(13/02/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 23/11/2018 a decisão de fl. 1992 e-STJ

(13/02/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

(13/02/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 06/02/2019

(08/11/2018) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/11/2018

(08/11/2018) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/11/2018

(08/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/11/2018

(08/11/2018) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/11/2018

(05/11/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para deixar de constar como recorrida a FAZENDA NACIONAL e fazer constar como recorrida a UNIÃO.

(31/10/2018) PET - protocolo: 0638917/2018; data_processamento: 31/10/2018; peticionario: FAZENDA NACIONAL

(31/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 638917/2018

(31/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 638917/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(31/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 638917/2018 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2018

(30/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 634880/2018 (Juntada Automática)

(30/10/2018) CIEMPF - protocolo: 0634880/2018; data_processamento: 30/10/2018; peticionario: MPF

(30/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 634880/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2018

(29/10/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2018 Petição Nº 153535/2018 - AgInt

(29/10/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2018 Petição Nº 315181/2018 - AgInt nos EDcl no

(29/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL

(29/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(29/10/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2018 Petição Nº 91656/2018 - AgInt

(29/10/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no REsp 1702892; num_registro: 2017/0227017-9

(29/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(29/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 153535/2018 - AgInt no REsp 1702892/SP - Prevista para 29/10/2018

(26/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 315181/2018 - AgInt nos EDcl no REsp 1702892/SP - Prevista para 29/10/2018

(26/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 91656/2018 - AgInt no REsp 1702892/SP - Prevista para 29/10/2018

(26/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(25/10/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

(04/10/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de FERNANDO CHIARELLI e PAULO HENRIQUE CORREA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº315181/2018 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1702892

(04/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(04/10/2018) NAO - Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 91656/2018 - AgInt no REsp 1702892

(04/10/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 153535/2018 - AgInt no REsp 1702892

(04/10/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 153535/2018 - AgInt no REsp 1702892

(04/10/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº315181/2018 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1702892

(04/10/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 91656/2018 - AgInt no REsp 1702892

(01/10/2018) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/10/2018

(27/09/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001044-2018-CORD2T (Pauta) com ciente

(27/09/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001044-2018-CORD2T)

(25/09/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 001045-2018-CORD2T)

(25/09/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001045-2018-CORD2T (Pauta) com ciente

(25/09/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2018

(25/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL

(25/09/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 001048-2018-CORD2T)

(25/09/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001048-2018-CORD2T (Pauta) com ciente

(24/09/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 04/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 91656/2018 - AgInt no REsp 1702892/SP

(24/09/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 04/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 315181/2018 - AgInt nos EDcl no REsp 1702892/SP

(24/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(24/09/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 04/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 153535/2018 - AgInt no REsp 1702892/SP

(10/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

(01/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 400961/2018

(31/07/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 400961/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(31/07/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 400961/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/07/2018

(31/07/2018) IMP - protocolo: 0400961/2018; data_processamento: 01/08/2018; peticionario: IBAMA

(25/06/2018) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 25/06/2018

(25/06/2018) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 25/06/2018

(25/06/2018) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 25/06/2018

(25/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 25/06/2018

(18/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2018

(18/06/2018) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2018

(18/06/2018) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2018

(18/06/2018) PROCURADORIA-GERAL - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2018

(15/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL

(15/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(15/06/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/06/2018 Petição Nº 315181/2018 -

(15/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(07/06/2018) AGINT - protocolo: 0315181/2018; data_processamento: 13/06/2018; peticionario: PAULO HENRIQUE CORREA

(07/06/2018) CIEMPF - protocolo: 0315945/2018; data_processamento: 07/06/2018; peticionario: MPF

(06/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no REsp 1702892; num_registro: 2017/0227017-9

(26/04/2018) IMP - protocolo: 0220088/2018; data_processamento: 26/04/2018; peticionario: IBAMA

(10/04/2018) IMP - protocolo: 0181789/2018; data_processamento: 10/04/2018; peticionario: ESTADO DE SÃO PAULO

(05/04/2018) IMP - protocolo: 0172997/2018; data_processamento: 06/04/2018; peticionario: MPF

(05/04/2018) PET - protocolo: 0171489/2018; data_processamento: 05/04/2018; peticionario: FAZENDA NACIONAL

(26/03/2018) AGINT - protocolo: 0153535/2018; data_processamento: 02/04/2018; peticionario: FESP

(01/03/2018) AGINT - protocolo: 0091656/2018; data_processamento: 02/03/2018; peticionario: MPF

(26/02/2018) EDCL - protocolo: 0078879/2018; data_processamento: 28/02/2018; peticionario: PAULO HENRIQUE CORREA

(24/02/2018) PET - protocolo: 0078483/2018; data_processamento: 26/02/2018; peticionario: FAZENDA NACIONAL

(23/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1702892; num_registro: 2017/0227017-9

(14/02/2018) PARMPF - protocolo: 0046521/2018; data_processamento: 14/02/2018; peticionario: MPF

(23/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/10/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(20/10/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

(20/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(19/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

(19/10/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1502255 (2014/0299989-0)

(06/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

(06/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que os 3 (três) apensos não foram digitalizados pelo Tribunal de Origem.

(09/02/2022) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(03/02/2022) REATIVACAO - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

(03/02/2022) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: decisões STJ Complemento Livre:

(03/02/2022) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(29/01/2019) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: situação atual dos REsp 1702892 e 1702905

(29/01/2019) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 conf. Guia n.2/2019 (6a. Vara) (em Secretaria)

(24/01/2019) REATIVACAO - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

(18/09/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(18/09/2017) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 conf. Guia n.40/2017 (6a. Vara) (em Secretaria)

(06/06/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(06/06/2017) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(06/06/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(06/06/2017) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(06/06/2017) REMESSA - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 45/2017 (6a. Vara)

(29/09/2014) REMESSA - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 122/2014 (6a. Vara)

(02/09/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: PROT. N. 2014.61000141011-1

(02/09/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: PROT N 2014.61000142153-1

(29/08/2014) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: Encerramento do 6 volume e abertura do 7 volume. Complemento Livre:

(08/08/2014) CONTRARRAZOES - Protocolo integrado de Petição N. 2014.61000142153-1 (CIVEL) RECEBIDA NA SECRETARIA - 15/08/2014 08:40h

(07/08/2014) CONTRARRAZOES - Protocolo integrado de Petição N. 2014.61000141011-1 (CIVEL) RECEBIDA NA SECRETARIA - 14/08/2014 09:27h

(25/07/2014) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

(25/07/2014) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(23/07/2014) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/491

(22/07/2014) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(21/07/2014) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(11/04/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. N. 201461380002236 Complemento Livre:

(11/04/2014) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(12/03/2014) APELACAO - Protocolo integrado de Petição N. 2014.61380002236-1 (BARRETOS) RECEBIDA NA SECRETARIA - 25/03/2014 09:35h

(06/03/2014) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 393/400

(25/02/2014) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

(25/02/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201361020041042 Complemento Livre: e 201361020041041

(21/11/2013) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2013.61020041041-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 22/11/2013 12:54h

(21/11/2013) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2013.61020041042-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 22/11/2013 12:54h

(21/11/2013) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(14/11/2013) REMESSA - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

(04/11/2013) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(04/10/2013) REMESSA - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

(20/09/2013) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(13/09/2013) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(12/09/2013) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(18/07/2013) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

(22/05/2013) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(07/12/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

(30/11/2012) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(19/11/2012) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(19/11/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(10/10/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(23/08/2012) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(17/08/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(03/08/2012) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(27/07/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(04/06/2012) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. AUDIENCIA 12/06 Complemento Livre: GABINETE (CANCELADA)

(20/03/2012) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(16/03/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(15/03/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201261380002184 Complemento Livre: AUTORES REQUEREM JULGAMENTO DO FEITO

(09/03/2012) PETICAO - Protocolo integrado de Petição N. 2012.61380002184-1 (BARRETOS) RECEBIDA NA SECRETARIA - 15/03/2012 15:52h

(13/02/2012) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(13/02/2012) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. EXPEDIR Complemento Livre: PRIOR

(10/02/2012) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(10/02/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(09/01/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(13/12/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. REMESSA AO MPF Complemento Livre:

(09/12/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AGUARDANDO ANDAMENTO DA ACP Complemento Livre: N. 0007860-11.2010.403.6102

(07/12/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(23/11/2011) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(25/08/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ESC. X Complemento Livre:

(04/08/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(04/08/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ESC X Complemento Livre:

(22/07/2011) REMESSA - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

(13/06/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AGUARDANDO O FEITO N. Complemento Livre: 0007860-11.2010.403.6102

(13/06/2011) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(10/06/2011) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(09/06/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(30/05/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. 2011.380003190-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTORES ACERCA EXTINCAO DEPRN

(30/05/2011) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(25/05/2011) INFORMACOES MANIFESTACAO - Protoc. Pet. Integr. No. 2011380003190-001/2011,(BA-CJF) datado em : 24/05/2011 de Petição N. 2011.380003190-1 (BA-CJF)

(24/05/2011) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/244

(24/05/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ESC X Complemento Livre:

(19/05/2011) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(19/05/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: APENSADA ACAO CIVIL PUBLICA Complemento Livre: N. 0007860-11.2010.403.6102

(17/05/2011) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(16/05/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(06/05/2011) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(03/05/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT.2011.020016551-1 Complemento Livre: DO IBAMA

(03/05/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. REMESSA Complemento Livre: MPF

(02/05/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(26/04/2011) REITERACAO - Protocolo de Petição N. 2011.020016551-1

(15/04/2011) REMESSA - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

(11/04/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. JUNTAR Complemento Livre: PRIORIDADE

(11/04/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: OFICIO 16/2011 Complemento Livre: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

(11/04/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO DO IBAMA Complemento Livre:

(11/04/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. PRAZO Complemento Livre: ESC. Z

(15/03/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ESC X Complemento Livre:

(14/03/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

(14/03/2011) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO - PROCURADORIA GERAL ESPECIALIZADA Complemento Livre:

(11/03/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. JUNTAR Complemento Livre: 11/03

(03/03/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INT. AGU Complemento Livre:

(03/03/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT.2011.020006899-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO FEDERAL

(03/03/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. REMESSA Complemento Livre: MPF

(24/02/2011) REITERACAO - Protocolo de Petição N. 2011.020006899-1

(10/02/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ESC X Complemento Livre:

(03/02/2011) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA - ACUSACAO DE RECEBIMENTO CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

(03/02/2011) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO - AGU Complemento Livre:

(26/01/2011) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INTIMACAO - REUS Local de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre:

(25/01/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2010010000017 Complemento Livre:

(25/01/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2010020048822 Complemento Livre:

(25/01/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2010.020049223-1 Complemento Livre:

(14/12/2010) INFORMACOES MANIFESTACAO - Protocolo de Petição N. 2010.020049223-1

(10/12/2010) AVISO DE RECEBIMENTO DE AR S - Protocolo de Petição N. 2010.020048822-1

(01/12/2010) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. EXPEDIR PRIORIDADE Complemento Livre:

(30/11/2010) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 393/411

(28/10/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT.2010.020042845-1 Complemento Livre: MANIF. SOBRE PROVAS E ALEGACOES FINAIS AUTORES

(28/10/2010) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. PUB Complemento Livre: EXP. 2026

(27/10/2010) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2010.020042845-1

(27/10/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(27/10/2010) ATO - ATO ORDINATORIO

(27/10/2010) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO

(27/10/2010) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. PUB. Complemento Livre: EXP. 2026

(22/10/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA PRAZO: 03/11

(22/10/2010) INTIMACAO - INTIMACAO EM SECRETARIA

(05/10/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N. 233/2010 -INT. DO IBAMA

(05/10/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: MANIFESTACAO DA CETESB - JUNTA LICENCAS Complemento Livre: PROT.2010.000216830-1

(05/10/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: MANIFESTACAO DO IBAMA - SOBRE AUSENCIA LICENCAS Complemento Livre: PROT.2010.020037574-1

(05/10/2010) ATO - ATO ORDINATORIO

(04/10/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(04/10/2010) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. JUNTAR PRIORIDADE Complemento Livre:

(27/09/2010) INFORMACOES MANIFESTACAO - Protocolo de Petição N. 2010.020037574-1

(10/09/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

(09/09/2010) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2010000216830-001/2010,(CIVEL) datado em : 03/09/2010 de Petição N. 2010.000216830-1 (CIVEL)

(02/09/2010) EXCLUIDA - 01 12 2010 18 19H - Protocolo de Petição N. 2010.020033669-1

(01/09/2010) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ESC Y Complemento Livre:

(31/08/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(25/08/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(24/08/2010) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/311

(23/08/2010) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: EXP. Complemento Livre: 1956

(18/08/2010) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(18/08/2010) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. Complemento Livre: EXPEDIR PRIORIDADE

(05/08/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. 2010.020026993-1 Complemento Livre: DOS AUTORES

(05/08/2010) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(05/08/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(28/07/2010) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA 28/07 -I Complemento Livre:

(27/07/2010) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2010.020026993-1

(12/07/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(12/07/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(28/06/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(24/06/2010) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(11/01/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

(11/12/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: PROT. N. 2009020044652

(26/11/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. JUNTADA Complemento Livre:

(24/11/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.020044652-1

(23/11/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(23/11/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ESC. Y Complemento Livre:

(12/11/2009) REMESSA - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA DEVOL. 23/11

(11/11/2009) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1613/1619

(06/11/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO

(06/11/2009) REMESSA - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

(06/11/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(06/11/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. AUTUACAO Complemento Livre:

(05/11/2009) REMESSA - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

(05/11/2009) REGISTRO - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

(28/10/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre:

(28/10/2009) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(28/10/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

(22/10/2009) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(08/10/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. REMESSA Complemento Livre: MPF

(07/10/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

(14/09/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. JUNTAR Complemento Livre: 11/09

(14/09/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(04/09/2009) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(03/09/2009) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2009810011578-001/2009,(C-CJF) datado em : 02/09/2009 de Petição N. 2009.810011578-1 (C-CJF)

(02/09/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: APENSADA IMPUGNACAO VR CAUS Complemento Livre: PROC. 2009.61.02.010640-7

(02/09/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. 09.020031142-1 - DO AUTOR Complemento Livre:

(02/09/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: CONTESTACOES PROT 09.000225874-1 E 09.020032248-1 Complemento Livre: AG. PRAZO ESC. X

(02/09/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA OFICIO N. 101/09 DO Complemento Livre: DEPRN

(02/09/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. REMESSA Complemento Livre: MPF

(26/08/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.020032247-1

(26/08/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.020032248-1

(21/08/2009) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2009000225874-001/2009,(CIVEL) datado em : 20/08/2009 de Petição N. 2009.000225874-1 (CIVEL)

(19/08/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ESC. X Complemento Livre:

(18/08/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.020031142-1

(13/08/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.020030094-1

(13/08/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

(13/08/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N. 227/2009

(13/08/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N. 225/2009

(13/08/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO Complemento Livre: RECEBIDA DO TRF3

(30/07/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.020028330-1

(30/07/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.020028331-1

(30/07/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. Complemento Livre: JUNTAR

(29/07/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(29/07/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ESC. X Complemento Livre:

(23/07/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: EDITAL PUBLICADO DIA 23/07/2009 Complemento Livre: CADERNO II - PG. 369

(23/07/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ESC. X Complemento Livre:

(23/07/2009) REMESSA - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

(22/07/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ESC. X Complemento Livre:

(21/07/2009) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1270/1

(21/07/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: CONTESTACAO (20 DIAS)

(21/07/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: EDITAL Complemento Livre: DE CITACAO

(20/07/2009) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(20/07/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. Complemento Livre: EXPEDIR

(20/07/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: CITACAO E INTIMACAO Local de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: 225/2009

(20/07/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: AGU

(20/07/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INTIMACAO Local de Cumprimento: 227/2009 Complemento Livre: IBAMA

(17/07/2009) DESPACHO DECISAO - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 83 Folha inicial : 115

(16/07/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.020026410-1

(16/07/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: RECEBIDA DO TRF 1

(16/07/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

(16/07/2009) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(16/07/2009) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(13/07/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

(13/07/2009) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(13/07/2009) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(03/07/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.020024889-1

(03/07/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2009020024889 Complemento Livre:

(03/07/2009) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(30/06/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ESC Y Complemento Livre:

(29/06/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: COM DESPACHO Complemento Livre:

(29/06/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: COM DESPACHO Complemento Livre: AG. PROV. SEC.

(25/06/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. Complemento Livre: JUNTAR

(25/06/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 183/2009

(25/06/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ESC Z Complemento Livre:

(24/06/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. Complemento Livre: JUNTAR

(24/06/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. 2009.020022979-1 E AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre: AG. PRAZO - ESC. Z

(23/06/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.020022979-1

(23/06/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. Complemento Livre: JUNTAR

(23/06/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. 2009.020022785-1 DA UNIAO Complemento Livre: AG. PRAZO - ESC. Z

(22/06/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.020022785-1

(18/06/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre: AG. PRAZO - ESC. Z

(10/06/2009) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1893/4

(10/06/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. Complemento Livre: CENTRAL.

(08/06/2009) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(08/06/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO EM 72 HORAS

(08/06/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: INTIMACAO REUS PARA MANIF. 72 HORAS Local de Cumprimento: SAO PAULO(183/09) E BRASILIA (184/09) Complemento Livre: AG. ASSINAR

(08/06/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre:

(05/06/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(05/06/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. 2009.020018926-1 Complemento Livre: E DOCUMENTOS ANEXOS

(05/06/2009) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(26/05/2009) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(25/05/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.020018926-1

(25/05/2009) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(25/05/2009) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG. REMESSA Complemento Livre: MPF

(22/05/2009) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(21/05/2009) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA