Processo 0015613-78.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Garantias Constitucionais
Investigação Penal - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AECIO NEVES DA CUNHA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: EDSON FACHIN
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2623/2018; origem: 06/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO
(06/03/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - 07/02/2018
(06/03/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(01/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018
(17/01/2018) PETICAO - numero: 1199/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2018 15:16:31
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1785786/2018; origem: 17/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 152/2018; origem: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 17/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/01/2018) PETICAO - 1199/2018 - 17/01/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.
(17/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1785786/1785786
(03/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 34/2018; origem: 03/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(03/01/2018) VISTA A PGR
(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9665/2017; origem: 19/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(19/12/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(14/12/2017) PETICAO - numero: 76190/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:45:34
(14/12/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4436. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(14/12/2017) PETICAO - numero: 76190/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 14/12/2017 16:36:24
(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1776936/2017; origem: 14/12/2017, DIVERSOS; destino: 14/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19372/2017; origem: 14/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(14/12/2017) PROTOCOLADO
(14/12/2017) AUTUADO
(14/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
