Processo 0022654-28.2019.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Agentes Políticos
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MINAS GERAIS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALEXANDRE DE MORAES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: ELTON GERALDO TAVARES
- Tipo da parte: Reclamante
- Nome da parte: PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS
- Tipo da parte: Reclamado(a)
- Nome da parte: PROCURADORA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS
- Tipo da parte: Reclamado(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(21/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10915/2019; origem: 21/08/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 21/08/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(22/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3232/2019; origem: 22/05/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 22/05/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(21/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10915/2019; origem: 21/08/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 21/08/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(21/08/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/6/2019
(21/08/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(24/05/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 23/05/2019
(22/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3232/2019; origem: 22/05/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 22/05/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(22/05/2019) NEGADO SEGUIMENTO - Em 20.5.2019: "...NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. Por fim, termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria- Geral da República. À Secretaria para o traslado de toda a documentação juntada neste processo aos autos da Rcl 34.839. Publique-se."
(22/05/2019) CERTIDAO - de traslado da documentação deste processo aos autos da Rcl 34.839, nos termos da decisão do Min. Relator.
(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2049850/2019; origem: 16/05/2019, DIVERSOS; destino: 16/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS
(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7378/2019; origem: 16/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 16/05/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
(16/05/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 28227) recebida em 16/05/2019, às 09:09:35
(16/05/2019) AUTUADO
(16/05/2019) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
(16/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
