(03/06/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 24/05/2019

(03/06/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

(28/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 044815/2019-CPPE ao (à)Juízo de 1º Grau, encaminhando chave de acesso

(13/05/2019) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/05/2019

(13/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/05/2019

(13/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/05/2019

(03/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 248013/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2019

(03/05/2019) CIEMPF - protocolo: 0248013/2019; data_processamento: 03/05/2019; peticionario: MPF

(03/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 248013/2019 (Juntada Automática)

(02/05/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1737369; num_registro: 2018/0097877-7

(02/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(02/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(02/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/05/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2019

(30/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(30/04/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de ADRIANO DOS SANTOS e não-provido

(30/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2019

(30/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(29/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 481713/2018 (Juntada Automática)

(29/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 481713/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2018

(29/08/2018) PARMPF - protocolo: 0481713/2018; data_processamento: 29/08/2018; peticionario: MPF

(03/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/05/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(27/04/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(27/04/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

(27/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(27/04/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Sexta Turma para abertura de vista ao MPF.

(26/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPRGL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

(28/12/2020) CERTIDAO AUTOMATICA - RESULTADO DA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA - MULTA PENAL - Parte: Adriano dos Santos. Nº da CDA: 1289754107

(24/08/2020) OFICIO JUNTADO - Em 17/08/2020, recebido da Comarca de Santos. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público foi acolhida e declarada extinta a pena privativa de liberdade pelo efetivo cumprimento.

(24/08/2020) BAIXA DEFINITIVA

(27/01/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - PROCESSO FINDO COM CONDENACAO

(24/01/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

(24/01/2020) CERTIDAO DE INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA - MULTA PENAL - EXPEDIDA COMUNICACAO ELETRONICA - PGE - Certidão - Inscrição da Dívida Ativa - Multa Penal - Comunicação Eletrônica - PGE

(24/01/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(24/01/2020) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(22/01/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/01/2020) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(26/11/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(19/09/2019) OFICIO JUNTADO

(17/09/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(19/07/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Crime

(19/07/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(16/07/2019) PROCESSO DE EXECUCAO DA PENA CADASTRADO - PEC: 0002741-63.2019.8.26.0158 Parte: 2 - Adriano dos Santos

(15/07/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública.

(15/07/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/07/2019) GUIA ELETRONICA REJEITADA - Rejeitada a Guia de recolhimento de Adriano dos Santos enviada para: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ. Motivo: NÃO CONSTA O ACÓRDÃO DE 10/10/2017.

(15/07/2019) GUIA ELETRONICA ENVIADA - Guia de recolhimento de Adriano dos Santos enviada para: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ.

(15/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSJC.19.70225373-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2019 13:51

(15/07/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(12/07/2019) GUIA DE RECOLHIMENTO EXPEDIDA

(12/07/2019) GUIA ELETRONICA ENVIADA - Guia de recolhimento de Adriano dos Santos enviada para: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ.

(12/07/2019) REALIZADO CALCULO DE LIQUIDACAO

(12/07/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(12/07/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(12/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSJC.19.70223971-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2019 19:41

(12/07/2019) MANIFESTACAO DO MP

(11/07/2019) CERTIDAO DE ANULACAO DE PECAS EXPEDIDA BNMP 2 0 - Certidão de Anulação de Peças - (Exclusivo BNMP 2.0)

(10/07/2019) CERTIDAO - EMISSAO CONTINGENCIA-EXCEPCIONAL EXPEDIDA BNMP 2 0 - Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)

(10/07/2019) CERTIDAO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO EXPEDIDA BNMP 2 0 - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)

(04/07/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(02/07/2019) SAP - MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO JUNTADO - Nº Protocolo: WSJC.19.70211940-5 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 02/07/2019 08:49

(02/07/2019) SAP - MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO

(17/06/2019) MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO JUNTADO

(17/06/2019) MANDADO JUNTADO

(17/06/2019) CERTIDAO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO EXPEDIDA BNMP 2 0 - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)

(03/06/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(30/05/2019) OFICIO JUNTADO

(30/05/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(30/05/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/03/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(07/02/2019) DOCUMENTO JUNTADO

(25/10/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(28/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Aguarde-se, por sucessivos prazos de 180 dias, o julgamento do recurso, pesquisando-se e certificando-se a cada período. Noticiado o julgamento, voltem-me conclusos os autos. Int. Dil.

(28/06/2018) AUTOS NO PRAZO - Ag. Prazo 180 diasVencimento: 28/01/2019

(26/06/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/06/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 10/10/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por ADRIANO DOS SANTOS, qualificado nos autos, para reduzir suas penas para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Luiz Antonio Cardoso

(28/03/2018) REMETIDOS OS AUTOS FISICOS DIGITALIZADOS AO ARQUIVO - COMUNICADO 2004 2017 - PACOTE 3165/2018 DIGIT

(23/03/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O CERTIFICO e DOU FÉ que, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 2004/2017, os autos do inquérito policial supra, foram digitalizados na íntegra, sem ilegibilidade de peças, os quais passaram a tramitar no formato digital. Nada Mais. São José dos Campos, 23 de março de 2018. Eu, ___, João Rodrigues Araujo, Terceiros.

(23/03/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O CERTIFICO e DOU FÉ que, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 2004/2017, os autos do inquérito policial físico foram remetidos ao ARQUIVO GERAL, os quais encontram-se arquivados no PACOTE Nº 3165/2018 *. Nada Mais. São José dos Campos, 23 de março de 2018. Eu, ___, João Rodrigues Araujo, Terceiros.

(29/11/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(28/11/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Tendo em vista a interposição de recurso pela defesa, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.Int. Dil.

(23/11/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/11/2017) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSJC.17.70301073-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2017 16:20

(22/11/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(20/11/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(20/11/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública.

(20/11/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Data do julgamento: 10/10/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por ADRIANO DOS SANTOS, qualificado nos autos, para reduzir suas penas para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Luiz Antonio Cardoso

(10/04/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público. - contrarrazões

(23/03/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública. - Razões

(21/03/2017) DECISAO - "Designo a audiência em continuação para o dia *, às *. Procedam-se às intimações e requisições necessárias. Saem os presentes intimados".

(30/11/2016) DECISAO - "Designo a audiência em continuação para o dia 21.03.2017, às 13h15min. Procedam-se às intimações e requisições necessárias, conduzindo-se coercitivamente a testemunha WILLIAM. Saem os presentes intimados".

(17/11/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público - Manif. testemunha

(09/11/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público - Manif. testemunha Danilo

(07/11/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(19/10/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público - Manif. acerca de testemunha não localizada.

(04/10/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público - Ciência da aud.

(04/10/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública - Ciência da aud.

(31/08/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista à Defensoria Pública.

(01/08/2016) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/07/2016) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(04/09/2015) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(08/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS AO CARTORIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(08/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO DISTRIBUIDOR LOCAL

(17/04/2017) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(06/04/2017) RAZOES DE APELACAO

(21/11/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/11/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(20/10/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(08/09/2016) DEFESA PREVIA

(02/08/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(04/09/2015) INICIAL - Inquérito Policial - Criminal - -

(01/07/2016) EVOLUCAO - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Criminal - recebimento da denúncia

(14/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - DR CARLOS - IP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 15/09/2015

(14/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - DR CARLOS - IP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(28/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 4º Distrito Policial de São José dos CamposVencimento: 03/11/2015

(25/10/2015) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à carga foi alterado para 03/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(30/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(01/12/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - DR CARLOS - IP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(02/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - DR CARLOS - IP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(11/12/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 4º Distrito Policial de São José dos Campos

(16/01/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à carga foi alterado para 08/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(11/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(12/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - DR CARLOS - IP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(17/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - DR CARLOS - IP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(02/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 4º Distrito Policial de São José dos Campos

(14/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(15/04/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - DR CARLOS - IP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/04/2016

(20/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - DR CARLOS - IP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(27/04/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 4º Distrito Policial de São José dos CamposVencimento: 30/05/2016

(31/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO DISTRITO POLICIAL - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(02/06/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - DR CARLOS - IP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 03/06/2016

(07/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - DR CARLOS - IP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(10/06/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O CERTIFICO e DOU FÉ que nesta data requisitei folhas de antecedentes, conforme seguem. Nada Mais. São José dos Campos, 10 de junho de 2016. Eu, ___, DECIO ALVES DOS SANTOS, Escrivão Judicial I.

(10/06/2016) FOLHA DE ANTECEDENTES JUNTADA

(13/06/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - I. P. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 20/06/2016

(17/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - I. P. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(20/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO COM OFERECIMENTO DA DENUNCIA - Denunciado aos 15/06/16 - Incurso no artigo 168, "caput", do Código Penal.

(21/06/2016) PROCESSO DIGITALIZADO

(23/06/2016) INQUERITO POLICIAL JUNTADO

(23/06/2016) FOLHA DE ANTECEDENTES JUNTADA

(23/06/2016) DENUNCIA JUNTADA

(23/06/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/06/2016) RECEBIDA A DENUNCIA - Vistos.Recebo a denúncia. A peça preenche os requisitos legais, estando ausente qualquer hipótese do artigo 395 do Código de Processo Penal, Há, ademais, conforme se extrai dos autos, elementos suficientes acerca da existência e autoria delitivas, autorizadores da persecução penal em Juízo.Cite-se o réu para que responda à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPP.Se no momento da citação o réu declarar que não possui defensor constituído ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensora Pública para atuar em sua defesa, bem como para que se manifeste nos termos do artigo 396, do CPP.Requisitem-se F. AS., bem como certidões dos feitos que nelas eventualmente constarem.Int. Dil.

(29/06/2016) CERTIDAO JUNTADA

(30/06/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime

(30/06/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 577.2016/044925-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(01/07/2016) CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

(05/07/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(08/07/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(15/07/2016) DOCUMENTO JUNTADO

(25/07/2016) MANDADO JUNTADO

(25/07/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(25/07/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/07/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Oficie-se aos órgãos de praxe (VEC e TRE) para tentativa de localização do réu.Dê-se vista ao MP, ficando solicitados os bons préstimos para que efetue pesquisa junto ao CAEX com o mesmo objetivo.Indicado novo endereço, cite-se pessoalmente.Negativa a pesquisa, e esgotados os meios de localização do réu, cite-se o réu por edital com o prazo de 15 dias.Int. Dil.

(01/08/2016) FOLHA DE ANTECEDENTES JUNTADA

(01/08/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(01/08/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(01/08/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/08/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSJC.16.70146627-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2016 16:22

(03/08/2016) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 577.2016/053650-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(31/08/2016) MANDADO JUNTADO

(31/08/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(31/08/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista à Defensoria Pública.

(31/08/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/09/2016) DEFESA PREVIA JUNTADA - Nº Protocolo: WSJC.16.70176825-3 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 08/09/2016 12:46

(20/09/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/09/2016) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - Instrução e Julgamento Data: 30/11/2016 Hora 13:15 Local: Sala Audiencia 2ª Criminal Situacão: Realizada

(23/09/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a descrição dos fatos criminosos e suas circunstâncias.Há, conforme revela o compulsar dos autos, elementos suficientes a demonstrar justa causa para o prosseguimento do feito, não estando presente, ainda, qualquer hipótese a autorizar a absolvição sumária (art. 397, do Código de Processo Penal).As alegações referentes ao mérito serão oportunamente analisadas.Ratifico, portanto, a decisão que recebeu a inicial (art. 399, do Código de Processo Penal).Para audiência de instrução, debates e julgamento (03 testemunhas de acusação, 01 testemunha de defesa e demais comuns à acusação e 01 interrogatório) designo o dia 30 de novembro de 2016 p.f., às 13h15m.Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, deprecando-se se for o caso. Intimem-se o MP, a defesa e o réu, requisitando-se, se necessário.Verifique-se se todas as certidões foram juntadas aos autos, requisitando-se as eventualmente faltantes.Int. Dil.

(04/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 577.2016/070242-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(04/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 577.2016/070244-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(04/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 577.2016/070245-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(04/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 577.2016/070246-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(04/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 577.2016/070252-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(04/10/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 577.2016/070253-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(04/10/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público - Ciência da aud.

(04/10/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista à Defensoria Pública - Ciência da aud.

(04/10/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/10/2016) MANDADO JUNTADO

(19/10/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - fui informado pelo responsável, Sr.Roberto, de que o requerido, foi seu funcionário e deixou de trabalhar há mais de 06 meses e não soube dizer do seu paradeiro. Assim sendo, estando por mim, DANILO , em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, devolvo à cartório.

(19/10/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público - Manif. acerca de testemunha não localizada.

(19/10/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(20/10/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSJC.16.70213432-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2016 16:09

(07/11/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(07/11/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - à rua Brás Ribeiro Prince nº 120, Monteiro Lobato,

(07/11/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - retro, Taquari e fui informado pela moradora do local, há 06 anos, Sra. Terzira, de que o requerido é por ela desconhecido e não reside no local. Assim sendo, estando por mim, ADEMIR LOURENÇO BONIFÁCIO, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, devolvo à cartório.

(07/11/2016) MANDADO JUNTADO

(07/11/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - retro e fui informado pela moradora do local, há 03 meses, Sra. Margarida da Silva de Oliveira , de que o requerido é por ela desconhecido e não reside no local. Assim sendo, estando por mim, ADRIANO DOS SANTOS, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, devolvo à cartório.

(07/11/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(07/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/11/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 577.2016/079321-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(09/11/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/11/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público - Manif. testemunha Danilo

(09/11/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSJC.16.70229789-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 10:04

(11/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(16/11/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 137: - Dê-se nova vista ao MP, uma vez que a certidão de fls. 133, esclarece que a testemunha Danilo já foi procurada na residência de sua tia, Silvana (conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 116).Int. Dil.

(17/11/2016) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público - Manif. testemunha

(17/11/2016) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/11/2016) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSJC.16.70236769-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2016 14:20

(30/11/2016) DECISAO PROFERIDA - "Designo a audiência em continuação para o dia 21.03.2017, às 13h15min. Procedam-se às intimações e requisições necessárias, conduzindo-se coercitivamente a testemunha WILLIAM. Saem os presentes intimados".

(30/11/2016) AUDIENCIA REALIZADA EXITOSA - Certidão - Filmada - DIGITAL

(30/11/2016) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - Instrução e Julgamento Data: 21/03/2017 Hora 13:15 Local: Sala Audiencia 2ª Criminal Situacão: Realizada

(05/12/2016) MANDADO JUNTADO

(05/12/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - nele constante e intimei ADRIANO DOS SANTOS, que aceitou a contrafé e ciente do inteiro teor do mandado exarou sua assinatura no anverso do mesmo.

(05/12/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 577.2016/086024-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/03/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Criminal

(21/03/2017) CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E MULTA SEM DECRETACAO DA PRISAO - Dispositivo.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Justiça Pública para condenar o réu ADRIANO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, à pena de 01 ano, 09 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial semi-aberto, além de 17 dias-multa, no valor mínimo legal, como incurso nas sanções do artigo 168, "caput", do Código Penal.O acusado não preenche os requisitos necessários à substituição da pena privativa de liberdade ou sursis, previstos nos art. 44 e 77, do Código Penal, em razão da reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis. O apenado, se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade. De fato, diante da quantidade de pena fixada, não há necessidade cautelar em decretar-se a sua prisão provisória. Condeno o acusado à indenizar à vitima a quantia de R$450,00 com incidência de atualização pelo TJ/SP e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do fato. Para integral cumprimento da pena, deverá o réu comprovar a indenização à vitima.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se à Justiça Eleitoral para suspensão de seus direitos políticos.O condenado arcará, ainda, com o pagamento da taxa judiciária no valor equivalente a 100 UFESPs, nos termos da Lei 11.608/03.

(21/03/2017) DECISAO PROFERIDA - "Designo a audiência em continuação para o dia *, às *. Procedam-se às intimações e requisições necessárias. Saem os presentes intimados".

(21/03/2017) AUDIENCIA REALIZADA EXITOSA - Certidão - Filmada - DIGITAL

(21/03/2017) TERMO DIGITALIZADO

(22/03/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/03/2017) MANDADO JUNTADO

(23/03/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(23/03/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista à Defensoria Pública. - Razões

(23/03/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/03/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/04/2017) APELACAO RAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSJC.17.70076637-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/04/2017 15:17

(07/04/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/04/2017) TRANSITO EM JULGADO AO MINISTERIO PUBLICO - Certidão - Trânsito em Julgado

(10/04/2017) RECEBIDO O RECURSO - Vistos.Recebo o recurso interposto (fls.166/176-Defesa) em seus regulares efeitos.Às razões. Após, ou se já apresentadas, às contrarrazões de apelação.Nos termos do Capítulo V, item 11.2 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça consigno que a prescrição com base na pena imposta se dará em 26/07/2022. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Int. Dil.

(10/04/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público. - contrarrazões

(10/04/2017) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/04/2017) CONTRARRAZOES JUNTADA - Nº Protocolo: WSJC.17.70084807-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/04/2017 15:52

(18/04/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA COLEGIO RECURSAL - PROCESSO DIGITAL

(18/04/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/10/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/10/2017) OFICIO JUNTADO

(20/10/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Aguarde-se o retorno dos autos digitais do Eg. Tribunal de Justiça.Int. Dil.

(13/11/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certifico que o v. acórdão do(a) Apelação, número 0021181-53.2015.8.26.0577, transitou em julgado em 07/11/2017 para efeito de recurso em 2ª Instância por parte do Ministério Público.

(13/11/2017) EXPEDIDO CERTIDAO DE BAIXA DE RECURSO - Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]

(13/11/2017) BAIXA DEFINITIVA

(26/10/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(26/10/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00861174-9 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 25/10/2017 09:02

(23/10/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 20/10/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2454

(23/10/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP PARA CIENCIA DO ACORDAO EXPEDIDO TERMO - PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]

(20/10/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

(18/10/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 17/10/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2451

(12/10/2017) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20170000781234, com 8 folhas.

(11/10/2017) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(11/10/2017) EXPEDIDO OFICIO - Comunicado o Julgamento Criminal

(11/10/2017) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Luiz Antonio Cardoso

(10/10/2017) JULGADO - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por ADRIANO DOS SANTOS, qualificado nos autos, para reduzir suas penas para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U.

(10/10/2017) PROVIMENTO EM PARTE

(03/10/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/10/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2442

(26/09/2017) SOBRA - Sobra. Próxima pauta: 10/10/2017 10:00

(19/09/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/09/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2432

(14/08/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Intimação da pauta - Defensoria - Juntada aos autos

(14/08/2017) INCLUSAO EM PAUTA - Data da pauta em 26/09/2017

(14/08/2017) EXPEDIDO CERTIDAO - Intimação da pauta - Defensoria

(10/08/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(10/08/2017) DESPACHO A MESA - Vistos . Voto nº 26.296 À Mesa. São Paulo, 10 de agosto de 2017. Toloza Neto Revisor

(07/08/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O GABINETE DO REVISOR

(07/08/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Conclusão Revisor

(04/08/2017) EXPEDIDO RELATORIO - Relatório do Voto - Dr. Luiz Antonio Cardoso

(19/06/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR EXPEDIDO TERMO COM CONCLUSAO - Obs.: Segue CD (mídia) devolvido pela PGJ.

(19/06/2017) CONCLUSOS PARA O RELATOR

(13/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MP

(12/06/2017) EXPEDIDO TERMO - Termo de Juntada - Automática

(12/06/2017) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - Nº Protocolo: WPRO.17.00427080-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 12/06/2017 12:49

(18/05/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 17/05/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2348

(16/05/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP - PARECER - Obs: Segue mídia CD

(15/05/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA O MP EXPEDIDO TERMO COM VISTA - Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]

(12/05/2017) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 84 - 3ª Câmara de Direito Criminal Relator: 8166 - Luiz Antonio Cardoso

(04/05/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 03/05/2017 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2338

(28/04/2017) PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(20/04/2017) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal

(18/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELA ENTRADA DE RECURSOS - Foro de origem: Foro de São José dos Campos Vara de origem: 2ª Vara Criminal