[Publique-se] Processo N 0000063-14.2015.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PENAL
Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: DISTRITO FEDERAL
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 09/03/2015
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: ARTHUR DE LIRA
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: BENEDITO DE LIRA
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: EDSON FACHIN
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Nome da parte: RICARDO RIBEIRO PESSOA
Tipo da parte: Investigado(a)

Movimentações

(13/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 639/2021; origem: 13/10/2021, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

(13/10/2021) EXPEDIDO A - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - OQ697511244BR - Data da Remessa: 13/10/2021

(08/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15101/2021; origem: 08/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/10/2021, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS

(08/10/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 201, divulgado em 07/10/2021

(07/10/2021) DESPACHO - " Tendo em vista a anterior decisão que negou provimento aos embargos e determinou a imediata remessa dos autos à Justiça Eleitoral em Alagoas (fl. 3.030), bem como o recurso de agravo regimental interposto por C 3 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E JORNALISTICAS LTDA – EPP, determino à Secretaria: a) que autue em apartado, em processo eletrÃ´nico na classe "petição", o pedido de extensão formulado (fls. 3.010/3.016), os recursos interpostos (fls. 3.022/3.023 e 3.034/3.038), as decisões de indeferimento do pedido e de desprovimento dos embargos de declaração (fls. 3.019/3.020 e 3.025/3.030), para oportuno julgamento por parte da Segunda Turma; b) o cumprimento imediato da determinação anterior, com a remessa dos autos físicos deste inquérito à Justiça Eleitoral em Alagoas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se imediatamente. Brasília, 28 de setembro de 2021."

(07/10/2021) CERTIDAO - de cumprimento do Despacho com envio das cópias à gerência responsável para autuação de petição autônoma eletrônica

(07/10/2021) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

(06/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10561/2021; origem: 06/10/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 06/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12287/2021; origem: 27/09/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 27/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14693/2021; origem: 27/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(27/09/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14634/2021; origem: 24/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(24/09/2021) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/09/2021 - Baixa definitiva dos autos, Guia nº Justificativa: indevido

(24/09/2021) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/09/2021 - Certidão Justificativa: indevido

(24/09/2021) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 76634/2021

(23/09/2021) CERTIDAO

(23/09/2021) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Justiça Eleitoral de Alagoas

(22/09/2021) PETICAO - numero: 91839/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/09/2021 17:15:52

(22/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2575632/2021; origem: 22/09/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/09/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(22/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12182/2021; origem: 22/09/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 22/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/09/2021) PETICAO - 91839/2021 - 22/09/2021 - nº 341988, Ministério Público Federal - Manifesta ciência.

(22/09/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2575632/2575632

(05/08/2021) PETICAO - numero: 76634/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 23/09/2021 19:58:09

(05/08/2021) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 76634 Data: 05/08/2021, às 17:59:36

(30/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12832/2021; origem: 30/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/07/2021) VISTA A PGR - Completo

(29/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 8983/2021; origem: 29/07/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/07/2021) CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO - "(...) Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração interpostos. (...) Publique-se. Intimem-se.

(02/06/2021) PETICAO - numero: 57418/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/06/2021 10:57:50

(02/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11322/2021; origem: 02/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(02/06/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 105, divulgado em 01/06/2021

(02/06/2021) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 57418 Data: 02/06/2021, às 10:57:49

(02/06/2021) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 57418/2021

(02/06/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 11

(01/06/2021) INDEFERIDO - "(...) Ante o exposto, indefiro os pedidos de extensão formulados pela pela C3 Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda e C3 Atividades de Internet Ltda. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de maio de 2021."

(31/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 8157/2021; origem: 31/05/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 31/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 7964/2021; origem: 21/05/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 21/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10865/2021; origem: 21/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/05/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(16/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2103/2021; origem: 16/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/05/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(16/03/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(15/03/2021) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 28185/2021

(12/03/2021) PETICAO - numero: 28185/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/03/2021 17:59:30

(12/03/2021) PETICAO - Extensão - Petição: 28185 Data: 12/03/2021, às 17:59:21

(22/02/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 20520/2021

(19/02/2021) PETICAO - numero: 20520/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/02/2021 17:33:15

(19/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2452942/2021; origem: 19/02/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/02/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(19/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 880/2021; origem: 19/02/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 19/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2021) PETICAO - 20520/2021 - 19/02/2021 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(19/02/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2452942/2452942

(12/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 286/2021; origem: 12/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/02/2021) VISTA A PGR

(02/12/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 284, divulgado em 01/12/2020

(30/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6316/2020; origem: 30/11/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 30/11/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(30/11/2020) DESPACHO - "(...) 11. Eventual modificação do julgado ou esclarecimento sobre ponto nele exposto somente é admissível por recurso próprio, nada havendo a deferir quanto à petição. 12. Cumpra a Secretaria JudiciÃ¡ria conforme determinado pela Segunda Turma deste Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Brasília, 26 de novembro de 2020."

(25/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8843/2020; origem: 25/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/11/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(25/11/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 97098/2020

(25/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/11/2020) PETICAO - numero: 99995/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2020 17:52:25

(23/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2415402/2020; origem: 23/11/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/11/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(23/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7812/2020; origem: 23/11/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 23/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2020) PETICAO - 99995/2020 - 23/11/2020 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência do acórdão.

(23/11/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2415402/2415402

(23/11/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 99995/2020

(13/11/2020) PETICAO - numero: 97098/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/11/2020 15:31:57

(13/11/2020) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 97098 Data: 13/11/2020, às 12:52:18

(11/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8396/2020; origem: 11/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/11/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 11 volumes.

(10/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6210/2020; origem: 10/11/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/11/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(10/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2106/2020; origem: 10/11/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 10/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/11/2020 - ATA Nº 190/2020. DJE nº 268, divulgado em 09/11/2020

(22/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4076/2020; origem: 22/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/06/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(22/06/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 18, de 16/06/2020. DJE nº 155, divulgado em 19/06/2020

(22/06/2020) REMESSA - ao gabinete do Exmo. Sr. Min. Gilmar Mendes, somente volume 10.

(22/06/2020) CERTIDAO - Certifico o reenvio por e-mail registrado do Ofício Eletrônico 8511/2020 para o Presidente do TRE/AL em 22/06/2020

(19/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6449/2020; origem: 19/06/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 19/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/06/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Certidão de Julgamento da Sessão Virtual.

(19/06/2020) COMUNICACAO ASSINADA - 2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)

(19/06/2020) EXPEDIDO A - 2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)

(18/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3487/2020; origem: 18/06/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 18/06/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(18/06/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(17/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3445/2020; origem: 17/06/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3863/2020; origem: 17/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/06/2020) REMESSA - ao gabinete do Exmo. Sr. Min. Gilmar Mendes, somente volume 10.

(16/06/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 15 de Junho de 2020 (Segunda-feira), Ã s 23:59 .

(16/06/2020) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: A Turma, por maioria, resolveu a questão de ordem para determinar a remessa dos autos à Justiça Eleitoral de Alagoas, para apurar se Ricardo Pessoa realizou doações eleitorais por empresas interpostas, a partir de determinações repassadas pela cúpula do PP, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, vencidos os Ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin. Redigirá o acórdão o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.6.2020 a 15.6.2020.

(05/06/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(21/05/2020) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 21/05/2020 16:11:51 - QUESTÃO DE ORDEM

(21/05/2020) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 21/05/2020 20:50:33 - Julgamento Virtual: Inq-QO - Incluído na lista 191-2020.CL. Agendado para 05/06/2020

(13/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1133/2019; origem: 13/03/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 13/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1700/2019; origem: 13/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(06/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 835/2018; origem: 06/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2018, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(05/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1329/2018; origem: 05/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 05/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 810/2018; origem: 05/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(05/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2601/2018; origem: 05/12/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 05/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 780/2018; origem: 04/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 263/2018; origem: 29/11/2018, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 29/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 668/2018; origem: 29/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1117/2018; origem: 29/11/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 30/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 556/2018; origem: 26/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9591/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 27/03/2020 - Vista - Devolução dos autos para julgamento Justificativa: Lancamento equivocado.

(27/03/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/08/2019 - Vista - Devolução dos autos para julgamento Justificativa: retirada do julgamento fisico para o julgamento virtual.

(27/03/2020) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Presencial: Inq-QO. Incluído na Lista 109-2020.CL - Agendado para: 14/04/2020.

(27/03/2020) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 27/03/2020 23:20:22 - Julgamento Presencial: Inq-QO. Incluído na Lista 109-2020.CL - Agendado para: 14/04/2020.

(14/08/2019) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 14/08/2019 16:11:26 -

(21/03/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 5, de 12/03/2019. DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019

(15/03/2019) JUNTADA - certidão de julgamento

(13/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1133/2019; origem: 13/03/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 13/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1700/2019; origem: 13/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(13/03/2019) REMESSA - ao gabinete do Exmo. Sr. Min. Gilmar Mendes, com 10 volumes.

(12/03/2019) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto da Ministra Cármen Lúcia, resolvendo questão de ordem no sentido de encaminhar à 13ª Vara Federal de Curitiba a parte remanescente do presente feito, pediu vista antecipada o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 12.3.2019.

(12/02/2019) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO

(12/02/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 12/02/2019 - Apresentado em mesa para julgamento Justificativa: Lançamento Indevido

(06/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 835/2018; origem: 06/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2018, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(06/12/2018) JUNTADA - de informação.

(06/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 10 volumes.

(05/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1329/2018; origem: 05/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 05/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 810/2018; origem: 05/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(05/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2601/2018; origem: 05/12/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 05/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2018) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(04/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 780/2018; origem: 04/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(04/12/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 30/11/2018 - Remessa dos autos ao juízo competente, Guia nº Justificativa:

(30/11/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - GAB. MIN. RELATOR

(30/11/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10426/2018; origem: 29/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/11/2018, PROCESSOS SIGILOSOS

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 263/2018; origem: 29/11/2018, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 29/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 668/2018; origem: 29/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1117/2018; origem: 29/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 30/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 556/2018; origem: 26/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/11/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 02/10/2018 - Remessa Justificativa: remessa p/ fins de apreciação AC 3965

(26/11/2018) REMESSA - GAB. MIN. RELATOR. SOMENTE VL 10 E APENSO 6 - AC 3965, C/ 2 VLS.

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9591/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(28/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 64750/2018

(28/09/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 18/09/2018

(27/09/2018) PETICAO - numero: 64750/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/09/2018 17:32:19

(27/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1928935/2018; origem: 27/09/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8702/2018; origem: 27/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2018) PETICAO - 64750/2018 - 27/09/2018 - Nº 1536/2018 - LJ/PGR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência dos acórdãos.

(27/09/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1928935/1928935

(12/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8363/2018; origem: 12/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/09/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 10 volumes.

(05/09/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/09/2018 - ATA Nº 126/2018. DJE nº 185, divulgado em 04/09/2018

(04/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1418/2018; origem: 04/09/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 06/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6075/2018; origem: 03/09/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 03/09/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(16/08/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 20, de 07/08/2018. DJE nº 167, divulgado em 15/08/2018

(09/08/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(07/08/2018) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2a Turma, 7.8.2018.

(02/08/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 02/08/2018 16:27:02 - Inq-ED-segundos

(02/08/2018) RETIRADO DE MESA - 2ª Turma em 02/08/2018 18:13:11 - Inq-ED-segundos

(02/08/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 02/08/2018 18:15:28 - Inq-ED

(02/08/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 02/08/2018 18:15:28 - Inq-ED-segundos

(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5499/2018; origem: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(24/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/05/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/05/2018 - Conclusos ao(Ã ) Relator(a) Justificativa: erro

(24/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(23/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 28628/2018

(23/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 28737/2018

(23/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 29368/2018

(15/05/2018) PETICAO - numero: 29368/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/05/2018 12:13:05

(15/05/2018) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 29368 Data: 15/05/2018 às 23:15:34

(14/05/2018) PETICAO - numero: 28628/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2018 12:25:27

(14/05/2018) PETICAO - numero: 28737/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2018 16:59:46

(14/05/2018) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 28628 Data: 14/05/2018 às 10:39:58

(14/05/2018) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 28737 Data: 14/05/2018 às 15:22:51

(10/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 90, divulgado em 09/05/2018

(08/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2933/2018; origem: 08/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 08/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2018) DESPACHO - em 07/05/2018

(04/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3176/2018; origem: 04/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4932/2018; origem: 04/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(04/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(03/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4913/2018; origem: 03/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/05/2018) PETICAO - numero: 25688/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/05/2018 17:35:40

(02/05/2018) PETICAO - numero: 25689/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/05/2018 17:35:40

(02/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1842596/2018; origem: 02/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3660/2018; origem: 02/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/05/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS

(02/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 240/2018; origem: 02/05/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 02/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2018) PETICAO - 25688/2018 - 02/05/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta contrarrazões aos embargos de declaração.

(02/05/2018) PETICAO - 25689/2018 - 02/05/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - opõe Embargos de Declaração.

(02/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1842596/1842596

(02/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 25688/2018

(02/05/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 25689/2018

(25/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4721/2018; origem: 25/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 10 volumes e 7 apensos (PETs 5683, 5682, 5798, 5797 e ACs 3864, 3965)

(09/04/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 06/04/2018 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: Lançamento indevido.

(09/04/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 19402/2018

(07/04/2018) PETICAO - numero: 19402/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/04/2018 19:01:07

(07/04/2018) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 19402 Data: 07/04/2018 às 16:24:31

(06/04/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/04/2018 - ATA Nº 42/2018. DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018

(06/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 10 volumes.

(05/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 462/2018; origem: 05/04/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 06/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 421/2018; origem: 20/02/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 20/02/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(08/02/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 5, de 18/12/2017. DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018

(05/02/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 36, de 12/12/2017. DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018

(11/12/2017) PETICAO - numero: 74972/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2017 13:58:26

(11/12/2017) INDEFERIDO - Referente à petição 74669: Não há como acolher os motivos deduzidos na pretensão do denunciado. Conforme jÃ¡ consignei ao apreciar pedido assemelhado (fls. 2.630- 2.632), eventual ausência de dois específicos ministros não se afigura causa suficiente para adiar julgamento, se houver quorum regimental, de três membros, nos termos do artigo 147, Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Não fosse isso, não compete à parte insurgir-se contra uma específica composição da Turma. A propósito, o atendimento de pleitos desse jaez, embora se acredite não ter sido essa a intenção da nobre defesa, poderia abrir margem ao direcionamento do julgamento para um específico momento, em que se imagine uma dada composição mais favorÃ¡vel aos interesses de quem postula o adiamento. Por tais razões, indefiro o pedido, ficando mantida a data já aprazada. Publique-se. Intimem-se.

(11/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 74972/2017

(07/12/2017) PETICAO - numero: 74669/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2017 19:05:15

(07/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 74669/2017

(06/12/2017) PETICAO - numero: 74225/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/12/2017 17:59:18

(06/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 74225/2017

(04/12/2017) PETICAO - numero: 73261/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2017 14:50:17

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73261/2017

(27/03/2017) PETICAO - numero: 14191/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2017 17:44:07

(27/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 14191/2017

(03/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 8333/2017

(02/03/2017) PETICAO - numero: 8333/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/03/2017 15:26:55

(24/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3451/2017; origem: 24/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 6021/2017

(16/02/2017) PETICAO - numero: 5977/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2017 16:11:50

(16/02/2017) PETICAO - numero: 6021/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2017 17:33:41

(16/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 5977/2017

(10/02/2017) DESPACHO - 1. Assumi a relatoria do presente feito em 07.02.2017. 2. Considerando que estÃ¡ em curso o prazo para os denunciados, caso queiram, complementarem as respostas jÃ¡ oferecidas (fls. 36-40), retornem os autos Ã Secretaria.

(30/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1992/2017

(23/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 528/2017; origem: 23/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 69334/2016

(15/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 71490/2016

(14/12/2016) PETICAO - numero: 71490/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/12/2016 19:10:13

(13/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70890/2016

(12/12/2016) PETICAO - numero: 70890/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/12/2016 20:08:44

(05/12/2016) PETICAO - numero: 69334/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/12/2016 19:10:12

(02/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22899/2016; origem: 02/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/11/2016) DESPACHO - Em 29.11.2016: "Diante da resposta à acusação e respectivo laudo técnico juntado por Arthur Lira às fls. 2.129-2.185, dê-se nova vista ao Ministério Público (art. 5º, caput, da Lei 8.038/1990), também para se manifestar acerca do pedido de reabertura de prazo formulado por Benedito de Lira Ã s fls. 2.118-2.119. Publique-se. Intimem-se."

(25/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 67078/2016

(24/11/2016) PETICAO - numero: 67078/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/11/2016 16:37:10

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66401/2016

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66620/2016

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66703/2016

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66740/2016

(23/11/2016) PETICAO - numero: 66401/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2016 14:41:29

(23/11/2016) PETICAO - numero: 66620/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2016 17:37:16

(23/11/2016) PETICAO - numero: 66703/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/11/2016 15:31:42

(23/11/2016) PETICAO - numero: 66740/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/11/2016 13:38:39

(04/11/2016) DESPACHO - Em 27.10.2016: "Diante dos documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 2.036-2.106, que dizem respeito a "elementos que serviram de base à elaboração de informação sobre os registros de entrada nos escritórios de Alberto Yousseff" (fl. 2.036), determino a renovação do prazo estipulado no art. 4º da Lei 8.038/90, a ser contado a partir da publicação da presente decisão. Publique-se. Intimem-se."

(26/10/2016) PETICAO - numero: 61000/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2016 18:16:20

(26/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60737/2016

(26/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 61000/2016

(25/10/2016) PETICAO - numero: 60737/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2016 19:10:14

(22/09/2016) PETICAO - numero: 53425/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/09/2016 17:57:21

(22/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 53425/2016

(21/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17258/2016; origem: 21/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49936/2016

(09/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16396/2016; origem: 09/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/09/2016) PETICAO - numero: 49936/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2016 15:45:44

(18/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44983/2016

(17/08/2016) PETICAO - numero: 44983/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2016 15:48:12

(16/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44482/2016

(15/08/2016) PETICAO - numero: 44482/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2016 18:45:53

(18/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 39046/2016

(18/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 34972/2016

(15/07/2016) PETICAO - numero: 39046/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/07/2016 18:44:08

(28/06/2016) PETICAO - numero: 34972/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/06/2016 15:46:19

(24/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10815/2016; origem: 24/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 33641/2016

(22/06/2016) PETICAO - numero: 33641/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2016 18:11:13

(16/06/2016) PETICAO - numero: 31981/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2016 15:56:20

(16/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31981/2016

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9593/2016; origem: 10/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26468/2016

(23/05/2016) PETICAO - numero: 26468/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2016 19:34:26

(20/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8140/2016; origem: 20/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/04/2016) PETICAO - numero: 16214/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2016 17:24:35

(05/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 16214/2016

(30/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5064/2016; origem: 30/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/03/2016) PETICAO - numero: 14908/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/03/2016 16:59:33

(29/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 14495/2016

(29/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 14908/2016

(28/03/2016) PETICAO - numero: 14495/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/03/2016 15:51:51

(16/03/2016) PETICAO - numero: 12433/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/03/2016 15:34:03

(16/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 12433/2016

(14/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 10724/2016

(14/03/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/03/2016 - Conclusos ao(Ã ) Relator(a) Justificativa: erro

(08/03/2016) PETICAO - numero: 10724/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2016 15:51:55

(24/02/2016) PETICAO - numero: 7488/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/02/2016 16:02:58

(24/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 7488/2016

(19/02/2016) PETICAO - numero: 6530/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/02/2016 15:36:21

(19/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 6530/2016

(17/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2220/2016; origem: 17/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 5740/2016

(16/02/2016) PETICAO - numero: 5740/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2016 19:15:27

(05/02/2016) PETICAO - numero: 3835/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/02/2016 18:26:24

(05/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 3835/2016

(04/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2741/2016

(02/02/2016) PETICAO - numero: 2741/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2016 15:13:39

(10/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 63469/2015

(04/12/2015) PETICAO - numero: 63469/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2015 15:56:00

(24/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60453/2015

(23/11/2015) PETICAO - numero: 60967/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/11/2015 14:58:33

(20/11/2015) PETICAO - numero: 60453/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2015 12:57:29

(18/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58352/2015

(17/11/2015) PETICAO - numero: 59767/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2015 18:43:28

(17/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 59436/2015

(17/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58867/2015

(17/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 59767/2015

(16/11/2015) PETICAO - numero: 59436/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2015 19:10:31

(13/11/2015) PETICAO - numero: 58867/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/11/2015 17:16:14

(11/11/2015) PETICAO - numero: 58352/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2015 16:39:44

(10/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17630/2015; origem: 10/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/11/2015) LANCAMENTO INDEVIDO - 06/11/2015 - Vista Ã PGR Justificativa: erro no lançamento

(04/11/2015) PETICAO - numero: 56849/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2015 16:53:17

(04/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56849/2015

(27/10/2015) PETICAO - numero: 55415/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/10/2015 16:40:06

(27/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 54675/2015

(27/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 55415/2015

(23/10/2015) PETICAO - numero: 54675/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/10/2015 17:45:10

(22/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16446/2015; origem: 22/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/10/2015) PETICAO - numero: 51742/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2015 16:50:08

(08/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 51742/2015

(25/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48710/2015

(24/09/2015) PETICAO - numero: 48710/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2015 18:00:52

(23/09/2015) PETICAO - numero: 48327/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2015 13:56:31

(23/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48327/2015

(23/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 46967/2015

(21/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 47758/2015

(20/09/2015) PETICAO - numero: 47758/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/09/2015 11:01:51

(18/09/2015) PETICAO - numero: 47604/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2015 14:38:13

(18/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 47604/2015

(15/09/2015) PETICAO - numero: 46967/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2015 15:44:41

(15/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14226/2015; origem: 15/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/09/2015) PETICAO - numero: 45916/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/09/2015 13:59:22

(10/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 45916/2015

(04/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 44815/2015

(04/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 43778/2015

(02/09/2015) DESPACHO - Em 2.9.2015: "1. Registrando que a autoridade policial, em seu relatório, anuncia, "em separado, representação pela suspensão do exercício das funções", a defesa de Arthur Cesar Pereira de Lira pede acesso à referida representação. 2. Diante do registro, pela própria autoridade policial, providencie a Secretaria imediata intimação da defesa – nos autos correspondentes, que ora se encontram com vista ao Ministério Público – para manifestação acerca da representação, em até 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se."

(01/09/2015) PETICAO - numero: 43778/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2015 18:53:26

(01/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13409/2015; origem: 01/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1402952/2015; origem: 31/08/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 31/08/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16902/2015

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 17419/2015

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18986/2015

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 19294/2015

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 32126/2015

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 32298/2015

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32298/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32126/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(23/04/2015) PETICAO - numero: 19294/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2015 19:13:37

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18986/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2015 18:17:59

(15/04/2015) PETICAO - numero: 17419/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2015 15:35:20

(13/04/2015) PETICAO - numero: 16902/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2015 15:35:19

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9986/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(09/03/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(07/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: ART. 67, §11, RISTF.

(13/04/2015) PETICAO - numero: 16902/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/04/2015 15:35:19

(15/04/2015) PETICAO - numero: 17419/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/04/2015 15:35:20

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18986/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/04/2015 18:17:59

(23/04/2015) PETICAO - numero: 19294/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/04/2015 19:13:37

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32126/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32298/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(01/09/2015) PETICAO - numero: 43778/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/09/2015 18:53:26

(10/09/2015) PETICAO - numero: 45916/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/09/2015 13:59:22

(15/09/2015) PETICAO - numero: 46967/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/09/2015 15:44:41

(18/09/2015) PETICAO - numero: 47604/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/09/2015 14:38:13

(20/09/2015) PETICAO - numero: 47758/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/09/2015 11:01:51

(23/09/2015) PETICAO - numero: 48327/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/09/2015 13:56:31

(24/09/2015) PETICAO - numero: 48710/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/09/2015 18:00:52

(08/10/2015) PETICAO - numero: 51742/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/10/2015 16:50:08

(23/10/2015) PETICAO - numero: 54675/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/10/2015 17:45:10

(27/10/2015) PETICAO - numero: 55415/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/10/2015 16:40:06

(04/11/2015) PETICAO - numero: 56849/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/11/2015 16:53:17

(11/11/2015) PETICAO - numero: 58352/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/11/2015 16:39:44

(13/11/2015) PETICAO - numero: 58867/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/11/2015 17:16:14

(16/11/2015) PETICAO - numero: 59436/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/11/2015 19:10:31

(17/11/2015) PETICAO - numero: 59767/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/11/2015 18:43:28

(20/11/2015) PETICAO - numero: 60453/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/11/2015 12:57:29

(23/11/2015) PETICAO - numero: 60967/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/11/2015 14:58:33

(04/12/2015) PETICAO - numero: 63469/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/12/2015 15:56:00

(02/02/2016) PETICAO - numero: 2741/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/02/2016 15:13:39

(05/02/2016) PETICAO - numero: 3835/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/02/2016 18:26:24

(16/02/2016) PETICAO - numero: 5740/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/02/2016 19:15:27

(19/02/2016) PETICAO - numero: 6530/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/02/2016 15:36:21

(24/02/2016) PETICAO - numero: 7488/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/02/2016 16:02:58

(08/03/2016) PETICAO - numero: 10724/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/03/2016 15:51:55

(16/03/2016) PETICAO - numero: 12433/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/03/2016 15:34:03

(28/03/2016) PETICAO - numero: 14495/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 28/03/2016 15:51:51

(29/03/2016) PETICAO - numero: 14908/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/03/2016 16:59:33

(05/04/2016) PETICAO - numero: 16214/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/04/2016 17:24:35

(23/05/2016) PETICAO - numero: 26468/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/05/2016 19:34:26

(16/06/2016) PETICAO - numero: 31981/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/06/2016 15:56:20

(22/06/2016) PETICAO - numero: 33641/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/06/2016 18:11:13

(28/06/2016) PETICAO - numero: 34972/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/06/2016 15:46:19

(15/07/2016) PETICAO - numero: 39046/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/07/2016 18:44:08

(15/08/2016) PETICAO - numero: 44482/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/08/2016 18:45:53

(17/08/2016) PETICAO - numero: 44983/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/08/2016 15:48:12

(06/09/2016) PETICAO - numero: 49936/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/09/2016 15:45:44

(22/09/2016) PETICAO - numero: 53425/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/09/2016 17:57:21

(25/10/2016) PETICAO - numero: 60737/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/10/2016 19:10:14

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(23/11/2016) PETICAO - numero: 66401/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/11/2016 14:41:29

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(07/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3645/2016; origem: 07/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 07/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

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(17/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10173/2016; origem: 17/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(21/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4049/2016; origem: 21/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 21/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10815/2016; origem: 24/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1536378/2016; origem: 15/07/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

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(20/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12482/2016; origem: 20/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/07/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

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(02/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4493/2016; origem: 02/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 02/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

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(22/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1563523/2016; origem: 22/09/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

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(23/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17464/2016; origem: 23/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(06/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5995/2016; origem: 06/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 06/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

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(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6580/2016; origem: 04/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 04/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22371/2016; origem: 28/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(30/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7078/2016; origem: 30/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 30/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22899/2016; origem: 02/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1601599/2016; origem: 12/12/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14314/2016; origem: 12/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23750/2016; origem: 13/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(15/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7446/2016; origem: 15/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 15/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23954/2016; origem: 15/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7472/2016; origem: 16/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 404/2017; origem: 16/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/01/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 165/2017; origem: 16/01/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 528/2017; origem: 23/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1611272/2017; origem: 26/01/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 476/2017; origem: 26/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1531/2017; origem: 07/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 978/2017; origem: 08/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 269/2017; origem: 09/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2815/2017; origem: 17/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 689/2017; origem: 21/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3451/2017; origem: 24/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1625466/2017; origem: 02/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1730/2017; origem: 02/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3814/2017; origem: 03/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 975/2017; origem: 03/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3848/2017; origem: 03/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1573/2017; origem: 27/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6356/2017; origem: 28/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8927/2017; origem: 01/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21690/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10845/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21754/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9048/2017; origem: 06/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21908/2017; origem: 06/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9070/2017; origem: 07/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21992/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9119/2017; origem: 11/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22065/2017; origem: 11/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9135/2017; origem: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(09/03/2015) AUTUADO

(10/03/2015) CIENCIA - em 9.3.2015, das decisões de 6.3.2015 nas PETs 5268 e 5285, o advogado Thiago Brügger da Bouza.

(10/03/2015) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Pierpaolo Cruz Bottini e outros como advogados do investigado Arthur Cesar Pereira de Lira.

(12/03/2015) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal

(12/03/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(13/04/2015) PETICAO - 16902/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 181/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer concessão de prazo.

(15/04/2015) DESPACHO - Em 15.4.2015: "[...] A exposição do titular da ação penal dá conta de se ter estabelecido a necessidade de oficiar à autoridade policial com cópia desta decisão, no sentido de atender à suspensão requerida pelo Procurador-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se."

(15/04/2015) DESPACHO - em 14/04/2015 (petição 16902/2015):"...dê-se vista ao Ministério Público".

(15/04/2015) CERTIDAO - ciência, pelo MPF, do despacho de 14/04/2015.

(15/04/2015) PETICAO - 17419/2015 - 15/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho 15.4.2015.

(15/04/2015) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 15/4/2015, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.

(16/04/2015) CIENCIA - DO DESPACHO PROFERIDO EM 15/04/2015, A ADV. BRUNA SILVEIRA OAB/DF 29.005

(17/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015

(22/04/2015) PETICAO - 18986/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências

(23/04/2015) PETICAO - 19294/2015 - 23/04/2015 - Arthur César Pereira de Lira - Requer juntada de substabelecimento.

(30/04/2015) DESPACHO - Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii, iii, iv. Oportunamente, junte-se a petição 18986/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(30/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015.

(30/04/2015) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(30/04/2015) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(05/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015

(25/06/2015) PETICAO - 32126/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 594/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 23/6/2015 - requer a concessão de prazo.

(26/06/2015) PETICAO - 32298/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.

(29/06/2015) DESPACHO - Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32126/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32298/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32126/2015 e 32298/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(01/07/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015

(10/07/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2595, ao Sr, Milton Fornazari Junior, Delegado Polícia Federal.

(31/08/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1402952/1402952

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16902/2015.16902/2015

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 17419/2015.17419/2015

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18986/2015.18986/2015

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 19294/2015.19294/2015

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 32126/2015.32126/2015

(31/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 32298/2015.32298/2015

(31/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/08/2015) DESPACHO - Em 31.8.2015: "Apresentada, pela autoridade policial, a peça a que alude o art. 231 do RISTF, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se Intimem-se."

(01/09/2015) VISTA A PGR

(01/09/2015) PETICAO - 43778/2015 - 01/09/2015 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Presta informações e requer providências.

(02/09/2015) CIENCIA - DO DESPACHO PROFERIDO EM 31/08/2015, O ADV. THIAGO BRUNGGER DA BOUZA OAB/DF 20.883

(02/09/2015) DESPACHO - Em 2.9.2015: "1. Registrando que a autoridade policial, em seu relatório, anuncia, em separado, representação pela suspensão do exercício das funções, a defesa de Arthur Cesar Pereira de Lira pede acesso à referida representação. 2. Diante do registro, pela própria autoridade policial, providencie a Secretaria imediata intimação da defesa nos autos correspondentes, que ora se encontram com vista ao Ministério Público para manifestação acerca da representação, em até 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se."

(03/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015

(04/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1406068/1406068

(04/09/2015) PETICAO - 44815/2015 - 04/09/2015 - Manifestação da PGR nº 174086/2015/GTLJ-PGR.

(04/09/2015) PETICAO - 44814/2015 - 04/09/2015 - Manifestação da PGR nº 174086/2015/GTLJ-PGR.

(04/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 44815/2015.44815/2015

(04/09/2015) OFERECIDA A DENUNCIA - protocolado nº 44814/2015

(04/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 43778/2015.43778/2015

(04/09/2015) CERTIDAO - de retificação da autuação e apensamento das petições 5683 e 5682.

(04/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 5 volumes e 2 apensos

(04/09/2015) CIENCIA - DO DESPACHO PROFERIDO EM 02/09/2015, ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41922

(09/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015

(09/09/2015) DESPACHO

(09/09/2015) CIENCIA - DO DESPACHO PROFERIDO EM 08/09/2015, PELO ADV. THIAGO BRUGGER DA BOUZA.

(09/09/2015) CERTIDAO - de cumprimento do despacho

(10/09/2015) PETICAO - 45916/2015 - 10/09/2015 - BENEDITO DE LIRA - Requer providências.

(10/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 45916/2015.45916/2015

(10/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/09/2015) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(14/09/2015) CERTIDAO

(14/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/09/2015) PETICAO - 46967/2015 - 15/09/2015 - A C P DE L - requer o indeferimento do compartilhamento.

(15/09/2015) DETERMINADA A INTIMACAO

(15/09/2015) VISTA A PGR - com 5 volumes

(16/09/2015) DESPACHO

(16/09/2015) LANCAMENTO INDEVIDO - 16/09/2015 - Despacho Justificativa:

(16/09/2015) CIENCIA

(18/09/2015) PETICAO - 47604/2015 - 18/09/2015 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(18/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1412907/1412907

(18/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 47604/2015.47604/2015

(18/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente o volume cinco

(20/09/2015) PETICAO - Informações - Petição: 47758 Data: 20/09/2015 19:48:32.669 GMT-03:00

(21/09/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(21/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 47758/2015.47758/2015

(22/09/2015) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento à decisão de folhas 1362/1363, elaborei dois mandados de notificação e uma carta de ordem.

(23/09/2015) PETICAO - 48327/2015 - 23/09/2015 - A. C. P. L. - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(23/09/2015) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 3546/R

(23/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48327/2015.48327/2015

(23/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 46967/2015.46967/2015

(24/09/2015) INDEFERIDO - EM 22/09/2015, REFERENTE AO PEDIDO FORMULADO POR GUSTAVO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO

(24/09/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 23/09/2015 Mandado cumprido

(24/09/2015) PETICAO - 48710/2015 - 24/09/2015 - B. de L. - Requer providências.

(24/09/2015) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

(25/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48710/2015.48710/2015

(25/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS VOLS 5 E 6

(02/10/2015) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(02/10/2015) JUNTADA DE AR - de uma carta de ordem

(05/10/2015) CIENCIA - DA DECISÃO PROFERIDA EM 02 DE OUTUBRO DE 2015, O ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41.922

(06/10/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 Ofícios. Decisão de 02/10/2015.

(06/10/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(07/10/2015) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(08/10/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO

(08/10/2015) PETICAO - 51742/2015 - 08/10/2015 - A. C. P. L. - REQUER SEJA CONCEDIDA A RESTITUIÇÃO DO PRAZO DE DEFESA.

(08/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 51742/2015.51742/2015

(08/10/2015) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

(13/10/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 02/10/2015.

(14/10/2015) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(15/10/2015) EXPEDIDO A - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(22/10/2015) VISTA A PGR

(23/10/2015) PETICAO - 54675/2015 - 23/10/2015 - B DE L - apresenta resposta à acusação.

(27/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1430558/1430558

(27/10/2015) PETICAO - 55415/2015 - 27/10/2015 - Nº 224992/2015 - GTLJPGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(27/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 54675/2015.54675/2015

(27/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 55415/2015.55415/2015

(27/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com seis volumes e dois apensos

(28/10/2015) CIENCIA

(04/11/2015) PETICAO - 56849/2015 - 04/11/2015 - A C P de L - reitera pedidos e requer providências.

(04/11/2015) JUNTADA DE AR - do ofício 25415/2015

(04/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56849/2015.56849/2015

(04/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume seis

(05/11/2015) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(06/11/2015) VISTA A PGR - C/ 6 VLS E 2 APENSOS

(06/11/2015) LANCAMENTO INDEVIDO - 06/11/2015 - Vista à PGR Justificativa: erro no lançamento

(06/11/2015) JUNTADA - de documento, conforme decisão

(10/11/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 intimações postais. Decisão de 05/11/2015.

(10/11/2015) JUNTADA DE AR

(10/11/2015) VISTA A PGR - com seis volumes e dois apensos

(10/11/2015) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(11/11/2015) PETICAO - 58352/2015 - 11/11/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação.

(11/11/2015) EXPEDIDO A - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(13/11/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 58867 Data: 13/11/2015 14:32:23.799 GMT-02:00

(16/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1438472/1438472

(16/11/2015) PETICAO - 59436/2015 - 16/11/2015 - nº 243804/2015 - PGR/GTLJ - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 16/11/2015 - ENCAMINHA OS AUTOS E PRESTA INFORMAÇÕES

(17/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 59436/2015.59436/2015

(17/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58867/2015.58867/2015

(17/11/2015) PETICAO - 59767/2015 - 17/11/2015 - A. C. P. L. - Requer juntada de documentos.

(17/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 59767/2015.59767/2015

(17/11/2015) CERTIDAO - de retificação de autuação

(18/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente o volume seis

(18/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58352/2015.58352/2015

(20/11/2015) PETICAO - 60453/2015 - 20/11/2015 - B. de L. - Requer juntada de documentos.

(24/11/2015) PETICAO - 60967/2015 - 23/11/2015 - A. C. P. de L. - AG. REG.

(24/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60453/2015.60453/2015

(24/11/2015) JUNTADA DE AR - Carta de Intimação 481/2015.

(24/11/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 60967/2015

(24/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/12/2015) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(03/12/2015) JUNTADA DE AR - Do Ricardo Ribeiro Pessoa. Ciente em 16/11/2015.

(04/12/2015) PETICAO - 63469/2015 - 04/12/2015 - Seção Judiciária de São Paulo - encaminha Carta de Ordem.

(07/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 246, divulgado em 04/12/2015

(10/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 63469/2015.63469/2015

(10/12/2015) CERTIDAO

(15/12/2015) CERTIDAO - Certifico que juntei aos autos deste Inquérito cópia integral da PET 5806, em cumprimento à decisão proferida naqueles autos em 09 de dezembro de 2015.

(18/12/2015) PETICAO - 66575/2015 - 18/12/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece Denúncia.

(22/12/2015) LANCAMENTO INDEVIDO - 18/12/2015 - Petição Justificativa: vinculada ao Inq 3990

(01/02/2016) CERTIDAO - de apensamento de processos

(02/02/2016) PETICAO - 2741/2016 - 02/02/2016 - B. de L. - Apresenta Resposta à acusação.

(04/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2741/2016.2741/2016

(05/02/2016) PETICAO - 3835/2016 - 05/02/2016 - A C P DE L - solicita providências.

(05/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 3835/2016.3835/2016

(05/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/02/2016) DESPACHO

(12/02/2016) CERTIDAO - Em cumprimento ao despacho do dia 10 de fevereiro de 2016.

(12/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/02/2016) DESPACHO

(16/02/2016) PETICAO - 5740/2016 - 16/02/2016 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Requer suspensão de prazo.

(17/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 5740/2016.5740/2016

(17/02/2016) VISTA A PGR

(19/02/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1471742/1471742

(19/02/2016) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(19/02/2016) PETICAO - 6530/2016 - 19/02/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta manifestação e encaminha mídia.

(19/02/2016) CIENCIA

(19/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 6530/2016.6530/2016

(19/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 7 VLS E 4 APENSOS

(23/02/2016) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(24/02/2016) CIENCIA - PELO ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41922, DAS DECISÕES PROFERIDAS EM 16/02/2016 E 22/02/2016.

(24/02/2016) PETICAO - 7488/2016 - 24/02/2016 - A C P DE L - requer cópia.

(24/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 7488/2016.7488/2016

(25/02/2016) CERTIDAO - TRANSLADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO 7488/2016 PARA OS AUTOS DA AC 3965.

(26/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 25/02/2016

(08/03/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 10724 Data: 08/03/2016 às 20:04:35

(10/03/2016) DESPACHO

(14/03/2016) CERTIDAO - SECRETARIA JUDICIÁRIA

(14/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE O VL 7

(14/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 10724/2016.10724/2016

(14/03/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/03/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(15/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 7 VLS

(16/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 49, divulgado em 15/03/2016

(16/03/2016) PETICAO - 12433/2016 - 16/03/2016 - A C P de L - requer providências.

(16/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 12433/2016.12433/2016

(17/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/03/2016) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(28/03/2016) PETICAO - 14495/2016 - 28/03/2016 - BENEDITO DE LIRA - ratifica resposta à acusação.

(28/03/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA

(28/03/2016) CERTIDAO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(28/03/2016) CIENCIA

(29/03/2016) PETICAO - 14908/2016 - 29/03/2016 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências.

(29/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 14908/2016.14495/2016

(29/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 14495/2016.14908/2016

(29/03/2016) VISTA A PGR

(30/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 57, divulgado em 29/03/2016

(05/04/2016) PETICAO - 16214/2016 - 05/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - encaminhando mídia DVD.

(05/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 16214/2016.16214/2016

(05/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/04/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1493080/1493080

(20/04/2016) CERTIDAO - APENSAMENTO À AC 3864

(20/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/05/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - REFERENTE À AC 3864

(23/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1513214/1513214

(23/05/2016) PETICAO - 26468/2016 - 23/05/2016 - Nº 114075/2016/GTLJ-PGR - MPF requer providências.

(24/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26468/2016.26468/2016

(24/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS

(07/06/2016) VISTA A PGR - despacho na AC em apenso

(16/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1524374/1524374

(16/06/2016) PETICAO - 31981/2016 - 16/06/2016 - Procurador-Geral da República - reitera pedido.

(16/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31981/2016.31981/2016

(16/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/06/2016) DESPACHO - Em 20.6.2016: "Remetam-se novamente os autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste, com urgência, sobre o determinado à fl. 286 do Apenso 5, que veicula a Ação Cautelar 3864. Publique-se."

(21/06/2016) CIENCIA - João Antônio Sucena Fonseca, OAB/DF 35.302 e ficou ciente do despacho proferido em 20/06/2016

(22/06/2016) VISTA A PGR

(22/06/2016) PETICAO - 33641/2016 - 22/06/2016 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Requer vista dos autos.

(23/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 130, divulgado em 22/06/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 33641/2016.33641/2016

(23/06/2016) VISTA A PGR

(28/06/2016) PETICAO - 34972/2016 - 28/06/2016 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Apresenta manifestação e requer providências.

(30/06/2016) DESPACHO - Em 30.6.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob o número 34.972/2016. Publique-se."

(15/07/2016) PETICAO - 39046/2016 - 15/07/2016 - Procuradora-Geral da República em exercício - requer providências.

(15/07/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1536378/1536378

(18/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 39046/2016.39046/2016

(18/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 34972/2016.34972/2016

(18/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016

(10/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE O VL 7 E A AC 3864

(15/08/2016) PETICAO - 44482/2016 - 15/08/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(16/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44482/2016.44482/2016

(16/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/08/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 44983 Data: 17/08/2016 às 15:32:06

(18/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44983/2016.44983/2016

(24/08/2016) DEFERIDO - Em 22.8.2016: ">..defiro o compartilhamento pleiteado, com o encaminhamento de cópia dos autos em mídia digital. Oportunamente, junte-se. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(26/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016

(01/09/2016) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício. Decisão de 22/08/2016

(02/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(06/09/2016) EXPEDIDO A - Ofício 16217/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia do despacho e MÍDIA DIGITAL - JS482101463BR

(06/09/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE O VL 7 E A AC 3864 (2 VLS E 2 APENSOS)

(06/09/2016) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 49936 Data: 06/09/2016 às 18:00:59

(13/09/2016) DESPACHO - Em 8.9.2016: "[...] Tendo em vista que os autos tramitam sem restrição de publicidade, nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção Processos Originários Criminais a disponibilização de cópia deste inquérito. Oportunamente, junte-se a petição 49.936/2016. Publique-se. Intime-se."

(15/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016

(19/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1561837/1561837

(20/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49936/2016.49936/2016

(20/09/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Somente o volume sete e o apenso cinco (AC 3864)

(22/09/2016) PETICAO - 53425/2016 - 22/09/2016 - nº 220773/2016/GTLJ-PGR - Ministério Público Federal - Apresenta impugnação.

(22/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1563523/1563523

(22/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 53425/2016.53425/2016

(23/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 7 VLS E O APENSO 5 - AC 3864

(07/10/2016) DEFERIDO EM PARTE

(10/10/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal e 1 ofício. Decisão de 04/10/2016.

(10/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(10/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(11/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 217, divulgado em 10/10/2016

(14/10/2016) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 5089/2016 - AO SENHOR FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO, NA PESSOA DA ADVOGADA GABRIELA ROLLEMBERG - Com cópia da Decisão - JS519601323BR - Data da Remessa: 14/10/2016

(14/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 19751/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Decisão e das folhas 997-999 - JS519575328BR - Data da Remessa: 14/10/2016

(20/10/2016) CERTIDAO - de apensamento de processos

(21/10/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE Á INTIMAÇÃO 5089/2016

(24/10/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 19751/2016

(25/10/2016) PETICAO - 60737/2016 - 25/10/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(26/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60737/2016.60737/2016

(26/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/10/2016) PETICAO - 61000/2016 - 26/10/2016 - Ofício nº 1365/2016 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 24/10/2016 - presta informações em atenção ao Ofício n. 19751/2016, de 10/10/2016.

(26/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 61000/2016.61000/2016

(26/10/2016) CERTIDAO - Certifico que o HD vinculado à Petição/STF n° 61.000/2016 (fl. 2.102), descrito na certidão de fl. 2.107, foi anexado aos presentes autos formando o apenso n° 7.

(27/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente os volumes 7 e 8 e o apenso 7

(04/11/2016) DESPACHO - Em 27.10.2016: "Diante dos documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 2.036-2.106, que dizem respeito a elementos que serviram de base à elaboração de informação sobre os registros de entrada nos escritórios de Alberto Yousseff (fl. 2.036), determino a renovação do prazo estipulado no art. 4º da Lei 8.038/90, a ser contado a partir da publicação da presente decisão. Publique-se. Intimem-se."

(08/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016

(23/11/2016) PETICAO - 66401/2016 - 23/11/2016 - BENEDITO DE LIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.

(23/11/2016) PETICAO - 66620/2016 - 23/11/2016 - BENEDITO DE LIRA - Presta informações e requer providências.

(23/11/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 66703 Data: 23/11/2016 às 18:41:12

(23/11/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 66740 Data: 23/11/2016 às 20:49:40

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66401/2016.66401/2016

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66620/2016.66620/2016

(24/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66703/2016.66703/2016

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66740/2016.66740/2016

(24/11/2016) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 67078 Data: 24/11/2016 às 21:16:55

(25/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 67078/2016.67078/2016

(25/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/11/2016) VISTA A PGR

(02/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 257, divulgado em 01/12/2016

(05/12/2016) PETICAO - 69334/2016 - 05/12/2016 - Ofício nº 28/2016 - Equipe Especial de Fiscalização Operação Lava Jato, RECEITA FEDERAL/MF, 5/12/2016 - Presta informações e requer providências.

(07/12/2016) DESPACHO - Em 6.12.2016: "Dê-se vista da petição protocolada sob o número 69.334/2016 ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."

(07/12/2016) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 69334/2016.

(12/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 263, divulgado em 09/12/2016

(12/12/2016) PETICAO - 70890/2016 - 12/12/2016 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(12/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1601599/1601599

(13/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70890/2016.70890/2016

(13/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/12/2016) PETICAO - 71490/2016 - 14/12/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(15/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 69334/2016.69334/2016

(15/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 71490/2016.71490/2016

(15/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/01/2017) DESPACHO - de 15/12/2016: Indefiro o requerimento de diligência de Arthur Cesar Pereira de Lira; renovo o prazo de apresentação da resposta à denúncia (art. 4º da Lei 8.038/1990) para os denunciados, caso queiram, complementar as respostas já oferecidas, fixando como termo inicial a data de publicação da presente decisão; e defiro o compartilhamento pleiteado.

(06/01/2017) JUNTADA DE AR - referente ao Ofício nº 16217/2016

(16/01/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 15.12.2016.

(17/01/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - PRESIDENTE

(19/01/2017) EXPEDIDO A - Ofício 1199/2017 - Ao Senhor ERICO PIREDDA DA GRAÇA AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Coordenador Nacional Operação Lava Jato - Com Cópia da Decisão e 3 pen drives. - JS603065832BR - Data da Remessa: 19/01/2017

(20/01/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 8 volumes.

(26/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1611272/1611272

(26/01/2017) PETICAO - 1992/2017 - 26/01/2017 - Parecer nº 4125/2017 - GTLJ, PGR, 25/1/2017 - Manifesta ciência da decisão.

(30/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1992/2017.1992/2017

(01/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

(08/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 978/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(10/02/2017) DESPACHO - 1. Assumi a relatoria do presente feito em 07.02.2017. 2. Considerando que está em curso o prazo para os denunciados, caso queiram, complementarem as respostas já oferecidas (fls. 36-40), retornem os autos à Secretaria.

(16/02/2017) PETICAO - 5977/2017 - 16/02/2017 - BENEDITO DE LIRA - Apresenta resposta à acusação.

(16/02/2017) JUNTADA DE AR

(16/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 5977/2017.5977/2017

(16/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/02/2017) PETICAO - 6021/2017 - 16/02/2017 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Ratifica os termos da resposta à acusação.

(17/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 6021/2017.6021/2017

(17/02/2017) CERTIDAO - ausência de manifestação

(17/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/02/2017) DESPACHO - em 20/02/2017

(21/02/2017) VISTA A PGR

(02/03/2017) PETICAO - 8333/2017 - 02/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o integral recebimento da denúncia.

(02/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1625466/1625466

(03/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 8333/2017.8333/2017

(03/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 09 volumes e 07 apensos.

(27/03/2017) PETICAO - 14191/2017 - 27/03/2017 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências.

(27/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 14191/2017.14191/2017

(28/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE O VL 9

(29/11/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 29/11/2017 10:26:18

(01/12/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 105/2017. DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017

(01/12/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°105/2017 DJE 01/12/2017

(01/12/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República, referente à Pauta nº 105/2017, 2ª Turma, DJE 1º/12/2017

(01/12/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - Do MPF, em vez de AGU

(01/12/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora-Geral da República, referente à Pauta nº 105/2017, 2ª Turma, DJE 1º/12/2017

(01/12/2017) DESPACHO - Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos denunciados e à Procuradoria-Geral da Republica. Publique-se. Intime-se.

(04/12/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 73261 Data: 04/12/2017 às 14:17:17

(04/12/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Despacho de 1º/12/2017.

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73261/2017.73261/2017

(04/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com somente o volume 09.

(04/12/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(05/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 279, divulgado em 04/12/2017

(05/12/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(06/12/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 74225 Data: 06/12/2017 às 16:55:44

(06/12/2017) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO PGR.

(06/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 74225/2017.74225/2017

(06/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/12/2017) INDEFERIDO - Referente à petição 0074225/2017: (...) Por fim, quanto à eventual ausência de dois específicos ministros, não se afigura causa para adiar julgamento, se houver quorum regimental, de três membros, nos termos do artigo 147, RISTF. Com efeito, não cabe à parte insurgir-se contra uma específica composição da Turma. A propósito, o atendimento de pleitos desse jaez , embora se acredite não ter sido essa a intenção da nobre defesa, poderia abrir margem ao direcionamento do julgamento para um específico momento, em que se imagine uma dada composição mais favorável aos interesses de quem postula o adiamento. Por tais razões, indefiro o pedido de adiamento do julgamento já aprazado. Publique-se. Intimem-se.

(07/12/2017) PETICAO - 74669/2017 - 07/12/2017 - Arthur César Pereira de Lira - Requer adiamento do julgamento.

(07/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 74669/2017.74669/2017

(07/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 9.

(11/12/2017) PETICAO - 74972/2017 - 11/12/2017 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Requer juntada de substabelecimento.

(11/12/2017) INDEFERIDO - Referente à petição 74669: Não há como acolher os motivos deduzidos na pretensão do denunciado. Conforme já consignei ao apreciar pedido assemelhado (fls. 2.630- 2.632), eventual ausência de dois específicos ministros não se afigura causa suficiente para adiar julgamento, se houver quorum regimental, de três membros, nos termos do artigo 147, Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Não fosse isso, não compete à parte insurgir-se contra uma específica composição da Turma. A propósito, o atendimento de pleitos desse jaez, embora se acredite não ter sido essa a intenção da nobre defesa, poderia abrir margem ao direcionamento do julgamento para um específico momento, em que se imagine uma dada composição mais favorável aos interesses de quem postula o adiamento. Por tais razões, indefiro o pedido, ficando mantida a data já aprazada. Publique-se. Intimem-se.

(11/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 74972/2017.74972/2017

(11/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com somente o volume 09.

(12/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 285, divulgado em 11/12/2017

(12/12/2017) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Relator, que recebia a denúncia em relação aos três primeiros fatos, e a rejeitava em relação aos dois primeiros acusados quanto ao fato de número quatro, por ausência de justa causa, e, portanto, rejeitando a denúncia quanto a isto em relação a Benedito de Lira e Arthur de Lira, bem como em relação a Ricardo Ribeiro Pessoa, pelas circunstâncias atinentes ao mesmo fato e elementos fáticos que foram descritos nos números 1.1.3, 1.1.6, 1.2.4, 1.2.8, 1.3.2 e 1.3.4 que lhes foram imputados na denúncia; e que também acolhia as preliminares de exclusão da causa de aumento, prevista no § 2º do art. 327 do Código Penal, por ausência de descrição da necessária imposição hierárquica e do § 4º do art. 1º da Lei 9.613/98, por ausência de descrição da habitualidade e da definição legal de organização criminosa e, por receber a denúncia em relação a Benedito de Lira e Arthur de Lira pelos 3 fatos que foram indicados pelo Ministro Relator durante seu voto, mais especificamente pelo envolvimento nos fatos descritos nos números 1.1.1, 1.1.2, 1.1.4 e 1.1.5 da peça de ingresso, afastada, nesse momento, a definição do número de fatos, para fins de reconhecimento de concurso de crimes como dito em relação a Benedito de Lira e, em relação a Arthur de Lira, pelo envolvimento nos fatos descritos nos números 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3, 1.2.5, 1.2.6 e 1.2.7 da peça de ingresso, também afastada nesse momento a definição do número de fatos, para fins de reconhecimento de concurso de crimes e o recebimento da denúncia em face de Ricardo Ribeiro Pessoa pelo envolvimento nos fatos descritos nos números 1.3.1 e 1.3.3 da peça de ingresso, afastada também a definição do número de fatos para reconhecimento de concurso de crimes; Após o voto do Relator nesse sentido, pediu vista o Ministro Dias Toffoli. Aguarda o Ministro Celso de Mello. Falaram: pelo Ministério Público, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, pelo denunciado Arthur Lira, o Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, e pelo denunciado Benedito de Lira, o Dr. Cleber Lopes de Oliveira. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 12.12.2017.

(13/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 287, divulgado em 12/12/2017

(13/12/2017) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 13/12/2017 14:36:20 -

(13/12/2017) JUNTADA - certidão de julgamento da sessão de 12/12/2017

(18/12/2017) REJEITADA A DENUNCIA - Decisão: A Turma, por maioria, resolveu a questão de ordem, no sentido de proclamar o julgamento, vencido o Ministro Edson Fachin, que levantou a questão sobre necessidade de se aguardar a presença do Ministro Celso de Mello. Também por maioria, rejeitou a denúncia em relação a Benedito de Lira e Arthur de Lira, e determinou a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para as providências que se reputarem pertinentes em relação ao denunciado Ricardo Ribeiro Pessoa, tudo nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, vencido o Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2a Turma, 18.12.2017.

(08/01/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

Processo 0000063-14.2015.1.00.0000

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