(21/09/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(10/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 10/08/2017

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9275/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(10/08/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 9275/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(30/06/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(20/06/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(20/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 133, divulgado em 19/06/2017

(16/06/2017) NEGADO SEGUIMENTO

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4218/2017; origem: 16/06/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 16/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(20/03/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(20/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1888/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 20/03/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635661/2017; origem: 20/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(04/05/2016) JUNTADA DE AR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA DECISÃO - JS311776439BR

(25/04/2016) EXPEDIDO A - Intimação . - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA DECISÃO - JS311776439BR

(20/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 19/04/2016

(19/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3365/2016; origem: 19/04/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3364/2016; origem: 19/04/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2192/2016; origem: 18/04/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 18/04/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(18/04/2016) VISTA A PGR

(18/04/2016) DESPACHO - Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.

(02/03/2016) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(02/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3109/2016; origem: 02/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 02/03/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(02/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/02/2016) AUTUADO

(22/02/2016) PROTOCOLADO - Retificação do processo: ARE / 948590

(22/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1472765/2016; origem: 22/02/2016, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 22/02/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(16/02/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 231624

(16/02/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/02/2016

(16/02/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(01/02/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2016

(20/01/2016) JUNTADA - Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n° 1416-2015-CORD1T.

(18/12/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574168/2015

(17/12/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 574168/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(17/12/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 574168/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2015

(17/12/2015) CIEMPF - protocolo: 0574168/2015; data_processamento: 18/12/2015; peticionario: MPF

(14/12/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do Ofício de Intimação n° 1416-2015-CORD1T.

(14/12/2015) EXPEDICAO - Expedição de Intimação nº I001416-2015-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(14/12/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/12/2015) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2015 Petição Nº 375855/2015 - AgRg

(14/12/2015) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 736594; num_registro: 2015/0158348-1

(11/12/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(11/12/2015) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 375855/2015 - AgRg no AREsp 736594/SC - Prevista para 14/12/2015

(07/12/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(03/12/2015) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 375855/2015 - AgRg no AREsp 736594

(03/12/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME, RICARDO BOTELHO VALENTE e WALDEMAR STEFAN BARROSO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 375855/2015 - AgRg no AREsp 736594

(30/11/2015) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 03/12/2015 14:00:00

(18/11/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

(18/11/2015) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo regimental, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

(29/10/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS, em razão do agravo regimental, nos termos do art. 3º, da Resolução STJ n.º 17/2013

(09/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) com encaminhamento ao NURER Agravo Regimental

(09/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados ao advogado subscritor do agravo regimental de fls. 248/254 - Dr. Cauê Vecchia Luzia - OAB/SC 20.219.

(09/10/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 375855/2015

(16/09/2015) JUNTADA - Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 012061/2015-CD2T

(15/09/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 15 / 09 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 2123/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 02 de setembro de 2015, restou infrutífera.

(11/09/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381486/2015

(10/09/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 381486/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(10/09/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 381486/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2015

(10/09/2015) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF

(10/09/2015) CIEMPF - protocolo: 0381486/2015; data_processamento: 11/09/2015; peticionario: MPF

(09/09/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/09/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 375855/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/09/2015

(09/09/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 375855/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(08/09/2015) AGRG - protocolo: 0375855/2015; data_processamento: 09/10/2015; peticionario: BEYONDPAR

(03/09/2015) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 012061/2015-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do MPE- SC

(03/09/2015) JUNTADA - Juntada de Ofício nº 012061/2015-CD2T

(02/09/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2015

(02/09/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 736594; num_registro: 2015/0158348-1

(01/09/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(31/08/2015) NAO - Não conhecido o recurso de BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME, RICARDO BOTELHO VALENTE e WALDEMAR STEFAN BARROSO (Publicação prevista para 02/09/2015)

(12/08/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(07/07/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(07/07/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(03/07/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA