(03/12/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo

(09/10/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(28/09/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(28/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(28/09/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(28/09/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(25/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de documento

(29/06/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(22/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(21/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(20/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(09/10/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(09/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(09/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(08/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição

(08/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(27/09/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(27/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(27/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(16/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição

(05/09/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(26/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(26/08/2019) EMBARGOS - Embargos de Declaração Não-acolhidos

(22/08/2019) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal

(15/07/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(04/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(04/07/2019) EMBARGOS - Embargos de Declaração Não-acolhidos

(03/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição

(25/06/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(21/06/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(20/06/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(20/06/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(19/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição

(11/06/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(10/06/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(31/05/2019) PROCESSO - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

(31/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(26/04/2019) DOCUMENTO - Documento

(08/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(10/04/2018) REMESSA - Remessa

(26/03/2018) DOCUMENTO - Documento

(02/03/2018) PETICAO - Petição

(07/02/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(31/01/2018) CONCLUSAO - Conclusão

(29/01/2018) PETICAO - Petição

(17/08/2017) PETICAO - Petição

(17/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/08/2017) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(04/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado

(04/08/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(04/08/2017) CONCLUSAO - Conclusão

(24/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(10/08/2016) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(19/08/2015) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(17/08/2015) CONCLUSAO - Conclusão

(13/08/2015) PETICAO - Petição

(13/08/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(05/08/2015) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(30/07/2015) ATO - Ato ordinatório praticado

(20/07/2015) DOCUMENTO - Documento

(28/05/2015) PUBLICACAO - Publicação

(28/05/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(10/04/2015) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(30/01/2015) CONCLUSAO - Conclusão

(18/11/2014) DOCUMENTO - Documento

(05/11/2014) PETICAO - Petição

(14/10/2014) DOCUMENTO - Documento

(24/09/2014) PUBLICACAO - Publicação

(24/09/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(10/07/2014) DOCUMENTO - Documento

(12/06/2014) PETICAO - Petição

(12/06/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(07/05/2014) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(06/05/2014) PETICAO - Petição

(29/04/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(28/04/2014) CONCLUSAO - Conclusão

(25/04/2014) PETICAO - Petição

(14/04/2014) PUBLICACAO - Publicação

(14/04/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(09/04/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(08/04/2014) CONCLUSAO - Conclusão

(03/12/2013) PETICAO - Petição

(04/11/2013) ATO - Ato ordinatório praticado

(31/10/2013) PETICAO - Petição

(31/10/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(03/10/2013) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(02/10/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(27/09/2013) CONCLUSAO - Conclusão

(18/09/2013) PETICAO - Petição

(26/08/2013) PETICAO - Petição

(20/08/2013) PETICAO - Petição

(20/08/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(31/07/2013) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(30/07/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(26/07/2013) CONCLUSAO - Conclusão

(16/07/2013) PETICAO - Petição

(16/07/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(03/07/2013) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(15/05/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(13/05/2013) CONCLUSAO - Conclusão

(13/05/2013) PETICAO - Petição

(06/05/2013) ATO - Ato ordinatório praticado

(18/03/2013) ATO - Ato ordinatório praticado

(15/03/2013) PETICAO - Petição

(15/03/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(24/05/2012) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(17/05/2012) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(17/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão

(16/03/2012) PETICAO - Petição

(16/01/2012) PETICAO - Petição

(16/01/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(01/12/2011) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(28/11/2011) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(23/11/2011) CONCLUSAO - Conclusão

(23/11/2011) PETICAO - Petição

(19/10/2011) ATO - Ato ordinatório praticado

(19/10/2011) DOCUMENTO - Documento

(18/10/2011) REVOGADA - Revogada decisão anterior

(17/10/2011) CONCLUSAO - Conclusão

(17/10/2011) PETICAO - Petição

(14/10/2011) ATO - Ato ordinatório praticado

(06/10/2011) PETICAO - Petição

(06/10/2011) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/10/2011) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(04/10/2011) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(03/10/2011) CONCLUSAO - Conclusão

(30/09/2011) PETICAO - Petição

(29/09/2011) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(28/09/2011) REMESSA - Remessa

(28/09/2011) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(28/09/2011) CONCLUSAO - Conclusão

(28/09/2011) PETICAO - Petição

(28/09/2011) ATO - Ato ordinatório praticado

(29/08/2011) CONCLUSAO - Conclusão

(25/08/2011) PETICAO - Petição

(23/08/2011) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(30/06/2011) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(29/06/2011) ATO - Ato ordinatório praticado

(29/06/2011) DOCUMENTO - Documento

(13/04/2011) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(11/04/2011) CONCLUSAO - Conclusão

(29/11/2010) PETICAO - Petição

(26/11/2010) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(16/11/2010) REMESSA - Remessa

(22/10/2010) ATO - Ato ordinatório praticado

(04/10/2010) CONCLUSAO - Conclusão

(28/07/2010) PETICAO - Petição

(28/07/2010) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(28/05/2010) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(21/05/2010) CONCLUSAO - Conclusão

(03/05/2010) PETICAO - Petição

(23/02/2010) CONCLUSAO - Conclusão

(19/10/2009) PETICAO - Petição

(19/10/2009) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(16/07/2009) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(10/07/2009) ATO - Ato ordinatório praticado

(22/09/2008) ATO - Ato ordinatório praticado

(25/07/2008) ATO - Ato ordinatório praticado

(03/07/2008) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(26/06/2008) REMESSA - Remessa

(13/06/2008) CONCLUSAO - Conclusão

(29/05/2008) PETICAO - Petição

(16/05/2008) PETICAO - Petição

(16/05/2008) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/04/2008) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(03/04/2008) REMESSA - Remessa

(02/04/2008) REMESSA - Remessa

(01/04/2008) REMESSA - Remessa

(01/04/2008) CONCLUSAO - Conclusão

(25/03/2008) CONCLUSAO - Conclusão

(24/03/2008) PETICAO - Petição

(13/02/2008) DOCUMENTO - Documento

(22/01/2008) CONCLUSAO - Conclusão

(22/01/2008) PETICAO - Petição

(29/11/2007) CONCLUSAO - Conclusão

(28/11/2007) PETICAO - Petição

(28/11/2007) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(26/11/2007) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(16/11/2007) CONCLUSAO - Conclusão

(03/09/2007) CONCLUSAO - Conclusão

(23/08/2007) PETICAO - Petição

(24/10/2006) CONCLUSAO - Conclusão

(20/09/2006) PETICAO - Petição

(20/09/2006) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(15/09/2006) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(13/09/2006) ATO - Ato ordinatório praticado

(20/04/2006) ATO - Ato ordinatório praticado

(04/04/2006) PETICAO - Petição

(04/04/2006) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(24/03/2006) REMESSA - Remessa

(16/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão

(17/02/2006) PETICAO - Petição

(17/02/2006) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(06/02/2006) REMESSA - Remessa

(26/01/2006) CONCLUSAO - Conclusão

(12/01/2006) PETICAO - Petição

(12/01/2006) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(02/12/2005) REMESSA - Remessa

(29/11/2005) ATO - Ato ordinatório praticado

(29/06/2005) REDISTRIBUICAO - Redistribuição

(14/06/2005) REMESSA - Remessa

(31/05/2005) PETICAO - Petição

(21/02/2005) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(18/02/2005) REMESSA - Remessa

(04/02/2005) CONCLUSAO - Conclusão

(15/09/2004) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(15/07/2004) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(03/02/2004) CONCLUSAO - Conclusão

(03/02/2004) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(16/01/2004) PETICAO - Petição

(27/06/2003) REMESSA - Remessa

(26/06/2003) CONCLUSAO - Conclusão

(10/09/2002) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(17/07/2002) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(16/07/2002) CONCLUSAO - Conclusão

(29/04/2002) PETICAO - Petição