(29/09/2021) INFORMACOES AVISOS - Complemento 1 Intimação eletrônica aos interessados

(16/09/2021) PUBLICACAO - Complemento 1 Despacho/Decisao Local Responsável 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO Data de Publicação 16/09/2021 Nro do Expediente DECI/2021.000100 ID no DJE 3996230

(15/09/2021) INTIMACAO - Destinatário ADVOGADO DO AUTOR/RÉU Motivo Ciência

(15/09/2021) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Ciência

(14/09/2021) DECISAO - Tipo Não Retratação de Agravo em Recurso Especial Motivo 425 Magistrado DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Terminativo Não Destino 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO Data de Publicação 16/09/2021 ID 3996230 Pág. DJ 96/100 Nro. do Expediente DECI 2021.000100

(03/09/2021) CONCLUSAO - Magistrado 2º Vice-Presidente Motivo Retratação COMPL.3 425 Magistrado DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Órgão Processante 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Destino 2VP - GABINETE Data de Devolução 14/09/2021 14:42

(03/09/2021) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Contrarrazões Petição 3204/2021.04440585 CONTRARRAZÕES Local Responsável 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO

(31/08/2021) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Petição Comum Petição 3204/2021.04426940 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO

(24/08/2021) INFORMACOES AVISOS - Complemento 1 Intimação eletrônica aos interessados Observação Fase gerada automaticamente pela tela de Término de Intimações

(20/08/2021) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2021.04403679 PARECER Local Responsável 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO

(12/08/2021) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Contrarrazões Agravo

(11/08/2021) REMESSA - Local Responsável 2VP - DEARE SERVICO DE AUTUACAO Destino 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO

(11/08/2021) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Contrarrazões

(11/08/2021) CERTIDAO - Complemento 1 Autuação

(11/08/2021) REMESSA - Destinatário 2VP - SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA Local Responsável 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Destino 2VP - DEARE SERVICO DE AUTUACAO

(04/08/2021) REMESSA - Local Responsável 2VP - DEARE SERVICO DE AUTUACAO Destino 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO

(04/08/2021) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Contrarrazões

(04/08/2021) CERTIDAO - Complemento 1 Autuação

(04/08/2021) AUTUACAO - Destino 2VP - DEARE SERVICO DE AUTUACAO

(25/02/2019) CERTIDAO - Complemento 1 Processo Findo Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Procedência COMPL.3 Julgado Procedente o Pedido - Unanimidade Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Procedência COMPL.3 Julgado Procedente o Pedido - Unanimidade Data da Sessão 11/12/2018 15:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Relator DES. MARCIA PERRINI BODART Designado p/ Acórdão DES. MARCIA PERRINI BODART Votação Por Unanimidade Decisão Julgado Procedente o Pedido - Unanimidade Texto Por unanimidade, rejeitadas as preliminares, foi recebida a denúncia, mantida a prisão de todos os informados e ratificada a decisão de afastamento das funções públicas, com comunicação ao TRE/RJ e à Câmara dos Vereadores de Japeri, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Usaram da palavra o Exmo Dr. Joel Tovil-(Procurador), Dr. Antônio Carlos de Freitas, Dr. Edison Ferreira e Dr. Marcelo Basbus Mourão(advogados de defesa).

(20/02/2019) REMESSA - Destinatário 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Local Responsável DGJUR - DIVISAO DE PROTOCOLO (2a INSTANCIA) Destino 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL

(12/02/2019) REMESSA - Destinatário DGJUR - DIVISAO DE PROTOCOLO (2a INSTANCIA) Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Destino DGJUR - DIVISAO DE PROTOCOLO (2a INSTANCIA)

(11/02/2019) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Chamo o feito à ordem. A Denúncia foi recebida em 12.12.18, com determinação no voto para que os autos fossem remetidos à 2ª Vice-Presidência, para anotações de praxe, o que, inexplicavelmente, não foi cumprido. Em 29.01.19, diante do não cumprimento daquela determinação, houve reiteração desta no despacho de pasta 1509. E mais uma vez, não houve o cumprimento. Já é a terceira vez que tal providência é determinada por esta Relatora. Assim, remetam-se os autos, IMEDIATAMENTE, à 2ª Vice-Presidência para anotações de praxe. Somente, após o cumprimento desta providência, apreciarei os demais pleitos do processo. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(11/02/2019) REMESSA - Destinatário 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL

(01/02/2019) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 11/02/2019 15:43

(01/02/2019) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2019.00030428 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(31/01/2019) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Comprovante Identificação Documento Comprovante de envio Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Comprovante de envio

(31/01/2019) EXPEDICAO - Tipo Oficio Data da Remessa 31/01/2019 00:00 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Ofício

(29/01/2019) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Pasta 1405 - Nada a prover. A decisão de manutenção da prisão preventiva foi tomada pelo Órgão colegiado, conforme se depreende do Acórdão de pasta 1389. Pastas 1284, 1294 e 1454 - Oficie-se ao Sr. Diretor do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, solicitando que os patronos dos réus utilizem a sala para atendimento reservado alí disponível, dentro das normas vigentes na unidade prisional. Após, remetam os autos à 2ª Vice-Presidência, para cumprimento da parte final do Acórdão de pasta 1389. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(21/01/2019) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2019.00020206 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(21/01/2019) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 29/01/2019 16:49

(21/01/2019) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2019.00017886 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(16/01/2019) CERTIDAO - Certidao

(16/01/2019) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho À Secretaria para apensar o autos do pedido de restituição de bens, em apartado, conforme determinação da pasta 1453, que deverá ser cumprida na integra. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(16/01/2019) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 16/01/2019 14:37

(15/01/2019) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Local Responsável DGJUR - DIVISAO DE PROTOCOLO (2a INSTANCIA) Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(15/01/2019) REMESSA - Destinatário DGJUR - DIVISAO DE PROTOCOLO (2a INSTANCIA) Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Destino DGJUR - DIVISAO DE PROTOCOLO (2a INSTANCIA)

(14/01/2019) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2019.00010339 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(14/01/2019) REMESSA - Destinatário 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL

(14/01/2019) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2019.00011430 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(14/01/2019) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2019.00009169 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(11/01/2019) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Atenda-se ao que pede o ilustre Procurador de Justiça (pasta 1446), e autue-se em apartado o pedido de restituição que se encontra na pasta 1390. Autuado, intime-se o requerente para apresentar, em cinco dias, os elementos idôneos de prova da origem lícita dos valores. Após, voltem conclusos. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(09/01/2019) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2019.00007280 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(09/01/2019) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2019.00008011 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(09/01/2019) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2019.00008013 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(09/01/2019) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 11/01/2019 16:01

(17/12/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00726532 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(17/12/2018) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Parecer Complemento 3 Prerrogativa de Função

(17/12/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Pasta 1390 - manifeste-se o MP a respeito do pleito de devolução do montante em dinheiro apreendido em poder do réu Carlos Moraes Costa. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(17/12/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 17/12/2018 14:43

(17/12/2018) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Ciência Complemento 3 Prerrogativa de Função

(17/12/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Acordao Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 17/12/2018 Nro do Expediente ACO/2018.000041 ID no DJE 3160136

(14/12/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Comprovante Identificação Documento Comprovante de envio do Ofício n° 146/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Comprovante de envio do Ofício n° 146/2018.

(14/12/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Comprovante Identificação Documento Comprovante de envio do Ofício n° 147/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Comprovante de envio do Ofício n° 147/2018.

(14/12/2018) EXPEDICAO - Tipo Oficio

(12/12/2018) ACORDAO - Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 17/12/2018 ID 3160136 Pág. DJ 132/133 Nro. do Expediente ACO 2018.000041

(11/12/2018) JULGAMENTO - Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Procedência COMPL.3 Julgado Procedente o Pedido - Unanimidade Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Procedência COMPL.3 Julgado Procedente o Pedido - Unanimidade Data da Sessão 11/12/2018 15:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Relator DES. MARCIA PERRINI BODART Designado p/ Acórdão DES. MARCIA PERRINI BODART Votação Por Unanimidade Decisão Julgado Procedente o Pedido - Unanimidade Texto Por unanimidade, rejeitadas as preliminares, foi recebida a denúncia, mantida a prisão de todos os informados e ratificada a decisão de afastamento das funções públicas, com comunicação ao TRE/RJ e à Câmara dos Vereadores de Japeri, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Usaram da palavra o Exmo Dr. Joel Tovil-(Procurador), Dr. Antônio Carlos de Freitas, Dr. Edison Ferreira e Dr. Marcelo Basbus Mourão(advogados de defesa).

(11/12/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Ato SUB- PGJ 70/2018 Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Ato SUB- PGJ 70/2018

(11/12/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Subs Sem Reserva Petição 3204/2018.00718673 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(11/12/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Lavratura de Acórdão Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 12/12/2018 15:35

(11/12/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Ciência Petição 3204/2018.00717592 CIÊNCIA Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(10/12/2018) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(10/12/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00711274 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(10/12/2018) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Local Responsável GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Destino DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL

(10/12/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00712382 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(06/12/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00710400 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(06/12/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 10/12/2018 14:30

(06/12/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Pauta de julgamento Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 06/12/2018 Data da Sessão 11/12/2018 15:00 Nro do Expediente PAUTA/2018.000015 ID no DJE 3152267

(05/12/2018) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Ciência Complemento 3 Prerrogativa de Função

(04/12/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Pasta 1321 - Anote-se onde couber o nome dos patronos substabelecidos, atentando-se para a manutenção do patrono substabelecente, dado que o substabelecimento foi com reservas de iguais poderes. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(04/12/2018) DESPACHO - Tipo Em Pauta Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Cumpram-se integralmente os despachos das pastas 1301 e 1323, e inclua-se o feito na pauta do dia 11.12.2018. Publique-se e intimem-se. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(04/12/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 04/12/2018 17:03

(30/11/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 04/12/2018 15:44

(30/11/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00695030 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(29/11/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Despacho/Decisao Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 29/11/2018 Nro do Expediente DESP/2018.000032 ID no DJE 3146640

(29/11/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Ciência Petição 3204/2018.00692813 CIÊNCIA Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(29/11/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00691621 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(28/11/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Comprovante Identificação Documento Comprovante de envio do OF 130/2018 Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Comprovante de envio do OF 130/2018

(28/11/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Comprovante Identificação Documento Comprovante de envio dos OF 131 e 133/2018 Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Comprovante de envio dos OF 131 e 133/2018

(28/11/2018) EXPEDICAO - Tipo Oficio

(28/11/2018) INTIMACAO - Destinatário ADVOGADO DO AUTOR/RÉU Motivo Ciência

(27/11/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Pasta 1146 - Defiro o pedido formulado pelo investigado Carlos Moraes Costa, e que teve a concordância do MP (Pasta 1220), para autorizar o acesso do Tabelião do 31 o. Ofício de Bangu, às dependências da unidade prisional Bangu 8 - Pedrolino Werling de Oliveira - SEAP/PO - com a finalidade do reconhecimento da firma de Carlos Moraes Costa em procuração. O dia e horário deste ingresso serão definidos pelo Sr. Diretor do Presídio, segundo as regras ali cumpridas. Pasta 1220 - o Ministério Público manifestou-se pela devolução dos bens dos investigados, nos seguintes termos: "a) Em relação a Wesley George de Oliveira, o Parquet informa não se opor à devolução dos materiais constantes dos seguintes itens do relatório de apreensão já acostado aos autos: Apreensão I - itens de nº 01 a 12; nº 13 a 16; nº 20 a 23 e nº 24 a 26; b) Em relação a Cláudio José da Silva, vulgo "Cacau", informa que não se opõe à devolução dos materiais constantes dos seguintes itens do relatório de apreensão já acostado aos autos: Apreensão III - itens de nº 02 a 05; c) Em relação a Carlos Moraes Costa, informa que não se opõe à devolução dos materiais constantes dos seguintes itens do relatório de apreensão já acostado aos autos: Apreensão IV - itens de nº 04; e V - nº 04; d) Em relação à Jenifer Aparecida Kaizer de Matos, informa que não se opõe à devolução dos materiais constantes dos seguintes itens do relatório de apreensão já acostado aos autos: Apreensão VII - itens de nº 01 e nº 03 a 14." Destarte, intime-se os patronos dos investigados para comparecerem à sede do Ministério Público, a fim de receberem, mediante recibo, os bens acima relacionados. Em pauta para julgamento. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 29/11/2018 ID 3146640 Pág. DJ 91 Nro. do Expediente DESP 2018.000032

(27/11/2018) EXPEDICAO - Tipo Oficio

(27/11/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00687241 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(27/11/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 27/11/2018 17:44

(26/11/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Pasta 1291 - Oficie-se ao Sr. Diretor da unidade prisional em que se encontra o investigado Carlos Moraes Costa, encaminhando-lhe cópia desta petição, a fim de que seja providenciado atendimento médico ao interno, nos moldes vigentes dentro do sistema penitenciário. Pasta 1294 - aguarde-se resposta do Sr. Diretor da unidade prisional a respeito de pleito análogo deduzido pelo investigado Carlos Moraes Costa (pasta 1284). Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(23/11/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00677297 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(23/11/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 26/11/2018 14:37

(23/11/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00681670 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(23/11/2018) EXPEDICAO - Tipo Oficio

(22/11/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Oficie-se ao Sr. Diretor do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu 8, remetendo cópia da petição de pasta 1284, solicitando informações a respeito do alegado pelo patrono do investigado Carlos Moraes Costa. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(21/11/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 22/11/2018 14:14

(21/11/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00668585 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(16/11/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Acordao Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 16/11/2018 Nro do Expediente ACO/2018.000039 ID no DJE 3138460

(16/11/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Decisão STJ Identificação Documento Decisão do Eg. STJ. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Decisão do Eg. STJ.

(16/11/2018) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Ciência

(14/11/2018) ACORDAO - Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 16/11/2018 ID 3138460 Pág. DJ 120/121 Nro. do Expediente ACO 2018.000039

(13/11/2018) JULGAMENTO - Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Não-Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Não-Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Data da Sessão 13/11/2018 15:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Relator DES. MARCIA PERRINI BODART Designado p/ Acórdão DES. MARCIA PERRINI BODART Votação Por Unanimidade Decisão Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Texto Em prosseguimento votou a Des. Antônio Carlos Amado, acompanhando o voto da Des. Relatora e, em igual sentido, os demais integrantes da Turma Julgadora. Colheu-se em conclusão o seguinte resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto da Des. Relatora. Presente o Dr. Sérgio Monteiro Peres.

(13/11/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Lavratura de Acórdão Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 14/11/2018 16:03

(07/11/2018) DESPACHO - Tipo Em Mesa Magistrado DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO Terminativo Não Despacho Em Mesa (Retorno de Vistas) Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(10/10/2018) CONCLUSAO - Magistrado Vogal Motivo Pedido de vista Magistrado DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO Data de Devolução 07/11/2018 20:20

(10/10/2018) DELIBERACAO - Complemento 1 Pedido de Vista Data da Pauta 10/10/2018 13:00 Relator DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO

(10/10/2018) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(10/10/2018) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Local Responsável GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Destino DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL

(10/10/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Lavratura de Acórdão Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 10/10/2018 16:31

(09/10/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho PASTA 1243 - Nada a prover no momento. Aguarde-se o julgamento designado para dia 10.10.18. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(08/10/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 09/10/2018 12:48

(08/10/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00580332 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(08/10/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00578523 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(08/10/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00577031 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(05/10/2018) CERTIDAO - Certidao

(04/10/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Pauta de julgamento Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 04/10/2018 Data da Sessão 10/10/2018 13:00 Nro do Expediente PAUTA/2018.000011 ID no DJE 3104425

(03/10/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 03/10/2018 12:18

(03/10/2018) DESPACHO - Tipo Em Pauta Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho PASTA 1207 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono de Wesley George de Oliveira. Em pauta para julgamento. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(03/10/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 03/10/2018 16:27

(03/10/2018) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(03/10/2018) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Local Responsável GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Destino DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL

(03/10/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Promoção Ministerial Petição 3204/2018.00522640 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(11/09/2018) CERTIDAO - Complemento 1 Afastamento de Relator

(11/09/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00516493 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(10/09/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00510721 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(05/09/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00506675 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(04/09/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Decisão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 04/09/2018 Nro do Expediente DECI/2018.000045 ID no DJE 3077387

(04/09/2018) CERTIDAO - Complemento 1 Afastamento de Relator

(04/09/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2018.00505819 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(04/09/2018) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Parecer Complemento 3 Prerrogativa de Função

(04/09/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Despacho/Decisao Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 04/09/2018 Nro do Expediente DESP/2018.000022 ID no DJE 3077389

(31/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Mandado de Prisao Identificação Documento Mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de Jenifer Aparecida Kaizer de Matos. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(31/08/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho PASTA 1183. Anote-se a destituição dos Advogados requerida pelo Informado Claudio José da Silva onde couber. Indefiro o pedido de comunicação aos Advogados destituídos, tendo em vista que tal comunicação deverá ser feita pelo próprio informado. PASTA 1184. Anote-se onde couber os nomes dos atuais causidicos do Sr. Claudio Jose da Silva. Cumpra-se na integra o despacho da pasta 1177. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 04/09/2018 ID 3077389 Pág. DJ 123 Nro. do Expediente DESP 2018.000022

(31/08/2018) DECISAO - Tipo Indefinido Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 04/09/2018 ID 3077387 Pág. DJ 122/123 Nro. do Expediente DECI 2018.000045

(31/08/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 31/08/2018 16:52

(31/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00498265 PETIÇÕES COMUNS Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(31/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00498267 PETIÇÕES COMUNS Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00492511 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Email Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Certidão Positiva do Alvará de Soltura n° 007/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Certidão Positiva do Alvará de Soltura n° 007/2018.

(30/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00482509 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00482571 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00482665 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Advogado Petição 3204/2018.00490875 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Ciência Petição 3204/2018.00493064 CIÊNCIA Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Ciência Petição 3204/2018.00493103 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Contrarrazões Petição 3204/2018.00493199 CONTRARRAZÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Contrarrazões Petição 3204/2018.00493237 CONTRARRAZÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2018.00493266 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 30/08/2018 14:12

(30/08/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Diante da informação de que a Sra. Jenifer Aparecida Kaizer de Matos já se encontra devidamente monitorada e fora do sistema prisional, expeça-se mandado de prisão domiciliar, fazendo constar que a implicada somente poderá se ausentar do endereço residencial fornecido, com prévia autorização judicial. Deverá também cumprir as condições da pasta 1104. Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) CERTIDAO - Certidao

(30/08/2018) EXPEDICAO - Tipo Mandado de prisao/alvara de soltura Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Mandado de prisão

(30/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Mandado de Prisao Documento 2018.9241.008.0027 Mandado de prisão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/08/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 31/08/2018 15:12

(29/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento NADA CONSTA - Sarqueamento do Alvará de Soltura n° 007/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação NADA CONSTA - Sarqueamento do Alvará de Soltura n° 007/2018.

(29/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Alvará de soltura e certidão. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Alvará de soltura e certidão.

(28/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Email. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Email.

(28/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Certidão Positiva referente ao Mandado de Entrega n°01/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Certidão Positiva referente ao Mandado de Entrega n°01/2018.

(24/08/2018) EXPEDICAO - Tipo Oficio Data da Remessa 24/08/2018 18:25 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Ofício

(24/08/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segundo Grupo de Câmaras GABINETE DA DESEMBARGADORA MARCIA PERRINI BODART Petição Criminal nº 0023592-44.2018.8.19.0000 DESPACHO Em decisão liminar, o ínclito Ministro Sebastião Reis Junior, Relator do Habeas Corpus nº 464.744 - RJ (2018/0209130-1) do STJ, deferiu liminar no sentido de "substituir, por ora, a prisão preventiva da paciente pela prisão domiciliar (art. 318, V, do CPP), mediante condições a serem impostas pelo Magistrado competente." Em cumprimento a essa decisão, foi exarado o despacho de pasta 1037, no seguinte sentido: "Cumpra-se a Decisão do E. STJ, com expedição do alvará de soltura, fazendo constar que o regime de prisão domiciliar será realizado com monitoramento eletrônico, cabendo à requerente fornecer ao Oficial de Justiça o endereço em que cumprirá tal modalidade de custódia.". Sucede, porém, que o Sr. Oficial de Justiça expediu certidão negativa, quanto ao monitoramento (pasta 1101). Sendo assim, em atendimento àquele despacho de pasta 1037, a Sra. Jenifer Aparecida Kaiser de Matos deverá cumprir as seguintes condições: 1. Assinar termo de compromisso, indicando o correto endereço de sua residência, onde deverá cumprir a prisão domiciliar; 2. Obrigação de comparecer à Secretaria deste Grupo de Câmaras, sempre que instada a fazê-lo; 3. Proibição de se ausentar do endereço fornecido (segundo os termos do item 1), sem prévia autorização do Juízo; 4. Proibição de receber visitas, sem prévia autorização do Juízo; 5. Proibição de comunicação, por qualquer meio, com pessoas de fora de seu domicílio; 6. Entrega de passaporte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na Secretaria do 2º Grupo de Câmaras; 7. Monitoramento eletrônico. 8. Assinar termo de compromisso, ficando ciente de que o descumprimento de quaisquer dessas obrigações importará na cassação da prisão domiciliar e no retorno ao cumprimento da custódia cautelar em estabelecimento prisional próprio. À Secretaria, para expedir ofícios ao Coordenador do SISPEN-Monitoramento e ao Presídio Joaquim Ferreira de Souza, a serem entregues pelo Sr. Oficial de Justiça, por meio de Mandados de Entrega, com cópia do presente despacho, além das demais diligências de praxe. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. Marcia Perrini Bodart Desembargadora Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(24/08/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 24/08/2018 17:42

(24/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Comprovante Identificação Documento Comprovantes de cumprimento do r. despacho retro. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(24/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento certidao Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(24/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00481508 CIÊNCIA Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(24/08/2018) EXPEDICAO - Tipo Mandado Data da Remessa 24/08/2018 18:30 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Mandado

(24/08/2018) EXPEDICAO - Tipo Oficio Data da Remessa 24/08/2018 18:29 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Ofício

(24/08/2018) EXPEDICAO - Tipo Mandado Data da Remessa 24/08/2018 18:27 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Mandado

(23/08/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 23/08/2018 16:44

(23/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Email Identificação Documento Email. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Email.

(23/08/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho À Secretaria para diligenciar junto aos oficiais de justiça subscritores dos documentos das pastas 1096 e 1097, no sentido de que esclareçam, imediatamente, o contéudo dos referidos documentos, tendo em vista que são incompreensiveis as" informações" acerca do que foi determinado no alvará de soltura da pasta 1093. Observo que tais esclarecimentos deverão ser prestados por certidão na forma da lei. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(23/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Email Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Email

(23/08/2018) CERTIDAO - Certidao

(22/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Nada Consta. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Nada Consta.

(22/08/2018) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Parecer Complemento 3 Prerrogativa de Função

(21/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Agravo Petição 3204/2018.00468591 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(21/08/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho 1. Prestei informações de Habeas Corpus ao E. STJ. À Secretaria, para remeter o respectivo ofício àquela Corte Superior. 2. Ao Ministério Público para se manifestar a respeito dos pleitos de pastas 1020, 1067, 1077 e 1084. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(21/08/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 21/08/2018 17:57

(21/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Petição Comum Petição 3204/2018.00473331 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(21/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Agravo Petição 3204/2018.00468630 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(21/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Petição Comum Petição 3204/2018.00464186 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(21/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento 2018-08-21 - E-mail de sarqueamento do Alvará de Soltura nº: 007/2018 Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(21/08/2018) EXPEDICAO - Tipo Termo de compromisso Data da Remessa 21/08/2018 16:25 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Outros Destinatário JENIFER APARECIDA KAIZER DE MATOS

(21/08/2018) EXPEDICAO - Tipo Alvara de soltura Data da Remessa 21/08/2018 16:23 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Alvará de soltura Destinatário JENIFER APARECIDA KAIZER DE MATOS

(21/08/2018) EXPEDICAO - Tipo Alvara de soltura Data da Remessa 21/08/2018 16:45 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Alvará de soltura Destinatário JENIFER APARECIDA KAIZER DE MATOS

(21/08/2018) EXPEDICAO - Tipo Alvara de soltura Data da Remessa 21/08/2018 16:30 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Alvará de soltura Destinatário JENIFER APARECIDA KAIZER DE MATOS

(21/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Decisão STJ Identificação Documento Decisão STJ. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Decisão STJ.

(21/08/2018) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Parecer Complemento 3 Prerrogativa de Função

(21/08/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Pasta 1023 - Cumpra-se a Decisão do E. STJ, com expedição do alvará de soltura, fazendo constar que o regime de prisão domiciliar será realizado com monitoramento eletrônico, cabendo à requerente fornecer ao Oficial de Justiça o endereço em que cumprirá tal modalidade de custódia. Cumpra-se despacho de pasta 1022, com a intimação do Ministério Público. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(20/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Decisão STJ Identificação Documento Decisão do Eg. STJ. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Decisão do Eg. STJ.

(20/08/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 21/08/2018 14:36

(17/08/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Pasta 1020- Ao Ministério Público, para se manifestar a respeito do pedido deduzido por Wesley George de Oliveira, quanto à restituição do cartão de débito de sua conta corrente. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(16/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Oficio Identificação Documento Ofício n°81/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Ofício n°81/2018.

(16/08/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Decisão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 16/08/2018 Nro do Expediente DECI/2018.000044 ID no DJE 3061806

(16/08/2018) EXPEDICAO - Tipo Oficio Data da Remessa 16/08/2018 14:42 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Ofício

(16/08/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 17/08/2018 15:13

(16/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00462063 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(15/08/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Decisão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 15/08/2018 Nro do Expediente DECI/2018.000042 ID no DJE 3059838

(15/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00452643 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(14/08/2018) DECISAO - Tipo Indefinido Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 16/08/2018 ID 3061806 Pág. DJ 102/103 Nro. do Expediente DECI 2018.000044

(13/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00450732 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(13/08/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 14/08/2018 16:09

(13/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00451648 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(13/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00450970 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(13/08/2018) DECISAO - Tipo Indefinido Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 15/08/2018 ID 3059838 Pág. DJ 96/97 Nro. do Expediente DECI 2018.000042

(08/08/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 13/08/2018 14:41

(08/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2018.00437176 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(08/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2018.00437291 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(08/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2018.00437246 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(06/08/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Pasta 797 - o nome dos patronos constantes desta Procuração já se encontra cadastrado nos autos desde 1º.08.18 (pasta 739) Em complemento aos despachos das pastas 702 e 792, diga também o Procurador de Justiça sobre pasta 883. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(06/08/2018) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Parecer Complemento 3 Prerrogativa de Função

(03/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00430960 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(03/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00429619 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(03/08/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 06/08/2018 14:22

(02/08/2018) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Vista Complemento 3 Prerrogativa de Função

(02/08/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Pasta 784. Anote-se onde couber. Em complemento ao despacho da pasta 702, diga também o Procurador de Justiça sobre pasta 768. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(01/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Certidão Positiva do Mandado de Notificação n° 04/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Certidão Positiva do Mandado de Notificação n° 04/2018.

(01/08/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 02/08/2018 12:45

(01/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2018.00427088 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(01/08/2018) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Parecer

(01/08/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2018.00423195 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(01/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Certidão Positiva do Mandado de Notificação n° 06/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Certidão Positiva do Mandado de Notificação n° 06/2018.

(01/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Certidão Positiva do Mandado de Notificação n° 05/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Certidão Positiva do Mandado de Notificação n° 05/2018.

(01/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Certidão Positiva do Mandado de Busca e Apreensão n° 15/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Certidão Positiva do Mandado de Busca e Apreensão n° 15/2018.

(01/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Certidão de cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão n° 14/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Certidão de cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão n° 14/2018.

(01/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Certidão Negativa do Mandado de Busca e Apreensão n° 12/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Certidão Negativa do Mandado de Busca e Apreensão n° 12/2018.

(01/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Certidão Positiva do Mandado de Busca e Apreensão n° 11/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Certidão Positiva do Mandado de Busca e Apreensão n° 11/2018.

(01/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Certidão Positiva do Mandado de prisao preventiva expedido em desfavor de Wesley George de Oliveira. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Certidão Positiva do Mandado de prisao preventiva expedido em desfavor de Wesley George de Oliveira.

(01/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Certidão Positiva do Mandado de prisao preventiva expedido em desfavor de Jenifer Aparecida Kaizer de Matos. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Certidão Positiva do Mandado de prisao preventiva expedido em desfavor de Jenifer Aparecida Kaizer de Matos.

(01/08/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Certidão Positiva do Mandado de prisao preventiva expedido em desfavor de Claudio Jose da Silva. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Certidão Positiva do Mandado de prisao preventiva expedido em desfavor de Claudio Jose da Silva.

(31/07/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Pastas 682 e 688 anote-se onde couber. Pasta 683, Ao Procurador de Justiça. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/07/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 31/07/2018 15:35

(30/07/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Certidões de cumprimento dos Mandados de notificação n° 03/2018, de busca e apreensão n° 09/2018 e de busca e apreensão n° 10/2018. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Certidões de cumprimento dos Mandados de notificação n° 03/2018, de busca e apreensão n° 09/2018 e de busca e apreensão n° 10/2018.

(30/07/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Petição Comum Petição 3204/2018.00418595 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/07/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Petição Comum Petição 3204/2018.00417790 INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(30/07/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Outros Identificação Documento Juntada de Documentos Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Observação Juntada de Documentos

(30/07/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Petição Comum Petição 3204/2018.00419927 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(27/07/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 27/07/2018 16:04

(27/07/2018) CERTIDAO - Certidao

(27/07/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho Diante da notícia da prisão de alguns dos denunciados, levante-se o sigilo e o segredo de justiça dos autos. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(23/07/2018) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Ciência Complemento 3 Prerrogativa de Função

(17/07/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Mandado de Prisao Documento 2018.9241.008.0021 Mandado de prisão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(17/07/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Mandado de Prisao Documento 2018.9241.008.0023 Mandado de prisão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(17/07/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Mandado de Prisao Documento 2018.9241.008.0022 Mandado de prisão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(17/07/2018) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Mandado de Prisao Documento 2018.9241.008.0020 Mandado de prisão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(17/07/2018) EXPEDICAO - Tipo Mandado de prisao/alvara de soltura Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Mandado de prisão

(17/07/2018) EXPEDICAO - Tipo Mandado Data da Remessa 17/07/2018 15:36 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Mandado de Notificação

(17/07/2018) EXPEDICAO - Tipo Mandado Data da Remessa 17/07/2018 15:35 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Mandado de Notificação

(17/07/2018) EXPEDICAO - Tipo Mandado Data da Remessa 17/07/2018 15:34 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Mandado de Notificação

(17/07/2018) EXPEDICAO - Tipo Mandado Data da Remessa 17/07/2018 13:09 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Mandado

(17/07/2018) EXPEDICAO - Tipo Mandado Data da Remessa 17/07/2018 13:08 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Mandado

(17/07/2018) EXPEDICAO - Tipo Mandado Data da Remessa 17/07/2018 13:06 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Mandado

(17/07/2018) EXPEDICAO - Tipo Mandado Data da Remessa 17/07/2018 13:05 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Mandado

(17/07/2018) EXPEDICAO - Tipo Mandado Data da Remessa 17/07/2018 13:04 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Mandado

(17/07/2018) EXPEDICAO - Tipo Mandado Data da Remessa 17/07/2018 13:02 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Mandado

(17/07/2018) EXPEDICAO - Tipo Oficio Data da Remessa 17/07/2018 12:17 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Ofício

(17/07/2018) EXPEDICAO - Tipo Oficio Data da Remessa 17/07/2018 12:14 Local DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Tipo Ofício

(17/07/2018) APENSAMENTO - Processo 0023590-74.2018.8.19.0000 Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(17/07/2018) APENSAMENTO - Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(16/07/2018) DECISAO - Tipo Indefinido Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(16/07/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Petição Comum Petição 3204/2018.00385110 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(10/07/2018) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2018.00375715 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(10/07/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 16/07/2018 16:52

(19/06/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho À luz das certidões de fls 338/339, que confirmam o cumprimento do despacho de desmembramento do feito, retornem os autos ao Exmo. Procurador Geral de Justiça, para requerer o que reputar de direito. Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(19/06/2018) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Parecer Complemento 3 Prerrogativa de Função

(15/06/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Ata de distribuicao Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Data de Publicação 15/06/2018

(14/06/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 19/06/2018 15:00

(14/06/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Decisão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 14/06/2018 Nro do Expediente DECI/2018.000029 ID no DJE 3008577

(13/06/2018) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(13/06/2018) REDISTRIBUICAO - Tipo Por prevencao Órgão Julgador SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS Relator DES. MARCIA PERRINI BODART

(13/06/2018) REMESSA - Destinatário 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL

(12/06/2018) DECISAO - Tipo Declaração Motivo Incompetência Magistrado DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Data de Publicação 14/06/2018 ID 3008577 Pág. DJ 89/90 Nro. do Expediente DECI 2018.000029

(10/05/2018) PUBLICACAO - Complemento 1 Ata de distribuicao Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Data de Publicação 10/05/2018

(09/05/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Para apreciação Magistrado DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Data de Devolução 12/06/2018 12:22

(09/05/2018) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(08/05/2018) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Para apreciação Magistrado DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Destino GAB. DES(A). MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Data de Devolução 09/05/2018 16:26

(08/05/2018) DISTRIBUICAO - Tipo Por prevencao Órgão Julgador SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS Relator DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA

(08/05/2018) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Destino DGJUR - SECRETARIA DO 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS

(08/05/2018) AUTUACAO - Destino 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL