Processo 0020301-15.2019.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Controle de Constitucionalidade | Processo Legislativo | Atos Administrativos | Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: CARMEN LUCIA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: JOSE LEONARDO COSTA MONTEIRO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
- Tipo da parte: Impetrado(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
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(05/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5273/2019; origem: 05/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 05/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(05/06/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 17/05/2019
(05/06/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(06/05/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2041741/2019; origem: 03/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(03/05/2019) MANIFESTACAO DA PGR
(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3562/2019; origem: 24/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(24/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 23/04/2019
(24/04/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(24/04/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(15/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1902/2019; origem: 15/04/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 15/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(15/04/2019) INDEFERIDO - Em 09/04/2019.
(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2024476/2019; origem: 04/04/2019, DIVERSOS; destino: 04/04/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS
(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4721/2019; origem: 04/04/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 04/04/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
(04/04/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 18237) recebida em 04/04/2019, às 12:52:43
(04/04/2019) AUTUADO
(04/04/2019) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 04/04/2019 a 08/04/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF
(04/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
