(18/09/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 18/09/2019

(18/09/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(06/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/09/2019

(29/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 537512/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2019

(29/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 537512/2019 (Juntada automática)

(29/08/2019) CIEMPF - protocolo: 0537512/2019; data_processamento: 29/08/2019; peticionario: MPF

(27/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/08/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2019 Petição Nº 482763/2019 - DESIS

(27/08/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: DESIS na Rcl 37259; num_registro: 2019/0015947-0

(26/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(26/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0482763 - DESIS na Rcl 37259 - Publicação prevista para 27/08/2019

(26/08/2019) EXTINTO - Extinto o processo por desistência

(16/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/08/2019

(15/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

(13/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 482763/2019 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/08/2019

(13/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de DESIS - DESISTÊNCIA nº 482763/2019 (Juntada automática)

(13/08/2019) DESIS - protocolo: 0482763/2019; data_processamento: 13/08/2019; peticionario: TELEFONICA BRASIL S.A.

(06/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/08/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019 Petição Nº 293300/2019 - AgInt

(06/08/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgInt na Rcl 37259; num_registro: 2019/0015947-0

(05/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0293300 - AgInt na Rcl 37259 - Publicação prevista para 06/08/2019

(05/08/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

(18/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

(18/06/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

(03/06/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 03/06/2019

(24/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/05/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/05/2019 Petição Nº 293300/2019 -

(23/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(23/05/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 293300/2019. Publicação prevista para 24/05/2019)

(21/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 293300/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/05/2019

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 293300/2019 (Juntada Automática)

(21/05/2019) AGINT - protocolo: 0293300/2019; data_processamento: 21/05/2019; peticionario: TELEFONICA BRASIL S.A.

(09/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2019

(30/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 239860/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2019

(30/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 239860/2019 (Juntada Automática)

(30/04/2019) CIEMPF - protocolo: 0239860/2019; data_processamento: 30/04/2019; peticionario: MPF

(29/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/04/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2019

(29/04/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 37259; num_registro: 2019/0015947-0

(26/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(26/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2019

(26/04/2019) JULGADO - Julgado improcedente o pedido de TELEFONICA BRASIL S.A.

(24/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 193600/2019

(24/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

(11/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

(10/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 193600/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

(09/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 193600/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2019

(09/04/2019) IMP - protocolo: 0193600/2019; data_processamento: 24/04/2019; peticionario: ADAO ALVES DE LIMA

(04/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

(02/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 174866/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2019

(02/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 174866/2019 (Juntada Automática)

(02/04/2019) PARMPF - protocolo: 0174866/2019; data_processamento: 02/04/2019; peticionario: MPF

(29/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/03/2019

(27/03/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(27/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação quanto ao r. despacho

(20/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 142946/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2019

(20/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 142946/2019 (Juntada Automática)

(20/03/2019) CIEMPF - protocolo: 0142946/2019; data_processamento: 20/03/2019; peticionario: MPF

(19/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/03/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2019

(19/03/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 37259; num_registro: 2019/0015947-0

(18/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/03/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação dos beneficiários do ato impugnado para, querendo, oferecerem contestação (Publicação prevista para 19/03/2019)

(18/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

(21/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

(21/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 81545/2019

(21/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 81545/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

(21/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 81545/2019 (OF - OFÍCIO) em 21/02/2019

(21/02/2019) OF - protocolo: 0081545/2019; data_processamento: 21/02/2019; peticionario: S/NR TJSP (EMAIL)

(14/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2019

(06/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 37505/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2019

(06/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 37505/2019 (Juntada Automática)

(04/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/02/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2019

(01/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(23/01/2019) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-369/2019

(23/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-369/2019 ao (à)SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TJSP

(23/01/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da decisão retro, foi encaminhada cópia da referida decisão por malote digital ao Juízo Reclamado.

(23/01/2019) NAO - Não concedida a medida liminar de TELEFONICA BRASIL S.A. (Publicação prevista para 04/02/2019)

(23/01/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(21/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD

(21/01/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

(21/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 21/01/2019

(06/02/2019) CIEMPF - protocolo: 0037505/2019; data_processamento: 06/02/2019; peticionario: MPF

(04/02/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 37259; num_registro: 2019/0015947-0