(10/06/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 09/06/2016

(10/06/2016) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(27/05/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2016

(17/05/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/05/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2016

(17/05/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: MC 20530; num_registro: 2013/0020363-4

(16/05/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(13/05/2016) JULGADA - Julgada prejudicada a medida cautelar de CASSIANO CIRILO ANUNCIAÇÃO ante a perda do objeto (Publicação prevista para 17/05/2016)

(13/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(01/03/2013) CERTIDAO - Certidão: Autos físicos remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciários para eliminação

(15/02/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental

(14/02/2013) CERTIDAO - Certidão: Certifico que o prazo para recurso teve início em 05/02/2013, tendo a petição de Agravo Regimental sido protocolada em 14/02/2013.

(14/02/2013) PETICAO - Petição nº 27366/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(14/02/2013) PETICAO - Petição 27366/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma

(14/02/2013) PETICAO - Petição nº 27366/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 14/02/2013.

(14/02/2013) AGRG - protocolo: 0027366/2013; data_processamento: 14/02/2013; peticionario: CASSIANO CIRILO ANUNCIAÇÃO

(13/02/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000026-2013-CORD4T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/02/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(04/02/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Vice-Presidente no exercício da Presidência publicada no DJe em 04/02/2013

(04/02/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: MC 20530; num_registro: 2013/0020363-4

(01/02/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Vice-Presidente no exercício da Presidência disponibilizada no DJe em 01/02/2013

(30/01/2013) DESPACHO - Despacho da Ministra Vice-Presidente no exercício da Presidência ELIANA CALMON indeferindo o pedido liminar e negando seguimento à própria medida cautelar aguardando publicação (prevista para 04/02/2013)

(30/01/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma com despacho/decisão

(30/01/2013) PROCESSO - Processo remetido

(29/01/2013) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2011/0157507-0 em 29/01/2013 - Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

(29/01/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(29/01/2013) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.

(28/01/2013) PROCESSO - Processo recebido