(04/05/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FGRU22000078673

(11/04/2022) PETICAO INTERMEDIARIA

(21/03/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(04/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459

(04/03/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 25/03/2022

(03/03/2022) ATO ORDINATORIO - Fica a parte autora, intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Nos termos da Portaria nº. 2/2017 e com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo para réplica, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, à luz do artigo 357, IV, do CPC. No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, observando que pedidos genéricos serão desconsiderados. Ficam advertidas as partes que, caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, deverão articular o motivo da impossibilidade, bem como o motivo para a produção pela parte adversa, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova, que não se confunde com seu custeio, de acordo com o art. 357, III, do CPC. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol, no mesmo prazo, indicando o motivo de sua imprescindibilidade, sob pena de indeferimento. O cumprimento das determinações acima independe da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado, caso se entenda desnecessária a produção de outras provas.

(03/03/2022) SERVENTUARIO - Aguardando carga dos autos

(03/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0146/2022 Teor do ato: Aguardando carga dos autos Advogados(s): Helio José dos Santos (OAB 186483/SP), Elisabete Alves de Andrade Nunes (OAB 187237/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Elaine Baptista de Lacerda (OAB 79791/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP), Diego Gonçalves Fernandes (OAB 301847/SP)

(03/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0146/2022 Teor do ato: Fica a parte autora, intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Nos termos da Portaria nº. 2/2017 e com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo para réplica, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, à luz do artigo 357, IV, do CPC. No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, observando que pedidos genéricos serão desconsiderados. Ficam advertidas as partes que, caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, deverão articular o motivo da impossibilidade, bem como o motivo para a produção pela parte adversa, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova, que não se confunde com seu custeio, de acordo com o art. 357, III, do CPC. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol, no mesmo prazo, indicando o motivo de sua imprescindibilidade, sob pena de indeferimento. O cumprimento das determinações acima independe da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado, caso se entenda desnecessária a produção de outras provas. Advogados(s): Helio José dos Santos (OAB 186483/SP), Elisabete Alves de Andrade Nunes (OAB 187237/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Elaine Baptista de Lacerda (OAB 79791/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP), Diego Gonçalves Fernandes (OAB 301847/SP)

(17/02/2022) CONTESTACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ21011772994

(05/10/2021) CONTESTACAO

(14/09/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0712/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 4389-4390

(13/09/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0712/2021 Teor do ato: Ante o certificado em fls. retro, o curador especial Hélio José dos Santos OAB nº 186483, fica intimado para apresentar contestação, no prazo legal, conforme determinado em fls. 5754. Advogados(s): Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Diego Gonçalves Fernandes (OAB 301847/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP), Elaine Baptista de Lacerda (OAB 79791/SP), Clovis Brasil Pereira (OAB 61654/SP), Erotides Lacerda Choueri (OAB 106483/SP), Alexandre Lombardi (OAB 190845/SP), Elisabete Alves de Andrade Nunes (OAB 187237/SP), Helio José dos Santos (OAB 186483/SP), Manoel de Paula E Silva (OAB 16070/SP), Gilson Francisco do Nascimento (OAB 138270/SP)

(21/07/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que: Elói Alfredo Pietá, Eneide Maria Moreira e Moacir de Souza apresentaram contestação em fls. 5843/5889; Evandro Esteter apresentou contestação em fls. 5758/5782; Silvia Tibiriçá Ramos Sampaio apresentou contestação em fls. 5714/5841; Miguel Nelson Choueri apresentou contestação em fls. 5896/5901 Cooperativa de Passageiros e Similares de Guarulhos e Região e Região Cooperlatina, até a presente data, não se manifestaram; Certifico, por fim, que decorreu o prazo do edital de citação, sem manifestação de Maneiro Transportes Escolar e Turismo Ltda. e Loccar Locadora de Veículos Ltda..

(21/07/2021) ATO ORDINATORIO - Ante o certificado em fls. retro, o curador especial Hélio José dos Santos OAB nº 186483, fica intimado para apresentar contestação, no prazo legal, conforme determinado em fls. 5754.

(29/06/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80011 - Protocolo: FGRU21000077596

(26/05/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(16/02/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erotides Lacerda ChoueriVencimento: 18/02/2021

(16/02/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(10/12/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(20/10/2020) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - Edital - Citação - Genérico - Cível

(29/09/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, em cumprimento de r. Decisão de fls. 5754, procedi com o desentranhamento de fls. 5678/5729.

(02/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(24/04/2019) INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO - 0014164-16.2019.8.26.0224 - Habilitação de Crédito

(27/03/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19011259882

(26/03/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(26/03/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(22/03/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80009 - Protocolo: FGRU19000161390

(20/03/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(01/03/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80008 - Protocolo: FGRU19000120632

(27/02/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(04/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 4103/4106

(04/02/2019) SERVENTUARIO

(01/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0052/2019 Teor do ato: Vistos. O Ministério Público alega na petição de fls. 5743/5746 que todos os réus já foram citados pessoalmente ou por edital, uma vez que notificados para apresentar defesa prévia. Aduz que recebida a petição inicial cabe apenas a intimação dos requeridos na pessoa de seus advogados para apresentar contestação. Considerando que a citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de que contra ela foi proposta uma ação judicial, a notificação, nesse caso, supre a citação, desde que a parte tenha comparecido aos autos por meio de advogado regularmente constituído e tenha sido intimado do recebimento da petição inicial. Assim, em respeito aos princípios da celeridade processual e efetividade da justiça, ficam intimados por meio de seus patronos a apresentar contestação, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 229, do CPC, os seguintes requeridos: Elói Alfredo Pietá, Evandro Esteter, Eneide Maria Moreira de Lima, Moacir de Souza, Silvia Tibiriçá Ramos Sampaio e Cooperativa de Passageiros e Similares de Guarulhos e Região - Cooperlatina. Miguel Nelson Choeuri, embora notificado (fls. 5613) e citado (fls. 5650) pessoalmente não constituiu advogado. Decorrido o prazo de 30 dias da publicação desta decisão, sem apresentação de contestação, será considerando revel. Loccar Locadora de Veículos Ltda, CNPJ nº 01.512.027/0001-26 e Maneiro Transportes Escolar e Turismo Ltda, CNPJ nº 68.462.696/0001-01 foram notificadas por edital e a defesa prévia apresentada por Curador Especial, assim, para que não se alegue eventual nulidade, expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias fazendo constar que a petição inicial foi recebida e deverá apresentar contestação no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem contestação por advogado constituído, intime-se o Curador Especial nomeado às fls. 5595 para apresentar contestação. Desentranhe-se a cópia da inicial juntada por equívoco às fls. 5678/5729. Intimem-se. Advogados(s): Gilson Francisco do Nascimento (OAB 138270/SP), Manoel de Paula E Silva (OAB 16070/SP), Helio José dos Santos (OAB 186483/SP), Alexandre Lombardi (OAB 190845/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Clovis Brasil Pereira (OAB 61654/SP), Elaine Baptista de Lacerda Goncalves (OAB 79791/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP)

(25/01/2019) DECISAO - Vistos. O Ministério Público alega na petição de fls. 5743/5746 que todos os réus já foram citados pessoalmente ou por edital, uma vez que notificados para apresentar defesa prévia. Aduz que recebida a petição inicial cabe apenas a intimação dos requeridos na pessoa de seus advogados para apresentar contestação. Considerando que a citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de que contra ela foi proposta uma ação judicial, a notificação, nesse caso, supre a citação, desde que a parte tenha comparecido aos autos por meio de advogado regularmente constituído e tenha sido intimado do recebimento da petição inicial. Assim, em respeito aos princípios da celeridade processual e efetividade da justiça, ficam intimados por meio de seus patronos a apresentar contestação, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 229, do CPC, os seguintes requeridos: Elói Alfredo Pietá, Evandro Esteter, Eneide Maria Moreira de Lima, Moacir de Souza, Silvia Tibiriçá Ramos Sampaio e Cooperativa de Passageiros e Similares de Guarulhos e Região - Cooperlatina. Miguel Nelson Choeuri, embora notificado (fls. 5613) e citado (fls. 5650) pessoalmente não constituiu advogado. Decorrido o prazo de 30 dias da publicação desta decisão, sem apresentação de contestação, será considerando revel. Loccar Locadora de Veículos Ltda, CNPJ nº 01.512.027/0001-26 e Maneiro Transportes Escolar e Turismo Ltda, CNPJ nº 68.462.696/0001-01 foram notificadas por edital e a defesa prévia apresentada por Curador Especial, assim, para que não se alegue eventual nulidade, expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias fazendo constar que a petição inicial foi recebida e deverá apresentar contestação no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem contestação por advogado constituído, intime-se o Curador Especial nomeado às fls. 5595 para apresentar contestação. Desentranhe-se a cópia da inicial juntada por equívoco às fls. 5678/5729. Intimem-se.

(16/01/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(14/12/2018) MANDADO JUNTADO - sob númeo 224.2018/100604-9

(05/12/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(29/11/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/12/2018

(28/11/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(26/11/2018) MANDADO JUNTADO - mandados juntados, sob número 224.2018/105207-5, 224.2018/1052067-7, 224.2018/100606-5 e 224.2018/100605-7

(12/10/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2018/100607-3 Situação: Cancelado em 12/10/2018 Local: Oficial de justiça -

(12/10/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2018/105206-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(12/10/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2018/105207-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(11/10/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2018/100604-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(11/10/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2018/100605-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(11/10/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2018/100606-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2018 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(03/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(20/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 4388/4390

(20/07/2018) SERVENTUARIO - ag. expedição

(19/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0387/2018 Teor do ato: Decisão interlocutória - Modelo SAJ Vistos. Defiro a cota Ministerial de fls.56874/56875, expeça-se a serventia o necessário. Sem prejuízo, corrija-se a numeração dos autos, a partir de fl. 5657. Intime-se. Advogados(s): Gilson Francisco do Nascimento (OAB 138270/SP), Helio José dos Santos (OAB 186483/SP), Alexandre Lombardi (OAB 190845/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Clovis Brasil Pereira (OAB 61654/SP), Elaine Baptista de Lacerda Goncalves (OAB 79791/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP)

(06/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(04/07/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 19/07/2018

(03/07/2018) DECISAO - Decisão interlocutória - Modelo SAJ Vistos. Defiro a cota Ministerial de fls.56874/56875, expeça-se a serventia o necessário. Sem prejuízo, corrija-se a numeração dos autos, a partir de fl. 5657. Intime-se.

(03/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que entre as fls. 5657 e 5658, as fls. 56581, 56859 a 56875.Certifico ainda que deixo de renumerar de acordo com o Provimento 1790/2008 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que veda a renumeração de autos.Nada mais.Guarulhos 03 de julho de 2018.Eu, Suely de Souza, escrevente digitei.

(13/06/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de quinze dias.

(07/04/2009) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Prevenção p/ 1ª. Vara da Fazenda Pública

(16/10/2017) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA

(10/08/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(02/05/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/01/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(12/12/2016) OFICIO - 224 FGRU.16.00131222-6

(26/09/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(21/09/2015) IMPUGNACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL ART 17 DA LEI 6 830 80

(21/01/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(07/04/2009) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 3189681 - Local Origem: 1169-Distribuidor(Fórum de Guarulhos) Local Destino: 1189-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 07/04/2009 Data de Recebimento: 07/04/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(07/04/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3189681

(30/04/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 30/04/2009

(07/05/2009) DESPACHO PROFERIDO - ?A indisponibilidade de bens ?encontra-se inserida no poder geral de cautela do juiz, de que trata o art. 798 do CPC e, portanto, deve submeter-se aos requisitos do ?fumus boni iuris? (plausibilidade do direito ao ressarcimento do erário) e ?periculum in mora? (fundado receio de que o indiciado pretende dispor do seu patrimônio, de modo a frustrar a futura execução da sentença a ser proferida na ação civil pública)?, (STJ-2ª T., REsp 469.366(STJ-2ª T., REsp 469.366, rel. Min. Eliana Calmon, J. 13.5.03, deram provimento parcial, v.u., DJU 2.6.03, p.285). Ou seja, não basta a verossimilhança das alegações para a constrição de bens; é preciso, também, que se mostre ?difícil ou impossível? o ?ressarcimento do dano, caso comprovado? (STJ-1ª T., REsp 433.357, rel. Min. José Delgado, J. 17.9.02, negaram provimento, v.u., DJU 21.10.02, p.295)? (Código de processo civil e legislação processual em vigor, T. NEGRÃO, Saraiva, 2009, São Paulo, 41ª ed., p. 1642-1643). Verifico que, por ora, não há nos autos prova de que os requeridos estejam insolventes, de modo que não cabe a decretação da indisponibilidade de seus bens. Notifiquem-se, na forma do §7º do art. 17, da Lei 8.429/92. Int.

(08/05/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - ?A indisponibilidade de bens ?encontra-se inserida no poder geral de cautela do juiz, de que trata o art. 798 do CPC e, portanto, deve submeter-se aos requisitos do ?fumus boni iuris? (plausibilidade do direito ao ressarcimento do erário) e ?periculum in mora? (fundado receio de que o indiciado pretende dispor do seu patrimônio, de modo a frustrar a futura execução da sentença a ser proferida na ação civil pública)?, (STJ-2ª T., REsp 469.366(STJ-2ª T., REsp 469.366, rel. Min. Eliana Calmon, J. 13.5.03, deram provimento parcial, v.u., DJU 2.6.03, p.285). Ou seja, não basta a verossimilhança das alegações para a constrição de bens; é preciso, também, que se mostre ?difícil ou impossível? o ?ressarcimento do dano, caso comprovado? (STJ-1ª T., REsp 433.357, rel. Min. José Delgado, J. 17.9.02, negaram provimento, v.u., DJU 21.10.02, p.295)? (Código de processo civil e legislação processual em vigor, T. NEGRÃO, Saraiva, 2009, São Paulo, 41ª ed., p. 1642-1643). Verifico que, por ora, não há nos autos prova de que os requeridos estejam insolventes, de modo que não cabe a decretação da indisponibilidade de seus bens. Notifiquem-se, na forma do §7º do art. 17, da Lei 8.429/92. Int.

(20/05/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA CARTA DE ORDEM - Aguardando Devolução da Precatória

(29/05/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - somente ultimo volume - 27

(02/06/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(03/06/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Notifiquem-se Maneiro Transportes Escolar e Turismo Ltda e Cooperlatina ? Cooperativa de Transporte de Passageiros e Similares de Guarulhos e Região nos endereços apontados às fls. 5386. Int.

(04/06/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Notifiquem-se Maneiro Transportes Escolar e Turismo Ltda e Cooperlatina ? Cooperativa de Transporte de Passageiros e Similares de Guarulhos e Região nos endereços apontados às fls. 5386. Int.

(08/06/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(18/06/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(29/06/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos

(03/07/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Aguardando Devolução de Mandado

(13/07/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(16/07/2009) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(20/07/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Oficie-se conforme requerido. No mais, forme-se o 28º volume a partir da fl. 5406. Intimem-se

(23/07/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Oficie-se conforme requerido. No mais, forme-se o 28º volume a partir da fl. 5406. Intimem-se

(30/07/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(05/08/2009) CONCLUSOS - Conclusos

(06/08/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 5418, cobrando-se oportunamente. Int.

(10/08/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 5449 - Vistos. Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 5418, cobrando-se oportunamente. Int.

(10/08/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(12/08/2009) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Aguardando Resposta de Ofício

(21/08/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(04/09/2009) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA CARTA DE ORDEM - Juntada da Carta Precatória

(10/09/2009) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Aguardando Resposta de Ofício

(30/09/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. SOMENTE VOLUMES 27 E 28 SOMENTE VOLUMES 27 E 28

(08/10/2009) RETORNO DO SETOR - Recebido do MP em 07.10.2009

(08/10/2009) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 5476: Defiro. Int.

(13/10/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 5477 - Fls. 5476: Defiro. Int.

(22/10/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(26/10/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA CARTA DE ORDEM - Aguardando Devolução da Precatória

(02/06/2010) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA CARTA DE ORDEM - Juntada da Carta Precatória < N.º da Precatória > em

(02/06/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(16/06/2010) RETORNO DO SETOR - Recebido do MP em 14.06.2010

(16/06/2010) CONCLUSOS - Conclusos

(16/06/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Oficie-se conforme requerido na cota ministerial de fls. 5496. Int.

(07/07/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 5497 - Vistos. Oficie-se conforme requerido na cota ministerial de fls. 5496. Int.

(29/07/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(10/09/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(12/04/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito em relação aos réus Maneiro Transportes Escolar e Turismo Ltda e Loccar Locadora de Veículos Ltda, os quais não foram localizados para serem notificados. Int.

(13/04/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito em relação aos réus Maneiro Transportes Escolar e Turismo Ltda e Loccar Locadora de Veículos Ltda, os quais não foram localizados para serem notificados. Int.

(15/04/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(25/04/2011) RETORNO DO SETOR - Recebido do MP

(26/06/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA CARTA DE ORDEM - Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

(16/08/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - Aguardando Publicação de Edital

(19/10/2012) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição

(30/10/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(28/11/2012) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição mesa suely

(11/12/2012) CONCLUSOS - Conclusos Diversos Diversos

(21/01/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(19/11/2013) SERVENTUARIO - MINUTA DIVERSOS

(18/12/2013) SERVENTUARIO - minuta diversos

(11/09/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 26/09/2014

(17/09/2014) SERVENTUARIO

(17/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/09/2014) SERVENTUARIO - Aguardando expedição

(23/09/2014) AUTOS NO PRAZO

(24/09/2014) SERVENTUARIO - aguardando expedição

(25/09/2014) AUTOS NO PRAZO

(01/10/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/10/2014

(13/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(15/10/2014) DECISAO - Vistos. Notique-se com urgência a empresa Loccar Locadora de Veículos Ltda por meio de seu sócio, Marcus Augustos Guedes Fernandes, no endereço indicado à fls. 5530. Int.

(24/10/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0152/2014 Teor do ato: Vistos. Notique-se com urgência a empresa Loccar Locadora de Veículos Ltda por meio de seu sócio, Marcus Augustos Guedes Fernandes, no endereço indicado à fls. 5530. Int. Advogados(s): Gilson Francisco do Nascimento (OAB 138270/SP), Alexandre Lombardi (OAB 190845/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Clovis Brasil Pereira (OAB 61654/SP), Elaine Baptista de Lacerda Goncalves (OAB 79791/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP)

(27/10/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0152/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763 Página: 2639/2644

(28/10/2014) AUTOS NO PRAZO

(06/12/2014) AUTOS NO PRAZO

(19/02/2015) AUTOS NO PRAZO

(16/04/2015) AUTOS NO PRAZO

(02/06/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 03/07/2015

(08/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(09/06/2015) SERVENTUARIO

(18/06/2015) DECISAO - Vistos. Notifique-se Loccar Locadora de Veículos por edital. Int.

(25/06/2015) SERVENTUARIO - Ag. expedição

(24/07/2015) EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 0022212-13.2009.8.26.0224 O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr. José Roberto Leme Alves de Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Loccar Locadora de Veiculos Ltda., Avenida Cauaxi, 363, aptº 1801, Alphaville Industrial - CEP 06454-020, Barueri-SP, CNPJ 01.512.027/0001-26, que lhe foi proposta uma Ação civil pública por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: que a requerida foi contratada em caráter de urgência pelo Município de Guarulhos para locação de oitenta e cinco veículos tipo van ou similar, com motorista e combustível, para transportar alunos de diversas escolas da rede municipal de ensino pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias pelo valor de estimado de R$ 1.436.160,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e sessenta reais) com dispensa de licitação, nos termos do inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93; em decorrência, o Município de Guarulhos pagou à requerida a módica quantia de R$ 1.355.264,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais); embora a requrida tenha ofertado o menor preço, o contrato acabou sendo cumprido pelor cooperados da "Cooperlatina" ou da "Maneiro", que também concorriam em certame; assim, na prática, a requerida, por não possuir nenhum veículo em Guarulhos, acabou figurando como mera intermediária entre o Município de Guarulhos; por essa desnecessária intermediação, a requerida ganhou muito dinheiro em detrimento dos cofres públicos. Encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente defesa prévia. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 18 de julho de 2015. Eu, , Jony Duque, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.

(24/07/2015) AUTOS NO PRAZO

(22/08/2015) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(01/10/2015) IMPUGNACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL ART 17 DA LEI 6 830 80 JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80) em Ação Civil Pública - Número: 80000

(15/10/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/11/2015

(27/10/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(27/10/2015) SERVENTUARIO

(16/12/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(08/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(08/01/2016) SERVENTUARIO

(16/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(21/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(05/05/2016) DECISAO - Vistos.Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme requerido.Int.

(05/05/2016) DECISAO - Vistos.Oficie-se à Defensoria Pública para que sejam indicados curadores especiais às requeridas citadas por edital, nos termos do art. 9.º, II, do CPC. Sobrevindo as indicações, expeçam-se notificações às requeridas nas pessoas dos curadores, desde já nomeados, para que apresentem manifestação por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, no termos do art. 7.º, da Lei n.º 8.429/92.Int.

(09/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0214/2016 Teor do ato: Vistos.Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme requerido.Int. Advogados(s): Gilson Francisco do Nascimento (OAB 138270/SP), Alexandre Lombardi (OAB 190845/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Clovis Brasil Pereira (OAB 61654/SP), Elaine Baptista de Lacerda Goncalves (OAB 79791/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP)

(09/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0214/2016 Teor do ato: Vistos.Oficie-se à Defensoria Pública para que sejam indicados curadores especiais às requeridas citadas por edital, nos termos do art. 9.º, II, do CPC. Sobrevindo as indicações, expeçam-se notificações às requeridas nas pessoas dos curadores, desde já nomeados, para que apresentem manifestação por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, no termos do art. 7.º, da Lei n.º 8.429/92.Int. Advogados(s): Gilson Francisco do Nascimento (OAB 138270/SP), Alexandre Lombardi (OAB 190845/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Clovis Brasil Pereira (OAB 61654/SP), Elaine Baptista de Lacerda Goncalves (OAB 79791/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP)

(10/05/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0214/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 4521/4523

(31/08/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível

(31/08/2016) AUTOS NO PRAZO - ag. resposta de ofícioVencimento: 14/10/2016

(28/09/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FGRU16001098886

(07/11/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA A DEFENSORIA PUBLICA COM VISTA - Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública

(10/12/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA DEFENSORIA PUBLICA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(10/12/2016) AUTOS NO PRAZO - Pz. 06/01/17Vencimento: 06/01/2017

(10/01/2017) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Complemento: 224 FGRU.16.00131222-6

(24/01/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FGRU17000006447

(08/02/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA A DEFENSORIA PUBLICA COM VISTA - Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública

(22/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA DEFENSORIA PUBLICA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(10/04/2017) DECISAO - Vistos.Fls. 566: Anote-se.Intime-se o curador nomeado para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92.Int.

(10/04/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0263/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 566: Anote-se.Intime-se o curador nomeado para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92.Int. Advogados(s): Gilson Francisco do Nascimento (OAB 138270/SP), Helio José dos Santos (OAB 186483/SP), Alexandre Lombardi (OAB 190845/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Clovis Brasil Pereira (OAB 61654/SP), Elaine Baptista de Lacerda Goncalves (OAB 79791/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP)

(11/04/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 3984/3988

(12/04/2017) AUTOS NO PRAZO

(20/04/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Helio José dos Santos

(02/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(02/05/2017) AUTOS NO PRAZO

(05/05/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FGRU17000332165

(05/05/2017) SERVENTUARIO - Aguardando Minuta - 01/05

(13/06/2017) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de quinze dias.

(14/06/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 30/06/2017

(23/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(26/06/2017) SERVENTUARIO - Minuta - 2ª Junho

(12/07/2017) DECISAO - Vistos.Recebo a petição inicial.Citem-se os réus.Intime-se.

(13/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0416/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Gilson Francisco do Nascimento (OAB 138270/SP), Helio José dos Santos (OAB 186483/SP), Alexandre Lombardi (OAB 190845/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Clovis Brasil Pereira (OAB 61654/SP), Elaine Baptista de Lacerda Goncalves (OAB 79791/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP)

(13/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0416/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a petição inicial.Citem-se os réus.Intime-se. Advogados(s): Gilson Francisco do Nascimento (OAB 138270/SP), Helio José dos Santos (OAB 186483/SP), Alexandre Lombardi (OAB 190845/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Clovis Brasil Pereira (OAB 61654/SP), Elaine Baptista de Lacerda Goncalves (OAB 79791/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP)

(14/07/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0416/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 4673/4676

(14/07/2017) SERVENTUARIO

(18/07/2017) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2017/065186-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/07/2017) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2017/065224-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/07/2017) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2017/065227-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/07/2017) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2017/065230-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/07/2017) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2017/065234-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/07/2017) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2017/065243-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(18/07/2017) MANDADO URGENTE EXPEDIDO - Mandado nº: 224.2017/065233-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(25/07/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/07/2017) AUTOS NO PRAZO

(15/08/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FGRU17000631687

(15/08/2017) SERVENTUARIO - Aguardando Minuta - 01/08

(11/09/2017) MANDADO JUNTADO - 224.2017/065243-2

(11/09/2017) SERVENTUARIO - Aguardando Minuta - 01/09

(11/10/2017) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA JUNTADOS - Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Ação Civil Pública - Número: 80007

(11/10/2017) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA JUNTADOS - Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Ação Civil Pública - Número: 80006

(16/11/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Mandado n ° 224.2017/065186-0

(16/11/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Mandado n ° 224.2017/065230-0

(16/11/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Mandado n ° 224.2017/065234-3

(16/11/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Mandado n ° 224.2017/065224-6

(21/11/2017) SERVENTUARIO - Minuta/ 2ª novembro

(02/04/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/04/2018

(11/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

(11/04/2018) SERVENTUARIO - Minuta- 1ª Q. Abril