Processo 0016306-28.2018.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: EDSON FACHIN
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: JASIEL CARDOSO MALTA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: JUIZ FEDERAL DA 13A VARA FEDERAL DE CURITIBA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- Tipo da parte: Coautor(a)
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(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
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(23/04/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/04/2018
(23/04/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(13/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018
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(11/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2360/2018; origem: 11/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(11/04/2018) AUTUADO
(11/04/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 152752. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput
(11/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(11/04/2018) NAO CONHECIDO S
(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2806/2018; origem: 10/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/04/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(10/04/2018) PROTOCOLADO
