[Publique-se] Processo N 0017005-82.2019.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência | Competência
Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Enquadramento
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: DISTRITO FEDERAL
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 17/10/2017
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
Tipo da parte: Procurador(a)

Nome da parte: FRANCIMAR DE SOUZA PEIXOTO
Tipo da parte: Intimado (a)

Nome da parte: FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO
Tipo da parte: Intimado (a)

Nome da parte: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS
Tipo da parte: Intimado (a)

Nome da parte: MARIA EVELYN DA CRUZ PINHEIRO
Tipo da parte: Intimado (a)

Nome da parte: MARLENE NOBRE DE OLIVEIRA
Tipo da parte: Intimado (a)

Nome da parte: MARTHA UCHOA FERNANDES
Tipo da parte: Intimado (a)

Nome da parte: NAIVA CAVALCANTE DA SILVA
Tipo da parte: Suscitante

Nome da parte: NIZETE MELO HORTA
Tipo da parte: Intimado (a)

Nome da parte: RAIMUNDA SALDANHA TRAJANO
Tipo da parte: Intimado (a)

Nome da parte: REGINA LUCIA SERRA GAMA
Tipo da parte: Intimado (a)

Nome da parte: RICARDO LEWANDOWSKI
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: ROSALETE SOUZA SALDANHA
Tipo da parte: Intimado (a)

Nome da parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE RORAIMA - SINTER
Tipo da parte: Intimado (a)

Nome da parte: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Tipo da parte: Suscitado(a)

Nome da parte: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A REGIAO
Tipo da parte: Suscitado(a)

Nome da parte: UNIAO
Tipo da parte: Intimado (a)

Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(28/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2892/2020; origem: 28/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 28/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3709/2020; origem: 28/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 28/05/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(25/05/2020) PETICAO - numero: 35929/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 25/05/2020 09:41:45

(25/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3566/2020; origem: 25/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 25/05/2020, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(25/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 525/2020; origem: 25/05/2020, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 25/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

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(06/05/2020) PETICAO - numero: 29028/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 06/05/2020 21:46:23

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(03/09/2019) PETICAO - numero: 52478/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 03/09/2019 15:11:23

(03/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8097/2019; origem: 03/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

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(21/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8021/2019; origem: 21/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 21/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

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(20/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7638/2019; origem: 20/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 20/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2140859/2019; origem: 15/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7536/2019; origem: 15/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 15/08/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(26/07/2019) PETICAO - numero: 43261/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 26/07/2019 16:47:40

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 363/2019; origem: 05/02/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 05/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 440/2019; origem: 05/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/05/2020) PETICAO - numero: 29028/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 06/05/2020 21:46:23

(06/05/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(06/05/2020) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 29028 em 06/05/2020 às 21:46:20 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 04/05/2020

(05/05/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(05/05/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(30/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2294705/2020; origem: 30/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/04/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(30/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2263/2020; origem: 30/04/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 30/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(30/04/2020) PREJUDICADO - Em 30/04/2020:"(...)Isso posto, julgo prejudicado o presente conflito de competência, por perda superveniente de objeto (art. 21, IX, do RISTF). Publique-se."

(12/09/2019) PETICAO - numero: 55256/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 12/09/2019 09:37:51

(12/09/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 55256 Data: 12/09/2019 às 09:37:49

(03/09/2019) PETICAO - numero: 52478/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 03/09/2019 15:11:23

(03/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8097/2019; origem: 03/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/09/2019) PETICAO - 52478/2019 - 03/09/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 104/2019/SGJ, TRT/11ª Região, 2/9/2019 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 9971/2019, de 21/8/2019.

(03/09/2019) VISTA A PGR

(02/09/2019) PETICAO - numero: 51999/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 02/09/2019 09:55:15

(02/09/2019) PETICAO - 51999/2019 - 02/09/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 29/GMLV, STJ, 30/8/2019 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 9970/2019, de 21/8/2019.

(02/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(28/08/2019) JUNTADA - Lista de Remessa ref. ao Ofício 9970/2019 e 9971/2019

(22/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 183, divulgado em 21/08/2019

(22/08/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(21/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8021/2019; origem: 21/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 21/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(21/08/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Despacho de 20/8/2019.

(21/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(21/08/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(20/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4663/2019; origem: 20/08/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 20/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(20/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7638/2019; origem: 20/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 20/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(20/08/2019) DESPACHO - Em 20/08/2019:"Requisitem-se informações às autoridades em conflito, nos termos do art. 167 do Regimento Interno desta Corte. Posteriormente, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se."

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2140859/2019; origem: 15/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7536/2019; origem: 15/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 15/08/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(15/08/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(15/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/07/2019) PETICAO - numero: 43261/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 26/07/2019 16:47:40

(26/07/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 43261 Data: 26/07/2019 às 16:47:39

(18/07/2019) PETICAO - numero: 42340/2019; localização: GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, data recebimento: 19/07/2019 10:51:35

(18/07/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 42340 Data: 18/07/2019 às 18:38:10

(02/04/2019) PETICAO - numero: 17468/2019; localização: GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, data recebimento: 02/04/2019 08:35:32

(02/04/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 17468 Data: 02/04/2019 às 01:34:07

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 363/2019; origem: 05/02/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 05/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 440/2019; origem: 05/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/02/2019) DESPACHO - "Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República."

(05/02/2019) VISTA A PGR

(02/02/2019) PETICAO - numero: 3374/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2019 18:03:25

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1988329/2019; origem: 04/02/2019, DIVERSOS; destino: 04/02/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 929/2019; origem: 04/02/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 04/02/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(04/02/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 3374) recebida em 02/02/2019, às 18:03:22

(04/02/2019) AUTUADO

(04/02/2019) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(04/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

Processo 0017005-82.2019.1.00.0000

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