Processo 0019764-39.2018.8.13.0216


00197643920188130216
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Violação aos Princípios Administrativos
  • Assuntos Processuais: Administrativo | Improbidade Administrativa | Atos Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJMG
  • UF: MG
  • Comarca: DIAMANTINA MG
  • Foro: Diamantina
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: ATIVO
  • Valor da ação: 937,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/09/2021) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO TJMG E DIGITALIZADO

(24/05/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(20/05/2021) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ PEDRO CORDEIRO e outros => Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - ANA LUISA RIVELLI DE RESENDE, ALEXANDRE LIMA REAL, LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO, MARIANA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MACEDO, FRANCIELLE AMANDA CUNHA DA SILVA, MARCILENE FERNANDES ALVES, WALDIR MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR.

(20/05/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) REQUERIDOS

(20/10/2020) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(16/10/2020) VISTA AO REU - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ PEDRO CORDEIRO e outros => Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Apresentar contrarrazões de apelação. Adv - ANA LUISA RIVELLI DE RESENDE, ALEXANDRE LIMA REAL, LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO, MARIANA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MACEDO, FRANCIELLE AMANDA CUNHA DA SILVA, MARCILENE FERNANDES ALVES, WALDIR MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR.

(16/10/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(02/10/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10000903

(01/10/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(30/09/2020) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ PEDRO CORDEIRO e outros => Julgado improcedente o pedido. Sentença na íntegra disponível no site do TJMG. Adv - ANA LUISA RIVELLI DE RESENDE, ALEXANDRE LIMA REAL, LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO, MARIANA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MACEDO, FRANCIELLE AMANDA CUNHA DA SILVA, MARCILENE FERNANDES ALVES.

(30/09/2020) JULGADO - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:02/10/20JUIZ(A) TITULAR 105106

(30/09/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RS ELETRÔNICO CV

(21/08/2020) JUNTADA - JUNTADA DE TELEGRAMA, FAX OU E-MAIL

(21/08/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 105106

(21/08/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 105106

(30/07/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXTINÇÃO/DESISTÊNCIA DA AÇÃO

(16/07/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(12/07/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10000903

(11/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(08/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(19/03/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO FAZENDA.P.ESTADUAL.

(08/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(29/10/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10000903

(25/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(25/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(24/10/2018) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA 16:30 JUIZ(A) TITULAR 73841

(24/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(24/10/2018) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 73841

(17/10/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUE EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIROS 189342/MG

(17/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(25/09/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(21/09/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA

(21/09/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20247401

(14/08/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73841

(09/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(06/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(26/03/2018) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA 216170029120

(26/03/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ PEDRO CORDEIRO e outros => DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM 26/03/2018. VALOR DA CAUSA: R$ 937,00. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

(31/07/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ PEDRO CORDEIRO e outros => Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 090295MG, Dr(a). CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MACEDO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ANA LUISA RIVELLI DE RESENDE, ALEXANDRE LIMA REAL, LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO, MARIANA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MACEDO.

(02/08/2018) VISTA AS PARTES - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ PEDRO CORDEIRO e outros => Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). d DEVOLVO O PRAZO DE 15 DIAS PARA OS REQUERIDOS MANIFESTAREM (PRAZO COMUM) Adv - ANA LUISA RIVELLI DE RESENDE, ALEXANDRE LIMA REAL, LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO, MARIANA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MACEDO.

(02/04/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73841

(04/04/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(04/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BELO HORIZONTE

(25/05/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(05/06/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DE REPROGRAFIA

(05/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(15/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA BH

(18/06/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10000903

(10/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(19/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(25/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(25/07/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 090295/MG

(02/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 090295/MG

(06/08/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM