(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(03/06/2020) PETICAO - numero: 40015/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 03/06/2020 14:52:34

(03/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3912/2020; origem: 03/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 03/06/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(03/06/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 40015 - Data: 03/06/2020, às 14:52:32, via Web Service MNI 2.2.2.

(03/06/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 30/05/2020

(03/06/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 3912/2020

(01/06/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(01/06/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(22/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 744/2020; origem: 22/05/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 22/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(22/05/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 14, de 15/05/2020. DJE nº 127, divulgado em 21/05/2020

(22/05/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2020 - ATA Nº 73/2020. DJE nº 127, divulgado em 21/05/2020

(22/05/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(22/05/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(22/05/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(20/05/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(19/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2647/2020; origem: 19/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 19/05/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(18/05/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(08/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2467/2020; origem: 08/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 08/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(08/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3141/2020; origem: 08/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 08/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(06/05/2020) PETICAO - numero: 28932/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 06/05/2020 17:30:14

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3091/2020; origem: 06/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 06/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(05/05/2020) PETICAO - numero: 28159/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 05/05/2020 12:38:09

(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2342/2020; origem: 05/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 05/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(04/05/2020) PETICAO - numero: 27666/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 04/05/2020 11:07:35

(06/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2266836/2020; origem: 06/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(06/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1207/2020; origem: 06/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 06/03/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(07/02/2020) PETICAO - numero: 4735/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 07/02/2020 11:35:50

(07/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 491/2020; origem: 07/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/11/2019) PETICAO - numero: 74080/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 25/11/2019 19:57:38

(21/11/2019) PETICAO - numero: 73430/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 21/11/2019 19:52:07

(05/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6697/2019; origem: 05/11/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 05/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2203819/2019; origem: 28/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9927/2019; origem: 28/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 28/10/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(26/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8939/2019; origem: 26/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/09/2019) PETICAO - numero: 59092/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 25/09/2019 19:54:02

(17/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5450/2019; origem: 17/09/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 17/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(16/09/2019) PETICAO - numero: 56120/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 16/09/2019 12:31:20

(16/09/2019) PETICAO - numero: 56415/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 16/09/2019 21:46:34

(12/09/2019) PETICAO - numero: 55574/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 12/09/2019 19:11:14

(11/09/2019) PETICAO - numero: 55203/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 11/09/2019 20:04:38

(11/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2172396/2019; origem: 11/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(11/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8386/2019; origem: 11/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 11/09/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(16/08/2019) PETICAO - numero: 47873/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 16/08/2019 12:00:14

(01/07/2019) PETICAO - numero: 39513/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 01/07/2019 17:10:13

(29/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6579/2019; origem: 29/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3903/2019; origem: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 28/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(25/06/2019) PETICAO - numero: 38004/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 25/06/2019 12:19:18

(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6082/2019; origem: 17/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 17/06/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(13/06/2019) PETICAO - numero: 35815/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 02/08/2019 15:55:02

(11/06/2019) PETICAO - numero: 35113/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 11/06/2019 17:16:57

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4924/2019; origem: 29/05/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 29/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2945/2019; origem: 28/05/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 28/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4915/2019; origem: 28/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 28/05/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(15/05/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 14 de Maio de 2020 (Quinta-feira), às 23:59 .

(15/05/2020) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.5.2020 a 14.5.2020.

(12/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020

(12/05/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(08/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2467/2020; origem: 08/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 08/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(08/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3141/2020; origem: 08/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 08/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(08/05/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(08/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 113, divulgado em 07/05/2020

(08/05/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(08/05/2020) DESPACHO - referente à Petição 28.923/2020-STF: Trata-se de petição por meio da qual os agravantes novamente pleiteiam o adiamento do julgamento do recurso, agendado para a sessão virtual da Segunda Turma que terá início em 8/5/2020. Em que pesem o substanciosos argumentos dos peticionários, mantenho a decisão anterior, proferida no dia 5/5/2020. Isso posto, indefiro o pedido formulado. Em 7/5/2020.

(08/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/05/2020) PETICAO - numero: 28932/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 06/05/2020 17:30:14

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3091/2020; origem: 06/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 06/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(06/05/2020) DESPACHO - Em 05/05/2020: (Petição 28.159/2020-STF) Isso posto, indefiro o pedido formulado.

(06/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 28932 Data: 06/05/2020 às 17:30:13

(06/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/05/2020) PETICAO - numero: 28159/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 05/05/2020 12:38:09

(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2342/2020; origem: 05/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 05/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(05/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 28159 Data: 05/05/2020 às 12:38:08

(05/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/05/2020) PETICAO - numero: 27666/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 04/05/2020 11:07:35

(04/05/2020) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 27666 Data: 04/05/2020 às 11:07:35

(29/04/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 33/2020. DJE nº 104, divulgado em 28/04/2020

(27/04/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: MS-AgR. Incluído na Lista 104-2020.RL - Agendado para: 08/05/2020.

(06/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2266836/2020; origem: 06/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(06/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1207/2020; origem: 06/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 06/03/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(06/03/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(06/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/02/2020) PETICAO - numero: 4735/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 07/02/2020 11:35:50

(07/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 491/2020; origem: 07/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/02/2020) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 4735 em 07/02/2020 às 11:35:02 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(07/02/2020) VISTA A PGR

(25/11/2019) PETICAO - numero: 74080/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 25/11/2019 19:57:38

(25/11/2019) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para excluir desta o advogado HENRIQUE NELSON CALANDRA, OAB/SP 37780, conforme petição nº 73430/2019

(25/11/2019) PETICAO - Contraminuta - Petição: 74080 Data: 25/11/2019 às 19:57:37

(21/11/2019) PETICAO - numero: 73430/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 21/11/2019 19:52:07

(21/11/2019) PETICAO - Renúncia ao mandato - Petição: 73430 Data: 21/11/2019 às 19:52:06

(18/11/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(07/11/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 243, divulgado em 06/11/2019

(07/11/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(05/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6697/2019; origem: 05/11/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 05/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(05/11/2019) DESPACHO - "Intime-se a Advocacia-Geral da União para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto por José Valter Dias e Ildeni Gonçalves Dias (art. 1.021, §2°, do CPC). Após, ouça-se a Procuradoria-Geral da República. Publique-se."

(28/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2203819/2019; origem: 28/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9927/2019; origem: 28/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 28/10/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(28/10/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(28/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(26/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8939/2019; origem: 26/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/09/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 59092/2019

(26/09/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/09/2019) PETICAO - numero: 59092/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 25/09/2019 19:54:02

(25/09/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 59092 Data: 25/09/2019 às 19:54:01

(19/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 203, divulgado em 18/09/2019

(19/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(17/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5450/2019; origem: 17/09/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 17/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(17/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/09/2019) NEGADO SEGUIMENTO - Em 17/09/2019:"(...) Isso posto, por não vislumbrar direito líquido e certo a ser amparado na via mandamental, nego seguimento a esta impetração (art. 21, § 1°, do RISTF). Prejudicado o exame do agravo regimental. Publique-se."

(16/09/2019) PETICAO - numero: 56120/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 16/09/2019 12:31:20

(16/09/2019) PETICAO - numero: 56415/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 16/09/2019 21:46:34

(16/09/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 56120 Data: 16/09/2019 às 12:31:19

(16/09/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(16/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/09/2019) PETICAO - Tutela Provisória Incidental - Petição: 56415 Data: 16/09/2019 às 21:46:32

(12/09/2019) PETICAO - numero: 55574/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 12/09/2019 19:11:14

(12/09/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 55574 Data: 12/09/2019 às 19:11:13

(12/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/09/2019) PETICAO - numero: 55203/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 11/09/2019 20:04:38

(11/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2172396/2019; origem: 11/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(11/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8386/2019; origem: 11/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 11/09/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(11/09/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(11/09/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 55203 Data: 11/09/2019 às 20:04:37

(11/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/09/2019) PETICAO - numero: 54521/2019; localização: GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, data recebimento: 10/09/2019 16:50:17

(10/09/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 54521 Data: 10/09/2019 às 14:37:11

(10/09/2019) REMESSA - da petição nº 54521/2019 ao Relator

(09/09/2019) PETICAO - numero: 54305/2019; localização: GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, data recebimento: 09/09/2019 19:47:17

(09/09/2019) PETICAO - Prioridade na tramitação do feito - Petição: 54305 Data: 09/09/2019 às 18:34:30

(09/09/2019) REMESSA - da petição nº 54305/2019 ao Relator

(16/08/2019) PETICAO - numero: 47873/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 16/08/2019 12:00:14

(16/08/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 47873 Data: 16/08/2019 às 12:00:12

(15/08/2019) PETICAO - numero: 47652/2019; localização: GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, data recebimento: 15/08/2019 17:34:19

(15/08/2019) PETICAO - Prioridade na tramitação do feito - Petição: 47652 Data: 15/08/2019 às 16:42:54

(15/08/2019) REMESSA - da petição nº 47652/2019 ao Gabinete do Ministro Relator

(01/07/2019) PETICAO - numero: 39513/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 01/07/2019 17:10:13

(01/07/2019) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 39513 Data: 01/07/2019 às 17:10:12

(29/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6579/2019; origem: 29/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3903/2019; origem: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 28/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/06/2019) VISTA A PGR

(28/06/2019) DESPACHO - Entendo necessária a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir o pedido de liminar formulado nesta impetração. Assim, dê-se vista dos autos ao Parquet. Em 27/6/2019.

(25/06/2019) PETICAO - numero: 38004/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 25/06/2019 12:19:18

(25/06/2019) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 38004 em 25/06/2019 às 10:13:12 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(25/06/2019) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir a União como litisconsorte passiva, conforme petição nº 38004/2019

(25/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6082/2019; origem: 17/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 17/06/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(17/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/06/2019) PETICAO - numero: 35815/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 02/08/2019 15:55:02

(13/06/2019) PETICAO - 35815/2019 - 13/06/2019 - Ofício nº 569/GP/2019, CNJ - Presta informações em atenção ao ofício nº 2972/2019.

(11/06/2019) PETICAO - numero: 35113/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 11/06/2019 17:16:57

(11/06/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 35113 Data: 11/06/2019 às 17:16:55

(11/06/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(10/06/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(30/05/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 114, divulgado em 29/05/2019

(30/05/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(30/05/2019) EXPEDIDO A - Ofício 2975/2019 - A Sua Excelência o Senhor ADVOCADO-GERAL DA UNIÃO - Com cópia do despacho - Data da Remessa: 30/05/2019

(30/05/2019) EXPEDIDO A - Ofício 2972/2019 - A Sua Excelência o Senhor Ministro DIAS TOFFOLI PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com cópia do despacho e mídia CD - URGENTE. - Data da Remessa: 30/05/2019

(30/05/2019) JUNTADA - lista de remessa do Ofício n. 2972/2019

(30/05/2019) JUNTADA - lista de remessa do Ofício n. 2975/2019

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4924/2019; origem: 29/05/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 29/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(29/05/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 24/5/2019.

(29/05/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

(29/05/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR

(28/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2945/2019; origem: 28/05/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 28/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4915/2019; origem: 28/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 28/05/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(28/05/2019) DESPACHO - em 24/5/2019: "Notifique-se, com urgência, a autoridade apontada como coatora para prestar prévias informações. Cite-se a Advocacia-Geral da União para, querendo, ingressar no feito. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos. Publique-se."

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2054837/2019; origem: 23/05/2019, DIVERSOS; destino: 23/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7927/2019; origem: 23/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 23/05/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(23/05/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO DE TURMA - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Prevenção da Turma: SEGUNDA TURMA. Processo que justifica: MS 35054. Justificativa legal: RISTF, art. 10

(23/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/05/2019) PETICAO - numero: 30032/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 22/05/2019 17:33:39

(23/05/2019) AUTUADO

(22/05/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 30032) recebida em 22/05/2019, às 17:33:33