão de objeto e pé

(13/12/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - aguardando conferência

(09/11/2011) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(08/11/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferência e assinatura de expediente

(07/11/2011) SERVENTUARIO - juntada petição

(07/11/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - dig normal

(07/11/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa da Ana para expedir certidão de objeto e pé

(20/10/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE - citaçao inicial

(18/10/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls. 19.10.11

(18/10/2011) DESPACHO - Vistos. Fls. 6754 - Defiro a citação requerida. Dil.

(13/10/2011) SERVENTUARIO - minuta

(07/07/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE - pz 22/7

(05/07/2011) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(05/07/2011) REMETIDO AO DJE - relação 190 (publicação no apenso)

(30/06/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para assinar certidões

(28/06/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa da Ana para expedir certidão de objeto e pé

(03/06/2011) REMETIDO AO DJE - relação 153/2011

(31/05/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0090/2011 Data da Disponibilização: 31/05/2011 Data da Publicação: 01/06/2011 Número do Diário: ed 964 Página: 850/857

(20/05/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferir as certidões

(20/05/2011) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(20/05/2011) REMETIDO AO DJE - Aguardando a publicação da relação nº 90

(29/04/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0090/2011 Teor do ato: Providenciem os peticionários de fls. 6744 e 6756 o recolhimento das respectivas taxas de CPA relativas à procuração e substabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento. Advogados(s): GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAUJO PEREIRA (OAB 206742/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP)

(13/04/2011) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(13/04/2011) REMETIDO AO DJE - Imprensa em 16/02

(11/04/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferência e assinatura de expediente

(16/02/2011) ATO ORDINATORIO - Providenciem os peticionários de fls. 6744 e 6756 o recolhimento das respectivas taxas de CPA relativas à procuração e substabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento.

(16/12/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(16/12/2010) PETICAO JUNTADA - Juntada de 30/11

(13/12/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferência e assinatura de expediente

(30/11/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública

(30/11/2010) PETICAO JUNTADA - juntada

(12/11/2010) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS 145234/SP Av Brigadeiro Luis Antonio n° 1910 fone: 3284-3514 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS

(11/11/2010) AUTOS NO PRAZO - Prazo 25/11

(28/10/2010) PETICAO JUNTADA - juntada 28/10

(27/10/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/10/2010) AUTOS NO PRAZO - Prazo 25/11Vencimento: 25/11/2010

(26/10/2010) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0253/2010 Data da Disponibilização: 26/10/2010 Data da Publicação: 27/10/2010 Número do Diário: Página:

(26/10/2010) AUTOS NO PRAZO - Prazo 25/11Vencimento: 25/11/2010

(26/10/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para assinar certidão de objeto e pé

(25/10/2010) REMETIDO AO DJE - Relação: 0253/2010 Teor do ato: Defiro prazo suplementar à autora para manifestação, como requerido a fls. 6711, de trinta dias. Advogados(s): ADRIANA PREVIATO KODJAOGLANIAN BRAGATO (OAB 202223/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), CINTIA CRISTINA PIZZO MELARÉ (OAB 176746/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), ROSEMEIRE APARECIDA CORTICO JORGE ELIAS (OAB 94237/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), JOSE NEWTON FARIA BERETA (OAB 62267/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP), FÁBIO AUGUSTO CORNAZZANI SALES (OAB 212534/SP), ELIANA YOSHIKO MOORI (OAB 166857/SP), GENARO FILIZZOLA (OAB 64395/SP), LEILA D´AURIA KATO (OAB 58523/SP), VERA EVANDIA BENINCASA (OAB 88041/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAUJO PEREIRA (OAB 206742/SP), VALÉRIA LETTIERI (OAB 188646/SP), FERNANDA AMORIM SANNA (OAB 222866/SP), LILIAN APARECIDA MARANGONI CRESPO (OAB 79009/SP), HUDSON MORENO ZULIANI (OAB 94914/SP), JULIANA MARANGONI CRESPO (OAB 271560/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), OLIVAL ANTONIO MIZIARA (OAB 56277/SP), JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), LUIS CELSO MARQUES (OAB 119283/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP)

(30/08/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(30/08/2010) REMETIDO AO DJE - Imprensa 02/08

(27/08/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferência e assinatura de expediente

(24/08/2010) REMETIDO AO DJE - Imprensa em 02/08

(23/08/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(16/08/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa da Ana para expedir certidão de objeto e pé

(02/08/2010) REMETIDO AO DJE - imprensa

(30/07/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/07/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa da Diretora para assinar certidões

(13/07/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Juntando contestações no apenso

(02/07/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(02/07/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Mesa da escrevente juntando contestações no apenso

(01/07/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferência e assinatura de certidões

(22/06/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(22/06/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Processo na mesa da Maria Regina para juntar contestações no apenso

(21/06/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferência e assinatura de certidão de objeto e pé

(02/06/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(02/06/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Os autos estão na mesa da escrevente Maria Regina juntando contestações do processo 053.02.023790-4

(26/05/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferência e assinatura de certidão de objeto e pé

(28/04/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/04/2010) DESPACHO - Defiro prazo suplementar à autora para manifestação, como requerido a fls. 6711, de trinta dias.

(28/04/2010) REMETIDO AO DJE - imprensa 28.4.10

(20/04/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(20/04/2010) CONTESTACAO JUNTADA - Juntando contestações nos autos em apenso - mesa da escrevente Maria Regina

(16/04/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferência e assinatura de expediente

(29/03/2010) CONTESTACAO JUNTADA - Juntando contestações nos autos em apenso

(26/03/2010) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(24/03/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa do Diretor para conferência de certidões

(22/03/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mesa da escrevente Ana para expedir certidão de objeto e pé

(19/12/2009) EVOLUCAO - Ação Popular - Cível - Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).

(14/12/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Mesa da Escrevente Responsável em 14/12.

(23/11/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Mesa da escrevente

(23/11/2009) AGUARDANDO PRAZO - pz 21/10

(18/11/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Mesa do Diretor para assinar novas certidões de objeto e pé

(18/11/2009) CERTIDAO DE CARTORIO EMITIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(17/11/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Mesa do Diretor para conferência e assinatura de certidão de objeto e pé

(17/11/2009) CERTIDAO DE CARTORIO EMITIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(16/11/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Mesa da escrevente para expedir certidão de objeto e pé em 16/11

(05/11/2009) AGUARDANDO PRAZO - pz 21/10

(04/11/2009) RETORNO AO CARTORIO DE ORIGEM

(04/11/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Mesa da Escrevente Responsável em 04/11.

(20/10/2009) VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - Av.Brig. Luis Antonio, 1910 sl. 15 - tel. 32843514 - PRAZO 20.10.2009.

(15/10/2009) AGUARDANDO PRAZO - pz 20/10

(14/10/2009) CERTIDAO DE PUBLICACAO - Relação :1292/2009 Data da Disponibilização: 14/10/2009 Data da Publicação: 15/10/2009 Número do Diário: 1926/1932 Página:

(13/10/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 1292/2009 Teor do ato: Manifeste-se o autor, nos termos da r. cota ministerial. Int. Advogados(s): FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), ROSEMEIRE APARECIDA CORTICO JORGE ELIAS (OAB 94237/SP), ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), ADRIANA PREVIATO KODJAOGLANIAN BRAGATO (OAB 202223/SP), ANESIO APARECIDO LIMA (OAB 97610/SP), JOSE NEWTON FARIA BERETA (OAB 62267/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), FÁBIO AUGUSTO CORNAZZANI SALES (OAB 212534/SP), ELIANA YOSHIKO MOORI (OAB 166857/SP), GENARO FILIZZOLA (OAB 64395/SP), LEILA D´AURIA KATO (OAB 58523/SP), VERA EVANDIA BENINCASA (OAB 88041/SP), FERNANDA AMORIM SANNA (OAB 222866/SP), GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAUJO PEREIRA (OAB 206742/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), OLIVAL ANTONIO MIZIARA (OAB 56277/SP), JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), VALÉRIA LETTIERI (OAB 188646/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), CINTIA CRISTINA PIZZO MELARÉ (OAB 176746/SP), LUIS CELSO MARQUES (OAB 119283/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP)

(07/10/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Mesa do Diretor para conferência e assinatura de certidões

(07/10/2009) CERTIDAO DE CARTORIO EMITIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(29/09/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - relação 1292 - prevista p/ 14/10

(22/09/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/09/2009) DECISAO INTERLOCUTORIA PROFERIDA - Manifeste-se o autor, nos termos da r. cota ministerial. Int.

(14/09/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Mesa da Escrevente Responsável em 14/09.

(08/09/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(31/08/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(26/08/2009) RETORNO AO CARTORIO DE ORIGEM

(26/08/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Mesa da Escrevente Responsável em 26/08.

(29/07/2009) VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - 33 e 35º volume - Endereço Av. Btrig. Luiz Antonio, 1910 - sl. 15 - tel. 32843514 - PRAZO 08.08.2009

(28/07/2009) AGUARDANDO PRAZO - Prazo 08/08

(15/07/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/07/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - relação 94/2009 - prevista p/ 22/7

(07/04/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - aguardando juntada cartas citação e petições

(18/02/2009) RETORNO AO CARTORIO DE ORIGEM

(16/02/2009) AGUARDANDO PRAZO - Prazo 03/03

(16/02/2009) VISTA AO ADVOGADO DO REU - Rua Pamplona, 818 10º andar cj 101 telefone 3289-6499 Está retirando somente o 35º volume PRAZO 03/03

(03/02/2009) CERTIDAO DE PUBLICACAO - Relação :0118/2008 Data da Disponibilização: 03/02/2009 Data da Publicação: 04/02/2009 Número do Diário: 407 Página:

(03/02/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - expedir mandado intimação

(07/01/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0118/2008 Teor do ato: Nomeio a dra. LIGIA DOLORES DE OLIVEIRA ROXO, OAB/SP 92.920, para atuar como curadora especial dos réus citados por edital. Intime-se. Advogados(s): JOSE NEWTON FARIA BERETA (OAB 62267/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), CINTIA CRISTINA PIZZO MELARÉ (OAB 176746/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), ROSEMEIRE APARECIDA CORTICO JORGE ELIAS (OAB 94237/SP), ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), ADRIANA PREVIATO KODJAOGLANIAN BRAGATO (OAB 202223/SP), ANESIO APARECIDO LIMA (OAB 97610/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP), FÁBIO AUGUSTO CORNAZZANI SALES (OAB 212534/SP), ELIANA YOSHIKO MOORI (OAB 166857/SP), GENARO FILIZZOLA (OAB 64395/SP), LEILA D´AURIA KATO (OAB 58523/SP), VERA EVANDIA BENINCASA (OAB 88041/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAUJO PEREIRA (OAB 206742/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), FERNANDA AMORIM SANNA (OAB 222866/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), PATRICIA SAITO (OAB 130620/SP), OLIVAL ANTONIO MIZIARA (OAB 56277/SP), JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), VALÉRIA LETTIERI (OAB 188646/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), LUIS CELSO MARQUES (OAB 119283/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP)

(18/12/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - imp jan rel 118

(17/12/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - assinatura certidao ob jeto e pé

(17/12/2008) CERTIDAO DE CARTORIO EMITIDA - Certidão de Objeto e Pé - Cível

(12/12/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/12/2008) DESPACHO PROFERIDO - Nomeio a dra. LIGIA DOLORES DE OLIVEIRA ROXO, OAB/SP 92.920, para atuar como curadora especial dos réus citados por edital. Intime-se.

(03/12/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - assinar cartas citação

(24/11/2008) RETORNO AO CARTORIO DE ORIGEM

(24/11/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - expedir cartas citação

(06/11/2008) REMESSA AO SERVICO DE REPROGRAFIA

(24/10/2008) RETORNO AO CARTORIO DE ORIGEM

(24/10/2008) RECEBIMENTO DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Recebido do Xerox em 24/10/2008 - Mesa do Escrevente Responsável

(24/10/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - EXPEDIR CARTAS CITAÇÃO

(22/10/2008) REMESSA AO SERVICO DE REPROGRAFIA - 4o. e 35o. volumes do 01.024704

(21/10/2008) RETORNO AO CARTORIO DE ORIGEM

(21/10/2008) RECEBIMENTO DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Recebido do Xerox em 21/10/2008 - Mesa do Escrevente Responsável

(21/10/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - expedir cartas de citação

(17/10/2008) REMESSA AO SERVICO DE REPROGRAFIA

(26/09/2008) RETORNO AO CARTORIO DE ORIGEM

(26/09/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - expedir cartas citação

(24/09/2008) VISTA AO ADVOGADO DO REU - estagiária: BEATRIZ DE CAMPOS SILVA - OAB 156350-E av. Pedro Alvares Cabral, 201, 2o. andar fone 38866804 obs.: processo 01024704-4: 12o. ao 35o. volumes processo 02.023790-7: 1o. ao 5o. volumes

(23/09/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - expedir cartas citação

(10/09/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/08/2008) INICIAL - Ação Popular - Cível - -

(08/08/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - mesa escrevente

(07/08/2008) AGUARDANDO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS - Aguardando Conferência CERTIDAO OBJETO E PE

(06/08/2008) CONCLUSOS - Conclusos para assinar oficio

(31/07/2008) RECEBIMENTO - Recebido do Advogado Em 31/07/2008 - Mesa do Escrevente Responsável

(17/07/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos em Poder do advogado Desde 15/07/2008 Conforme fls. 013.

(11/07/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 22/7

(01/07/2008) AGUARDANDO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS - Aguardando Conferência CERTIDAO OBJETO E PE

(01/07/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - IMP 10/7

(30/06/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 30/6

(30/06/2008) DESPACHO PROFERIDO - Oficie-se para nomeação de curador especial aos réus citados por edital. Int. Oficie-se para nomeação de curador especial aos réus citados por edital. Int. Fls. 6681 - Oficie-se para nomeação de curador especial aos réus citados por edital. Int.

(09/06/2008) AGUARDANDO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS - Aguardando Conferência certidão objeto e pe

(04/06/2008) RECEBIMENTO - Recebido do MP EM 04/06/2008 - MESA DO ESCREVENTE RESPONSÁVEL

(21/05/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao M.P. em 21/5

(19/05/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 20/05

(30/04/2008) AGUARDANDO CERTIDAO - Aguardando Certidão - mesa Diretor Elton.

(24/04/2008) CONCLUSOS - Conclusos para assinar ofício expedido nos autos da Ação Civil Pública em apenso, em 24/4.

(18/04/2008) DESPACHO PROFERIDO - CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor quanto ao r. despacho de fls. 6.669. Em 18 de abril de 2008. Eu,_________Catarina S. Marcondes, Escr., subsc. C O N C L U S Ã O Em 18 de abril de 2008 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito Dra. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI. Eu_______________(Catarina), Escrevente, subsc. Proc. nº 053.01.024704-4 Ação : POPULAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor quanto ao r. despacho de fls. 6.669. Em 18 de abril de 2008. Eu,_________Catarina S. Marcondes, Escr., subsc. C O N C L U S Ã O Em 18 de abril de 2008 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito Dra. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI. Eu_______________(Catarina), Escrevente, subsc. Proc. nº 053.01.024704-4 Ação : POPULAR

(18/04/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 18/4.

(25/03/2008) CONFECCAO DE EXPEDIENTES - Aguardando Digitação - URGENTE

(01/11/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - Aguardando Manifestação do Autor - mesa escrevente responsável. disponibilizado dia 01/11.

(30/10/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação do r. despacho de fls. 6.669: Certifique o cartório quanto às extinções pendentes e reitere-se o ofício à Câmara Legislativa. Cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso. fls. 6.669: Certifique o cartório quanto às extinções pendentes e reitere-se o ofício à Câmara Legislativa. Cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso. fls. 6.669: Certifique o cartório quanto às extinções pendentes e reitere-se o ofício à Câmara Legislativa. Cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso.

(05/10/2007) RECEBIMENTO - Recebido da Conclusão em 04/10. Mesa escrevente.

(02/10/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 02/10.

(06/09/2007) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa à conclusão.

(19/06/2007) CONFECCAO DE EXPEDIENTES - Aguardando Expedição Certidão Ob. e Pé em 19/06/07.

(17/12/2003) APENSADO AO PROCESSO - Processo 583.53.2002.023790-7/000000-000 apensado em 17/12/2003

(19/11/2001) DISTRIBUICAO LIVRE - Processo Distribuído por Sorteio

(25/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO - Este processo ficou retido nesta Coordenadoria sem a devida remessa. Foi feita a regularização na data de hoje virtualmente.

(02/04/2019) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(02/04/2019) INFORMACAO - RECEBIDOS DO 1º AO 36º VOLS. E 05 APS.

(02/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELA COORDENADORIA DE GABINETES DA PRESIDENCIA

(02/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PUBLICO - CONCLUSAO - somente o último volume - processo apensado ao 0023790-83.2002.8.26.0053

(02/04/2019) INFORMACAO - Encaminhado, nesta data, SOMENTE o último volume (37º) à Coordenadoria de Gabinetes da Presidencia de Direito Público Encaminhado ao setor de recursos - 1º ao 36º volumes E 5 apensos

(12/12/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Trânsito em Julgado - Sem NF 8ª

(08/10/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(06/09/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO - SOMENTE O 37º VOLUME

(22/08/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(09/08/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(08/08/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(06/08/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(01/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(01/08/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(31/07/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - Último volume apensado

(31/07/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO - somente o último volume acompanha os ED 0023790-83.2002.8.26.0053/50000 - (está pendente de trânsito em julgado)

(31/07/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(31/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Paulo Dimas Mascaretti

(27/07/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(26/07/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé

(25/07/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(24/07/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé

(19/07/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(18/07/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(17/07/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(16/07/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(13/07/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(04/07/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Objeto e Pé (Entrada e Distribuição) - Criminal

(14/06/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/06/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2594

(14/06/2018) PRAZO - I - 8

(12/06/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(04/06/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO - SOMENTE O 37º VOLUME

(24/05/2018) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2018.00099883-1, referente ao processo 0024704-84.2001.8.26.0053/90007 - Juiz Encaminha Documentos

(21/05/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/05/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2578

(21/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(18/05/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - DEVOLUCAO AO CARTORIO - apenas último volume

(17/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Paulo Dimas Mascaretti

(17/05/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR - APENSADO AO PROCESSO 0023790-83.2002 (SOMENTE O ÚLTIMO VOLUME)

(17/05/2018) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20180000358763, com 19 folhas.

(16/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(16/05/2018) JULGADO - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. Sustentou oralmente a D. Defensora Dra. Natalia Bertolo Bonfim

(16/05/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(16/05/2018) NAO-PROVIMENTO

(16/05/2018) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico

(07/05/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/05/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2568

(02/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO MAGISTRADO - Leonel Costa

(02/05/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/04/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2565

(26/04/2018) JUIZ ENCAMINHA DOCUMENTOS

(25/04/2018) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2018.00095800-3, referente ao processo 0024704-84.2001.8.26.0053/90005 - Memorial

(25/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(25/04/2018) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2018.00096943-7, referente ao processo 0024704-84.2001.8.26.0053/90006 - Adiamento

(25/04/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MAGISTRADO ADIADO

(25/04/2018) ADIADO A PEDIDO - Deferido o pedido de adiamento da Defesa para sustentação oral, foi requerido vista dos autos pelo E. 2º Juiz, Des. Leonel Costa, com determinação de inserção na pauta de 16/05/2018 Próxima pauta: 16/05/2018 09:30

(23/04/2018) ADIAMENTO

(20/04/2018) MEMORIAL

(16/04/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/04/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2555

(13/04/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO DESPACHO - CIÊNCIA DO JULGAMENTO EM 25/04/18 (SOMENTE O ÚLTIMO VOLUME)

(12/04/2018) INCLUSAO EM PAUTA - Para 25/04/2018

(11/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(10/04/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(05/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Paulo Dimas Mascaretti

(05/04/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(15/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(13/03/2018) ENTREGA EM CARGA VISTA - SOMENTE O 37º VOLUME

(09/03/2018) PRAZO - I - 13Vencimento: 03/04/2018

(09/03/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/03/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2531

(05/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(01/03/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO

(01/03/2018) DESPACHO - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da deliberação lançada nos autos em apenso (fls. 5570). Int. São Paulo, 1º de março de 2018. PAULO DIMAS MASCARETTI Relator

(23/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Paulo Dimas Mascaretti

(23/01/2018) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Ponte Neto Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Paulo Dimas Mascaretti Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Reassunção do Acervo.

(23/01/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(22/01/2018) EXPEDIDO CERTIDAO - Objeto e pé nº 09/2018.

(22/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(19/01/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO - vinc. n.º 0023790-83.2002 (27 vols.)

(19/01/2018) DESPACHO - Vistos. Cessada a minha designação para responder pelo acervo do Des. PAULO DIMAS MASCARETTI, a partir de 15/01/2018 (DJE de 16/01/2018, Cad. Adm., pág. 9), devolvo os autos ao cartório, para regularização e providências necessárias. São Paulo, 19 de janeiro de 2018. Ponte Neto Relator

(21/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Ponte Neto

(17/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(17/03/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR

(13/03/2017) ENTREGA EM CARGA VISTA

(10/03/2017) PRAZO - I - 25

(09/03/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/03/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2302

(02/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(23/02/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - pedido de vista para extração de cópias

(23/02/2017) DESPACHO - Vistos. Fls. 7145/7151. 1. Defiro pelo prazo legal o pedido de extração de cópias dos presentes autos. 2. Após, tornem conclusos. 3. Intimem-se.

(23/02/2017) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2016.00562220-0, referente ao processo 0024704-84.2001.8.26.0053/90004 - Solicitação

(20/02/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - de objeto e pé nº 08/2017 (Extrato de andamento dos autos)

(03/11/2016) SOLICITACAO

(05/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Ponte Neto

(02/09/2016) REALIZADO CANCELAMENTO DE CARGA

(02/09/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO - 37 volumes, 5 apensos

(02/09/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2016.00186654-8, referente ao processo 0024704-84.2001.8.26.0053/90002 - Juntada de Substabelecimento

(15/08/2016) PRAZO - I: 01

(15/08/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 12/08/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2178

(09/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(08/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO

(08/08/2016) DILIGENCIA - Vistos. Fls. 7136. 1. Defiro pelo prazo legal o pedido de extração de cópias dos presentes autos. 2. Após, tornem-me conclusos. 3. Intimem-se. São Paulo, 8 de agosto de 2016. Ponte Neto Relator

(08/08/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2016.00310375-4, referente ao processo 0024704-84.2001.8.26.0053/90003 - Vista dos Autos

(04/08/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Objeto e pé nº 142/2016(expedida pelo extrato de andamento).

(06/07/2016) VISTA DOS AUTOS

(30/06/2016) CERTIDAO - Objeto e pé nº 30/2016(expedida pelo extrato de andamento).

(27/04/2016) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(11/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Ponte Neto

(10/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(05/02/2016) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Paulo Dimas Mascaretti Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Ponte Neto Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Dr. Ponte Neto para responder ao acervo da cadeira do Des. Paulo Dimas Mascaretti a apartir de 26/01/2016.

(26/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(18/01/2016) ENTREGA EM CARGA VISTA - GABRIEL RANIERI PRESTES CESAR - OABSP-E 213609 - Rua Bela Cintra, 756 - Cj 12 - 1º andar - Consolação - Tel. 2679- 3500

(18/01/2016) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 15/01/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2037

(15/01/2016) PRAZO - 05

(13/01/2016) DESPACHO - V. Fls. 7126 e 7129. Defiro. Intimem-se.

(13/01/2016) EXPEDIDO CERTIDAO - Objeto e pé nº 04/2016.

(13/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(12/01/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO - Despacho

(11/01/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(11/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - José Renato Nalini

(08/01/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00735048-4, referente ao processo 0024704-84.2001.8.26.0053/90001 - Vista dos Autos

(08/01/2016) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Paulo Dimas Mascaretti Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / José Renato Nalini Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Permuta realizada com Desembargador Paulo Dimas Mascaretti

(18/12/2015) VISTA DOS AUTOS

(16/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(16/12/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Objeto e pé nº 67/2015.

(15/12/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - Certidão de objeto e pé

(27/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Paulo Dimas Mascaretti

(26/11/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO - Conclusão em 27/11/2015.

(26/11/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00543493-2, referente ao processo 0024704-84.2001.8.26.0053/90000 - Solicitação

(26/11/2015) EXPEDIDO CERTIDAO - Objeto e pé nº 59/2015.

(23/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(19/11/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - p/ certidão de objeto e pé

(18/09/2015) SOLICITACAO

(16/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Paulo Dimas Mascaretti

(15/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE ACERVO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(15/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(15/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PROCESSAMENTO DE ACERVO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(13/07/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/07/2015 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1921

(02/07/2015) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/07/2015 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1916

(01/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(29/06/2015) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - Agravo de Instrumento 0054148-93.2002.8.26.0000 Órgão Julgador: 67 - 8ª Câmara de Direito Público Relator: 13208 - Paulo Dimas Mascaretti

(22/06/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(22/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE RECURSOS

(19/06/2015) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público