(28/08/2003) PROCESSO - Processo Baixado a(ao) PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. - Guia N° 7810

(28/08/2003) PROCESSO - Processo encaminhado à Divisão de Baixa e Expedição para baixa definitiva à Procuradoria Geral da República no Estado de Pernambuco

(28/08/2003) DECURSO - Decurso de prazo para recurso

(21/08/2003) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 19/08/2003 arquivado nesta Coordenadoria

(19/08/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 19/08/2003

(19/08/2003) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 2301; num_registro: 2003/0021701-2

(13/08/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando arquivamento do feito no pertinente ao Governador de Pernambuco e a remessa dos autos à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco aguardando publicação

(08/08/2003) PROCESSO - Processo recebido na CCE

(25/06/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(25/06/2003) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(16/06/2003) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(13/06/2003) PETICAO - Petição Nº 53360/2003 (OFÍCIO) juntada (EM RESPOSTA AO OF. NR. 182/2003-CORDCE/DP)

(13/06/2003) PROCESSO - Processo recebido na CORDCE 200300117218 200101957329 na

(11/06/2003) OF - protocolo: 0053360/2003; data_processamento: 13/06/2003; peticionario: NR 389/03 TRIBUNAL DE CONTAS PE (COM INFORMACAO E DOCUMENTOS)

(06/06/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com informação de que não foi respondido o OF. 182/2003-CORDCE

(29/05/2003) PETICAO - Petição Nº 47854/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada (EM RESPOSTA AO OF. NR. 180/2003-CORDCE/DP

(29/05/2003) PETICAO - Petição 47854/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria CCE

(28/05/2003) OFINFO - protocolo: 0047854/2003; data_processamento: 29/05/2003; peticionario: NR.197/03 P/ GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

(13/05/2003) PETICAO - Petição Nº 40091/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada (em resposta ao Of. nr. 181/2003-CORDCE/DP)

(13/05/2003) PETICAO - Petição 40091/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria CCE

(09/05/2003) OFINFO - protocolo: 0040091/2003; data_processamento: 13/05/2003; peticionario: NR 496/03 TCU (ENCAMINHANDO COPIAS DE DECISOES)

(06/05/2003) OFICIO - Ofício nº 181/2003-CORDCE/DP expedido ao (à) PRESIDENTE DO TCU (aviso de recebimento juntado)

(06/05/2003) OFICIO - Ofício nº 182/2003-CORDCE/DP expedido ao (à) PRESIDENTE DO TC/PE (aviso de recebimento juntado)

(06/05/2003) OFICIO - Ofício nº 180/2003-CORDCE/DP expedido ao (à) GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (aviso de recebimento juntado)

(11/04/2003) OFICIO - Ofício nº 182/2003-CORDCE/DP expedido ao (à) PRESIDENTE DO TC/PE (cópia juntada) solicitando informações

(11/04/2003) OFICIO - Ofício nº 180/2003-CORDCE/DP expedido ao (à) GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (cópia juntada) solicitando informações

(11/04/2003) OFICIO - Ofício nº 181/2003-CORDCE/DP expedido ao (à) PRESIDENTE DO TCU (cópia juntada) solicitando informações

(09/04/2003) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(07/04/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(07/04/2003) PROCESSO - Processo recebido DO MPF

(04/04/2003) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(24/02/2003) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(24/02/2003) PROCESSO - Processo recebido DO GAB. DO MIN. RELATOR

(20/02/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(19/02/2003) PROCESSO - Processo distribuido automaticamente em 19/02/2003 - Ministro CESAR ASFOR ROCHA - CORTE ESPECIAL