(04/10/2004) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 10051

(30/09/2004) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(30/09/2004) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(08/09/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 06/09/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(06/09/2004) ACORDAO - Acórdão Publicado

(06/09/2004) ACORDAO - cod_ident: HC 33709; num_registro: 2004/0018529-0

(31/08/2004) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(10/08/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(10/08/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, denegou o pedido."

(05/08/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(04/08/2004) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(19/07/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(16/07/2004) PETICAO - Petição Nº 79730/2004 (OFÍCIO) juntada

(15/07/2004) PETICAO - Petição 79730/2004 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo de Petições

(14/07/2004) OF - protocolo: 0079730/2004; data_processamento: 16/07/2004; peticionario: NR 419/04 TAC MG (ENCAMINHANDO COPIAS DOS ACORDAOS)

(01/07/2004) OFICIO - Ofício cópia juntada.

(18/06/2004) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(17/06/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho "Atenda-se a promoção ministerial de fl. 54"

(11/06/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(09/06/2004) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(01/06/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(05/05/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 03/05/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(03/05/2004) ACORDAO - Acórdão Publicado - Petição Nº 16326/2004 - AgRg no HC 33709/MG

(03/05/2004) ACORDAO - cod_ident: AgRg no HC 33709; num_registro: 2004/0018529-0

(27/04/2004) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 16326/2004 - AgRg no HC 33709/MG

(01/04/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(01/04/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."

(12/03/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(11/03/2004) PETICAO - Petição Nº 16326/2004 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(03/03/2004) PETICAO - Petição 16326/2004 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo de Petições

(02/03/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 26/02/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(01/03/2004) AGRG - protocolo: 0016326/2004; data_processamento: 11/03/2004; peticionario: P/ JOSE AUGUSTO MARTINS E OUTRO

(26/02/2004) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 26/02/2004

(26/02/2004) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 33709; num_registro: 2004/0018529-0

(20/02/2004) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação

(19/02/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho indeferindo a liminar (autos instruídos) e determinando vista ao mpf, encaminhado à publicação

(17/02/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF

(16/02/2004) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 16/02/2004 - Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - QUINTA TURMA