(06/05/2022) DESPACHO - Fls. 426: Atenda-se ao Ministério Público. Ao Cartório para certificar o cumprimento dos requerimentos de fls. 388, que foram deferidos pelo juízo na decisão de fls. 391.

(06/05/2022) RECEBIMENTO

(19/04/2022) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que somente o autor se manifestou sobre o r. despacho de fl.416. Sjm, 19/04/2022 TAJ Lenice França 01/26409

(19/04/2022) CONCLUSAO AO JUIZ

(28/12/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(16/12/2021) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(14/12/2021) DESPACHO - Às partes.

(14/12/2021) RECEBIMENTO

(12/11/2021) CONCLUSAO AO JUIZ

(24/08/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(19/08/2021) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(12/08/2021) SENTENCA - Vistos etc. Trata-se de ação de restauração de autos de ação civil pública nº 0039746-48.2013.8.19.0054 proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Considerando a documentação trazida aos autos, DECLARO RESTAURADA A AÇÃO MENCIONADA. Sem custas. Publique-se e intimem-se. Prossiga-se o feito na forma 716 do CPC. Atenda-se ao Ministério Público conforme manifestação de fls. 388.

(12/08/2021) RECEBIMENTO

(13/07/2021) CONCLUSAO AO JUIZ

(27/04/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(26/04/2021) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(10/01/2021) JUNTADA DE MANDADO

(10/01/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(07/12/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(22/10/2020) DESPACHO - Atenda-se ao Ministério Público.

(22/10/2020) RECEBIMENTO

(28/09/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(02/07/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao R.Despacho retro, procedi a consulta requerida pelo órgão Ministerial, juntando a resposta obtida adiante. SJM, 02.07.2020 Roberta Fraga 01.26436

(02/07/2020) JUNTADA - Documento

(02/07/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao MP. SJM, 02.07.2020 Roberta Fraga 01.26436

(02/07/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(02/07/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(29/06/2020) DESPACHO - Fls. 366: Atenda-se ao Ministério Público.

(29/06/2020) RECEBIMENTO

(18/06/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(15/04/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(27/03/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(02/03/2020) DESPACHO - Ao Autor.

(02/03/2020) RECEBIMENTO

(13/02/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO: Certifico que deixei de dar cumprimento ao R.Depacho retro, haja vista que, para se proceder a consulta ao endereço de pesso física faz-se necessário o número do CPF da mesma, não constando nos autos o CPF de FABIANO DA SILVA MAIA . SJM, 13/02/2020 Roberta Fraga Chefe Serventia 01/26436.

(13/02/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(22/01/2020) DESPACHO - Ao Cartório para realizar a pesquisa no INFOJUD conforme requerido pelo Autor.

(22/01/2020) RECEBIMENTO

(08/01/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(02/12/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(23/10/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(22/10/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(09/10/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Despacho Ordinatório Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. SJM, 09/10/2019 TAJ Sabrina Ragaglia Roberti 01/33683

(09/10/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(29/08/2019) JUNTADA DE MANDADO

(09/08/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(08/08/2019) JUNTADA DE MANDADO

(12/07/2019) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 921/2019/MND

(11/07/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(09/07/2019) DESPACHO - Fls. 327: Cite-se nos endereços indicados.

(09/07/2019) RECEBIMENTO

(31/05/2019) CONCLUSAO AO JUIZ

(14/05/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(12/04/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao autor sobre fl. 316. SJM, 12/042019 TAJ Lenice França 01/26409

(12/04/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(22/02/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(08/10/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(07/10/2018) JUNTADA DE MANDADO

(07/10/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(02/10/2018) JUNTADA DE MANDADO

(26/09/2018) JUNTADA DE MANDADO

(19/09/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(17/09/2018) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1180/2018/MND

(17/09/2018) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(17/09/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que o mandado de fl. 36 foi devolvido à fl. 297 e o mandado de fl. 34, até a presente data, não foi devolvido pelo oficial de justiça. SJM, 17/09/2018 TAJ Lenice França 01/26409

(13/09/2018) DESPACHO - Atenda-se ao Ministério Público, com urgência. Com as manifestações venham conclusos.

(13/09/2018) RECEBIMENTO

(12/09/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(11/09/2018) JUNTADA DE MANDADO

(10/09/2018) RECEBIMENTO

(09/09/2018) DESPACHO - Junte-se o expediente pendente e venham conclusos (ADCMU), com urgência.

(28/08/2018) JUNTADA - Petição

(28/08/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(20/08/2018) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(16/08/2018) JUNTADA DE MANDADO

(14/08/2018) JUNTADA DE MANDADO

(07/08/2018) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(01/08/2018) JUNTADA DE MANDADO

(01/08/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(26/07/2018) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 874/2018/MND

(26/07/2018) JUNTADA DE MANDADO

(25/07/2018) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 873/2018/MND

(25/07/2018) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 876/2018/MND

(25/07/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(25/07/2018) DESPACHO - 1 - Atente o Cartório que o Município de São João de Meriti também figura como Autor no processo desaparecido, portanto, deverá apenas ser intimado para fornecer as peças pertinentes que estiverem em seu poder. Deverá ainda regular o processamento do presente feito com a inclusão dos anexos na árvore de andamento, com exceção do inquérito civil que deverá permanecer como anexo. 3 - Intime-se o Sr. Fabiano da Silva Maia no endereço de seu escritório localizado na Avenida Presidente Lincoln, n. 911, sala, 325, Vilar dos Teles, São João de Menti, conforme requerido pelo Ministério Público. Cumpra-se com urgência.

(25/07/2018) RECEBIMENTO

(25/07/2018) JUNTADA - Documento

(25/07/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Informo a V. Exª que, nesta data, em atendimento ao r. despacho retro, juntei à árvore de andamento dos presentes autos (fls. 45/254) os arquivos constantes nos anexos 1, 2, 3 e 4 (cópias de peças dos autos 0039746-48.2013.8.19.0054). Aline Chagas - matr. 01/21633

(25/07/2018) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(24/07/2018) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 875/2018/MND

(24/07/2018) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 872/2018/MND

(24/07/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(24/07/2018) DESPACHO - Citem-se com as advertências do artigo 714 do CPC. Cumpra-se com urgência.

(24/07/2018) RECEBIMENTO

(24/07/2018) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(24/07/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Informo a V. Exª que a personagem MUNICÍPIO SÃO JOÃO DE MERITI foi arrolada na peça inicial dos presentes autos (fls. 2) como parte integrante do pólo passivo. Entretanto, há impossibilidade para que se proceda ao cadastro, tendo em vista serem estes autos secundários do processo 0039746-48.2013.8.19.0054, no qual tal parte figura no pólo ativo, havendo, assim, impedimento para alteração devido à integração dos mesmos. Desta forma, não foi expedido mandado de citação para a parte Município de São João de Meriti. Aline Chagas - 01/21633

(23/07/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que os presentes autos foram autuados nesta data. Certifico ainda que a peça inicial foi recebida por esta serventia acompanhada de CD, constando no mesmo oito (08) arquivos, que foram vinculados aos presentes autos como anexos, com numeração de 01 à 08. Aline Chagas - matr. 01/21633

(12/07/2018) DISTRIBUICAO DEPENDENCIA