Processo 0019120-71.2019.8.27.2706
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa | Dano ao Erário | Atos Administrativos
Enriquecimento ilícito - Área: Cível
- Tribunal: TJTO
- UF: TO
- Comarca: ARAGUAINA
- Foro: VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS
- Vara: 2
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CRISTIANO QUEIROZ SANTIAGO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DILMA RIBEIRO PAZ
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EDITE RODRIGUES MILHOMEM
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ELIZABETE DE SOUSA LIMA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA - TO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROGERIO DE SOUSA MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SERGIO APARECIDO PAIO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS
- Tipo da parte: Ré(u)
(30/08/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO009812 - JUHLLY CORTEZ SANTOS FONTES para TO001929 - LEONARDO ROSSINI DA SILVA)
(03/10/2020) ENCAMINHAMENTO - Encaminhamento Processual ao Sucessor - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
(16/09/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(07/04/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(31/01/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU - ROGERIO DE SOUSA MIRANDA (TO1929 - LEONARDO ROSSINI DA SILVA)
(18/12/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Carta Precatória Cível Número: 0002549-62.2019.8.27.2726/TO
(29/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(21/11/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
(12/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(08/11/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(08/11/2019) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ
(24/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(21/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(14/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(11/10/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Carta Precatória Cível Número: 0039636-43.2019.8.27.2729/TO
(08/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(07/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(04/10/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
(04/10/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta Precatória Cível Número: 0039636-43.2019.8.27.2729/TO
(27/09/2019) JUNTADA - Juntada - Informações
(27/09/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta Precatória Cível Número: 0002549-62.2019.8.27.2726/TO
(25/09/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(25/09/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
(25/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA - PARCIALMENTE DEFERIDO - Refer. ao Evento: 7
(24/09/2019) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN
(24/09/2019) EXPEDIDO - Expedido Mandado - notificação
(24/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Carta Precatória Cível Número: 0002549-62.2019.8.27.2726/TO
(24/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Carta Precatória Cível Número: 0039636-43.2019.8.27.2729/TO
(24/09/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (15 - CIENCIA - LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA - PARCIALMENTE DEFERIDO) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2019 00:00:00 Data final: 06/11/2019 23:59:59
(24/09/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - TO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (31 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2019 00:00:00 Data final: 20/11/2019 23:59:59
(23/09/2019) DECISAO - Decisão - Concessão em parte - Liminar
(11/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Ação Civil de Improbidade Administrativa Número: 0021448-71.2019.8.27.2706/TO
(16/08/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Ação Civil de Improbidade Administrativa Número: 0019205-57.2019.8.27.2706/TO
(15/08/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
(15/08/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(15/08/2019) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(15/08/2019) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
