(06/05/2022) DESLOCAMENTO - guia: 3995/2022; origem: 06/05/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(06/05/2022) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 54/2022. DJE nº 87, divulgado em 05/05/2022

(06/05/2022) JUNTADA A PETICAO NO - 32250/2022

(06/05/2022) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(06/05/2022) RETIRADO DE PAUTA - Julgamento Virtual - 2ª Turma em 06/05/2022 17:15:21 - AP-ED-terceiros

(05/05/2022) PETICAO - numero: 32250/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2022 09:16:00

(05/05/2022) DESLOCAMENTO - guia: 2108/2022; origem: 05/05/2022, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 05/05/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2022) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 32250 Data: 05/05/2022, às 09:15:59

(04/05/2022) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: AP-ED-terceiros. Incluído na Lista 187-2022.GM - Agendado para: 20/05/2022 a 27/05/2022.

(27/01/2022) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(26/01/2022) DESLOCAMENTO - guia: 527/2022; origem: 26/01/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/02/2022, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(26/01/2022) LANCAMENTO INDEVIDO - 18/01/2022 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: indevido

(26/01/2022) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 118169/2021

(18/01/2022) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/01/2022) JUNTADA A PETICAO NO - 1299/2022

(14/01/2022) PETICAO - numero: 1299/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/01/2022 17:44:11

(14/01/2022) DESLOCAMENTO - guia: 2631674/2022; origem: 14/01/2022, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/01/2022, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(14/01/2022) DESLOCAMENTO - guia: 145/2022; origem: 14/01/2022, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 14/01/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/01/2022) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2631674/2631674

(14/01/2022) PETICAO - 1299/2022 - 14/01/2022 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência.

(13/12/2021) PETICAO - numero: 118169/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/01/2022 17:02:40

(13/12/2021) PETICAO - 118169/2021 - 13/12/2021 - Lucio Quadros Vieira Lima, 08/12/2021 - Emb. Decl.

(07/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 16745/2021; origem: 07/12/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/12/2021) VISTA A PGR - para fins de intimação, com 33 volumes.

(06/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3737/2021; origem: 06/12/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 06/12/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2021) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/12/2021 - ATA Nº 208/2021. DJE nº 240, divulgado em 03/12/2021

(02/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 16619/2021; origem: 02/12/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/12/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15379/2021; origem: 02/12/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/12/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(02/12/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 114101/2021

(02/12/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/12/2021) DESPACHO - "Por meio dos malotes digitais protocolados sob os ns. 0112652/2021 e 0113214/2021, o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador/BA encaminha documentos e informações solicitados por esta relatoria para subsidiar o exame do pleito que ora se processa em autos de Execução Penal (EP 31). Assim, determino a alteração do vínculo destes petitórios, a fim de que sejam juntados somente aos autos da EP 31. Brasília, 26 de novembro de 2021. Ministro EDSON FACHIN"

(01/12/2021) CERTIDAO

(30/11/2021) PETICAO - numero: 114101/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/11/2021 16:42:02

(30/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2615400/2021; origem: 30/11/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/11/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(30/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13875/2021; origem: 30/11/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 30/11/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2021) PETICAO - 114101/2021 - 30/11/2021 - nº 432264/2021, Ministério Público Federal, 29/11/2021 - Manifesta ciência.

(30/11/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2615400/2615400

(26/11/2021) PETICAO - 113214/2021 - 26/11/2021 - (Via Malote Digital) - 1ª Vara de Execuções Penais de Salvador/BA, 26/11/2021 - encaminha documentos.

(25/11/2021) PETICAO - 112652/2021 - 25/11/2021 - (Via Malote Digital) 1ª Vara de Execuções Penais de Salvador/BA, 24/11/2021 - Encaminha informações e documentos.

(25/11/2021) CERTIDAO - Documentos ilegíveis

(17/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 4486/2021; origem: 17/11/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/11/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 32 volumes

(10/11/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 222, divulgado em 09/11/2021

(09/11/2021) DETERMINADA A DILIGENCIA - "(...) À luz dessas considerações, visando ao melhor processamento dos pedidos relacionados às penas pelas quais foi condenado o réu Geddel Quadros Vieira Lima, determino seja autuada a correspondente execução penal. Feito isso, já nos autos do procedimento formado, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Salvador para que preste o devido esclarecimento pormenorizado sobre a execução, inclusive com relação à eventual prática de faltas disciplinares. Solicite-se, ainda, mediante cópias: i) a respectiva ficha de controle do apenado (conta de liquidação e/ou extrato de pena a cumprir), ii) os relatórios alusivos à fiscalização e acompanhamento da frequência e do aproveitamento em cursos; iii) os relatórios atinentes à comprovação da jornada de trabalho eventualmente desenvolvido com a devida supervisão; e iv) outros dados e informações necessários à apreciação dos pedidos de remição e progressão de regime. Prazo: 5 (cinco) dias. Nesse expediente, pontue-se, ainda, que a delegação de competência daquele Juízo abrange todas as diligências voltadas à escorreita fiscalização da execução provisória do condenado Geddel Quadros Vieira Lima, exceto quanto aos benefícios alusivos ao tempo de prisão e à eventual mudança de regime, os quais demandam o pronunciamento prévio do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de novembro de 2021."

(09/11/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 106940/2021

(08/11/2021) PETICAO - numero: 106940/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2021 14:55:41

(08/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14692/2021; origem: 08/11/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/11/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(08/11/2021) PETICAO - 106940/2021 - 08/11/2021 - Geddel Quadros Vieira Lima - Presta informações.

(04/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15760/2021; origem: 04/11/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/11/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/11/2021) LANCAMENTO INDEVIDO - 03/11/2021 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: equívoco

(04/11/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 105502/2021

(04/11/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/11/2021) PETICAO - numero: 105502/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2021 16:48:42

(03/11/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/11/2021) PETICAO - 105502/2021 - 03/11/2021 - (Via Malote Digital) Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais de Salvador/BA - Presta informações.

(28/10/2021) PETICAO - numero: 104431/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/10/2021 15:15:23

(28/10/2021) PETICAO - 104431/2021 - 28/10/2021 - Geddel Quadros Vieira Lima - Solicita providências.

(28/10/2021) EXPEDIDO A - Via e-mail registrado, Ofício Eletrônico 15633/2021 à 1ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Salvador-BA - Reexpedição - Encaminhado à local diverso.

(28/10/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 104431/2021

(25/10/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 211, divulgado em 22/10/2021

(22/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14397/2021; origem: 22/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15487/2021; origem: 22/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(22/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 21853/2021; origem: 22/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 22/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/10/2021) DESPACHO - "(...) Em tal panorama, defiro o pedido. À Secretaria Judiciária, para que solicite as informações sobre o cumprimento da pena por Geddel Quadros Vieira Lima diretamente ao Juízo da 1ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Salvador/BA, fixando-se o prazo de 5 (cinco) dias para a resposta, em ofício eletrônico a ser instruído com a cópia deste despacho e da petição às fls. 7.891-7.925. Após a resposta, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral da República, em igual lapso. Publique-se. Oficie-se. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2021."

(22/10/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Despacho de 20/10/2021.

(22/10/2021) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(22/10/2021) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(21/10/2021) PETICAO - numero: 102238/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/10/2021 15:52:12

(21/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14383/2021; origem: 21/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15463/2021; origem: 21/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/10/2021) PETICAO - 102238/2021 - 21/10/2021 - GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA - Requer juntada de documento.

(21/10/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 102238/2021

(21/10/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/10/2021) PETICAO - numero: 101332/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2021 15:45:22

(19/10/2021) PETICAO - numero: 101333/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2021 15:45:22

(19/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14365/2021; origem: 19/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/10/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(19/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 4248/2021; origem: 19/10/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 21/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/10/2021) PETICAO - 101332/2021 - 19/10/2021 - Geddel Quadros Vieira Lima - Presta informação e solicita providência.

(19/10/2021) PETICAO - 101333/2021 - 19/10/2021 - Geddel Quadros Vieira Lima - Presta informação.

(19/10/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 101332/2021

(19/10/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 101333/2021

(19/10/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/10/2021) PETICAO - numero: 100863/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2021 15:19:47

(18/10/2021) PETICAO - numero: 100864/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2021 15:19:47

(18/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14321/2021; origem: 18/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/10/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(18/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 4224/2021; origem: 18/10/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 18/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(18/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 21695/2021; origem: 18/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 18/10/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(18/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 4229/2021; origem: 18/10/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 18/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/10/2021) PETICAO - 100863/2021 - 18/10/2021 - Gaddel Quadros Vieira Lima, 15/10/2021 - Presta informações.

(18/10/2021) PETICAO - 100864/2021 - 18/10/2021 - Gaddel Quadros Vieira Lima - Requer juntada de documento.

(18/10/2021) PEDIDO DE INFORMACOES - "(...) determino seja solicitado o devido esclarecimento, via Juiz Diretor do Foro da Comarca de Salvador/BA, fixando-se o prazo máximo de 10(dez) dias para a resposta. (...). Brasília, 14 de outubro de 2021.

(18/10/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 100863/2021

(18/10/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 100864/2021

(18/10/2021) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Despacho de 14.10.2021.

(18/10/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/10/2021) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(18/10/2021) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(14/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15227/2021; origem: 14/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/10/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/10/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 31

(13/10/2021) PETICAO - numero: 99309/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2021 15:24:14

(13/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3435/2021; origem: 13/10/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 13/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/10/2021) PETICAO - 99309/2021 - 13/10/2021 - 1ª Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA - Presta informações.

(13/10/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 99309/2021

(07/10/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 200, divulgado em 06/10/2021

(06/10/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 199, divulgado em 05/10/2021

(06/10/2021) DESPACHO - Em 05/10/2021

(06/10/2021) CERTIDAO - de cumprimento do Despacho proferido em 05/10/2021

(06/10/2021) DESPACHO - Em 05/10/2021, da Petição 94630/2021

(06/10/2021) REMESSA - do Despacho e da Petição 94630/2021 em expediente avulso ao Min Presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

(05/10/2021) PETICAO - numero: 96561/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/10/2021 12:08:52

(05/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14968/2021; origem: 05/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/10/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(05/10/2021) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(05/10/2021) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 96561 Data: 05/10/2021, às 12:08:45

(05/10/2021) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(05/10/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 96561/2021

(04/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3389/2021; origem: 04/10/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 04/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14934/2021; origem: 04/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(04/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 21155/2021; origem: 04/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 04/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/10/2021) DESPACHO - 04/10/2021

(04/10/2021) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Despacho de 4.10.2021.

(30/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13931/2021; origem: 30/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/09/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(29/09/2021) PETICAO - numero: 94630/2021; localização: GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES, data recebimento: 09/11/2021 13:50:23

(29/09/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 94630 Data: 29/09/2021, às 19:00:35

(23/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14612/2021; origem: 23/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 91831/2021

(23/09/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 31

(22/09/2021) PETICAO - numero: 91831/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/09/2021 16:49:36

(22/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13698/2021; origem: 22/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/09/2021) PETICAO - Remição de Penas - Petição: 91831 Data: 22/09/2021, às 16:49:29

(20/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3964/2021; origem: 20/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 20/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/09/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 31

(17/09/2021) PETICAO - numero: 90313/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/09/2021 15:50:32

(17/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13586/2021; origem: 17/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(17/09/2021) PETICAO - 90313/2021 - 17/09/2021 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO, 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador/BA, 16/9/2021 - presta informações.

(17/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 90313/2021

(15/09/2021) PETICAO - numero: 89243/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2021 12:04:19

(15/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13520/2021; origem: 15/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14418/2021; origem: 15/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/09/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 89243 Data: 15/09/2021, às 12:04:17

(15/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 89243/2021

(15/09/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/09/2021) PETICAO - numero: 88899/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/09/2021 15:37:03

(14/09/2021) PETICAO - numero: 88979/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/09/2021 16:34:39

(14/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13451/2021; origem: 14/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(14/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3911/2021; origem: 14/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 14/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/09/2021) PETICAO - 88899/2021 - 14/09/2021 - Ministério Público Federal, 03/09/2021 - Manifesta ciência.

(14/09/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 88979 Data: 14/09/2021, às 16:34:38

(14/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 88899/2021

(14/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 88979/2021

(14/09/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/09/2021) PETICAO - numero: 88450/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2021 13:53:31

(13/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3896/2021; origem: 13/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 13/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/09/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 10/09/2021

(13/09/2021) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 26, de 08/09/2021. DJE nº 181, divulgado em 10/09/2021

(13/09/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 88450 Data: 13/09/2021, às 13:53:26

(13/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 88450/2021

(13/09/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13317/2021; origem: 10/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14295/2021; origem: 10/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/09/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(10/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 20240/2021; origem: 10/09/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 10/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(10/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 87250/2021

(10/09/2021) DEFERIDO - "(...)2. Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo, conforme já reconhecido no despacho de fls. 7.197-7.200, e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa penal (fls. 7.820-7.821), defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto. 3. Tendo em vista a alteração do título condenatório por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, remetam-se ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais da comarca de Salvador cópias do acórdão condenatório e da certidão de julgamento dos embargos de declaração opostos pelos apenados, para que proceda ao cálculo dos benefícios previstos na Lei n. 7.210/1984, com posterior comunicação a este Relator. Após, retornem os autos conclusos para análise do pleito de revogação da prisão domiciliar formulado pela Procuradoria-Geral da República. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais da comarca de Salvador. Publique-se. Intime-se. Brasília, 9 de setembro de 2021. Ministro EDSON FACHIN"

(10/09/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 9/9/2021.

(10/09/2021) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(10/09/2021) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(08/09/2021) PETICAO - numero: 87250/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2021 19:19:54

(08/09/2021) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após os votos dos Ministros Edson Fachin (Relator) e Nunes Marques, negando provimento ao agravo regimental, e dos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que davam provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso por empate na votação. Segunda Turma, Sessão Virtual de 27.8.2021 a 3.9.2021.

(08/09/2021) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(08/09/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 87250 Data: 08/09/2021, às 19:19:45

(04/09/2021) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 03 de Setembro de 2021 (Sexta-feira), às 23:59 .

(01/09/2021) PETICAO - numero: 85261/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2021 00:11:19

(01/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14055/2021; origem: 01/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/09/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 85261 Data: 01/09/2021, às 00:11:17

(01/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 74451/2021

(01/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 75681/2021

(01/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 77319/2021

(01/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 77862/2021

(01/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 76883/2021

(01/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 76580/2021

(01/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 80255/2021

(01/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 80959/2021

(01/09/2021) PEDIDO DE INFORMACOES - "(...)Nesse diapasão, colha-se o devido esclarecimento do Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador/BA, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Oficie-se. Intime-se. Brasília, 12 de agosto de 2021."

(01/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 84890/2021

(01/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 84896/2021

(01/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 85261/2021

(01/09/2021) CERTIDAO - Apensamento da PET 7501; APensamento de documentos do protocolado 77319/2021; alteração do advogado de Lúcio e Geddel Quadros.

(01/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 66321/2021

(01/09/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/08/2021) PETICAO - numero: 84890/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2021 16:46:48

(31/08/2021) PETICAO - numero: 84896/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2021 16:35:34

(31/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2563511/2021; origem: 31/08/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/08/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(31/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11712/2021; origem: 31/08/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 31/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/08/2021) PETICAO - 84890/2021 - 31/08/2021 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(31/08/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2563511/2563511

(31/08/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 84896 Data: 31/08/2021, às 16:35:27

(30/08/2021) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 24, de 22/08/2021. DJE nº 172, divulgado em 27/08/2021

(27/08/2021) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(23/08/2021) EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE - Decisão: A Turma, por maioria, acolheu, em parte, os embargos de declaração interpostos para: a) excluir a condenação pelo crime de associação criminosa; e b) excluir a condenação em danos morais coletivos, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Edson Fachin (Relator). Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.8.2021 a 20.8.2021.

(23/08/2021) EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE - Decisão: A Turma, por maioria, acolheu, em parte, os embargos de declaração interpostos para: a) excluir a condenação pelo crime de associação criminosa, tendo em vista a omissão e contrariedade do acórdão na análise dos elementos objetivos e subjetivos do tipo; e b) excluir a condenação em danos morais, tendo em vista a omissão na indicação de fundamentos legais capazes de justificar o valor estabelecido, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Edson Fachin (Relator). Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.8.2021 a 20.8.2021.

(23/08/2021) DESPACHO - Em 20/08/2021, da Petição 80959/2021

(23/08/2021) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(21/08/2021) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 20 de Agosto de 2021 (Sexta-feira), às 23:59 .

(19/08/2021) PETICAO - numero: 80959/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 23/08/2021 17:54:05

(19/08/2021) PETICAO - 80959/2021 - 19/08/2021 - (Via Malote Digital) Ofício, 2ª Vara de Execuções Penais da comarca de Salvador/BA, 18/8/2021 - Presta informações.

(19/08/2021) DESPACHO - Em 18/08/2021

(18/08/2021) PETICAO - numero: 80255/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 19/08/2021 18:06:28

(18/08/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 80255 Data: 18/08/2021, às 10:03:44

(17/08/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 163, divulgado em 16/08/2021

(17/08/2021) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: AP-AgR-sexto. Incluído na Lista 319-2020.EF - Agendado para: 27/08/2021 a 03/09/2021.

(17/08/2021) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 17/08/2021 17:57:29 - Julgamento Virtual: AP-AgR-sexto. Incluído na Lista 319-2020.EF - Agendado para: 27/08/2021 a 03/09/2021.

(16/08/2021) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Despacho de 12.8.2021.

(16/08/2021) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(16/08/2021) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(13/08/2021) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(13/08/2021) DESPACHO - Em 12/08/2021, da Petição 77319/2021

(13/08/2021) DESPACHO - Em 10/08/2021, da Petição 76883/2021

(13/08/2021) DESPACHO - Em 10/08/2021, da Petição 76580/2021

(12/08/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 160, divulgado em 10/08/2021

(12/08/2021) DESPACHO - Em 10/08/2021, da Petição 77862/2021

(10/08/2021) PETICAO - numero: 77862/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 12/08/2021 16:56:42

(10/08/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 77862 Data: 10/08/2021, às 15:06:53

(10/08/2021) INDEFERIDO - "(...) 2. Anoto, de início, que a Resolução 642/2019, que disciplina o julgamento em ambiente eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal, na redação promovida pelas Resoluções STF 669/2020 e 675/2020, prescreve o seguinte: "Art. 1º Todos os processos de competência do Tribunal poderão, a critério do relator ou do ministro vistor com a concordância do relator, ser submetidos a julgamento em listas de processos em ambiente presencial ou eletrônico, observadas as respectivas competências das Turmas ou do Plenário. § 1º Serão julgados preferencialmente em ambiente eletrônico os seguintes processos: I - agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração; (...) Art. 4º Não serão julgados em ambiente virtual as listas ou os processos com pedido de destaque feito: I - por qualquer ministro; II - por qualquer das partes, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo relator". Depreendo, todavia, que as razões subjacentes ao pedido de destaque formulado pelo requerente não justifica a alteração do julgamento para ambiente presencial por videoconferência. Cumpre ressaltar, em tal avaliação, que as recentes alterações promovidas no sistema de julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal, dentre as medidas adotadas para a prevenção de contágio em decorrência da pandemia declarada em 11.3.2020 pela Organização Mundial da Saúde, intentaram, em primeiro plano, a modernização e a transparência dessas sessões, dilatando o espaço de participação da defesa constituída, de modo a possibilitar-lhe atuação similar àquela conformada no modo presencial. Sob essa renovada perspectiva, há a previsão de disponibilização do relatório e dos votos inseridos no ambiente virtual no sítio eletrônico do Supremo Tribunal durante a sessão de julgamento. Enquanto não encerrado o prazo de votação, o Ministro pode, inclusive, alterar a compreensão outrora externada. A partir dessas alterações, facultou-se aos advogados e procuradores, nas hipóteses cabíveis, a realização de sustentações orais por meio eletrônico, que serão automaticamente disponibilizadas no sistema de votação dos Ministros e na página eletrônica do STF durante a sessão de julgamento; ou, nos termos do § 6º do art. 5º-A, "realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, por meio do sistema de peticionamento eletrônico do STF, os quais serão automaticamente disponibilizados no sistema de votação dos Ministros". Nesse cenário, a par da circunstância de o julgamento ocorrer de forma assíncrona, não há especial circunstância a dificultar a prestação jurisdicional, mesmo em processos de reconhecida complexidade, que justifique o acolhimento da pretensão nos moldes como formulada. 3. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa técnica dos requerentes. Publique-se. Intime-se. Brasília, 9 de agosto de 2021. "

(09/08/2021) PETICAO - numero: 77319/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 13/08/2021 17:51:50

(09/08/2021) PETICAO - 77319/2021 - 09/08/2021 - (Via Malote Digital) 2ª Vara das Execuções Penais da comarca de Salvador/BA, 6/8/2021 - Devolve Carta de Execução Provisória do Acórdão Condenatório cumprida.

(06/08/2021) PETICAO - numero: 76883/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 13/08/2021 17:51:50

(06/08/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 76883 Data: 06/08/2021, às 14:55:48

(05/08/2021) PETICAO - numero: 76580/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 13/08/2021 17:51:50

(05/08/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 76580 Data: 05/08/2021, às 16:11:48

(03/08/2021) PETICAO - numero: 75681/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 10/08/2021 17:14:42

(03/08/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 75681 Data: 03/08/2021, às 15:17:21

(02/08/2021) DESPACHO - Em 02/08/2021, da Petição 74451/2021

(28/07/2021) PETICAO - numero: 74451/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 02/08/2021 18:42:10

(28/07/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 74451 Data: 28/07/2021, às 17:18:48

(23/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12725/2021; origem: 23/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/07/2021) VISTA A PGR - Somente os Volumes

(16/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12605/2021; origem: 16/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/07/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(16/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 18121/2021; origem: 16/07/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 16/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/07/2021) DESPACHO - "(...) Adotando-se o critério de isonomia que norteou o julgamento do RE 870.947, embora no caso seja credora a Fazenda Pública, tem-se que o IPCA-E é o índice que reflete a atualização exigida pelo art. 49, § 2º, do Código Penal para o adimplemento da pena de multa criminal. O termo inicial da atualização dos valores deve ser fixado na data em que cessada a permanência dos delitos apurados nos autos da presente ação penal, qual seja, 5.9.2017 (fl. 1.797), época na qual o valor do salário-mínimo nacional correspondia a R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), conforme o Decreto n. 8.948/2016. Os valores devem ser corrigidos até a data da realização dos cálculos (termo final), devendo o apenado ser intimado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem pagamento e configurada a mora, o valor atualizado deverá ser corrigido na forma do art. 30 da Lei n. 10.522/2002, com incidência da taxa SELIC, até a data do efetivo recolhimento. Comunique-se ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador/BA. Brasília, 14 de julho de 2021."

(16/07/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Despacho de 14/7/2021.

(16/07/2021) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(16/07/2021) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(15/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12071/2021; origem: 15/07/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/07/2021) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 75/2021. DJE nº 141, divulgado em 14/07/2021

(14/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3384/2021; origem: 14/07/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 14/07/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/07/2021) DESPACHO - Em 13/7/2021.

(14/07/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/07/2021) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: AP-ED. Incluído na Lista 420-2021.EF - Agendado para: 13/08/2021 a 20/08/2021.

(14/07/2021) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: AP-ED-segundos. Incluído na Lista 420-2021.EF - Agendado para: 13/08/2021 a 20/08/2021.

(13/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12019/2021; origem: 13/07/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12533/2021; origem: 13/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/07/2021, PRESIDÊNCIA

(13/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 23926/2021; origem: 13/07/2021, PRESIDÊNCIA; destino: 14/07/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(13/07/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 71080/2021

(13/07/2021) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Conforme Art.13VIII RISTF.

(12/07/2021) PETICAO - numero: 71080/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/07/2021 13:18:13

(12/07/2021) PETICAO - 71080/2021 - 12/07/2021 - Juízo de Direito da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador/BA - Solicita informações.

(01/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12230/2021; origem: 01/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/07/2021) DESPACHO - Referente ao protocolado n° 66321/2021

(30/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12199/2021; origem: 30/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11910/2021; origem: 30/06/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 65715/2021

(30/06/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/06/2021) PETICAO - numero: 66800/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2021 15:56:32

(29/06/2021) PETICAO - numero: 66899/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2021 16:51:09

(29/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2532510/2021; origem: 29/06/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/06/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(29/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10347/2021; origem: 29/06/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 29/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2021) PETICAO - 66800/2021 - 29/06/2021 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(29/06/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2532510/2532510

(29/06/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 66899 Data: 29/06/2021, às 16:51:08

(29/06/2021) DESPACHO - Em 28/06/2021, da Pet 65715/2021

(29/06/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 66899/2021

(29/06/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 100411/2020

(29/06/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 58968/2021

(29/06/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 58586/2021

(29/06/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 59211/2021

(29/06/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 59689/2021

(29/06/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 63358/2021

(29/06/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 64647/2021

(29/06/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 66800/2021

(28/06/2021) PETICAO - numero: 66321/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 30/06/2021 17:37:55

(28/06/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 66321 Data: 28/06/2021, às 17:30:04

(25/06/2021) PETICAO - numero: 65715/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 29/06/2021 15:20:50

(25/06/2021) DESPACHO - referente ao protocolado nº 64647/2021.

(25/06/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 65715 Data: 25/06/2021, às 19:46:16

(23/06/2021) PETICAO - numero: 64647/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 25/06/2021 17:36:12

(23/06/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 64647 Data: 23/06/2021, às 17:49:20

(22/06/2021) DESPACHO - referente ao protocolado nº 63358/2021.

(21/06/2021) PETICAO - numero: 63358/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 22/06/2021 12:42:43

(21/06/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 63358 Data: 21/06/2021, às 11:49:50

(14/06/2021) DESPACHO - referente ao protocolado nº 59689/2021.

(11/06/2021) DESPACHO - Em 9/06/2021, da Petição 59211/2021

(09/06/2021) PETICAO - numero: 59689/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 14/06/2021 18:17:58

(09/06/2021) DESPACHO - referente aos protocolados nºs 58586/2021 e 58968/2021.

(09/06/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 59689 Data: 09/06/2021, às 19:20:12

(08/06/2021) PETICAO - numero: 58968/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 09/06/2021 16:35:00

(08/06/2021) PETICAO - numero: 59211/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 10/06/2021 17:51:35

(08/06/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 58968 Data: 08/06/2021, às 12:06:42

(08/06/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 59211 Data: 08/06/2021, às 18:13:10

(07/06/2021) PETICAO - numero: 58586/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 09/06/2021 16:35:00

(07/06/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 58586 Data: 07/06/2021, às 15:39:16

(11/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2803/2021; origem: 11/05/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/05/2021) DESPACHO - "Colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral da República (...)". Brasília, 5 de maio de 2021."

(10/05/2021) VISTA A PGR

(07/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10283/2021; origem: 07/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/05/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(05/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10264/2021; origem: 05/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes 30 e 31

(03/05/2021) PETICAO - numero: 46502/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2021 17:47:40

(03/05/2021) PETICAO - 46502/2021 - 03/05/2021 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO, 2ª Vara de Execuções Penais da comarca de Salvador/BA, 27/4/2021 - referindo-se ao Ofício eletrônico nº 4924/2021, de 14/4/2021, solicita informações.

(03/05/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 46502/2021

(23/04/2021) PETICAO - numero: 43053/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2021 16:54:56

(23/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2491742/2021; origem: 23/04/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/04/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(23/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 8681/2021; origem: 23/04/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 23/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2491742/2491742

(23/04/2021) PETICAO - 43053/2021 - 23/04/2021 - N. 129507/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, 22/04/2021 - Manifesta Ciência.

(23/04/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 43053/2021

(16/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3175/2021; origem: 16/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/04/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 30 volumes.

(15/04/2021) COMUNICACAO ASSINADA

(15/04/2021) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(15/04/2021) EXPEDIDO A - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(14/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3728/2021; origem: 14/04/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 15/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/04/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico e 1 carta de sentença criminal provisória. Decisão de 09/04/2021.

(13/04/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 69, divulgado em 12/04/2021

(12/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2396/2021; origem: 12/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/04/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(12/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 750/2021; origem: 12/04/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 12/04/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(12/04/2021) DEFERIDO - "(...)3. À luz do exposto, defiro o pedido formulado pela defesa, como forma de viabilizar o pagamento integral da pena de multa fixada em desfavor de Geddel Quadros Vieira Lima e eventuais benefícios futuros relacionados ao cômputo do tempo de prisão. De consequência, determino à Secretaria Judiciária a expedição da Carta de Execução Provisória do Acórdão Condenatório, nos termos do art. 8º c/c o art. 1º da Resolução 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a ser conformada pelas seguintes peças e informações: I - qualificação completa do executado; II - interrogatório do executado em juízo; III - cópia da denúncia; IV - cópia do acórdão condenatório e respectiva certidão de publicação; V - informação sobre os endereços em que possa ser localizado o Peticionário e grau de instrução; VI - instrumentos de mandato e substabelecimentos atuais; VII - certidões de trânsito em julgado da condenação para a acusação; VIII - cópia do mandado de prisão preventiva, com a respectiva informação sobre a data do cumprimento; IX – cópia das informações relacionadas à concessão da prisão domiciliar por esta Corte, bem como acerca do local em que o condenado encontra-se recolhido atualmente; X - cópias de outras peças do processo reputadas indispensáveis à adequada execução provisória da pena. No expediente, deverá constar, ainda, expressa ressalva à apreciação dos pedidos relacionados a benefícios atinentes à execução penal, os quais devem ser submetidos a esta Suprema Corte a tempo e modo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 9 de abril de 2021. Ministro EDSON FACHIN Relator"

(09/04/2021) PETICAO - numero: 38301/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/04/2021 17:03:32

(09/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2948/2021; origem: 09/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/04/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 38301 Data: 09/04/2021, às 17:03:32

(09/04/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 38301/2021

(09/04/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Someente o Volume 30

(08/04/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 64, divulgado em 07/04/2021

(07/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 713/2021; origem: 07/04/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 09/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2270/2021; origem: 06/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/04/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(06/04/2021) INDEFERIDO - "(...) 3. À luz do exposto, indefiro o pedido de parcelamento da pena de multa fixada em desfavor de Geddel Quadros Vieira Lima. Publique-se. Intime-se. Brasília, 6 de abril de 2021."

(25/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 94/2021; origem: 25/01/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 25/01/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/01/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/01/2021) PETICAO - numero: 3842/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/01/2021 10:15:13

(22/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 89/2021; origem: 22/01/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/01/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(22/01/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 3842 Data: 22/01/2021, às 10:15:13

(22/01/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 3370/2021

(22/01/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 3502/2021

(22/01/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 3842/2021

(20/01/2021) PETICAO - numero: 3370/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/01/2021 11:37:26

(20/01/2021) PETICAO - numero: 3502/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/01/2021 18:28:15

(20/01/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 9, divulgado em 19/01/2021

(20/01/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 3370 Data: 20/01/2021, às 11:37:22

(20/01/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 3502 Data: 20/01/2021, às 18:28:15

(19/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 52/2021; origem: 19/01/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 19/01/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/01/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 37/2021; origem: 18/01/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 18/01/2021, PRESIDÊNCIA

(18/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 384/2021; origem: 18/01/2021, PRESIDÊNCIA; destino: 18/01/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(18/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 39/2021; origem: 18/01/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 18/01/2021, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(18/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14/2021; origem: 18/01/2021, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 19/01/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(18/01/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência

(18/01/2021) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, c/c art. 14, RISTF (Somente Volume 30)

(18/01/2021) DESPACHO - Vistos etc. Trata-se de petição avulsa protocolada nesta Suprema Corte sob o nº 1556/2021 (fl. 7.673), no qual a Defesa de Geddel Quadros Vieira Lima comunica o descolamento do apenado, que se encontra sob o regime de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, a ser efetivado no dia 20.01.2021, para a realização de consulta e exame médicos. Os autos vieram a mim conclusos, em regime de plantão no recesso forense, por força da justificada ausência do eminente Presidente do STF, Ministro Luiz Fux. Não há nada a prover, na espécie, uma vez que a peça apresentada tem caráter meramente informativo, voltada a dar ciência ao Ministro Relator de saída temporária do domicílio pelo apenado, a exemplo de outras petições anteriormente protocoladas nestes mesmos autos (fls. 7.633 e 7.639). Logo, o presente caso não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal. Findo o recesso, encaminhem-se os autos ao eminente Ministro Edson Fachin, Relator da causa. Publique-se. Brasília, 18 de janeiro de 2021.

(15/01/2021) PETICAO - numero: 1556/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/01/2021 10:51:52

(15/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 85/2021; origem: 15/01/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2021, PRESIDÊNCIA

(15/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 332/2021; origem: 15/01/2021, PRESIDÊNCIA; destino: 15/01/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(15/01/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 1556 Data: 15/01/2021, às 10:51:51

(15/01/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 1445/2021

(15/01/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 1556/2021

(15/01/2021) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art.13, VIII RISTF.

(14/01/2021) PETICAO - numero: 1445/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/01/2021 17:06:40

(14/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2437076/2021; origem: 14/01/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/01/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(14/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 86/2021; origem: 14/01/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 14/01/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/01/2021) PETICAO - 1445/2021 - 14/01/2021 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência do acórdão.

(14/01/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2437076/2437076

(22/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9530/2020; origem: 22/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2398/2020; origem: 18/12/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 18/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/12/2020 - ATA Nº 217/2020. DJE nº 295, divulgado em 17/12/2020

(18/12/2020) VISTA A PGR - para fins de intimação, com 30 volumes.

(17/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9674/2020; origem: 17/12/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/12/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(07/12/2020) PETICAO - numero: 104251/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2020 12:23:18

(07/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9118/2020; origem: 07/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/12/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 104251 Data: 07/12/2020, às 12:23:15

(07/12/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 103427/2020

(07/12/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 104110/2020

(07/12/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 104251/2020

(07/12/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 101829/2020

(07/12/2020) DESPACHO - em 4/12/2020 , "(petição n. 101.829/2020 ..."

(07/12/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/12/2020) PETICAO - numero: 104110/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2020 00:17:59

(05/12/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 104110 Data: 05/12/2020, às 00:17:56

(04/12/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 96650/2020

(04/12/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 97949/2020

(04/12/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - só os volumes 29 e 30

(03/12/2020) PETICAO - numero: 103427/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2020 16:58:17

(03/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2421799/2020; origem: 03/12/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/12/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(03/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8056/2020; origem: 03/12/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 03/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2421799/2421799

(03/12/2020) PETICAO - 103427/2020 - 03/12/2020 - PETIÇÃO ASSEP-CRIM/PGR 349471/2020, Procuradoria-Geral da República, 03/12/2020 - Apresenta manifestação.

(27/11/2020) PETICAO - numero: 101829/2020; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 07/12/2020 15:25:19

(27/11/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 101829 Data: 27/11/2020, às 21:14:24

(25/11/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 279, divulgado em 24/11/2020

(25/11/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 18139/2020 - GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 3133 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PAB/STF) - Com cópias dos despachos, do Ofício eletrônico nº 17722/2020 e da Petição/STF 97949/2020 - Data da Remessa: 25/11/2020

(25/11/2020) DESPACHO - Em 24/11/2020, da Petição 100411/2020

(24/11/2020) PETICAO - numero: 100411/2020; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 25/11/2020 16:32:22

(24/11/2020) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 97949/2020.

(24/11/2020) PETICAO - 100411/2020 - 24/11/2020 - Ofício nº 124/2020, PAB STF, Caixa Econômica Federal - Presta informações.

(24/11/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 23.11.2020.

(24/11/2020) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(17/11/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 273, divulgado em 16/11/2020

(17/11/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 17722/2020 - GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 3133 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PAB/STF) - COM CÓPIAS DO DESPACHO E DA PETIÇÃO STF n° 96650 - 2020 - Data da Remessa: 17/11/2020

(16/11/2020) PETICAO - numero: 97949/2020; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 24/11/2020 17:50:47

(16/11/2020) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Despacho de 13.11.2020.

(16/11/2020) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(16/11/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 97949 Data: 16/11/2020, às 23:45:55

(13/11/2020) PEDIDO DE INFORMACOES

(12/11/2020) PETICAO - numero: 96650/2020; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 16/11/2020 16:50:10

(12/11/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 96650 Data: 12/11/2020, às 10:37:49

(27/10/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 31, de 20/10/2020. DJE nº 258, divulgado em 26/10/2020

(21/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7827/2020; origem: 21/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/10/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(20/10/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 19 de Outubro de 2020 (Segunda-feira), às 23:59 .

(20/10/2020) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Gilmar Mendes, vencido o Ministro Ricardo Lewandowski. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.

(14/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7616/2020; origem: 14/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/10/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7602/2020; origem: 14/10/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/10/2020) DEFERIDO - "(...) À luz dessas considerações, com esteio no art. 21, II, do RISTF c/c o art. 337 do CPP, defiro o pedido formulado por Luiz Fernando Machado Costa Filho, para determinar à Secretaria Judiciária a certificação do trânsito em julgado para a acusação, relativo à absolvição do ora Requerente. No mais, ante a manifestação assomada pela defesa constituída do apenado Geddel Quadros Vieira Lima (e-Doc. 634), renove-se vista à PGR, para que se manifeste sobre o parcelamento da multa no prazo de 5 (cinco) dias. Certifique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de outubro de 2020. Ministro EDSON FACHIN Relator"

(14/10/2020) CERTIDAO - Trânsito em Julgado para o réu: LUIZ FERNANDO MACHADO COSTA FILHO

(14/10/2020) VISTA A PGR

(13/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7575/2020; origem: 13/10/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 84449/2020

(09/10/2020) PETICAO - numero: 84449/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2020 17:56:33

(09/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 11389/2020; origem: 09/10/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 09/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7484/2020; origem: 09/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/10/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/10/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(09/10/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 alvará de levantamento. Decisão de 05/10/2020.

(09/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 84023/2020

(09/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/10/2020) COMUNICACAO ASSINADA - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - RELATOR

(09/10/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 84449 Data: 09/10/2020, às 17:56:32

(08/10/2020) PETICAO - numero: 84023/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2020 17:17:28

(08/10/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 245, divulgado em 07/10/2020

(08/10/2020) PETICAO - Extensão - Petição: 84023 Data: 08/10/2020, às 17:17:26

(07/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7497/2020; origem: 07/10/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/10/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(07/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1932/2020; origem: 07/10/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 07/10/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(07/10/2020) DEFERIDO - "(...)3. À luz dessas considerações: i) com esteio no art. 21, II, do RISTF c/c o art. 337 do CPP, defiro o pedido formulado por Job Ribeiro Brandão, para determinar à Secretaria a certificação do trânsito em julgado para a acusação, relativo à absolvição do ora Requerente, com a expedição do correspondente alvará de levantamento da fiança; e ii) determino a intimação da defesa do réu Geddel Quadros Vieira Lima, a fim de que comprove a impossibilidade do pronto pagamento integral da pena de multa, no prazo de até 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 5 de outubro de 2020. Ministro EDSON FACHIN Relator"

(07/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/10/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/10/2020 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro do sistema

(07/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 83194/2020

(07/10/2020) CERTIDAO - de Trânsito para o réu: Job Ribeiro Brandão

(06/10/2020) PETICAO - numero: 83194/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/10/2020 21:24:54

(06/10/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 83194 Data: 06/10/2020, às 21:24:53

(02/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7247/2020; origem: 02/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/10/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/10/2020) PETICAO - numero: 81416/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/10/2020 17:02:51

(01/10/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 240, divulgado em 30/09/2020

(01/10/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 81416 Data: 01/10/2020, às 17:02:47

(01/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 81416/2020

(30/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7301/2020; origem: 30/09/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/09/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(30/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1855/2020; origem: 30/09/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 30/09/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(30/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 10858/2020; origem: 30/09/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 01/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2020) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: AP-AgR-quinto. Incluído na Lista 168-2020.EF - Agendado para: 09/10/2020.

(30/09/2020) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 30/09/2020 15:58:19 - Julgamento Virtual: AP-AgR-quinto. Incluído na Lista 168-2020.EF - Agendado para: 09/10/2020.

(30/09/2020) DEFERIDO - "3. Pelo exposto, com a imposição de o apenado relatar, a posteriori, e no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, o lapso temporal de permanência durante os exames, além de juntar os respectivos atestados, defiro o pleito sob análise. A não apresentação do respectivo relatório, poderá ser objeto de subsequente avaliação desta relatoria, com comunicação à Administração Penitenciária. Comunique-se imediatamente o teor desta decisão ao Juízo da 2ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Salvador/BA e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP – do Estado da Bahia. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2020. "

(30/09/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 30/09/2020.

(30/09/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(30/09/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(29/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7154/2020; origem: 29/09/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7133/2020; origem: 29/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/09/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/09/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 78723/2020

(29/09/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/09/2020) PETICAO - numero: 78723/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2020 18:18:57

(24/09/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 78723 Data: 24/09/2020, às 18:18:55

(21/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6880/2020; origem: 21/09/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/09/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(21/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5200/2020; origem: 21/09/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 21/09/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/09/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/09/2020 - Incluído no calendário de julgamento Justificativa: retirado.

(04/09/2020) PETICAO - numero: 72150/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2020 14:45:47

(04/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2370700/2020; origem: 04/09/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/09/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(04/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5973/2020; origem: 04/09/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 04/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6439/2020; origem: 04/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/09/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/09/2020) PETICAO - 72150/2020 - 04/09/2020 - N. 281027/2020 - Ministério Público Federal, 4/9/2020 - Apresenta manifestação.

(04/09/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2370700/2370700

(04/09/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 72150/2020

(04/09/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/09/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 08/09/2020

(03/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6393/2020; origem: 03/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/09/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 220, divulgado em 02/09/2020

(02/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6422/2020; origem: 02/09/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2020) DESPACHO - Referente à Petição 70.748/2020. "DESPACHO: Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que, no prazo de 2 (dois) dias, se manifeste acerca da pretensão de parcelamento da multa aplicada a Geddel Quadro Vieira Lima, externada na Petição 70.748/2020. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 2 de setembro de 2020. Ministro EDSON FACHIN Relator"

(02/09/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 70748/2020

(02/09/2020) VISTA A PGR

(01/09/2020) PETICAO - numero: 70748/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2020 16:53:55

(01/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6348/2020; origem: 01/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/09/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/09/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/09/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 70748 Data: 01/09/2020, às 16:53:53

(31/08/2020) PETICAO - numero: 69972/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2020 17:03:03

(31/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6307/2020; origem: 31/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(31/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6263/2020; origem: 31/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 31/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/08/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 69972 Data: 31/08/2020, às 17:03:00

(31/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 69972/2020

(28/08/2020) PETICAO - numero: 69274/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2020 15:46:38

(28/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2366063/2020; origem: 28/08/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/08/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(28/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5803/2020; origem: 28/08/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 28/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2020) PETICAO - 69274/2020 - 28/08/2020 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(28/08/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2366063/2366063

(28/08/2020) JUNTADA - PETIÇÃO Nº 69274/2020

(28/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 69274/2020

(19/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5987/2020; origem: 19/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/08/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/08/2020 - Petição Justificativa: Vínculo indevido.

(18/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5877/2020; origem: 18/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2020) JUNTADA - PETIÇÃO N. 64237/2020

(18/08/2020) VISTA A PGR - apenas os volumes vinte e nove e trinta

(18/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 64237/2020, em 15/08/2020

(17/08/2020) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 64942 Data: 17/08/2020, às 18:39:21

(14/08/2020) PETICAO - numero: 64237/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2020 18:05:27

(14/08/2020) PETICAO - 64237/2020 - 14/08/2020 - (Via Malote Digital) Ofício nº. 4/2020 GAB, 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador/BA, 13/8/2020 - Encaminha documento.

(12/08/2020) PETICAO - numero: 63197/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2020 15:38:53

(12/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5733/2020; origem: 12/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/08/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(12/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1475/2020; origem: 12/08/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 12/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/08/2020) PETICAO - 63197/2020 - 12/08/2020 - (Via Malote Digital) - Ofício nº. 03/2020 GAB, 2ª Vara de Execução Penal da comarca de Salvador/BA, 11/8/2020 - encaminha e presta informações.

(12/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 63197/2020

(12/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 29 e 30

(10/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5651/2020; origem: 10/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/08/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 05/08/2020. DJE nº 198, divulgado em 07/08/2020

(10/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com volumes 29 e 30.

(07/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5555/2020; origem: 07/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5631/2020; origem: 07/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual de 26.6.2020 a 4.8.2020

(07/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VLS 29 E 30

(07/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 60997/2020

(06/08/2020) PETICAO - numero: 60997/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2020 17:12:08

(06/08/2020) PETICAO - numero: 61179/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/08/2020 16:11:45

(06/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2351982/2020; origem: 06/08/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/08/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(06/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5194/2020; origem: 06/08/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 06/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 60997 Data: 06/08/2020, às 09:53:04

(06/08/2020) PETICAO - 61179/2020 - 06/08/2020 - Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões aos embargos de declaração.

(06/08/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2351982/2351982

(06/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 61179/2020

(05/08/2020) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Relator, que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.6.2020 a 4.8.2020.

(24/07/2020) SUSPENSO O JULGAMENTO - Pedido de Vista

(08/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4584/2020; origem: 08/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/07/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7116/2020; origem: 01/07/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 01/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 165, divulgado em 30/06/2020

(01/07/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 22/06/2020.

(01/07/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(01/07/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(30/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4396/2020; origem: 30/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(29/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4628/2020; origem: 29/06/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2020) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - em 22/06/2020,(...) 2. À luz do panorama processual exposto, reitere-se a requisição de informações à Caixa Econômica Federal, nos moldes do despacho de fl. 7.334. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para, querendo, ofertar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelos réus Geddel Quadros Vieira Lima e Lúcio Quadros Vieira Lima, bem como manifestação sobre os requerimentos formulados por Job Ribeiro Brandão e pela Polícia Federal. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Brasília, 22 de junho de 2020. Ministro EDSON FACHIN"

(26/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4279/2020; origem: 26/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/06/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/06/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(26/06/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 29

(24/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4504/2020; origem: 24/06/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/06/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 47644/2020

(23/06/2020) PETICAO - numero: 47644/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/06/2020 20:25:17

(23/06/2020) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 47644 Data: 23/06/2020, às 20:25:16

(18/06/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 50/2020. DJE nº 151, divulgado em 17/06/2020

(17/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2325608/2020; origem: 17/06/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/06/2020, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO INICIAL

(17/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 28/2020; origem: 17/06/2020, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO INICIAL; destino: 17/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3887/2020; origem: 17/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/06/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2325608/2325608

(17/06/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 41196/2020

(17/06/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 43088/2020

(17/06/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/06/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: AP-AgR-sexto. Incluído na Lista 319-2020.EF - Agendado para: 26/06/2020.

(12/06/2020) PETICAO - numero: 43088/2020; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 17/06/2020 16:49:38

(12/06/2020) MANIFESTACAO DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 43088 - Data: 12/06/2020, às 17:30:11, via Web Service MNI 2.2.2.

(10/06/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 143, divulgado em 09/06/2020

(08/06/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 41196/2020.

(08/06/2020) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 41196/2020.

(06/06/2020) PETICAO - numero: 41196/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/06/2020 15:35:33

(06/06/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 41196 Data: 06/06/2020, às 21:31:26

(05/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3504/2020; origem: 05/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/06/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 140, divulgado em 04/06/2020

(05/06/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 40072/2020

(05/06/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 40117/2020

(05/06/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 29 volumes.

(03/06/2020) PETICAO - numero: 40072/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/06/2020 16:16:34

(03/06/2020) PETICAO - numero: 40117/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/06/2020 17:27:43

(03/06/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 40072 Data: 03/06/2020, às 16:16:33

(03/06/2020) PETICAO - 40117/2020 - 03/06/2020 - (Via Malote Digital) - 2ª Vara de Execução Penal da comarca de Salvador/BA, 1º/6/2020 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 6590/2020, de 25/5/2020.

(01/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3879/2020; origem: 01/06/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/06/2020) DESPACHO - Aguarde-se a chegada das informações solicitadas ao Juízo da Vara de Execução Penal da comarca de Salvador/BA. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, nos termos do despacho de fl. 7.445.

(27/05/2020) PETICAO - numero: 37361/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/05/2020 16:19:34

(27/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3278/2020; origem: 27/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/05/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 37361 Data: 27/05/2020 às 16:19:33

(27/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 37361/2020

(27/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5044/2020; origem: 25/05/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 25/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 20/05/2020.

(25/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(25/05/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(20/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 916/2020; origem: 20/05/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 20/05/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3403/2020; origem: 20/05/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3105/2020; origem: 20/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/05/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(20/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 29.

(20/05/2020) DESPACHO - (...) Antes de qualquer deliberação, e diante da noticiada alteração do quadro fático sobre o qual a pretensão foi deliberada em 27.3.2020, solicitem-se informações ao Juízo da Vara de Execução Penal da comarca de Salvador/BA, encaminhando-lhe cópia da pretensão e dos documentos que a acompanham, encarecendo o envio de esclarecimentos, com a urgência que o caso requer, acerca da noticiada contaminação e da alegada superlotação da unidade em que o requerente se encontra custodiado, bem como sobre eventuais medidas implementadas em decorrência da evolução da pandemia, nos termos da Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça. Com estas, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cumpra-se, pelas vias mais expeditas.

(19/05/2020) PETICAO - numero: 33889/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2020 10:38:02

(19/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2633/2020; origem: 19/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 19/05/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(19/05/2020) PETICAO - Reconsideração - Petição: 33889 Data: 19/05/2020 às 10:38:00

(19/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 33889/2020

(18/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3351/2020; origem: 18/05/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(15/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 899/2020; origem: 15/05/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 15/05/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 29.

(14/05/2020) PETICAO - numero: 32157/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2020 16:12:36

(14/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 32157/2020

(21/04/2020) PETICAO - numero: 23986/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/04/2020 18:32:35

(17/04/2020) PETICAO - numero: 23235/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2020 19:31:11

(16/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2465/2020; origem: 16/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/04/2020) PETICAO - numero: 22441/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2020 17:43:30

(15/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2287367/2020; origem: 15/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/04/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(15/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2447/2020; origem: 15/04/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 15/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2020) PETICAO - numero: 20361/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2020 19:01:29

(06/04/2020) PETICAO - numero: 20376/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2020 19:33:38

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2215/2020; origem: 03/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2192/2020; origem: 03/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2128/2020; origem: 01/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2870/2020; origem: 31/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 31/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1931/2020; origem: 30/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2046/2020; origem: 30/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(27/03/2020) PETICAO - numero: 18046/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2020 18:04:17

(27/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1996/2020; origem: 27/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/03/2020) PETICAO - numero: 17616/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2020 16:39:20

(26/03/2020) PETICAO - numero: 17617/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2020 16:39:19

(26/03/2020) PETICAO - numero: 17618/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2020 16:39:19

(26/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2279190/2020; origem: 26/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/03/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(26/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2101/2020; origem: 26/03/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 26/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/03/2020) PETICAO - numero: 17367/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2020 18:19:02

(23/03/2020) PETICAO - numero: 16368/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/03/2020 16:00:19

(23/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1901/2020; origem: 23/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2020) PETICAO - numero: 16041/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2020 18:06:39

(20/03/2020) PETICAO - numero: 16048/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2020 18:08:53

(19/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1612/2020; origem: 19/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1849/2020; origem: 19/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(19/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2326/2020; origem: 19/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 20/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2020) PETICAO - numero: 15056/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2020 13:37:27

(18/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1811/2020; origem: 18/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/03/2020) PETICAO - numero: 14893/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/03/2020 18:58:57

(17/03/2020) PETICAO - numero: 14916/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/03/2020 19:46:44

(13/03/2020) PETICAO - numero: 13866/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2020 16:23:33

(13/03/2020) PETICAO - numero: 13865/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2020 16:23:33

(13/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2271482/2020; origem: 13/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/03/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(13/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1804/2020; origem: 13/03/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 13/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1584/2020; origem: 11/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1385/2020; origem: 09/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/03/2020) PETICAO - numero: 11721/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2020 12:37:46

(27/02/2020) PETICAO - numero: 9257/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2020 11:32:11

(27/02/2020) PETICAO - numero: 9273/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2020 12:07:58

(27/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 981/2020; origem: 27/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1269/2020; origem: 27/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1237/2020; origem: 26/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/02/2020) PETICAO - numero: 8165/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2020 15:12:07

(20/02/2020) PETICAO - numero: 8178/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2020 16:02:37

(20/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1142/2020; origem: 20/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 828/2020; origem: 20/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 743/2020; origem: 19/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2020) PETICAO - numero: 7676/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2020 19:13:57

(17/02/2020) PETICAO - numero: 7363/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/02/2020 20:31:50

(17/02/2020) PETICAO - numero: 7365/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/02/2020 20:37:49

(13/02/2020) PETICAO - numero: 6352/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/02/2020 12:32:22

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 91/2020; origem: 13/02/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 13/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 897/2020; origem: 13/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 477/2020; origem: 11/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/02/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(05/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 572/2020; origem: 05/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/02/2020) PETICAO - numero: 3687/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/02/2020 18:59:53

(03/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2249220/2020; origem: 03/02/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/02/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(03/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 588/2020; origem: 03/02/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 03/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 203/2020; origem: 16/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 463/2020; origem: 15/01/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 15/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/01/2020) PETICAO - numero: 741/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/01/2020 14:13:38

(10/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1/2020; origem: 10/01/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 10/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 121/2020; origem: 10/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/01/2020, PRESIDÊNCIA

(07/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8311/2019; origem: 07/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/11/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(05/11/2019) PETICAO - numero: 69539/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/11/2019 14:02:55

(05/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1808/2019; origem: 05/11/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 05/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8382/2019; origem: 29/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/10/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(04/10/2019) PETICAO - numero: 61537/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/10/2019 17:39:07

(27/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7210/2019; origem: 27/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7285/2019; origem: 25/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/09/2019) PETICAO - numero: 58208/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2019 17:24:33

(20/09/2019) PETICAO - numero: 57834/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2019 18:26:13

(20/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7005/2019; origem: 20/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/09/2019) PETICAO - numero: 57185/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/09/2019 09:56:15

(19/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6970/2019; origem: 19/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/09/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(19/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9456/2019; origem: 19/09/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 19/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7058/2019; origem: 18/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5438/2019; origem: 01/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/08/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(22/07/2019) PETICAO - numero: 42688/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/07/2019 19:02:16

(22/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2087307/2019; origem: 22/07/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/07/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(22/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 298/2019; origem: 22/07/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 22/07/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5078/2019; origem: 08/07/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4127/2019; origem: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4866/2019; origem: 28/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5105/2019; origem: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/07/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4373/2019; origem: 12/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(11/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3561/2019; origem: 11/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 11/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2019) PETICAO - numero: 34167/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/06/2019 17:55:00

(04/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5471/2019; origem: 04/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 04/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4075/2019; origem: 04/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(03/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4010/2019; origem: 03/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3972/2019; origem: 31/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 31/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3214/2019; origem: 29/05/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 29/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3888/2019; origem: 29/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3732/2019; origem: 24/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3719/2019; origem: 24/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(30/04/2019) PETICAO - numero: 24413/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/06/2019 17:55:00

(03/04/2019) PETICAO - numero: 18070/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/04/2019 18:31:19

(13/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1709/2019; origem: 13/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/03/2019) PETICAO - numero: 11640/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2019 16:27:57

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2106/2019; origem: 08/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 08/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2019) PETICAO - numero: 10236/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2019 15:24:53

(27/02/2019) PETICAO - numero: 9876/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2019 17:11:45

(27/02/2019) PETICAO - numero: 9882/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2019 17:18:04

(27/02/2019) PETICAO - numero: 9961/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2019 19:13:17

(25/02/2019) PETICAO - numero: 9094/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/02/2019 17:38:47

(25/02/2019) PETICAO - numero: 9156/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2019 16:11:42

(25/02/2019) PETICAO - numero: 9177/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2019 09:58:13

(22/02/2019) PETICAO - numero: 8734/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2019 17:27:29

(22/02/2019) PETICAO - numero: 8782/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2019 16:11:42

(21/02/2019) PETICAO - numero: 8397/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2019 16:11:42

(21/02/2019) PETICAO - numero: 8398/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2019 16:11:42

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 997/2019; origem: 19/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/02/2019) PETICAO - numero: 7204/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2019 16:58:28

(18/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 487/2019; origem: 18/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/02/2019) PETICAO - numero: 6699/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2019 17:19:10

(15/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 185/2019; origem: 15/02/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 18/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 382/2019; origem: 14/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/02/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(13/02/2019) PETICAO - numero: 5944/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/02/2019 08:44:45

(13/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 826/2019; origem: 13/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 196/2019; origem: 04/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 162/2019; origem: 15/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 160/2019; origem: 12/01/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 14/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/01/2019) PETICAO - numero: 498/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/01/2019 14:57:05

(09/01/2019) PETICAO - numero: 497/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/01/2019 14:57:05

(09/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 130/2019; origem: 09/01/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 09/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 82/2019; origem: 09/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/01/2019, PRESIDÊNCIA

(08/01/2019) PETICAO - numero: 356/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/01/2019 13:57:00

(19/12/2018) PETICAO - numero: 83844/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/01/2019 14:12:25

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1055/2018; origem: 14/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10894/2018; origem: 13/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2018) PETICAO - numero: 79655/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2018 15:16:32

(04/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 768/2018; origem: 04/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/11/2018) PETICAO - numero: 79111/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2018 12:52:54

(30/11/2018) PETICAO - numero: 79112/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2018 12:52:54

(30/11/2018) PETICAO - numero: 79113/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2018 12:52:54

(30/11/2018) PETICAO - numero: 79127/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2018 15:16:31

(23/11/2018) PETICAO - numero: 77472/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2018 19:01:27

(23/11/2018) PETICAO - numero: 77473/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2018 19:01:27

(23/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 815/2018; origem: 23/11/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 23/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 461/2018; origem: 22/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/11/2018) PETICAO - numero: 75825/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2018 18:10:52

(13/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9834/2018; origem: 13/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1/2018; origem: 12/11/2018, GERÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO; destino: 12/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 252/2018; origem: 12/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 210/2018; origem: 09/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/11/2018, GERÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9591/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2020) PETICAO - numero: 32157/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2020 16:12:36

(14/05/2020) PETICAO - 32157/2020 - 14/05/2020 - OFÍCIO Nº 109/2020/SINQ/DICOR/PF, Serviço de Inquéritos - Polícia Federal, 14/5/2020 - apresenta solicitação.

(11/05/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 12, de 04/05/2020. DJE nº 114, divulgado em 08/05/2020

(07/05/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(04/05/2020) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO

(04/05/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/05/2020 - Agravo regimental não provido Justificativa: houve pedido de vista

(04/05/2020) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Relator, que negava provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelo Ministro Gilmar Mendes com ressalvas, pediu vista o Ministro Ricardo Lewandowski. Segunda Turma, Sessão Virtual de 24.4.2020 a 30.4.2020.

(30/04/2020) SUSPENSO O JULGAMENTO - Pedido de Vista

(27/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 101, divulgado em 24/04/2020

(24/04/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(23/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2558/2020; origem: 23/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/04/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(23/04/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 23986/2020

(23/04/2020) INDEFERIDO - 20/04/2020

(22/04/2020) CERTIDAO - Certifico e dou fé, para os devidos fins, que os arquivos de sustentação oral (formulário e mídia de vídeo), referentes à AP 1030-AgR-quinto (Lista 168-2020.EF), foram recebidos no Sistema Interno da Segunda Turma, mas em desacordo com as exigências previstas no art. 5º-A da Resolução 669, de 19 de março de 2020, uma vez que não há previsão regimental para sustentação oral em agravo regimental em ação penal. Segunda Turma, 22.04.2020

(21/04/2020) PETICAO - numero: 23986/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/04/2020 18:32:35

(21/04/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 23986 Data: 21/04/2020 às 18:32:35

(20/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2516/2020; origem: 20/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/04/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(20/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 752/2020; origem: 20/04/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 20/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/04/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 23235/2020

(20/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/04/2020) PETICAO - numero: 23235/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2020 19:31:11

(17/04/2020) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 23235 Data: 17/04/2020 às 19:31:10

(16/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2465/2020; origem: 16/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/04/2020) PETICAO - numero: 22441/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2020 17:43:30

(15/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2287367/2020; origem: 15/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/04/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(15/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2447/2020; origem: 15/04/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 15/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/04/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 31/2020. DJE nº 89, divulgado em 14/04/2020

(15/04/2020) PETICAO - 22441/2020 - 15/04/2020 - PETIÇÃO ASSEP/PGR Nº 106507/2020, Procuradoria-Geral da República, 15/4/2020 - Apresenta contrarrazões.

(15/04/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2287367/2287367

(15/04/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 22441/2020

(13/04/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: AP-AgR-quinto. Incluído na Lista 168-2020.EF - Agendado para: 24/04/2020.

(07/04/2020) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 20361/2020

(07/04/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 20376/2020

(07/04/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 29 volumes

(06/04/2020) PETICAO - numero: 20361/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2020 19:01:29

(06/04/2020) PETICAO - numero: 20376/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2020 19:33:38

(06/04/2020) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 20361 Data: 06/04/2020 às 19:01:29

(06/04/2020) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 20376 Data: 06/04/2020 às 19:33:38

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2215/2020; origem: 03/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2192/2020; origem: 03/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2128/2020; origem: 01/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 80, divulgado em 31/03/2020

(01/04/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(01/04/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 29 volumes.

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2870/2020; origem: 31/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 31/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/03/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício endereçado à presidência da Caixa Econômica Federal. Despacho de 27.3.2020.

(31/03/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(30/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1931/2020; origem: 30/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2046/2020; origem: 30/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(30/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 18046/2020

(30/03/2020) PEDIDO DE INFORMACOES - "(...) Tendo em vista o disposto no art. 4º-A, § 4º, I, "b", da Lei n. 9.613/1998, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo da conta vinculada a estes autos, na qual foram depositadas as quantias apreendidas. Com a resposta, intimem-se os réus Geddel Quadros Vieira Lima e Lúcio Quadros Vieira Lima, por intermédio de seus advogados constituídos, bem como a União, na pessoa do Advogado-Geral da União, para que se manifestem acerca da pretensão formulada pela Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se." Brasília, 27 de março de 2020.

(30/03/2020) INDEFERIDO - "(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de colocação do requerente em prisão domiciliar. Publique-se. Intime-se." Brasília, 27 de março de 2020.

(30/03/2020) CIENCIA

(27/03/2020) PETICAO - numero: 18046/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2020 18:04:17

(27/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1996/2020; origem: 27/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 17367/2020

(27/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 17616/2020

(27/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 17617/2020

(27/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 17618/2020

(27/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VLS 28 E 29

(27/03/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 18046 Data: 27/03/2020 às 18:04:17

(26/03/2020) PETICAO - numero: 17616/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2020 16:39:20

(26/03/2020) PETICAO - numero: 17617/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2020 16:39:19

(26/03/2020) PETICAO - numero: 17618/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2020 16:39:19

(26/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2279190/2020; origem: 26/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/03/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(26/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2101/2020; origem: 26/03/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 26/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2020) PETICAO - 17616/2020 - 26/03/2020 - ASSEP/PGR nº 81416/2020, Procuradoria-Geral da República - Reitera termos de manifestação.

(26/03/2020) PETICAO - 17617/2020 - 26/03/2020 - ASSEP/PGR nº 81429/2020, Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(26/03/2020) PETICAO - 17618/2020 - 26/03/2020 - ASSEP/PGR nº 82458/2020, Procuradoria-Geral da República - Requer providências.

(26/03/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2279190/2279190

(25/03/2020) PETICAO - numero: 17367/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2020 18:19:02

(25/03/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 17367 Data: 25/03/2020 às 19:04:37

(23/03/2020) PETICAO - numero: 16368/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/03/2020 16:00:19

(23/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1901/2020; origem: 23/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/03/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 68, divulgado em 20/03/2020

(23/03/2020) PETICAO - 16368/2020 - 23/03/2020 - (Via Malote Digital) - 2ª Vara de Execução Penal da comarca de Salvador/BA, 20/3/2020 - presta informações.

(23/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 16368/2020

(23/03/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VL 29

(20/03/2020) PETICAO - numero: 16041/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2020 18:06:39

(20/03/2020) PETICAO - numero: 16048/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2020 18:08:53

(20/03/2020) PETICAO - 16041/2020 - 20/03/2020 - 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador/BA, 20/3/2020 - presta informações.

(20/03/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 16048 Data: 20/03/2020 às 18:08:52

(20/03/2020) DESPACHO - "Junte-se aos autos as informações prestadas, excepcionalmente, via e-mail pelo Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da comarca de Salvador/BA. Dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste com urgência, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Cumpra-se. Brasília, 20 de março de 2020."

(20/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 16041/2020

(20/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 16048/2020

(20/03/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Somente os Volumes

(19/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1612/2020; origem: 19/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1849/2020; origem: 19/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(19/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2326/2020; origem: 19/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 20/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2020) DESPACHO - "(...) Diante da amplitude subjetiva das recomendações expedidas, solicitem-se informações ao Juízo da Vara de Execução Penal da comarca de Salvador/BA, pelo meio mais expedito (e-mail), para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclareça as providências adotadas, à luz da Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça, em relação aos custodiados no Centro de Observação Penal, localizado na cidade de Salvador/BA, em especial no tocante ao requerente Geddel Quadros Vieira Lima. Com estas, retornem os autos conclusos. 4. Sem prejuízo das providências urgentes e necessárias ao cumprimento da determinação exposta no item 3 desta decisão, providencie a Secretaria Judiciária o desentranhamento da Petição n. 11.032/2020 e dos documentos que a instruem (fls. 7.201-7.251), promovendo, em seguida, a sua juntada aos autos da PET 8.221. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de março de 2020."

(19/03/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/03/2020 - Petição Justificativa: Petição: 11032 Data: 04/03/2020 às 16:41:48

(19/03/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 10/03/2020 - Juntada a petição nº Justificativa: Conforme Despacho

(19/03/2020) CERTIDAO

(19/03/2020) CIENCIA

(19/03/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 18/03/2020.

(19/03/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(19/03/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(18/03/2020) PETICAO - numero: 15056/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2020 13:37:27

(18/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1811/2020; origem: 18/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/03/2020) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 15056 Data: 18/03/2020 às 13:37:27

(18/03/2020) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 14893/2020

(18/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 14916/2020

(18/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 15056/2020

(18/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/03/2020) PETICAO - numero: 14893/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/03/2020 18:58:57

(17/03/2020) PETICAO - numero: 14916/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/03/2020 19:46:44

(17/03/2020) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 14893 Data: 17/03/2020 às 18:58:57

(17/03/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 14916 Data: 17/03/2020 às 19:46:44

(16/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 13866/2020

(16/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 13865/2020

(13/03/2020) PETICAO - numero: 13866/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2020 16:23:33

(13/03/2020) PETICAO - numero: 13865/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2020 16:23:33

(13/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2271482/2020; origem: 13/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/03/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(13/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1804/2020; origem: 13/03/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 13/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2020) PETICAO - 13866/2020 - 13/03/2020 - Ministério Público Federal, 13/03/2020 - Solicita providências.

(13/03/2020) PETICAO - 13865/2020 - 13/03/2020 - Ministério Público Federal, 13/03/2020 - Apresenta manifestação.

(13/03/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2271482/2271482

(12/03/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 53, divulgado em 11/03/2020

(11/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1584/2020; origem: 11/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 11032/2020

(10/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 11721/2020

(10/03/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE OS 29 VLS

(09/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1385/2020; origem: 09/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/03/2020) DESPACHO - Despacho: (...) 3. Considerada, portanto, a orientação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista que, em cumulação à reprimenda privativa de liberdade foi imposta a pena de 106 (cento e seis) dias-multa, fixados, cada um, em 15 (quinze) salários mínimos ao tempo do último fato (5.9.2017), intime-se o requerente para que comprove o recolhimento da importância de R$ 1.625.977,52 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), atualizada monetariamente desde essa respectiva data (5.9.2017). 4. Ademais, ao ora requerente foi imposta sanção de reparação no valor de R$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais). Assim, à luz do art. 10 do Código de Processo Civil, aventando como delitos antecedentes à lavagem de capitais atos ofensivos à administração pública, antes de proferir decisão no ponto, relembro no feito que o art. 33, § 4º, do Código Penal, pelo Pleno já foi declarado constitucional (EP 22 ProgReg-AgR, Rel.: Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 17.12.2014). No pronunciamento, que era decorrente da AP 470/DF, o Pleno concluiu que tal circunstância não representava prisão por dívida, mas apenas que a concessão de um benefício poderia depender desse adimplemento. Ou seja, o pagamento não é condição para a extinção da pena, mas é condição para a concessão de benefícios (como a progressão). Diante do exposto, tratando-se de réu preso, com a urgência devida, faculto à Procuradoria-Geral da República no prazo de 48 (quarenta e oito) horas se manifestar sobre essa questão especificamente, abrindo-se em seguida igual prazo sucessivo ao requerente. Isso feito, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se.

(06/03/2020) PETICAO - numero: 11721/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2020 12:37:46

(06/03/2020) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 11721 Data: 06/03/2020 às 12:37:45

(04/03/2020) PETICAO - Informações - Petição: 11032 Data: 04/03/2020 às 16:41:48

(27/02/2020) PETICAO - numero: 9257/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2020 11:32:11

(27/02/2020) PETICAO - numero: 9273/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2020 12:07:58

(27/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 981/2020; origem: 27/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1269/2020; origem: 27/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/02/2020) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 9257 Data: 27/02/2020 às 11:32:11

(27/02/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 9273 Data: 27/02/2020 às 12:07:57

(27/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 9257/2020

(27/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 9273/2020

(27/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1237/2020; origem: 26/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/02/2020) PETICAO - numero: 8165/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2020 15:12:07

(20/02/2020) PETICAO - numero: 8178/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2020 16:02:37

(20/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1142/2020; origem: 20/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 828/2020; origem: 20/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 24 a 28

(20/02/2020) PETICAO - 8165/2020 - 20/02/2020 - (Via Fax) - Equipacine Locações Ltda. - ME - presta informações.

(20/02/2020) PETICAO - 8178/2020 - 20/02/2020 - Equipacine Locações LTDA-ME - Presta informações.

(20/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 8165/2020

(20/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 8178/2020

(19/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 743/2020; origem: 19/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2020) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 7363/2020

(19/02/2020) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 7365/2020

(19/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 7676/2020

(18/02/2020) PETICAO - numero: 7676/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2020 19:13:57

(18/02/2020) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 7676 Data: 18/02/2020 às 19:13:56

(17/02/2020) PETICAO - numero: 7363/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/02/2020 20:31:50

(17/02/2020) PETICAO - numero: 7365/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/02/2020 20:37:49

(17/02/2020) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 7363 Data: 17/02/2020 às 20:31:49

(17/02/2020) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 7365 Data: 17/02/2020 às 20:37:49

(13/02/2020) PETICAO - numero: 6352/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/02/2020 12:32:22

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 91/2020; origem: 13/02/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 13/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 897/2020; origem: 13/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/02/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/02/2020 - ATA Nº 9/2020. DJE nº 29, divulgado em 12/02/2020

(13/02/2020) PETICAO - 6352/2020 - 13/02/2020 - Soll Distribuidora de Petróleo Ltda - Presta Informações.

(13/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 6352/2020

(13/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 24 a 28

(11/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 477/2020; origem: 11/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/02/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(05/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 572/2020; origem: 05/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 03/02/2020

(04/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 3687/2020

(03/02/2020) PETICAO - numero: 3687/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/02/2020 18:59:53

(03/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2249220/2020; origem: 03/02/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/02/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(03/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 588/2020; origem: 03/02/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 03/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2020) PETICAO - 3687/2020 - 03/02/2020 - N. 9480/2020, Ministério Público Federal, 3/2/2020 - Apresenta manifestação.

(03/02/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2249220/2249220

(16/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 203/2020; origem: 16/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/01/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Somente Volumes 24 e 25

(15/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 204/2020; origem: 15/01/2020, PLANTÃO PRESIDÊNCIA; destino: 15/01/2020, PRESIDÊNCIA

(15/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 463/2020; origem: 15/01/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 15/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2020) DESPACHO - "Ouça-se a Procuradoria-Geral da República a respeito do pedido de progressão de regime formulado pela defesa de Geddel Quadros Vieira Lima. Após, remetam-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna. Publique-se. Brasília, 10 de janeiro de 2020."

(10/01/2020) PETICAO - numero: 741/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/01/2020 14:13:38

(10/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1/2020; origem: 10/01/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 10/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 121/2020; origem: 10/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/01/2020, PRESIDÊNCIA

(10/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 346/2020; origem: 10/01/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 10/01/2020, PLANTÃO PRESIDÊNCIA

(10/01/2020) PETICAO - 741/2020 - 10/01/2020 - GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA - Presta informações e solicita providências.

(10/01/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 741/2020

(10/01/2020) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, RISTF (Somente Volumes 24 e 25)

(07/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8311/2019; origem: 07/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/11/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(05/11/2019) PETICAO - numero: 69539/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/11/2019 14:02:55

(05/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1808/2019; origem: 05/11/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 05/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/11/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 241, divulgado em 04/11/2019

(05/11/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 69539 Data: 05/11/2019 às 14:02:54

(05/11/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 69539/2019

(05/11/2019) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - AO PGR

(05/11/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 61537/2019

(04/11/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 29, de 22/10/2019. DJE nº 238, divulgado em 30/10/2019

(30/10/2019) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 61537/2019:"(...) 3. À luz do exposto, defiro o pedido deduzido pelo requerente, nos termos em que formulado. À Secretaria Judiciária, para as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se."

(29/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8382/2019; origem: 29/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/10/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(24/10/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 28, de 15/10/2019. DJE nº 231, divulgado em 23/10/2019

(24/10/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 22/10/2019

(23/10/2019) PROCEDENTE EM PARTE - Decisão: A Turma julgou parcialmente procedente a presente ação para: i) absolver, por unanimidade, os denunciados Job Ribeiro Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho das imputações lançadas na denúncia, nos termos da fundamentação apresentada; ii) negar provimento, por maioria, ao agravo de Marluce Vieira Lima, vencidos, nessa parte, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes; iii) julgar procedente, em parte, a denúncia, para, por unanimidade, condenar o denunciado Geddel Quadros Vieira Lima como incurso nas sanções do art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98, por 8 vezes, e, por maioria, nas sanções do art. 288, caput, do Código Penal, vencidos, nesse ponto, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e condenar, também por unanimidade, o acusado Lúcio Quadros Vieira Lima como incurso nas sanções do art. 1º, caput, da Lei 9.613/98, por 2 vezes, e, por maioria, nas sanções do art. 288, caput, do Código Penal, vencidos, nesse ponto, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilm

(18/10/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 22/10/2019

(17/10/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 27, de 08/10/2019. DJE nº 226, divulgado em 16/10/2019

(16/10/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 15/10/2019

(15/10/2019) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto do Ministro Revisor, que acompanhava o voto do Ministro Relator, foi suspenso o julgamento para continuidade e colheita dos votos dos vogais na próxima sessão do dia 22 de outubro de 2019. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 15.10.2019.

(14/10/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 08/10/2019

(10/10/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 26, de 01/10/2019. DJE nº 220, divulgado em 09/10/2019

(10/10/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 15/10/2019

(08/10/2019) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Suspenso o julgamento, que terá continuidade na próxima sessão do dia 15 de outubro de 2019, com a retomada do voto do Revisor, Ministro Celso de Mello. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 8.10.2019.

(04/10/2019) PETICAO - numero: 61537/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/10/2019 17:39:07

(04/10/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 08/10/2019

(04/10/2019) PETICAO - Informações - Petição: 61537 Data: 04/10/2019 às 17:10:24

(03/10/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 25, de 24/09/2019. DJE nº 215, divulgado em 02/10/2019

(03/10/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 01/10/2019

(01/10/2019) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que julgava em parte procedente a presente ação, foi suspenso o julgamento para continuidade na próxima sessão do dia 8 de outubro corrente, a partir do voto do Ministro Celso de Mello (Revisor). Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 1º.10.2019.

(27/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7210/2019; origem: 27/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/09/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 01/10/2019

(27/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 57834/2019

(27/09/2019) INDEFERIDO

(27/09/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 27/09/2019 - Indeferido Justificativa: erro lançamento efetuado seq 474

(27/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 24

(26/09/2019) DESPACHO - em 25 setembro

(26/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 58208/2019

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7285/2019; origem: 25/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 209, divulgado em 24/09/2019

(25/09/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 24/09/2019

(24/09/2019) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, foi suspenso o julgamento que terá continuidade com a tomada dos votos na próxima sessão do dia 1º de outubro corrente. Falaram: pelo Ministério Público Federal, o Dr. Antônio Carlos Alpino Bigonha, Subprocurador-Geral da República; pelo réu Job Ribeiro Brandão, o Dr. Felipe Dalleprane Freire de Mendonça; pelo réu Luiz Fernando Machado da Costa Filho, o Dr. Cesar de Faria Junior; e pelos réus Lúcio Quadros Vieira Lima e Geddel Quadros Vieira Lima, o Dr. Gamil Föppel. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 24.9.2019.

(23/09/2019) PETICAO - numero: 58208/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2019 17:24:33

(23/09/2019) PETICAO - 58208/2019 - 23/09/2019 - Luiz Fernando Machado Costa Filho - Requer providências.

(23/09/2019) DESPACHO - (Ref. pet. 57834/2019) ...indefiro a pretensão de adiamento do julgamento da presente ação penal, previsto para o dia 24.9.2019.

(20/09/2019) PETICAO - numero: 57834/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2019 18:26:13

(20/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7005/2019; origem: 20/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 204, divulgado em 19/09/2019

(20/09/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 24/09/2019

(20/09/2019) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(20/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/09/2019) PETICAO - 57834/2019 - 20/09/2019 - (Via Fax) Geddel Quadros Vieira Lima e outro - Requer seja adiada a sessão de julgamento.

(19/09/2019) PETICAO - numero: 57185/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/09/2019 09:56:15

(19/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6970/2019; origem: 19/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(19/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9456/2019; origem: 19/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 19/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 203, divulgado em 18/09/2019

(19/09/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 78/2019. DJE nº 203, divulgado em 18/09/2019

(19/09/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 57185 Data: 19/09/2019 às 09:56:14

(19/09/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 18/09/2019.

(19/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 57185/2019

(19/09/2019) DESPACHO - Petição 57185/2019: (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de adiamento do julgamento previsto para o dia 24.9.2019.

(19/09/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2119/2019; origem: 18/09/2019, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 18/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7058/2019; origem: 18/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2019) DESPACHO - Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a liberação dos autos pelo eminente Revisor, Ministro Celso de Mello, em 16.9.2019 , torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes, inclusive diante da indicação do feito à pauta, para apreciação colegiada, na próxima sessão ordinária da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal do dia 24.9.2019 . Com a ciência às partes que aqui se determina para todos os fins, cumpre-se a finalidade do relatório nos julgamentos, consoante previsto no art. 131 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o que implica dispensa da leitura em sessão do respectivo relatório, salvo objeção que se verificar. Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento.

(17/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5378/2019; origem: 17/09/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 17/09/2019, PROCESSOS SIGILOSOS

(17/09/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 17/09/2019 13:33:51 -

(17/09/2019) DESPACHO

(17/09/2019) JUNTADA DE AR - REF. OF. 18834/2019

(17/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 24

(15/08/2019) PETICAO - 47600/2019 - 15/08/2019 - Ofício nº 1036/2019- LJ/PGR, Ministério Público Federal, 7/8/2019 - Apresenta manifestação.

(15/08/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 15/08/2019 - Petição 47600/2019. Justificativa: Lançamento Indevido.

(01/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5438/2019; origem: 01/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/08/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(01/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019

(01/08/2019) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(23/07/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 42688/2019

(22/07/2019) PETICAO - numero: 42688/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/07/2019 19:02:16

(22/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2087307/2019; origem: 22/07/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/07/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(22/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 298/2019; origem: 22/07/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 22/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/07/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2087307/2087307

(22/07/2019) PETICAO - 42688/2019 - 22/07/2019 - N. 948/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 22/07/2019 - Manifesta ciência.

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5078/2019; origem: 08/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/07/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VL 24

(01/07/2019) CIENCIA

(01/07/2019) DESENTRANHAMENTO DE PECAS - PETIÇÃO 39124/2019

(01/07/2019) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4127/2019; origem: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4866/2019; origem: 28/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5105/2019; origem: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2019) PETICAO - 39124/2019 - 28/06/2019 - GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA - Requer providências.

(28/06/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - do Gabinete do Sr. Ministro Revisor, com os vinte e quatro volumes

(28/06/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 39124/2019

(28/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os vinte e quatro volumes

(28/06/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4373/2019; origem: 12/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/06/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 24413/2019

(12/06/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 34167/2019

(12/06/2019) CONCLUSOS AO A REVISOR A - Somente os 24 Volumes

(11/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3561/2019; origem: 11/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 11/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/06/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente aos protocolados nºs 24413/2019 e 34167/2019.

(11/06/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 10/06/2019.

(11/06/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - do gabinete do Exmo. Sr. Min. Celso de Mello.

(11/06/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(11/06/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(06/06/2019) PETICAO - numero: 34167/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/06/2019 17:55:00

(06/06/2019) PETICAO - 34167/2019 - 06/06/2019 - Nº 770/2019 - LJ, PGR - Apresenta manifestação.

(04/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2063066/2019; origem: 04/06/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(04/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5471/2019; origem: 04/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 04/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4075/2019; origem: 04/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(04/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 119, divulgado em 03/06/2019

(04/06/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2063066/2063066

(04/06/2019) CONCLUSOS AO A REVISOR A - GAB. MIN. CELSO DE MELLO. SOMENTE OS 24 VLS.

(03/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4010/2019; origem: 03/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3972/2019; origem: 31/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 31/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA - Na sequência, colha-se parecer da Procuradora-Geral da República nos novos autos formados, devolvendo-se imediatamente a conclusão desta ação penal ao e. Ministro Revisor CELSO de MELLO. Publique-se. Intimem-se Brasília, 30 de maio de 2019.

(31/05/2019) DESENTRANHAMENTO DE PECAS - PETIÇÃO STF N. 31795/2019

(31/05/2019) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

(31/05/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VL 24

(29/05/2019) PETICAO - numero: 31795/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 31/05/2019 14:11:51

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3214/2019; origem: 29/05/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 29/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3888/2019; origem: 29/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/05/2019) PETICAO - Interessado - Petição: 31795 Data: 29/05/2019 às 17:49:16

(29/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 31795/2019

(29/05/2019) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(29/05/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 29/05/2019 - Conclusos ao(à) Revisor(a) Justificativa: erro

(29/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 24 VLS

(28/05/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 111, divulgado em 27/05/2019

(24/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3732/2019; origem: 24/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3719/2019; origem: 24/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(24/05/2019) DESPACHO - (...) 4. É o relatório. 5. A presente Ação Penal encontra-se em condições para julgamento. Encaminhe-se os autos ao eminente Ministro Celso de Mello para fins de revisão, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se.

(24/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 18070/2019

(24/05/2019) CONCLUSOS AO A REVISOR A - apenas os vinte e quatro volumes

(08/05/2019) DESPACHO - referente ao protocolado nº 24413/2019.

(08/05/2019) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 24413/2019.

(30/04/2019) PETICAO - numero: 24413/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/06/2019 17:55:00

(30/04/2019) PETICAO - 24413/2019 - 30/04/2019 - (Via Malote Digital) - Of. Nº 106/2019, 23ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, 30/4/2019 - solicita informações.

(08/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 71, divulgado em 05/04/2019

(05/04/2019) CIENCIA

(04/04/2019) PREJUDICADO - referente ao protocolado nº 18070/2019.

(03/04/2019) PETICAO - numero: 18070/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/04/2019 18:31:19

(03/04/2019) PETICAO - 18070/2019 - 03/04/2019 - Ofício nº 002/19 - CEDPA/P, CD, 27/3/2019 - presta informações em atenção ao Ofício 2092/2019.

(13/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1709/2019; origem: 13/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/03/2019) CERTIDAO

(13/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas Volumes 20 a 24

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 11640/2019

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 6699/2019

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 7204/2019

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 7618/2019

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 8397/2019

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 8398/2019

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 8734/2019

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 8782/2019

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 9094/2019

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 9156/2019

(12/03/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 9177/2019

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 9876/2019

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 9882/2019

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 9961/2019

(12/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 10236/2019

(08/03/2019) PETICAO - numero: 11640/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2019 16:27:57

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2006895/2019; origem: 08/03/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2106/2019; origem: 08/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 08/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 46, divulgado em 07/03/2019

(08/03/2019) PETICAO - 11640/2019 - 08/03/2019 - N. 342/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 06/03/2019 - Apresenta manifestação.

(08/03/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2006895/2006895

(07/03/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 2092/2019 - Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Com cópia do despacho. URGENTE - Data da Remessa: 06/03/2019

(06/03/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 356/2019.

(06/03/2019) AUTOS REQUISITADOS A PGR

(06/03/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 25/02/2019.

(06/03/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(28/02/2019) PETICAO - numero: 10236/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2019 15:24:53

(28/02/2019) PETICAO - 10236/2019 - 28/02/2019 - Geddel Quadros Vieira Lima e outro - Emb.Decl.

(27/02/2019) PETICAO - numero: 9876/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2019 17:11:45

(27/02/2019) PETICAO - numero: 9882/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2019 17:18:04

(27/02/2019) PETICAO - numero: 9961/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2019 19:13:17

(27/02/2019) PETICAO - Defesa - Petição: 9876 Data: 27/02/2019 às 17:11:44

(27/02/2019) PETICAO - Defesa - Petição: 9882 Data: 27/02/2019 às 17:17:51

(27/02/2019) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 9961 Data: 27/02/2019 às 19:13:17

(25/02/2019) PETICAO - numero: 9094/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/02/2019 17:38:47

(25/02/2019) PETICAO - numero: 9156/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2019 16:11:42

(25/02/2019) PETICAO - numero: 9177/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2019 09:58:13

(25/02/2019) PETICAO - 9094/2019 - 25/02/2019 - Geddel Quadros Vieira Lima e Lucio Quadros Vieira Lima - Requer juntada de substabelecimento.

(25/02/2019) PETICAO - 9156/2019 - 25/02/2019 - JOB RIBEIRO BRANDÃO - Apresenta alegações finais.

(25/02/2019) PETICAO - 9177/2019 - 25/02/2019 - (Via Fax) - GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA e LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA - REQUER SEJAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS

(22/02/2019) PETICAO - numero: 8734/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2019 17:27:29

(22/02/2019) PETICAO - numero: 8782/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2019 16:11:42

(22/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 21/02/2019

(22/02/2019) PETICAO - 8734/2019 - 22/02/2019 - LUIZ FERNANDO MACHADO DA COSTA FILHO - Apresenta alegações finais.

(22/02/2019) PETICAO - 8782/2019 - 22/02/2019 - (Via Fax) - LUIZ FERNANDO MACHADO DA COSTA FILHO - Apresenta alegações finais

(22/02/2019) CERTIDAO - FAX INCOMPLETO

(21/02/2019) PETICAO - numero: 8397/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2019 16:11:42

(21/02/2019) PETICAO - numero: 8398/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2019 16:11:42

(21/02/2019) PETICAO - 8397/2019 - 21/02/2019 - Lúcio Quadros Vieira Lima - Apresenta alegações finais.

(21/02/2019) PETICAO - 8398/2019 - 21/02/2019 - Geddel Quadros Vieira Lima - Apresenta alegações finais.

(20/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 34, divulgado em 19/02/2019

(20/02/2019) INDEFERIDO - referente ao protocolado nº 7618/2019.

(19/02/2019) PETICAO - numero: 7618/2019; localização: COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2019 17:45:11

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 997/2019; origem: 19/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/02/2019) PETICAO - 7618/2019 - 19/02/2019 - (Via Fax) - GEDDEL QUADRADOS VIEIRA LIMA E OUTRO - AP 1030

(18/02/2019) PETICAO - numero: 7204/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2019 16:58:28

(18/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 487/2019; origem: 18/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/02/2019 - ATA Nº 12/2019. DJE nº 32, divulgado em 15/02/2019

(18/02/2019) INDEFERIDO

(18/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/02/2019) PETICAO - 7204/2019 - 18/02/2019 - Geddel Quadros Vieira Lima - Requer juntar substabelecimento.

(18/02/2019) CIENCIA

(15/02/2019) PETICAO - numero: 6699/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2019 17:19:10

(15/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 185/2019; origem: 15/02/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 18/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/02/2019) PETICAO - 6699/2019 - 15/02/2019 - N. 208/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 08/02/2019 - Apresenta manifestação.

(14/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 382/2019; origem: 14/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/02/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(13/02/2019) PETICAO - numero: 5944/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/02/2019 08:44:45

(13/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 826/2019; origem: 13/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/02/2019) PETICAO - Prorrogação de prazo - Petição: 5944 Data: 13/02/2019 às 08:44:44

(13/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 5944/2019

(13/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes 18, 19 e 20

(08/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 07/02/2019

(07/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 3052/2019

(06/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 05/02/2019

(06/02/2019) INDEFERIDO - referente ao protocolado nº 3052/2019.

(05/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 04/02/2019

(05/02/2019) PETICAO - 3867/2019 - 05/02/2019 -

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 196/2019; origem: 04/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2019) DESPACHO - Em 1º/02/2019

(04/02/2019) VISTA A PGR - Referente à cópia do protocolado nº 359/2019

(31/01/2019) PETICAO - numero: 3052/2019; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 06/02/2019 15:35:45

(31/01/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 3052 Data: 31/01/2019 às 19:51:50

(15/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 162/2019; origem: 15/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/01/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência

(15/01/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os Volumes 18 a 20

(14/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 356/2019

(14/01/2019) DESPACHO - Em 09/01/2019: "O caso não se enquadra na hipótese do art. 13, VIII, do RISTF. Encaminhem-se os autos ao eminente Relator. Publique-se".

(12/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 160/2019; origem: 12/01/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 14/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/01/2019) PETICAO - numero: 498/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/01/2019 14:57:05

(09/01/2019) PETICAO - numero: 497/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/01/2019 14:57:05

(09/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1981820/2019; origem: 09/01/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/01/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(09/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 130/2019; origem: 09/01/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 09/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 82/2019; origem: 09/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/01/2019, PRESIDÊNCIA

(09/01/2019) PETICAO - 498/2019 - 09/01/2019 - Nº 09/2019 - LJ, PGR - Apresenta alegações finais.

(09/01/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1981820/1981820

(09/01/2019) PETICAO - 497/2019 - 09/01/2019 - Nº 29/2019 - LJ, PGR - Apresenta manifestação.

(09/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 83844/2018

(09/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 497/2019

(09/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 498/2019

(09/01/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Apenas os Volumes 18 a 20 (Art. 13, VIII, RISTF)

(08/01/2019) PETICAO - numero: 356/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/01/2019 13:57:00

(08/01/2019) PETICAO - 356/2019 - 08/01/2019 - Ofício nº 216/18 - CEDPA/P, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, 19/12/2018 - solicita o compartilhamento de cópia.

(08/01/2019) REMESSA - da Petição 356/2019 à Presidência (Art. 13, VIII, RISTF)

(19/12/2018) PETICAO - numero: 83844/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/01/2019 14:12:25

(19/12/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 83844 Data: 19/12/2018 às 13:04:07

(19/12/2018) DESPACHO - referente ao protocolado nº 83844/2018.

(19/12/2018) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 83844/2018.

(17/12/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 269, divulgado em 14/12/2018

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1055/2018; origem: 14/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10894/2018; origem: 13/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2018) LANCAMENTO INDEVIDO

(13/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - em 04/12/2018

(13/12/2018) INDEFERIDO - em 04/12/2018

(13/12/2018) PETICAO - 82326/2018 - 13/12/2018 - Gustavo Pedreira do Couto Ferraz - Requer providência.

(13/12/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(04/12/2018) PETICAO - numero: 79655/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2018 15:16:32

(04/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 768/2018; origem: 04/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/12/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 79655 Data: 04/12/2018 às 13:08:19

(04/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 79655/2018

(04/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes 18, 19 e 20

(03/12/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 79111/2018

(03/12/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 79112/2018

(03/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 79113/2018

(03/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 79127/2018

(30/11/2018) PETICAO - numero: 79111/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2018 12:52:54

(30/11/2018) PETICAO - numero: 79112/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2018 12:52:54

(30/11/2018) PETICAO - numero: 79113/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2018 12:52:54

(30/11/2018) PETICAO - numero: 79127/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2018 15:16:31

(30/11/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 79111 Data: 30/11/2018 às 18:46:40

(30/11/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 79112 Data: 30/11/2018 às 18:47:30

(30/11/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 79113 Data: 30/11/2018 às 18:48:19

(30/11/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 79127 Data: 30/11/2018 às 20:08:08

(26/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 77472/2018

(26/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 77473/2018

(23/11/2018) PETICAO - numero: 77472/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2018 19:01:27

(23/11/2018) PETICAO - numero: 77473/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2018 19:01:27

(23/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1960897/2018; origem: 23/11/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/11/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL

(23/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 815/2018; origem: 23/11/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 23/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 22/11/2018

(23/11/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1960897/1960897

(23/11/2018) PETICAO - 77472/2018 - 23/11/2018 - Nº 1840/2018 - LJ/PGR, Ministério Público Federal, 23/11/2018 - Apresenta manifestação e requer juntada de documentos.

(23/11/2018) PETICAO - 77473/2018 - 23/11/2018 - Nº 1843/2018 - LJ/PGR, Ministério Público Federal, 23/11/2018 - Apresenta contrarrazões.

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 461/2018; origem: 22/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/11/2018) CERTIDAO - de cumprimento

(21/11/2018) CERTIDAO - de retificação da autuação

(21/11/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - apenas os volumes 18 e 19

(19/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 75825/2018

(16/11/2018) PETICAO - numero: 75825/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2018 18:10:52

(16/11/2018) PETICAO - 75825/2018 - 16/11/2018 - 3ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, 26/10/2018 - encaminha os autos da Carta de Ordem Penal n. 3257-20.2018.4.01.3304 (1 volume).

(13/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9834/2018; origem: 13/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/11/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA - Em 13/11/2018

(12/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1/2018; origem: 12/11/2018, TRANSCRIÇÃO; destino: 12/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 252/2018; origem: 12/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes 18 e 19

(09/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 210/2018; origem: 09/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/11/2018, TRANSCRIÇÃO

(06/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 235, divulgado em 05/11/2018

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9591/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/10/2018) PETICAO - numero: 72445/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/10/2018 15:28:43

(31/10/2018) PETICAO - numero: 72472/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/10/2018 15:29:00

(31/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2156/2018; origem: 31/10/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 31/10/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(31/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9607/2018; origem: 31/10/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 31/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 232, divulgado em 30/10/2018

(31/10/2018) PETICAO - 72445/2018 - 31/10/2018 - 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia - encaminha a Carta de Ordem Penal n. 34026-23.2018.4.01.3300 (1 volume).

(31/10/2018) PETICAO - 72472/2018 - 31/10/2018 - Ofício nº 6719/2018, Serviço Público Federal MSP - Polícia Federal Superintendência Regional no Estado da Bahia, 29/10/2018 - Presta informações.

(31/10/2018) DESPACHO - da Petição 71066/2018

(31/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 71066/2018

(31/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 71550/2018

(31/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 72099/2018

(31/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 72160/2018

(31/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 72445/2018

(31/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 72472/2018

(31/10/2018) DESPACHO - das Petições 71790 e 72218/2018, (...) Intime-se a defesa dos acusados Lúcio Quadros Vieira Lima, Geddel Quadros Vieira Lima e Marluce Quadros Vieira Lima acerca do conteúdo da petição n. 71790/2018, destacando-se que a mídia contendo os arquivos solicitados já se encontra disponível para pronto acesso no Núcleo de Inteligência da Superintendência Regional na Bahia. (...)

(31/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 71790/2018

(31/10/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 72218/2018

(30/10/2018) PETICAO - numero: 72099/2018; localização: NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 31/10/2018 17:24:13

(30/10/2018) PETICAO - numero: 72160/2018; localização: NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 31/10/2018 17:24:13

(30/10/2018) PETICAO - numero: 72218/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/10/2018 17:26:10

(30/10/2018) PETICAO - numero: 72253/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/10/2018 18:25:27

(30/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1947190/2018; origem: 30/10/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9852/2018; origem: 30/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/10/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS

(30/10/2018) PETICAO - 72099/2018 - 30/10/2018 - Ofício n. 0881/2018 - sap, OAB/DF - Presta informações.

(30/10/2018) AUTOS REQUISITADOS A PGR

(30/10/2018) PETICAO - 72160/2018 - 30/10/2018 - Ofício n. 0881/2018-SAP, Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 30/10/2018 - Presta informações.

(30/10/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 72218 Data: 30/10/2018 às 16:22:42

(30/10/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1947190/1947190

(30/10/2018) PETICAO - 72253/2018 - 30/10/2018 - Nº 1734/2018 - LG/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 29/10/2018. Manifesta ciência da decisão e informa que não irá interpor recurso.

(30/10/2018) JUNTADA DE AR - ofício 17884/2018

(30/10/2018) JUNTADA DE AR - de intimação

(30/10/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(30/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 68590/2018

(30/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 69864/2018

(30/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 69720/2018

(30/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 70614/2018

(30/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 71798/2018

(30/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 71431/2018

(30/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 72253/2018

(29/10/2018) PETICAO - numero: 71798/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/10/2018 16:26:15

(29/10/2018) PETICAO - numero: 71790/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/10/2018 17:26:10

(29/10/2018) INDEFERIDO - referente ao protocolado nº 71431/2018.

(29/10/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 71798 Data: 29/10/2018 às 15:34:56

(29/10/2018) CIENCIA

(29/10/2018) PETICAO - 71790/2018 - 29/10/2018 - (Via Fax) Ofício nº 6719/2018 - SR/PF/BA, Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, 29/10/2018 - Presta informações.

(26/10/2018) PETICAO - numero: 71431/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/10/2018 14:58:52

(26/10/2018) PETICAO - numero: 71550/2018; localização: NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 31/10/2018 17:24:13

(26/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 228, divulgado em 25/10/2018

(26/10/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 71431 Data: 26/10/2018 às 13:50:46

(26/10/2018) PETICAO - 71550/2018 - 26/10/2018 - (Via Malote Digital) Ofício nº 1623 - SEPOD/17ª Vara - Juíza Federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia - Encaminha documentos.

(25/10/2018) PETICAO - numero: 71066/2018; localização: NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 31/10/2018 17:24:12

(25/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 227, divulgado em 24/10/2018

(25/10/2018) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(25/10/2018) PETICAO - 71066/2018 - 25/10/2018 - Ofício nº 6534/2018 - SR/PF/BA - Departamento de Polícia Federal - Presta informações.

(25/10/2018) DESPACHO - da Petição 69720/2018

(24/10/2018) DESPACHO - da Petição 70614/2018

(24/10/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício (malote digital). Despacho de 24/10/2018.

(24/10/2018) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(24/10/2018) CERTIDAO - Certifico a não transmissão de fax ao Superintendencia Regional da Polícia Federal na Bahia por não ser possível contato telefônico. Será feito contato para transmissão dia 24/10/2018

(23/10/2018) PETICAO - numero: 70614/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2018 17:46:47

(23/10/2018) DEFERIDO - em 22/10/2018

(23/10/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício (malote digital). Despacho de 22/10/2018.

(23/10/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 70614 Data: 23/10/2018 às 18:30:24

(23/10/2018) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(23/10/2018) EXPEDIDO A - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(22/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 224, divulgado em 19/10/2018

(19/10/2018) PETICAO - numero: 69720/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2018 16:32:59

(19/10/2018) PETICAO - numero: 69864/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/10/2018 15:54:33

(19/10/2018) PETICAO - 69720/2018 - 19/10/2018 - (Via Fax) Ofício nº 6534/2018 - SR/PF/BA, Superintendência de Polícia Federal no Estado da Bahia - Presta informações.

(19/10/2018) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 69864 Data: 19/10/2018 às 17:08:56

(18/10/2018) DESPACHO - Da Petição 68590/2018

(18/10/2018) CERTIDAO - de cumprimento do Despacho

(16/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1973/2018; origem: 16/10/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 16/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9210/2018; origem: 16/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 220, divulgado em 15/10/2018

(15/10/2018) PETICAO - numero: 68549/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/10/2018 16:57:18

(15/10/2018) PETICAO - numero: 68590/2018; localização: NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 25/10/2018 19:06:29

(15/10/2018) JUNTADA DE AR - Ref. Of.: 17999/2018

(15/10/2018) CERTIDAO - De não transmissão de fax ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, por não ter aparelho de recebimento de fax.

(15/10/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(15/10/2018) PETICAO - 68549/2018 - 15/10/2018 - Juízo Federal do Foro da Subseção Judiciária de Alagoinha/BA - Devolve Carta de Ordem nº 000036111520184013314.

(15/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 68549/2018

(15/10/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - apenas os dezoito volumes

(15/10/2018) PETICAO - 68590/2018 - 15/10/2018 - Sexta Vara Criminal Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, 9/10/2018 - encaminha os autos da Carta de Ordem n. 0011549-39.2018.403.6181 (1 volume).

(15/10/2018) EXPEDIDO A - Ofício 18834/2018 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO/URGENTE. - BI570351665BR - Data da Remessa: 15/10/2018

(11/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9050/2018; origem: 11/10/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9149/2018; origem: 11/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/10/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS

(11/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1943/2018; origem: 11/10/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 11/10/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11454/2018; origem: 11/10/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/10/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS

(11/10/2018) DESPACHO - A Superintendência de Polícia Federal no Estado da Bahia, (...) informa a designação do dia 17.10.2018, às 14 horas para viabilização do acesso ao material periciado pela defesa constituída e assistentes técnicos. Dessarte, torno disponíveis tais esclarecimentos aos advogados dos réus, pela publicação deste despacho. (...)

(11/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 67817/2018

(11/10/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(11/10/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Decisão de 11/10/2018.

(11/10/2018) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(11/10/2018) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(10/10/2018) PETICAO - numero: 67817/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2018 16:33:30

(10/10/2018) PETICAO - 67817/2018 - 10/10/2018 - (Via Malote Digital) OFÍCIO Nº 1522 - SEPOD/17ª Vara, Juíza Federal da 17ª Vara Federal da SJBA, 09/10/2018 - Presta informações.

(09/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9065/2018; origem: 09/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/10/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/10/2018) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 4103/2018 - GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA E MARLUCE QUADROS VIEIRA LIMA NA PESSOA DO ADVOGADO GAMIL FOPPEL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO/STF/66571/2018/URGENTE - BI562463846BR - Data da Remessa: 09/10/2018

(08/10/2018) PETICAO - numero: 67119/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2018 16:39:26

(08/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1934813/2018; origem: 08/10/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9034/2018; origem: 08/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/10/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(08/10/2018) EXPEDIDO A - FAX - ENVIO DE DOCUMENTOS- SEJ

(08/10/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1934813/1934813

(08/10/2018) PETICAO - 67119/2018 - 08/10/2018 - Nº 1614/2018 - LJ, PGR - Manifesta ciência da decisão e presta informações.

(08/10/2018) JUNTADA - Mandado Cumprido em 01/10/2018

(08/10/2018) JUNTADA - Transcrição de Depoimentos, conforme certidão de fls.4544.

(08/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 66571/2018

(08/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 65900/2018

(08/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 65753/2018

(08/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 66616/2018

(08/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 67119/2018

(05/10/2018) DESPACHO - referente aos protocolados nºs 65900/2018 e 65753/2018.

(05/10/2018) EXPEDIDO A - Ofício 18003/2018 - OMAR GABRIEL HAJ MUSSI CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - Data da Remessa: 01/10/2018

(05/10/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação, 1 intimação postal e 1 fax. Decisão de 26/09/2018.

(05/10/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(05/10/2018) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(05/10/2018) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - ENVIO DE DOCUMENTOS- SEJ

(04/10/2018) PETICAO - numero: 66571/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/10/2018 17:55:56

(04/10/2018) PETICAO - numero: 66616/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/10/2018 17:55:56

(04/10/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 27, de 25/09/2018. DJE nº 212, divulgado em 03/10/2018

(04/10/2018) PETICAO - 66571/2018 - 04/10/2018 - (Via Fax) SR/PF/BA - Ofício nº 69/2018 - Presta informações.

(04/10/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 66616 Data: 04/10/2018 às 18:25:00

(02/10/2018) PETICAO - numero: 65753/2018; localização: NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 05/10/2018 12:36:42

(02/10/2018) PETICAO - numero: 65900/2018; localização: NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 05/10/2018 12:36:52

(02/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8891/2018; origem: 02/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 210, divulgado em 01/10/2018

(02/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 65148/2018

(02/10/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(02/10/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - só os dezessete volumes

(02/10/2018) PETICAO - 65753/2018 - 02/10/2018 - Nº 1597/2018 - LJ/PGR, PGR - MPF - manifesta-se ciente de decisão e presta informação.

(02/10/2018) PETICAO - 65900/2018 - 02/10/2018 - (Via Malote Digital) Foro da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo SJSP - Encaminha certidão.

(01/10/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(01/10/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(01/10/2018) EXPEDIDO A - FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(01/10/2018) EXPEDIDO A - Ofício 17999/2018 - DELEGADO DANIEL JUSTO MADRUGA SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI554219654BR - Data da Remessa: 01/10/2018

(28/09/2018) PETICAO - numero: 65148/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/09/2018 18:14:27

(28/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10849/2018; origem: 28/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/09/2018) PETICAO - 65148/2018 - 28/09/2018 - Ofício nº 680/2018 - SEAPA, Juízo da 2ª Vara Federal do Estado da Bahia, 13/09/2018 - Devolve Cartas de Ordem de nº 268993420184013300 e 57245720184013308.

(28/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(28/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(28/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(28/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(28/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(28/09/2018) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(26/09/2018) PETICAO - numero: 64315/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/09/2018 15:07:11

(26/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8509/2018; origem: 26/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8748/2018; origem: 26/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(26/09/2018) PETICAO - 64315/2018 - 26/09/2018 - Seção Judiciária de São Paulo - encaminha Carta de Ordem n. 0009452-66.2018.403.6181 com 1 volume e 1 apenso.

(26/09/2018) JUNTADA - Certidão de julgamento da Sessão Ordinária de 25.9.2018

(26/09/2018) DETERMINADO O INTERROGATORIO - (...) i - em 30 de outubro de 2018, às 16h30min, na sede da Seção Judiciária do Estado da Bahia, de Job Ribeiro Brandão, Luiz Fernando Machado da Costa Filho e Marluce Vieira Lima; ii - em 31 de outubro de 2018, às 16h, na sede deste Supremo Tribunal Federal (Brasília/DF), de Lúcio Quadros Vieira Lima e Geddel Quadros Vieira Lima. (...)

(26/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 64315/2018

(26/09/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 carta de ordem, 3 mandados de intimação, 2 ofícios e 1 fax. Decisão de 26/9/18.

(26/09/2018) EXPEDIDO A - Ofício 17884/2018 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR OMAR GABRIEL HAJ MUSSI CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO. - BI551151153BR - Data da Remessa: 26/09/2018

(25/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8685/2018; origem: 25/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 202, divulgado em 24/09/2018

(25/09/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(25/09/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(25/09/2018) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento, em parte, ao agravo regimental interposto por Geddel Quadros Vieira Lima, Lúcio Quadros Vieira Lima e Marluce Quadros Vieira Lima, tão somente para deferir o acesso à defesa técnica dos agravantes ao material já periciado nos autos, nos termos constantes da fundamentação, declarando o prejuízo com relação à parte da pretensão reconsiderada. Prosseguindo, determinou o retorno imediato dos autos conclusos para fins de execução da diligência deferida, tudo nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 25.9.2018.

(24/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8400/2018; origem: 24/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8671/2018; origem: 24/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(24/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10631/2018; origem: 24/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 63240/2018

(24/09/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma carta de ordem, 1 ofício e 2 mandados de intimação. Despacho de 21/9/18.

(24/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(24/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(24/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(24/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(24/09/2018) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(21/09/2018) PETICAO - numero: 63153/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/09/2018 15:03:38

(21/09/2018) PETICAO - numero: 63240/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/09/2018 17:28:16

(21/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8370/2018; origem: 21/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8640/2018; origem: 21/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10580/2018; origem: 21/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/09/2018) PETICAO - 63153/2018 - 21/09/2018 - Ofício n. 0790/2018-SAP, Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Seccional do Distrito Federal, 21/09/2018 - Presta informações.

(21/09/2018) PETICAO - 63240/2018 - 21/09/2018 - Ofício n. 0790/2018-SAP, Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Seccional do Distrito Federal, 21/09/2018 - Presta informações.

(21/09/2018) DESPACHO - em 21/09/2018: "Diante da manifestação do Deputado Federal Arnaldo Calil Pereira Jardim à fl. 4.101, designo o dia 9.10.2018, às 9 horas, na sede da Seção Judiciária do Estado de São Paulo para realização da oitiva dessa testemunha defensiva. (...)"

(21/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 63153/2018

(20/09/2018) PETICAO - numero: 62853/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/09/2018 16:02:08

(20/09/2018) PETICAO - numero: 62905/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/09/2018 14:42:35

(20/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 18/2018; origem: 20/09/2018, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 20/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8613/2018; origem: 20/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 198, divulgado em 19/09/2018

(20/09/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 62853 Data: 20/09/2018 às 12:11:51

(20/09/2018) PETICAO - 62905/2018 - 20/09/2018 - Ofício n. 102/2018, CEF PAB STF, Caixa Econômica Federal, 20/09/2018 - Presta informações e encaminha documentos.

(20/09/2018) EXPEDIDO A - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(20/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 62905/2018

(20/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 62853/2018

(20/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas os volumes 14 e 15

(18/09/2018) PETICAO - numero: 62110/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2018 13:58:48

(18/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8139/2018; origem: 18/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8503/2018; origem: 18/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10253/2018; origem: 18/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8528/2018; origem: 18/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2018, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(18/09/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA - Em 18/09/2018

(18/09/2018) PETICAO - 62110/2018 - 18/09/2018 - Documento.

(18/09/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 18/09/2018 15:08:00 - AP-AgR

(18/09/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/09/2018.

(18/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 62110/2018

(18/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(17/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 59918/2018

(17/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VLS 14 E 15

(14/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8415/2018; origem: 14/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes quatorze e quinze

(13/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8072/2018; origem: 13/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 60642/2018

(12/09/2018) PETICAO - numero: 60642/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2018 17:32:32

(12/09/2018) PETICAO - 60642/2018 - 12/09/2018 - (Via Malote Digital) Juízo da 1ª Vara Federal de Itabuna - devolve carta de ordem.

(11/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 189, divulgado em 10/09/2018

(10/09/2018) PETICAO - numero: 59918/2018; localização: GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN, data recebimento: 10/09/2018 18:05:18

(10/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9846/2018; origem: 10/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8240/2018; origem: 10/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7963/2018; origem: 10/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8260/2018; origem: 10/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/09/2018) AUDIENCIA REALIZADA

(10/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os volume quatorze e quinze

(10/09/2018) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(10/09/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 59918 Data: 10/09/2018 às 16:26:16

(06/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7892/2018; origem: 06/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8211/2018; origem: 06/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7945/2018; origem: 06/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8233/2018; origem: 06/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 187, divulgado em 05/09/2018

(06/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 59194/2018

(06/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas Volumes 14 e 15

(06/09/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA

(06/09/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício (malote digital). Despacho de 06/09/2018.

(06/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(05/09/2018) PETICAO - numero: 59194/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/09/2018 18:54:52

(05/09/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 59194 Data: 05/09/2018 às 18:15:37

(04/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7730/2018; origem: 04/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8137/2018; origem: 04/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/09/2018) DESPACHO - em 3/9/2018 (...) redesigno a sobredita inquirição (de Afrânio Cezar Oliva de Mattos Filho) para 11 de setembro de 2018, às 10 horas, (...) determino o aditamento da Carta de Ordem 26899-34.2018.4.01.3300 (...) No mais, aguarde-se a realização dos atos aprazados. Intimem-se.

(04/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes quatorze e quinze

(28/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7963/2018; origem: 28/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(28/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/08/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 15754/2018

(24/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 55142/2018

(24/08/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(24/08/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 15752/2018

(23/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7314/2018; origem: 23/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2018) PETICAO - numero: 55142/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2018 18:20:37

(22/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7815/2018; origem: 22/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 54747/2018

(22/08/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - AO SR. THIAGO NASCIMENTO CASTRO SILVA

(22/08/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - AO SR. MARCO MACHADO MELO

(22/08/2018) JUNTADA DE AR - REF. OF. 15277/2018

(22/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 51973/2018

(22/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 52450/2018

(22/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 52925/2018

(22/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 53419/2018

(22/08/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 52447/2018

(22/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 52457/2018

(22/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 53840/2018

(22/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 54324/2018

(22/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS VLS 14 E 15

(22/08/2018) PETICAO - 55142/2018 - 22/08/2018 - 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista/SP - encaminha a Carta de Ordem n. 0000421-87.2018.403.6127 (1 volume).

(21/08/2018) PETICAO - numero: 54747/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/08/2018 19:48:54

(21/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1904128/2018; origem: 21/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7395/2018; origem: 21/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2018) DESPACHO - referente ao protocolado nº 53419/2018.

(21/08/2018) PETICAO - 54747/2018 - 21/08/2018 - Nº 1301/2018-LJ/PGR, PGR, 20/8/2018 - manifesta ciência de despacho, presta informações e reitera pedido formulado.

(21/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1904128/1904128

(20/08/2018) PETICAO - numero: 54324/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2018 13:31:16

(20/08/2018) DESPACHO - das Petições 51973/2018 e 52925/2018

(20/08/2018) PETICAO - 54324/2018 - 20/08/2018 - Nº 1329/2018-LJ, PGR - Apresenta manifestação.

(17/08/2018) PETICAO - numero: 53840/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2018 13:31:16

(17/08/2018) EXPEDIDO A - Ofício 15754/2018 - DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL - Com Cópia do Despacho. - BI508059181BR - Data da Remessa: 17/08/2018

(17/08/2018) EXPEDIDO A - Ofício 15752/2018 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com Cópia da Decisão. - BI508059195BR - Data da Remessa: 17/08/2018

(17/08/2018) PETICAO - 53840/2018 - 17/08/2018 - Nº 1306/2018-LJ, PGR - Apresenta contrarrazões ao agravo regimental.

(16/08/2018) PETICAO - numero: 53419/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/08/2018 17:37:29

(16/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 15/08/2018

(16/08/2018) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(16/08/2018) PETICAO - 53419/2018 - 16/08/2018 - (Via Malote Digital) Of. n°. 602/2018 - SEAPA, Juiz Federal da 2ª Vara Especializada Criminal SJBA, 15/08/2018 - Encaminha documentos.

(15/08/2018) PETICAO - numero: 52925/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/08/2018 17:09:29

(15/08/2018) PETICAO - 52925/2018 - 15/08/2018 - (Via Malote Digital) Ofício nº 314/2018-DDK, Juíza Federal 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo SJSP, 09/08/2018 - Presta informações.

(15/08/2018) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(15/08/2018) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(15/08/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(15/08/2018) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(15/08/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(14/08/2018) DEFERIDO - (...) o pleito, para assegurar o acompanhamento do réu preso cautelarmente (...) mediante videoconferência (...)

(14/08/2018) VISTA A PGR - das Petições 52447 e 52457/2018

(14/08/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios e 1 mandado de intimação. Decisão de 14/08/2018.

(14/08/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 06/08/2018.

(13/08/2018) PETICAO - numero: 52447/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2018 13:31:15

(13/08/2018) PETICAO - numero: 52450/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2018 16:36:52

(13/08/2018) PETICAO - numero: 52457/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2018 13:31:16

(13/08/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 52447 Data: 13/08/2018 às 19:27:57

(13/08/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 52450 Data: 13/08/2018 às 19:30:42

(13/08/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 52457 Data: 13/08/2018 às 19:38:48

(10/08/2018) PETICAO - numero: 51973/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/08/2018 17:09:29

(10/08/2018) PETICAO - 51973/2018 - 10/08/2018 - (Via Malote Digital) 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SJSP, 10/08/2018 - Encaminha documentos.

(09/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7490/2018; origem: 09/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 161, divulgado em 08/08/2018

(08/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 160, divulgado em 07/08/2018

(08/08/2018) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(08/08/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(08/08/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(08/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 15 volumes.

(08/08/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(08/08/2018) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(08/08/2018) EXPEDIDO A - Ofício 15277/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEPUTADO FEDERAL ELMAR NASCIMENTO - Com Cópia da Decisão. - BI497989436BR - Data da Remessa: 08/08/2018

(07/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8221/2018; origem: 07/08/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 7 cartas de ordem (malote digital) e 2 mandados de intimação. Despacho de 06/08/2018.

(07/08/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 06/08/2018.

(06/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7346/2018; origem: 06/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6695/2018; origem: 06/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7374/2018; origem: 06/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 49300/2018

(06/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 49302/2018

(06/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 49618/2018

(06/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 49872/2018

(06/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 49873/2018

(06/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes 14 e 15

(06/08/2018) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA

(06/08/2018) DESPACHO

(03/08/2018) PETICAO - numero: 49872/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2018 19:34:28

(03/08/2018) PETICAO - numero: 49873/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2018 19:34:28

(03/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1892515/2018; origem: 03/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6786/2018; origem: 03/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 156, divulgado em 02/08/2018

(03/08/2018) PETICAO - 49872/2018 - 03/08/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(03/08/2018) PETICAO - 49873/2018 - 03/08/2018 - Nº 1174/2018-LJ/PGR, PGR, 2/8/2018 - atualiza endereço de testemunha.

(03/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1892515/1892515

(02/08/2018) PETICAO - numero: 49618/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2018 17:47:01

(02/08/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 49618 Data: 02/08/2018 às 19:38:30

(01/08/2018) PETICAO - numero: 49300/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2018 17:47:01

(01/08/2018) PETICAO - numero: 49302/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2018 17:47:01

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7226/2018; origem: 01/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/08/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA

(01/08/2018) VISTA A PGR - SOMENTE OS 15 VLS

(01/08/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 49300 Data: 01/08/2018 às 19:55:32

(01/08/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 49302 Data: 01/08/2018 às 20:11:44

(31/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 47786/2018, em 24/07/2018

(30/07/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 2330/2018

(23/07/2018) PETICAO - numero: 47786/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/07/2018 17:38:58

(23/07/2018) PETICAO - 47786/2018 - 23/07/2018 - Ofício nº 1102 - SEPOD/17ª VARA - Juiz Federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia - Encaminha Carta de Ordem nº 208438220184013300.

(19/07/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AOL OFÍCIO 12681/2018

(17/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 46352/2018

(13/07/2018) PETICAO - numero: 46352/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/07/2018 14:28:02

(13/07/2018) PETICAO - 46352/2018 - 13/07/2018 - Job Ribeiro Brandão - Apresenta defesa prévia.

(13/07/2018) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 2330/2018 - GUSTAVO PEDREIRA DO COUTO FERRAZ NA PESSOA DO ADVOGADO PEDRO MACHADO ALMEIDA CASTO - COM CÓPIA DO DESPACHO E DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - BI465680921BR - Data da Remessa: 13/07/2018

(12/07/2018) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(12/07/2018) COMUNICACAO ASSINADA - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - RELATOR

(11/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 42174/2018

(11/07/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 alvará de levantamento e 1 intimação postal. decisão de 27.6.2018.

(10/07/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 09/07/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: indevido

(09/07/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/07/2018) JUNTADA - Mandado de Intimação cumprido

(05/07/2018) JUNTADA - Mandado de notificação

(05/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 44496/2018

(29/06/2018) PETICAO - numero: 44496/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/07/2018 15:05:58

(29/06/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 44496 Data: 29/06/2018 às 18:52:15

(28/06/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(28/06/2018) DESPACHO - da Petição 42174/2018 (...) defiro o pedido formulado por Gustavo Pedreira do Couto Ferraz (...)

(27/06/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(27/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 43382/2018

(27/06/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho 19/06/2018.

(27/06/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(26/06/2018) PETICAO - numero: 43382/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/06/2018 19:14:18

(26/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1876334/2018; origem: 26/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5817/2018; origem: 26/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/06/2018) PETICAO - 43382/2018 - 26/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência do acórdão.

(26/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1876334/1876334

(22/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 124, divulgado em 21/06/2018

(22/06/2018) EXPEDIDO A - Ofício 12681/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DO DESPACHO E MÍDIA CD - BI287733648BR - Data da Remessa: 22/06/2018

(21/06/2018) PETICAO - numero: 42174/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/07/2018 17:39:56

(21/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6389/2018; origem: 21/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/06/2018) VISTA A PGR - apenas os quatorze volumes

(21/06/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(21/06/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 42174 Data: 21/06/2018 às 17:02:25

(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6526/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2018) DESPACHO - da Petição 39861/2018

(20/06/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma carta de ordem e 2 mandados de notificação. Despacho de 18/6/18

(20/06/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(20/06/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 19/6/18.

(20/06/2018) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)

(20/06/2018) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(20/06/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11082/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6317/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1870293/2018; origem: 18/06/2018, DIVERSOS; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/06/2018) PROTOCOLADO - Reautuação do processo: Inq / 4633

(18/06/2018) AUTUADO

(18/06/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4633. Justificativa legal: RISTF, art. 74