(30/12/2020) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU - PRESIDENTE

(30/12/2020) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ciente em 30/12/2020.

(29/12/2020) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU - PRESIDENTE

(28/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9565/2020; origem: 28/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/12/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(28/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 14534/2020; origem: 28/12/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9566/2020; origem: 28/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/12/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(28/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 14535/2020; origem: 28/12/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/12/2020) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Decisão de 19.8.2020.

(14/09/2020) PETICAO - numero: 75108/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/09/2020 21:27:54

(14/09/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 75108 - Data: 14/09/2020, às 21:27:50, via Web Service MNI 2.2.2.

(28/08/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 215, divulgado em 27/08/2020

(26/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4670/2020; origem: 26/08/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 26/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/08/2020) DESPACHO - Ante o exposto, forte no artigo 86, § 4º, combinado com artigos 53, § 5º, da CF/88, e 116, I, do CP, suspendo o processamento da presente Petição 8352 , que aparelha ação penal privada, assim como o respectivo prazo prescricional , retroativamente à data do ajuizamento da ação (28.8.2019) até o término do mandato presidencial. Publique-se. Intimem-se. Acautelem-se os autos na Secretaria da Corte até que sobrevenha causa terminativa da suspensão ora decretada, quando deverão retornar conclusos para definição do juízo competente para seu processamento e julgamento.

(26/08/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/08/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(31/07/2020) PETICAO - numero: 59213/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2020 18:10:05

(31/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2349086/2020; origem: 31/07/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5248/2020; origem: 31/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/07/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(31/07/2020) MANIFESTACAO DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 59213 - Data: 31/07/2020, às 18:10:02, via Web Service MNI 2.2.2.

(31/07/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3833/2020; origem: 30/06/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 30/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4380/2020; origem: 30/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/06/2020) DESPACHO - Forte na compreensão jurisprudencial emanada do Plenário desta Suprema Corte, por ocasião do julgamento do Inquérito 4483 AgR-segundo, Rel. Min. Edson Fachin, publicado em 09.08.2018, quanto à extensão da imunidade prevista no artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer.

(30/06/2020) VISTA A PGR

(17/02/2020) PETICAO - numero: 7202/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/02/2020 15:31:49

(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 975/2020; origem: 17/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(12/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 375/2020; origem: 12/02/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 12/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/10/2019) PETICAO - numero: 63765/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/10/2019 12:55:22

(14/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7616/2019; origem: 14/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/10/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(08/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6652/2019; origem: 08/10/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 08/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/02/2020) PETICAO - numero: 7202/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/02/2020 15:31:49

(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 975/2020; origem: 17/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(17/02/2020) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 7202 Data: 17/02/2020 às 15:31:48

(17/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 13/02/2020

(12/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 375/2020; origem: 12/02/2020, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 12/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2020) DESPACHO - Em 07.02.2020:(...) concedo novo prazo de cinco dias para regularização processual, com a comprovação do recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial acusatória (artigo 9º, § 1º, Resolução 427/2010/STF).

(14/10/2019) PETICAO - numero: 63765/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/10/2019 12:55:22

(14/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7616/2019; origem: 14/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/10/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(14/10/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 63765 Data: 14/10/2019 às 12:55:21

(14/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/10/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 220, divulgado em 09/10/2019

(08/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6652/2019; origem: 08/10/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 08/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/10/2019) DESPACHO - " Concedo o prazo de 05 (cinco) dias à peticionária, para que regularize a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial." Em 04.10.2019.

(27/08/2019) PETICAO - numero: 50679/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 27/08/2019 15:56:55

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2159141/2019; origem: 28/08/2019, DIVERSOS; destino: 28/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13523/2019; origem: 28/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 28/08/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(28/08/2019) AUTUADO

(28/08/2019) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(28/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/08/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 50679) recebida em 27/08/2019, às 15:56:51