(21/08/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 208, divulgado em 20/08/2020

(21/08/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 11/8/2020

(21/08/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(19/08/2020) NAO PROVIDO - "Petição 58152/2020 – STF. (...) Considerando que as normas de distribuição de competências na Constituição Federal são de natureza estrita, o presente recurso ordinário é manifestamente incabível. Portanto, nada a a prover. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se. Publique-se. Brasília, 18 de agosto de 2020."

(05/08/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 194, divulgado em 04/08/2020

(03/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/07/2020) DESPACHO - O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência (RISTF, art. 13, VIII). Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna.

(28/07/2020) PETICAO - numero: 58152/2020; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 28/07/2020 14:36:45

(28/07/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 58152 Data: 28/07/2020, às 14:36:44

(28/07/2020) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - art. 13, VIII, RISTF.

(21/07/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/07/2020 - ATA Nº 114/2020. DJE nº 181, divulgado em 20/07/2020

(01/07/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 19, de 22/06/2020. DJE nº 165, divulgado em 30/06/2020

(27/06/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(22/06/2020) NAO CONHECIDO S - Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 12.6.2020 a 19.6.2020.

(20/06/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 19 de Junho de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .

(12/06/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(12/06/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 145, divulgado em 10/06/2020

(12/06/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/06/2020) PETICAO - numero: 42825/2020; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 11/06/2020 18:57:34

(11/06/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 42825 Data: 11/06/2020, às 18:57:34

(09/06/2020) PETICAO - numero: 41892/2020; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 09/06/2020 10:36:38

(09/06/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 41892 Data: 09/06/2020, às 10:36:38

(09/06/2020) INDEFERIDO - "Ante o exposto, indefiro o pedido e mantenho a inclusão do presente habeas corpus na sessão colegiada realizada em ambiente virtual. Publique-se. Intime-se. Brasília, 09 de junho de 2020"

(09/06/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/06/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 71/2020. DJE nº 137, divulgado em 02/06/2020

(01/06/2020) RETIRADO DE MESA - Pleno em 01/06/2020 13:21:06 -

(01/06/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Incluído na Lista 278-2020.EF - Agendado para: 12/06/2020.

(14/08/2019) PETICAO - numero: 47234/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 14/08/2019 12:18:08

(15/05/2019) PETICAO - numero: 28115/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 15/05/2019 17:44:37

(29/04/2019) PETICAO - numero: 24023/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 29/04/2019 13:05:22

(25/04/2019) PETICAO - numero: 23466/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 26/04/2019 10:26:32

(14/08/2019) PETICAO - numero: 47234/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 14/08/2019 12:18:08

(14/08/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 47234 Data: 14/08/2019 às 12:18:07

(14/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5789/2019; origem: 13/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(13/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 30867/2019; origem: 13/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 13/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/08/2019) DESPACHO - Em 13/8/2019. DESPACHO: Tendo em vista a relevância e a urgência da questão, indico junto à Presidência deste Eg. STF preferência no julgamento, nos termos do art.129 do RISTF. À Secretaria para as providências necessárias

(13/08/2019) CERTIDAO

(13/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 74/2019. DJE nº 174, divulgado em 09/08/2019

(08/08/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 08/08/2019 14:21:04 -

(06/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2107333/2019; origem: 06/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(06/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 29081/2019; origem: 06/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 06/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/08/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(06/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/05/2019) PETICAO - numero: 28115/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 15/05/2019 17:44:37

(15/05/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 28115 Data: 15/05/2019 às 17:44:36

(29/04/2019) PETICAO - numero: 24023/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 29/04/2019 13:05:22

(29/04/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 24023 Data: 29/04/2019 às 13:05:18

(29/04/2019) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação deste processo para constar o nome de Miguel Reale Júnior e outros como advogados do paciente.

(29/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 15339/2019; origem: 26/04/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/04/2019) VISTA A PGR

(25/04/2019) PETICAO - numero: 23466/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 26/04/2019 10:26:32

(25/04/2019) PETICAO - 23466/2019 - 25/04/2019 - Ofício n. 029/GMAM, 25/4/2019 - presta informações.

(24/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 23/04/2019

(24/04/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 4387/2019 - MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - Data da Remessa: 24/04/2019

(24/04/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 4387/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Relator do Inquérito 4781 do STF - Com cópia da petição inicial e da decisão. - Data da Remessa: 24/04/2019

(23/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3337/2019; origem: 23/04/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 23/04/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(23/04/2019) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 22/4/2019.

(23/04/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(22/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2827/2019; origem: 22/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/04/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(22/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 14471/2019; origem: 22/04/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 22/04/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(22/04/2019) DESPACHO - Tendo em vista a relevância da matéria, oficie-se à autoridade coatora, Ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito n.º 4.781, a fim de que apresente as informações que entender pertinentes, e abra-se vista à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intime-se.

(18/04/2019) PETICAO - numero: 22036/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2019 14:57:52

(22/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2033181/2019; origem: 22/04/2019, DIVERSOS; destino: 22/04/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(22/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5661/2019; origem: 22/04/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 22/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/04/2019) AUTUADO

(22/04/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Rcl 34367. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(22/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/04/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 22036) recebida em 18/04/2019, às 14:57:48