Processo 0016135-71.2018.1.00.0000


00161357120181000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(12/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6278/2018 - VARA FEDERAL CRIMINAL DE SANTOS/SP(DISTRIBUIÇÃO) 4ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo - 7108 - OF645239287BR - Data da Remessa: 12/06/2018

(11/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6278/2018; origem: 11/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ FEDERAL DA 3ª REGIÃO

(08/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6035/2018; origem: 08/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(08/06/2018) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição

(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1864075/2018; origem: 07/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5061/2018; origem: 07/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1864075/1864075

(07/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 36885/2018

(07/06/2018) CERTIDAO - de decurso de prazo

(06/06/2018) PETICAO - numero: 36885/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2018 19:37:53

(06/06/2018) PETICAO - 36885/2018 - 06/06/2018 -

(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5614/2018; origem: 28/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 15/05/2018

(14/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 10/05/2018: "Considerada a superveniência da decisão final do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance e extensão do foro por prerrogativa de função para Parlamentares (Deputados Federais e Senadores da República), julgo prejudicado o recurso interposto. Cumpra-se a decisão de declínio da competência, tal como lançada nos autos. Publique-se. "

(11/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3019/2018; origem: 11/05/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 11/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5114/2018; origem: 10/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(10/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2914/2018; origem: 07/05/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 07/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 25653/2018

(02/05/2018) PETICAO - numero: 25653/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/05/2018 18:56:57

(02/05/2018) PETICAO - 25653/2018 - 02/05/2018 - Paulo Roberto Gomes Mansur - Presta informação e requer providência.

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3022/2018; origem: 12/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(09/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 11629/2018

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1174/2018; origem: 08/03/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/03/2018) PETICAO - numero: 11629/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2018 19:15:31

(07/03/2018) PETICAO - 11629/2018 - 07/03/2018 - Paulo Roberto Gomes Mansur - pugna pelo não provimento do reclamo.

(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2656/2018; origem: 06/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(06/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 10806/2018

(06/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 10816/2018

(06/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/03/2018) PETICAO - numero: 10806/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/03/2018 19:17:18

(05/03/2018) PETICAO - numero: 10816/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/03/2018 18:23:44

(05/03/2018) PETICAO - Contraminuta - Petição: 10806 Data: 05/03/2018 às 17:44:11

(05/03/2018) PETICAO - 10816/2018 - 05/03/2018 - (Via Fax) - PAULO ROBERTO GOMES MANSUR - Apresenta contraminuta ao agravo.

(26/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018

(21/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1836/2018; origem: 21/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(21/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 618/2018; origem: 21/02/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 6458/2018

(21/02/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(21/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 520/2018; origem: 20/02/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 20/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/02/2018) PETICAO - numero: 6458/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2018 18:15:39

(16/02/2018) PETICAO - 6458/2018 - 16/02/2018 - Paulo Roberto Gomes Mansur - requer a juntada de procuração.

(09/02/2018) PETICAO - numero: 5256/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/02/2018 15:51:32

(09/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1452/2018; origem: 09/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/02/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(09/02/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 5013/2018

(09/02/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 5256 Data: 09/02/2018 às 15:12:43

(09/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 5256/2018

(09/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/02/2018) PETICAO - numero: 5013/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/02/2018 19:41:19

(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1794701/2018; origem: 08/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 845/2018; origem: 08/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018

(08/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1794701/1794701

(08/02/2018) PETICAO - 5013/2018 - 08/02/2018 - Procuradora-Geral da República - Ag. Reg.

(07/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1223/2018; origem: 07/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 189/2018; origem: 06/02/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 06/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(06/02/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(24/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 485/2018; origem: 24/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/01/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(24/01/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/01/2018) PETICAO - numero: 1690/2018; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:38:39

(23/01/2018) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(22/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 310/2018; origem: 22/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/01/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(23/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 801/2018; origem: 23/01/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/01/2018, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(23/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 38/2018; origem: 23/01/2018, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 23/01/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(23/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 816/2018; origem: 23/01/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/01/2018) AUTUADO

(22/01/2018) PETICAO - numero: 1690/2018; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 22/01/2018 19:13:53

(22/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 310/2018; origem: 22/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: , SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(22/01/2018) PROTOCOLADO

(22/01/2018) PETICAO - 1690/2018 - 22/01/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta denúncia.