(01/06/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 29/05/2020

(01/06/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(18/05/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(13/05/2020) PETICAO - numero: 31802/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 13/05/2020 17:41:22

(14/05/2019) PETICAO - numero: 27848/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 14/05/2019 16:35:12

(08/05/2019) PETICAO - numero: 26492/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 08/05/2019 16:25:26

(13/05/2020) PETICAO - numero: 31802/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 13/05/2020 17:41:22

(13/05/2020) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 31802 em 13/05/2020 às 17:41:19 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 111, divulgado em 06/05/2020

(07/05/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(07/05/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(07/05/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2309/2020; origem: 05/05/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 05/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(05/05/2020) EXTINTO O PROCESSO - "[...] Ab initio, defiro o pedido de ingresso da União no feito (art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/09) e dispenso o parecer ministerial [...] NÃO CONHEÇO do mandado de segurança, nos termos do art. 21, §1°, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, e EXTINGO o presente mandamus, mercê de manifesta incompetência do juízo e máxime da patente perda superveniente do interesse de agir. Publique-se."

(05/05/2020) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(14/05/2019) PETICAO - numero: 27848/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 14/05/2019 16:35:12

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4503/2019; origem: 14/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 14/05/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(14/05/2019) PETICAO - 27848/2019 - 14/05/2019 - Ofício SEI Nº 201/2019/GME-ME, Ministério da Economia, 13/05/2019 - Presta informações.

(14/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/05/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(08/05/2019) PETICAO - numero: 26492/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 08/05/2019 16:25:26

(08/05/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 26492 Data: 08/05/2019 às 16:25:25

(30/04/2019) EXPEDIDO A - Ofício 2319/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópias da petição inicial e do despacho - Data da Remessa: 30/04/2019

(30/04/2019) JUNTADA - lista de remessa do Ofício n. 2318/2019

(30/04/2019) JUNTADA - lista de remessa do Ofício n. 2319/2019

(30/04/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 30/04/2019 - Juntada Justificativa: andamento repetido

(29/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 87, divulgado em 26/04/2019

(29/04/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(29/04/2019) EXPEDIDO A - Ofício 2318/2019 - MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA - Com cópia do despacho e uma mídia CD - Data da Remessa: 29/04/2019

(29/04/2019) JUNTADA - lista de remessa do Ofício n. 2318/2019

(29/04/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - SEJ

(26/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3562/2019; origem: 26/04/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 26/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(26/04/2019) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 25/4/19.

(26/04/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ

(25/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1845/2019; origem: 25/04/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 25/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(25/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3620/2019; origem: 25/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 25/04/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(25/04/2019) DESPACHO - "Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, Lei 12.016/09). Após, apreciarei o pedido de liminar. Publique-se."

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2035269/2019; origem: 24/04/2019, DIVERSOS; destino: 24/04/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5974/2019; origem: 24/04/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 24/04/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(24/04/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: MS 36433. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(24/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/04/2019) PETICAO - numero: 22762/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2019 18:12:59

(24/04/2019) AUTUADO

(23/04/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 22762) recebida em 23/04/2019, às 18:12:58