[Publique-se] Processo N 0016636-25.2018.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
Assuntos Processuais: Investigação Penal
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: DISTRITO FEDERAL
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 15/05/2017
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: AECIO NEVES DA CUNHA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: ANDREA NEVES DA CUNHA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: DATA WORLD PESQUISA E CONSULTORIA S C LTDA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DPF
Tipo da parte: Requerente

Nome da parte: ELETROBIDU COMERCIAL ELETRICA LTDA - ME
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: FABIO JOSE CARDOSO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: FLAVIO JACQUES CARNEIRO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: JOSE AUGUSTO DIAS FILHO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTACIO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: MARCO AURELIO
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Requerente

Nome da parte: NANDO S TRANSPORTES LTDA -ME-BRASTOUR
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: PAULO PEREIRA DA SILVA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: PAULO VASCONCELOS DO ROSARIO NETO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Nome da parte: PVR PROPAGANDA E MARKETING LTDA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: RADIO ARCO IRIS LTDA
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: RICARDO GUEDES FERREIRA PINTO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: SILVIA CRISTINA JULIO CARDOSO
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: TARCISIO JOSE LEITE DOS SANTOS
Tipo da parte: Requerido(a)

Movimentações

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1079/2019; origem: 20/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2019, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 234/2019; origem: 20/02/2019, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS; destino: JUIZ FEDERAL DA 3ª REGIÃO

(14/02/2019) PETICAO - numero: 6465/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2019 19:18:13

(14/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1250/2019; origem: 14/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 14/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 760/2019; origem: 12/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 336/2019; origem: 06/02/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 175/2019; origem: 15/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(12/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 160/2019; origem: 12/01/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 14/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 115/2019; origem: 11/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/01/2019, PRESIDÊNCIA

(10/01/2019) PETICAO - numero: 667/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/01/2019 17:07:05

(10/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 176/2019; origem: 10/01/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 10/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 412/2018; origem: 14/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 14/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1055/2018; origem: 14/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/12/2018) PETICAO - numero: 82384/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2018 19:15:07

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1616/2018; origem: 11/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 11/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS

(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 373/2018; origem: 10/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 11/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(06/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1361/2018; origem: 06/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 06/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS

(05/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 327/2018; origem: 05/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 05/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(20/03/2019) EXPEDIDO A - Ofício 1402/2019 - Ao Senhor ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY - Com Petição/STF 83301. - BI767986023BR - Data da Remessa: 20/03/2019

(19/03/2019) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(14/03/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício.

(22/02/2019) EXPEDIDO A - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO (DISTRIBUIÇÃO) - OG691011280BR - Data da Remessa: 22/02/2019

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1079/2019; origem: 20/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 234/2019; origem: 20/02/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS; destino: JUIZ FEDERAL DA 3ª REGIÃO

(20/02/2019) DECORRIDO O PRAZO - em 19/02/2019

(20/02/2019) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO

(15/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 6465/2019

(14/02/2019) PETICAO - numero: 6465/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2019 19:18:13

(14/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1994768/2019; origem: 14/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(14/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1250/2019; origem: 14/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 14/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1994768/1994768

(14/02/2019) PETICAO - 6465/2019 - 14/02/2019 - N. 245/2019-LJ/PGR, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, 13/02/2019 - Manifesta ciência da decisão.

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 760/2019; origem: 12/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 28, divulgado em 11/02/2019

(11/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 6 volumes

(08/02/2019) DECLINADA A COMPETENCIA

(06/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 336/2019; origem: 06/02/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 04/02/2019

(15/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 175/2019; origem: 15/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/01/2019) DESPACHO - em 11/01/2019: "O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do RISTF. (...)"

(14/01/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 6 Volumes

(12/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 160/2019; origem: 12/01/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 14/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 115/2019; origem: 11/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/01/2019, PRESIDÊNCIA

(11/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 82384/2018

(11/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 667/2019

(11/01/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - (art. 13, VIII, RISTF) com 6 volumes

(10/01/2019) PETICAO - numero: 667/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/01/2019 17:07:05

(10/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1982138/2019; origem: 10/01/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/01/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(10/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 176/2019; origem: 10/01/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 10/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/01/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1982138/1982138

(10/01/2019) PETICAO - 667/2019 - 10/01/2019 - N. 3-2019-LJ-PGR, Procuradoria-Geral da República, 07/01/2019 - Apresenta manifestação e requer providências.

(17/12/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 269, divulgado em 14/12/2018

(17/12/2018) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 83301 Data: 17/12/2018 às 20:36:34

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 412/2018; origem: 14/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 14/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1055/2018; origem: 14/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/12/2018) PETICAO - numero: 82384/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2018 19:15:07

(13/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 81621/2018

(13/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 81731/2018

(13/12/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(13/12/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/12/2018) PETICAO - 82384/2018 - 13/12/2018 - Aécio Neves da Cunha - Requer vista dos autos para extração de cópias.

(12/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 13832/2018; origem: 12/12/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS

(12/12/2018) DETERMINADA A CORRECAO DA AUTUACAO - Em 11/12/2018: "(...) Ante o quadro , determino o levantamento do sigilo, ficando a Secretaria Judiciária autorizada a fornecer cópia aos interessados. Providenciem. Deem vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestar-se sobre o pedido formalizado pela autoridade policial. Publiquem."

(12/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 81592/2018

(11/12/2018) PETICAO - numero: 81592/2018; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 12/12/2018 15:10:27

(11/12/2018) PETICAO - numero: 81621/2018; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 13/12/2018 14:58:14

(11/12/2018) PETICAO - numero: 81731/2018; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 13/12/2018 14:58:14

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1616/2018; origem: 11/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 11/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 381/2018; origem: 11/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 11/12/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(11/12/2018) PETICAO - 81592/2018 - 11/12/2018 -

(11/12/2018) PETICAO - 81621/2018 - 11/12/2018 -

(11/12/2018) PETICAO - 81731/2018 - 11/12/2018 - (Via Fax)

(10/12/2018) PETICAO - numero: 81004/2018; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 10/12/2018 17:02:29

(10/12/2018) PETICAO - numero: 81117/2018; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 10/12/2018 17:02:28

(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 362/2018; origem: 10/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 10/12/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 13777/2018; origem: 10/12/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS

(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 373/2018; origem: 10/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 11/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(10/12/2018) PETICAO - 81004/2018 - 10/12/2018 -

(10/12/2018) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - das Petições 80727/2018 e 80790/2018

(10/12/2018) PETICAO - 81117/2018 - 10/12/2018 -

(10/12/2018) CERTIDAO

(10/12/2018) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - das Petições 81117 e 81004/2018

(10/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 80790/2018

(10/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 80727/2018

(10/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 81004/2018

(10/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 81117/2018

(07/12/2018) PETICAO - numero: 80727/2018; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 10/12/2018 14:17:40

(07/12/2018) PETICAO - numero: 80790/2018; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 10/12/2018 14:17:40

(07/12/2018) PETICAO - 80727/2018 - 07/12/2018 -

(07/12/2018) PETICAO - 80790/2018 - 07/12/2018 -

(07/12/2018) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - em 6/12/2018

(07/12/2018) CERTIDAO

(06/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1361/2018; origem: 06/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 06/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS

(06/12/2018) CERTIDAO - Cumprimento da Decisão de 04/12/2018.

(05/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 13583/2018; origem: 05/12/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS

(05/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 327/2018; origem: 05/12/2018, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 05/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(05/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 72954/2018

(05/12/2018) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - Em 4/12/2018.

(05/12/2018) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DE CISÃO DE 4/12/2018.

(05/11/2018) PETICAO - numero: 72954/2018; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 05/12/2018 14:29:35

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1949276/2018; origem: 05/11/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/11/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11/2018; origem: 05/11/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 05/11/2018, PROCESSOS SIGILOSOS

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5/2018; origem: 05/11/2018, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 05/12/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/11/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1949276/1949276

(05/11/2018) PETICAO - 72954/2018 - 05/11/2018 -

(20/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1677/2018; origem: 20/09/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9927/2018; origem: 17/09/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 17/09/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS

(17/09/2018) DESPACHO - de 13/09/2018

(11/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8116/2018; origem: 11/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/09/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS

(11/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1574/2018; origem: 11/09/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 11/09/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 17255/2018; origem: 11/09/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/09/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(11/09/2018) PROTOCOLADO

(11/09/2018) AUTUADO

(11/09/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: Inq 4519. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(11/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 17255/2018 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

Processo 0016636-25.2018.1.00.0000

Publique-se