Processo 0020312-44.2019.1.00.0000


00203124420191000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
    DIREITO PROCESSUAL PENAL / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
  • Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6281/2019; origem: 28/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(27/08/2019) PETICAO - numero: 50633/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/08/2019 15:26:27

(27/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2157650/2019; origem: 27/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/08/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(27/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1408/2019; origem: 27/08/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 27/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5624/2019; origem: 07/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1139/2019; origem: 31/07/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 01/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4837/2019; origem: 25/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/06/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(13/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4405/2019; origem: 13/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4486/2019; origem: 11/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/06/2019) PETICAO - numero: 34793/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/06/2019 17:23:08

(16/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2692/2019; origem: 16/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/04/2019) PETICAO - numero: 21037/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2019 18:49:44

(15/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3687/2019; origem: 15/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 15/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2428/2019; origem: 08/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4773/2019; origem: 04/04/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 04/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6281/2019; origem: 28/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(27/08/2019) PETICAO - numero: 50633/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/08/2019 15:26:27

(27/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2157650/2019; origem: 27/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/08/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(27/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1408/2019; origem: 27/08/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 27/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/08/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2157650/2157650

(27/08/2019) PETICAO - 50633/2019 - 27/08/2019 - N. 1135/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 23/08/2019 - Manifesta ciência.

(27/08/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 50633/2019

(27/08/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 13/08/2019

(27/08/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5624/2019; origem: 07/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/08/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/08/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2019 - ATA Nº 101/2019. DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019

(31/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1139/2019; origem: 31/07/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 01/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 24/06/2019. DJE nº 142, divulgado em 28/06/2019

(27/06/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(25/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4837/2019; origem: 25/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/06/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(24/06/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.6.2019 a 21.6.2019.

(22/06/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 21 de Junho de 2019 (Sexta-feira), às 23:59 .

(14/06/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(13/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4405/2019; origem: 13/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 12/06/2019

(13/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4486/2019; origem: 11/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/06/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 34793/2019

(11/06/2019) INDEFERIDO - em 11/06/2019

(10/06/2019) PETICAO - numero: 34793/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/06/2019 17:23:08

(10/06/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 34793 Data: 10/06/2019 às 17:23:07

(06/06/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 46/2019. DJE nº 121, divulgado em 05/06/2019

(04/06/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Pet-AgR - Agendado para: 14/06/2019.

(29/05/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 15054/2019

(16/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2692/2019; origem: 16/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 21037/2019

(16/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/04/2019) PETICAO - numero: 21037/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2019 18:49:44

(15/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2030951/2019; origem: 15/04/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(15/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3687/2019; origem: 15/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 15/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/04/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2030951/2030951

(15/04/2019) PETICAO - 21037/2019 - 15/04/2019 - Nº 504/2019 - Ministério Público Federal - Apresenta Contrarrazões.

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2428/2019; origem: 08/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/04/2019) VISTA A PGR

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4729/2019; origem: 04/04/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 04/04/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4773/2019; origem: 04/04/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 04/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 3989. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 04/04/2019 a 08/04/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(22/03/2019) PETICAO - numero: 15054/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/04/2019 15:18:24

(04/04/2019) PROTOCOLADO

(04/04/2019) AUTUADO